PORTARIA Nº 795/SPE/MME, DE 9 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 13/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021071300056 Seção 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 795/SPE/MME, DE 9 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002657/2021-30. Interessada: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 10.338.320/0001-00. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.918, de 20 de abril de 2021 (Parcial), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, no 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e no Edital do Leilão nº 01/2020-ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001053/2021-76. Interessada: Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.025.997/0001-56. Objetos: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI e aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 11 do Leilão nº 01/2020-ANEEL - Parcial (Contrato de Concessão nº 9/2021-ANEEL, de 31 de março de 2021), de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1 e https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.899, DE 9 DE JULHO DE 2021 Processo nº: 48500.001884/2021-48. Interessado: Fazenda Lagoa Nova Holding S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV GDE Energia 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.054539-2.01, com 250.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Fazenda Lagoa Nova Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.064.323/0001-63. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.945, DE 9 DE JULHO DE 2021 Processo nº: 48500.003599/2017-85. Interessadas: MALV Empreendimentos e Participações S.A., ATHIVALOG Logística Ltda. e Santo Antônio Energética SPE S/A. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 83, de 2019 e do DRI-PCH nº 2.259, de 2017, referentes à PCH Colibri, com 10.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.037681- 7.01, de MALV Empreendimentos e Participações S.A. e ATHIVALOG Logística Ltda. para Santo Antônio Energética SPE S/A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.111, DE 9 DE JULHO DE 2021 Processos nos 48500.002386/2021-12. Interessado: Elawan Eólica Barra IX S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Barra IX, localizada no município de Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.115, DE 9 DE JULHO DE 2021 Processo nº 48500.002872/2021-31. Interessado: JR Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa JR Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.579.299/0001-16, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.127, DE 12 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003011/2006-00, decide liberar a unidade geradora UG2, de 39.160 kW, de capacidade instalada, da UTE William Arjona, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda., para início da operação comercial, por tempo determinado, de 13 a 31 de julho de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 2.119, DE 9 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003011/2006-00, decide liberar a unidade geradora UG5, de 32.696 kW, da UTE William Arjona, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda., para início da operação comercial, por tempo determinado, de 10 a 31 de julho de 2021. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.031, DE 2 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 48500.002242/2021-66, decide: decide anuir previamente ao pedido da Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.118, DE 9 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003303/2021-11, decide (i) indeferir os pleitos da Transmissora de Energia Campinas - Itatiba SPE Ltda. - Campitiba, referentes: (i.a) à determinação para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS estabeleça a data de liberação para a transmissora realizar as intervenções para implantar as obras da SE Campinas relacionadas à construção do circuito 2 da LT 500 kV Campinas / Itatiba; (i.b) ao reequilíbrio econômico e financeiro por meio da antecipação de recebimento de receita decorrente da emissão de Termo de Liberação de Receitas - TLR para o circuito 2 da LT 500 kV Campinas / Itatiba; e (i.c) ao reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso para a entrada em operação comercial do circuito 2 da LT 500 kV Campinas / Itatiba. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 65/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 872.592/2015-PIEDADE EXPLORACAO DE MINERIOS E TRANSPORTES LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.772/2017-SILA FLORESTAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 870.435/2014-MINERAÇÃO DOIS MIL EIRELI LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 874.030/2008-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A. 870.801/2012-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA 872.086/2011-MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.242/2015-FÁBIO RONI BORLINI- Alvará n°2034/2019 - Cessionario:871.302/2020-PEDREIRA PORTO SEGURO LTDA- CPF ou CNPJ 39.572.189/0001-22 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.111/2012-SRA MINERACAO LTDA-OF. N°21499/2021 870.531/2020-RAIRA SILVA NUNES-OF. N°21366/2021 870.245/2012-SRA MINERACAO LTDA-OF. N°21500/2021 870.402/2016-PRESMAG EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-OF. N°16123/2021 870.185/2018-GRAN G5 EXPORT LTDA-OF. N°10716 e 21348/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.232/2020-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:CAPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 10.439.122/0001-51- Alvará n°4.767/2020 872.095/2014-PAULO CESAR DE LIMA- Cessionário:FERTIFAZ FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 40.473.790/0001-47- Alvará n°15.287/2015 871.174/2019-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 10.429.122/0001-51- Alvará n°7.409/2019 870.934/2013-OYAMA MATTOS JAQUEIRA BARRETTO- Cessionário:BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 25.054.060/0001-18- Alvará n°105/2020 871.278/2018-MINERACAO VITORIA LTDA- Cessionário:LEONARDO IRIS ALMEIDA DE VASCONCELLOS- CPF ou CNPJ 33.685.803/0001-86- Alvará n°1.363/2019 872.517/2016-SAFIRA MINING E STONES LTDA- Cessionário:BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- CPF ou CNPJ 05.133.484/0001-60- Alvará n°2.598/2017 870.615/2019-MINERAÇÃO BAHIA DE ROCHAS LTDA- Cessionário:MINERACAO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 18.308.823/0001-44- Alvará n°5.368/2019 871.173/2019-SAFIRA MINING E STONES LTDA- Cessionário:BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- CPF ou CNPJ 05.133.484/0001-60- Alvará n°7.408/2019 870.120/2019-EMANOEL FLORISLA FERREIRA DA SILVA- Cessionário:PONTUAL COMERCIO DE PEDRAS EIRELI- CPF ou CNPJ 37.551.970/0001- 95- Alvará n°3.628/2019 871.242/2018-EMANOEL FLORISLA FERREIRA DA SILVA- Cessionário:PONTUAL COMERCIO DE PEDRAS EIRELI- CPF ou CNPJ 37.551.970/0001- 95- Alvará n°5.905/2019 871.546/2014-PAULO CESAR DE LIMA- Cessionário:FERTIFAZ FERTILIZANTES LTDA- CPF ou CNPJ 40.473.790/0001-47- Alvará n°16.202/2015 870.460/2012-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA- Cessionário:MINERACOES BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 09.216.167/0001- 69- Alvará n°8.592/2015 870.309/2012-SRA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERACOES BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 09.216.167/0001- 69- Alvará n°8.532/2015 873.643/2006-INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO EIRELI- Cessionário:MINERAÇÃO DOIS MIL EIRELI LTDA- CPF ou CNPJ 04.708.421/0001-22- Alvará n°3096/2007 871.366/2012-SRA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERACOES BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 09.216.167/0001- 69- Alvará n°9.265/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.967/2015-LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA.-IPIRÁ/BA - Guia n° 101/2021- 4.000ton/ano-Quartzo- Vigência da Guia:3 anos Fase de Direito de Requerer a Lavra