Página do DOU de 14/11/2018 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018111400101 Seção 1 820.148/2009-MARIO LUIZ AMÉRICO-AI N°1.167/2018-DFISC/DNPM/SP 820.370/2009-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.-AI N°1.168/2018-DFISC/DNPM/SP 820.929/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-AI N°1.093/2018-DFISC/DNPM/SP 820.930/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-AI N°1.094/2018-DFISC/DNPM/SP 820.933/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°1.095/2018-DFISC/DNPM/SP 820.937/2010-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°1.096/2018-DFISC/DNPM/SP 820.947/2010-RAUL SCHWINDEN JUNIOR-AI N°1.097/2018-DFISC/DNPM/SP 820.960/2010-MOACYR RODRIGUES DE WERNEK JUNIOR-AI N°1.098/2018-DFISC/DNPM/SP 820.992/2010-PIANCA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1.099/2018-DFISC/DNPM/SP 821.041/2010-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-AI N°1.100/2018-DFISC/DNPM/SP 821.043/2010-RM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ME-AI N°1.101/2018-DFISC/DNPM/SP 821.055/2010-BENEDITO EUCLIDES DE MELLO-AI N°1.102/2018-DFISC/DNPM/SP 821.077/2010-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1.103/2018- DFISC/DNPM/SP 821.095/2010-ALEXANDRE WHATELY PAIVA-AI N°1.104/2018-DFISC/DNPM/SP 821.109/2010-MARISA MAURO ZANINI-AI N°1.151/2018-DFISC/DNPM/SP 821.123/2010-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1.152/2018- DFISC/DNPM/SP 821.141/2010-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS-AI N°1.153/2018-DFISC/DNPM/SP 821.147/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°1.154/2018-DFISC/DNPM/SP 821.155/2010-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA-AI N°1.155/2018-DFISC/DNPM/SP 821.170/2010-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-AI N°1.156/2018-DFISC/DNPM/SP 821.175/2010-EDSON KENJI TSUZUKI-AI N°1.157/2018-DFISC/DNPM/SP 821.182/2010-DIBASE TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°1.158/2018-DFISC/DNPM/SP 821.183/2010-DIBASE TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°1.159/2018-DFISC/DNPM/SP 821.188/2010-PAULO FLÁVIO DE MACEDO GOUVÊA-AI N°1.160/2018-DFISC/DNPM/SP 821.194/2010-CONCRESP MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. EPP-AI N°1.161/2018-DFISC/DNPM/SP 821.211/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°1.162/2018-DFISC/DNPM/SP 821.224/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°1.163/2018- DFISC/DNPM/SP 821.245/2010-HUMBERTO CARLOS CHAIM FILHO-AI N°1.164/2018-DFISC/DNPM/SP 821.252/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°1.165/2018-DFISC/DNPM/SP 821.253/2010-RAFAEL PEGOLARO SALIONE-AI N°1.166/2018-DFISC/DNPM/SP Fase de Registro de Extração Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(2145) 820.792/2003-SETE BARRAS PREFEITURA- AI N°1.138/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.139/2018-DFISC/DNPM/SP e 1.140/2018-DFISC/DNPM/SP 820.346/2005-PREFEITURA MUNIC DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO- AI N°1.120/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.121/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.122/2018-DFISC/DNPM/SP e 1.123/2018-DFISC/DNPM/SP 820.391/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO- AI N°1.150/2018- DFISC/DNPM/SP 821.135/2008-MUNICÍPIO DE ASSIS- AI N°1.135/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.136/2018-DFISC/DNPM/SP e 1.137/2018-DFISC/DNPM/SP 820.422/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO- AI N°1.110/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.111/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.112/2018- DFISC/DNPM/SP, 1.113/2018-DFISC/DNPM/SP e 1.114/2018-DFISC/DNPM/SP 820.054/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA- AI N°1.124/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.125/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.126/2018- DFISC/DNPM/SP e 1.127/2018-DFISC/DNPM/SP 820.109/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO- AI N°1.143/2018- DFISC/DNPM/SP e 1.144/2018-DFISC/DNPM/SP 821.117/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR- AI N°1.115/2018- DFISC/DNPM/SP, 1.116/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.117/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.118/2018- DFISC/DNPM/SP e 1.119/2018-DFISC/DNPM/SP 820.550/2013-BARIRI PREFEITURA MUNICIPAL- AI N°1.147/2018- DFISC/DNPM/SP e 1.148/2018-DFISC/DNPM/SP 820.284/2014-MUNICIPIO DE BOCAINA- AI N°1.128/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.129/2018-DFISC/DNPM/SP, 1.130/2018-DFISC/DNPM/SP e 1.131/2018-DFISC/DNPM/SP 820.428/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO- AI N°1.132/2018- DFISC/DNPM/SP, 1.133/2018-DFISC/DNPM/SP e 1.134/2018-DFISC/DNPM/SP 820.844/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREI- AI N°1.141/2018- DFISC/DNPM/SP e 1.142/2018-DFISC/DNPM/SP 820.002/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ- AI N°1.149/2018- DFISC/DNPM/SP 820.163/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA- AI N°1.145/2018-DFISC/DNPM/SP e 1.146/2018-DFISC/DNPM/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 76/2018/SE Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.054/2018-PEDREIRA SÃO JOSE LTDA EPP-OF. N°279/2018 878.056/2018-JORGE CARLOS COSTA-OF. N°104/2018/SUPER-SE/DNPM 878.057/2018-FRANCISCO GILBERTO BRANDT-OF. N°280/2018 878.058/2018-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°105/2018/SUPER-SE/DNPM 878.062/2018-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI-OF. N°281/2018 878.072/2018-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°282/2018 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 878.060/2018-MINERAÇÃO CASCAVEL EIRELI EPP 878.064/2018-MINERAÇÃO CASCAVEL EIRELI EPP Indefere pedido de reconsideração(181) 878.033/2016-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LTDA ME. 878.047/2018-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 878.130/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 878.136/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.106/2016-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME -Alvará N°13577/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.036/2017-CBC CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 878.130/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°5891/2016 878.136/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°5894/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.113/2011-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA.-ALVARÁ N°16.047/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.106/2016-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-AI N°61/2018 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 878.028/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-OF. N°187/2018- 60 (sessenta) dias Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.082/2013-J A DE VASCONCELOS EXTRAÇÕES ME-OF. N°276/2018 Despacho publicado(756) 878.095/2013-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA-Determina cumprimento de exigência - prazo de 60 (sessenta) dias - Ofício nº 102/2018/SUPER-SE/DNPM 878.168/2014-MINERADORA SILVEIRA LTDA EPP-Determina cumprimento de exigência - prazo de 60 (sessenta) dias - Ofício nº 101/2018/SUPER-SE/DNPM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.021/2018-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA & MINERAÇÃO EIRELI-Registro de Licença N° 163/2018 - Vencimento em 30/01/2028 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 878.070/2018-RODRIGO FONTES LOCAÇÕES LTDA EPP GEORGE EUSTAQUIO SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 101/2018/TO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.325/2015-GUILHERME SALGADO CARDOZO-OF. N°639/2018 - DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.534/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO- Alvará n°10.444/2013 - Cessionario:864.262/2018;864263/2018-Mineracao Pirecal Calcario Ltda- CPF ou CNPJ 19.852.831/0001-10 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 864.239/2014-MINERAÇÃO BELO MONTE LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.107/2010-ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°787/2018 - DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.310/2016-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:Raimundo Viana Dutra- CPF ou CNPJ 074.718.824-68- Alvará n°1.040/2018 864.231/2017-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:Engemid Construção e Mineração Ltda Me- CPF ou CNPJ 24.834.277/0001-88- Alvará n°4.682/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.217/2017-MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE ME-JAÚ DO TOCANTINS/TO - Guia n° 12/2018-16.000TONELADAS-GRANITO ORNAMENTAL- Validade:04/12/2019 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.056/2012-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7.594/2012 864.078/2012-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7.600/2012 864.005/2017-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA-ALVARÁ N°5.878/2017 864.006/2017-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA-ALVARÁ N°5.879/2017 864.007/2017-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA-ALVARÁ N°5.880/2017 864.008/2017-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA-ALVARÁ N°5.881/2017 864.009/2017-ROGER SANTANA MARTINS DA COSTA-ALVARÁ N°5.882/2017 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.355/2011-GUILHERME SALGADO CARDOZO-AI N°214/2018 - DNPM/TO 864.011/2013-RODRIGO MEIRELES MATTOS RODRIGUES-AI N°201/2018 - DNPM/TO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.243/2015-MINDUS MINERAIS INDUSTRIAIS EPP - AI N°137/2017 - DNPM/TO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.493/2012-B & R METAIS- Registro de Licença N° 23/2013 - Vencimento em 28/09/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 864.206/2017-MESSIAS ALVES MOREIRA FABIANO PINEIRO MIRANDA Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 256, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.003320/2018-44. Interessada: Energética Folha Verde Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.165.581/0001-87. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica, correspondente a Licença de Instalação nº 22935, de 9 de junho de 2017, da Central Geradora Hidrelétrica denominada Folha Verde, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.PR.040811-5.01, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA Nº 257, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.004946/2018-78. Interessada: CGH Aparecida Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.607.291/0001-86. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica, correspondente a Licença Ambiental de Instalação nº 3983, de 9 de junho de 2016, da Central Geradora Hidrelétrica denominada Aparecida, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.SC.040815-8.01, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA Nº 258, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.005584/2018-12. Interessada: Guaimbe IV Parque Solar S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.983.147/0001-19. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Guaimbé 4, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG - UFV.RS.SP.032329-2.01,