Página do DOU de 12/12/2016 — Seção 1

11 5 Documento assinado digitalmente conforme MP n RETIFICAÇÃO No Art. 5° da Autorização nº 337, de 01/07/2016, publicada no DOU edição nº 126, de 04/07/2016, seção 1, página 86, onde se lê: Parágrafo único: A comprovação da realização dos repasses pela Empresa Petrolífera deverá ser realizada mediante o encaminhamento à ANP do Relatório Técnico e Relatório de Execução Física e Financeira, por programa autorizado, de acordo com o prazo estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 3/2015. leia-se: Parágrafo único: A comprovação da realização dos repasses pela Empresa Petrolífera deverá ser realizada mediante o encaminhamento à ANP do Relatório Consolidado Anual de P,D&I, por programa autorizado, de acordo com o prazo estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 3/2015. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 242/2016-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 830.986/2016-FERREIRA SANTOS MINERAIS E CIA LT- DA ME-ALVARÁ N°12836/2016-Destacado do DNPM 832.721/2013-ALVARÁ N°7945/2015-Vencimento em 14/9/2018 878.020/2016-FERNANDO CHARLES FREIRE ME-ALVA- RÁ N°12837/2016-Destacado do DNPM 878.062/2014-ALVARÁ N°6780/2014-Vencimento em 28/7/2017 878.021/2016-JOSÉ CARLOS TAVARES DA CRUZ & CIA LTDA ME-ALVARÁ N°12838/2016-Destacado do DNPM 878.062/2014-ALVARÁ N°6780/2014-Vencimento em 28/7/2017 890.246/2016-BELVEDER DA MANTIQUEIRA AGUA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°12839/2016-Destacado do DNPM 890.117/2012-ALVARÁ N°12523/2013-Vencimento em 12/4/2018 RELAÇÃO N o- 244/2016-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 860.898/2012-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-Acolhendo proposta da Comissão Julgadora de Recursos instituída pela Portaria Nº 20 do Diretor-Geral do DNPM, publicado no Boletim Interno do DNPM Nº 02, de 25/01/2016, que retificou a Portaria Nº 579 publicada no Boletim Interno Extraordinário do DNPM Nº 20 de Dezembro de 2015, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por ANGLO AMERICAN FOSFATOS BRASIL LTDA - CNPJ 46.567.202/0003-82 E MANTENHO O DESPACHO do Superintendente do DNPM de Goiás de folha 400 do processo DNPM Nº 860.353/2003, publicado no DOU de 14/04/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.371/2009-LION MINING EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 832.881/2013-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA 833.288/2013-VMM GRAN INDUSTRIA DE ROCHAS LTDA 831.637/2014-PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ANDRADE Da provimento ao recurso interposto(245) 830.694/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA OLHOS D ÁGUA Despacho publicado(256) 833.190/1994-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-Nos termos do Despacho do Senhor Superintendente Substituto do DNPM/MG, retifico o Despacho de fls. 194, que passa a ser: Nos termos da manifestação do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Creditos-Substituto quanto ao Parecer Nº 428/2014/PRMCE/PF - DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada e, no mérito NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela recorrente, e DECLARO A INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA referente a TAH, conforme novos marcos estabelecidos pelo PARECER Nº 77/2013/PSSN/PF-DNPM-RN/PGF/AGU. 833.594/1994-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-Nos termos do Despacho do Senhor Superintendente Substituto do DNPM/MG, retifico o Despacho de fls. 1186, que passa a ser: Nos termos da manifestação do Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Creditos-Substituto quanto ao Parecer Nº 427/2014/PRMCE/PF - DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada e, no mérito NEGO PRO- VIMENTO ao recurso interposto pela recorrente, e DECLARO A INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA referente a TAH, conforme novos marcos estabelecidos pelo PARECER Nº 77/2013/PSSN/PF- DNPM-RN/PGF/AGU. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 835.004/2011-DR CAR TRANSPORTES LTDA-AR- COS/MG - Guia n° 53/2016-50.000Toneladas-ARGILA- Validade:19/10/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 801.489/1978-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.340/2009-MINERADORA RAF LTDA.- Arrendatário:COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.- CNPJ 05.138.531/0001-69 - Termino do arrendamento: 15(quinze) anos a partir da averbação no DNPM. Despacho publicado(508) 803.628/1977-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-DNPM nºs : 803.628/1977, 996.591/1977 e 996.100/2005 - Acolhendo parecer técnico exarado pela Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, NÃO ACATO o recurso apresentado por Espólio de Nicanor Flório Ramos nos autos dos processos acima. Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 831.147/2013-GERDAU AÇOS LONGOS S.A. RELAÇÃO N o- 245/2016-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 830.694/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA OLHOS D ÁGUA- Publicado DOU de 9/9/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 831.455/2003-MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA - Publicado DOU de 27/3/2006, Relação n° 72/2006, Seção 1, pág. 50- Retificar resumidamente o texto do despacho que aprovou o relatório final de pesquisa, e consequentemente o texto do alvará de pesquisa nº 1652, de 2/3/2006, que conservou na íntegra o memorial descritivo da poligonal. Onde se lê:''... no municípios de Jequitibá , Estado de Minas Gerais...'', leia-se:''...nos Municípios de Jequitibá e Funilandia, Estado de Minas Gerais...'' RELAÇÃO N o- 246/2016-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 857.637/1995-VALE S A-ALVARÁ N° 7452 Publicado DOU de 14/11/2013- Onde se lê: "... numa área de 4965,29 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 2408,36 ha,..." 867.362/2008-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.-ALVARÁ N° 5652 Publicado DOU de 16/9/2013- Onde se lê: "... numa área de 3446,52 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 3419,66ha,..." 866.571/2009-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.-ALVARÁ N° 11014 Publicado DOU de 16/9/2013- Onde se lê: "... numa área de 3344,7ha, ...", Leia-se: "... numa área de 3244,7ha,..." 866.950/2009-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA-ALVARÁ N° 2669 Publicado DOU de 17/2/2014- Onde se lê: "... numa área de 2958,18ha, ...", Leia-se: "... numa área de 2909,28ha,..." 867.400/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.-ALVARÁ N° 1254 Publicado DOU de 9/4/2014- Onde se lê: "... numa área de 3081,47 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 3071,48ha,..." 866.922/2011-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-AL- VARÁ N° 10995 Publicado DOU de 23/10/2013- Onde se lê: "... numa área de 3780,65 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 2375,49ha,..." 874.607/2011-FERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N° 3561 Publicado DOU de 10/6/2015- Onde se lê: "... numa área de 1647,14 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 1547,17 ha,..." 866.578/2012-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-AL- VARÁ N° 10999 Publicado DOU de 23/10/2013- Onde se lê: "... numa área de 3579,14 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 3204,13ha,..." 806.016/2013-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LT- DA.-ALVARÁ N° 2585 Publicado DOU de 15/4/2015- Onde se lê: "... numa área de 991,37 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 46,97 ha,..." 820.132/2014-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA ME- ALVARÁ N° 9810 Publicado DOU de 24/9/2015- Onde se lê: "... numa área de 176,44 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 126,58 ha,..." 820.988/2014-CINTIA APARECIDA MARIOTO MAR- CHELUZZO-ALVARÁ N° 4752 Publicado DOU de 17/7/2015- Onde se lê: "... numa área de 1495,15 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 1482,3ha,..." 821.011/2014-ART SUL ARTEFATOS DE CIMENTO DE PERUIBE LTDA ME-ALVARÁ N° 9745 Publicado DOU de 24/9/2015- Onde se lê: "... numa área de 49,82 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 2,36 ha,..." 866.627/2014-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-ALVARÁ N° 16379 Publicado DOU de 15/12/2015- Onde se lê: "... numa área de 331,7 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 281,79ha,..." 866.865/2014-F. J. MACHNIC EIRELI EPP-ALVARÁ N° 12214 Publicado DOU de 2/1/2015- Onde se lê: "... numa área de 97,6 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 48,41ha,..." 890.394/2014-MINERADORA E AREAL SANTO ANTÔ- NIO LTDA ME-ALVARÁ N° 5579 Publicado DOU de 10/8/2015- Onde se lê: "... numa área de 653,67 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 603,68 ha,..." 890.471/2014-RENATA SOARES GODOY-ALVARÁ N° 1612 Publicado DOU de 12/3/2015- Onde se lê: "... numa área de 189,14 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 140,6 ha,..." 870.157/2015-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-ALVARÁ N° 3553 Publicado DOU de 10/6/2015- Onde se lê: "... numa área de 358,61 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 342,58 ha,..." VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 81/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 858.073/2015-SOUZA & FERREIRA LTDA-OF. N°492/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.077/2014-LUAN KARTER RODRIGUES ROLA-OF. N°486/2014 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 858.058/2001-MINERAÇÃO, ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA GEORGE MORAIS DE SOUZA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA BAHIA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 228/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 871.818/2003-LAÉRCIO ANTÔNIO BRAZ-AI N°1513/2012 871.756/2004-ITALMIN DE BRUMADO - EXTRAÇÃO, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LT- DA-AI N°232/2012 871.523/2005-V. M. MINERAÇÃO LTDA-AI N°4841/2012 871.842/2005-JOSÉ HENRIQUE FAZOLO-AI N°4830/2012 870.199/2007-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°4161/2012 870.575/2007-WELLINGTON SOUSA RIBEIRO-AI N°4052/2012 870.617/2007-WELLINGTON SOUSA RIBEIRO-AI N°4050/2012 872.775/2007-LAZULI MINERADORA LTDA-AI N°4786/2012 874.818/2007-VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-AI N°4468/2012 875.120/2007-LUCIO ROBERTO ELLER-ME-AI N°4903/2012 871.574/2008-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BA- HIA LTDA ME.-AI N°5046/2012 871.588/2008-CRISTOVÃO RABELO DE OLIVEIRA-AI N°6173/2012 871.909/2008-JORGE YOSHIO SASAYA-AI N°4720/2012 873.384/2008-BRAZIL BRITISH EXPORTS LTDA-AI N°5063/2012 870.119/2009-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BA- HIA LTDA ME.-AI N°5017/2012 870.546/2009-KHALIL NAJIB KARAM-AI N°6692/2011 870.818/2009-JOSÉ HUMBERTO CARDOSO OLIVEIRA- AI N°6708/2011 872.685/2009-NATURALLI PEDRAS NATURAIS DA BA- HIA LTDA ME.-AI N°5030/2012 873.606/2009-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA-AI N°3655/2012 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 870.063/2004-CID CARLOS PEREIRA- AI N°1601/2011 871.756/2004-ITALMIN DE BRUMADO - EXTRAÇÃO, MINERAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LT- DA- AI N°1405/2010