DESPACHO Nº 1.851, DE 17 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 23/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025062300049 Seção 1 DESPACHO Nº 1.851, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.020025/2025-81, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 1.375,00 kW, da UFV Calcário Bela Vista, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.075454-4.01, localizada no município de Bela Vista no estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da Calcario Bela Vista Ltda., para início da operação comercial a partir de 18 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.852, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019912/2025-15, decide: liberar a unidade geradora UG9, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santa Luzia 15, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051589-2.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Raimundo Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 18 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.853, DE 17 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019792/2025-48, decide: liberar a unidade geradora e UG1 a UG101 de 321,78 kW cada, totalizando 32.500,00 kW de capacidade instalada, da UFV Sol de Brotas 1, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047041-4.01, localizada no município de Brotas de Macaúbas no estado da Bahia, de titularidade da Sol De Brotas 1 S/A, para início da operação em teste a partir de 18 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 150/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 4325/2025-815.190/2025-FERNANDES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- 4326/2025-815.192/2025-IDEAL REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA- 4323/2025-815.146/2025-D-JORGI TERRAPLANAGEM LTDA- 4324/2025-815.181/2025-HN EXTRACAO E BRITAGEM DE PEDRAS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4328/2025-815.195/2025-LUAN CAVALCANTE DATTOLI- 4329/2025-815.196/2025-CAPO TECNOLOGIA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA- 4327/2025-815.163/2025-A S CONSTRUTORA LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4335/2025-815.182/2025-MARISA NAGEL- 4334/2025-815.177/2025-VALDESIO CAVALCANTI RODRIGUES DOS SANTOS- 4333/2025-815.165/2025-CERES MINERADORA LTDA- 4332/2025-815.164/2025-CERES MINERADORA LTDA- 4331/2025-815.147/2025-GEOVANI MAORI BIANCO- 4330/2025-815.487/2024-CONCISA PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA- RICARDO MOREIRA PEÇANHA Substituto D ES P AC H O Relação nº 151/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.542/2024-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:VERONA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA- CPF ou CNPJ 55.909.891/0001-95- Alvará n°11573/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.719/2009-MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA-OF. N°24037/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.632/2011-BALTTECNICA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA- Registro de Licença N° 1499/2011 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 11/02/2026 815.631/2011-BALTTECNICA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA- Registro de Licença N° 1498/2011 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 11/02/2026 815.426/2021-LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA- Registro de Licença N° 412/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 21/05/2029 815.140/2022-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA- Registro de Licença N° 22/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 30/05/2026 Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 815.182/2014-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-OF. N°50141/2022/DIOUT-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.406/2004-GEOELY GEOLOGIA E SERVICOS LTDA-OF. N°23535/2025/DIOUT- SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.199/2024-MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES-OF. N°23545/2025/DIOUT-SC/ANM e 23546/2025/DIOUT-SC/ANM RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 49/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 896.003/2017 - OMICRON ENGENHARIA LTDA. - PRESIDENTE KENNEDY/ES, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ - Guia n° 206/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 t/ano Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 896.587/2012-MINERACAO CONTINENTAL EIRELI-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°21/2021 896.113/2010-CERÂMICA RUDIO LTDA EPP-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°25/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 896.049/2000 - MIBRAX MINERAÇÃO LTDA - RIO BANANAL/ES - Guia n° 209/2025 - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16000 t/ano 890.088/1989 - MINERACAO SANTA RITA LTDA - VILA PAVÃO/ES, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES - Guia n° 221/2025 - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 9.600 toneladas/ano 896.385/2004 - MINERAÇÃO UNIÃO LTDA. - VARGEM ALTA/ES - Guia n° 234/2025 - Substância(s): MÁRMORE - Volume(s): 10.000 t/ano RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 52/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4336/2025-896.889/2007-JOÃO SEIDEL- RENATO MOTA DE OLIVEIRA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 23/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 803.029/2025-LUIS RODRIGUES FILHO- OF. N° 23352/2025/GER-PI/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.197/2024-O. S. TERRA CONSTRUCOES LTDA-OF. N°24101/2025/GER- PI/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 803.147/2001-CERRO VERDE MINERADORA LTDA-OF. N°23976/2025/GER- PI/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.017/2025-HELIOS MINERACAO S/A-OF. N°22680/2025/CAREAS-PI/ANM Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 803.064/2025-LUIS RODRIGUES FILHO 803.060/2025-LUIS RODRIGUES FILHO ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE Gerente D ES P AC H O Relação nº 24/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 447/2025 - Processo nº: 803.057/2025 - Titular: NAZARIA MINERACOES LTDA - Vencimento: 01/04/2035 - Substância(s): ARGILA - Município(s): NAZÁRIA/PI Registro de Licença n°: 448/2025 - Processo nº: 803.127/2023 - Titular: J DE S DIAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - Vencimento: 13/06/2033 - Substância(s): AREIA - Município(s): DOM INOCÊNCIO/PI Registro de Licença n°: 449/2025 - Processo nº: 803.135/2023 - Titular: J DE S DIAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - Vencimento: 30/05/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): DOM INOCÊNCIO/PI ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 54/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.062/2017-LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA- Alvará n°4137/2017 - Cessionario:48409.890242/2018-51-LCR Pereira Extração de Areia e Transportes- CPF ou CNPJ 30.411.739/0001-57 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 890.274/2010-A 4 TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EXTRACAO MINERAL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.073/2016-MEGA VIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA- OF. N°20022/2025/SEOUT-RJ/ANM 890.044/2020-JANIO SILVEIRA CONDACK-OF. N°19798/2025/SEOUT-RJ/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.210/2018-CAMPO ALEGRE EXTRACAO DE ARGILA LTDA- Registro de Licença N° 3073/2020 - Vencimento em 11/07/2029 890.076/2019-CERÂMICA MARCELO LTDA- Registro de Licença N° 7/2021 - Vencimento em 08/04/2027 890.212/2015-CERÂMICA DEUS É AMOR LTDA ME- Registro de Licença N° 2990/2017 - Vencimento em 08/04/2027 890.395/2016-AREAL 3 IRMÃOS LTDA ME- Registro de Licença N° 2993/2017 - Vencimento em 02/12/2026 890.687/2011-AREAL IRMÃS KAREN LTDA- Registro de Licença N° 2735/2013 - Vencimento em 20/02/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.182/2010-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA-OF. N°20568/2025/SEOUT- RJ/ANM