requerimento de Lavra — página do DOU de 10/11/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 821.003/2013-PORTO DE AREIA F. F. BURITAMA LTDA ME Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 820.688/2009-DEVANIR CHICARELLI ME 820.689/2009-DEVANIR CHICARELLI ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.583/2005-JOSÉ GONÇALVES- Cessionário:MINERA- DORA PAULICÉIA BURITI LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 10.533.157/0001-36- Alvará n°7.768/2006. 820.543/2008-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 07.585.988/0001-47- Alvará n°8.323/2014. 820.763/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- Cessionário:VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- CPF ou CNPJ 01.637.895/0001-32- Alvará n°4.430/2009. 820.360/2009-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOU- ZA- Cessionário:MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA. ME- CPF ou CNPJ 09.48.012/0001-60- Alvará n°3.787/2013. 820.946/2009-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- Cessionário:VOTORANTIM CIMENTOS S.A.- CPF ou CNPJ 01.637.895/0001-32- Alvará n°10.927/2010. 820.908/2013-ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA JU- NIOR- Cessionário:PEDREIRA TRÊS IRMÃOS LTDA.- CPF ou CNPJ 01.957.989/0001-99- Alvará n°7.410/2014. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.721/1972-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°470/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.207/1994-EMPRESA DE AGUAS RADIATIVAS LT- DA-OF. N°442/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.416/1994-CERAMICA GIANFRANCISCO LTDA-OF. N°452/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.100/2003-ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°475/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.100/2003-ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°476/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.496/2003-MINERADORA VITAGUA ENVASADAS LTDA-OF. N°474/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.603/2005-RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERÂMI- COS LTDA-OF. N°465/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.603/2005-RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERÂMI- COS LTDA-OF. N°465/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.011/2007-ARGILA BOSQUEIRO MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°477/14- SAP/DTM/DNPM/SP 820.364/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°473/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.129/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°466/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.129/2009-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°464/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.485/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°472/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.486/2009-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°471/14-SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.899/2001-VALDIR LUQUES OLIVER-OF. N°448/14- SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.305/2003-CERÂMICA FAULIN LTDA-OF. N°451/14- SAP/DTM/DNPM/SP-180 (CENTO E OITENTA) DIAS dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.246/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 11.386/2008 - Cessionário: MINERAÇÃO SÃO THOMAZ LT- DA.- CNPJ 50.543.628/0001-01. 820.247/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 11.387/2008 - Cessionário: MINERAÇÃO SÃO THOMAZ LT- DA.- CNPJ 50.543.628/0001-01. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 820.207/1994-EMPRESA DE AGUAS RADIATIVAS LT- DA-OF. N°439/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.416/1994-CERAMICA GIANFRANCISCO LTDA-OF. N°453/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.202/1996-ANTONIO AUGUSTO DE PAULA S. NE- TO-OF. N°437/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.700/2005-ÁGUAS DO CANTO COMÉRCIO DE PRO- DUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°449/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.362/2006-ANTONIA A. BIRAL CARRARO ME-OF. N°454/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.156/2007-GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA.- OF. N°463/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.160/2007-GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA.- OF. N°457/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.161/2007-GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA.- OF. N°456/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.169/2007-GUARAZEMINI MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°458/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.411/2007-CERÂMICA MIFALE LTDA ME-OF. N°438/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.769/2007-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°462/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.562/2010-PEDREIRA DOVALLE COMÉRCIO DE PE- DRAS EM GERAL LTDA.-OF. N°450/14-SAP/DTM/DNPM/SP 820.241/2011-MINERAÇÃO SÃO CHARBEL LTDA-OF. N°459/14-SAP/DTM/DNPM/SP SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 312, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004499/2014-23, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Serra das Vacas IV, de titularidade da empresa Eólica Serra das Vacas IV S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.694.146/0001-02, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 263, de 6 de junho de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Eólica Serra das Vacas IV S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Eólica Serra das Vacas IV S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Eólica Serra das Vacas IV S.A. 19.694.146/0001-02 Logradouro Número Av. Brigadeiro Faria Lima 1.931 Complemento Bairro CEP 7o Andar Jardim Paulistano 01452-910 Município UF São Paulo SP (11) 3030-7280 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Serra das Vacas IV (Autorizada pela Portaria MME no 263, de 6 de junho de 2014 - Leilão no 09/2013- ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Serra das Vacas IV, compreendendo: I - quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da EOL Serra das Vacas IV, constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de trinta e sete quilômetros e duzentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Garanhuns II, de propriedade da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. - IEG. Período de Execução De 15/7/2014 a 31/12/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Paranatama, Estado de Pernambuco. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Carlos André Arato Bergamo. Nome: Vinicius José Queiroga Duarte. CPF: 292.292.748-28. CPF: 181.312.984-34. Nome: Janaina Cabral Angelim. CPF: 867.275.914-15. Nome: Gilmara da Silva Magno Gomes. CPF: 670.191.374-15. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 100.302.510,53. Serviços 24.571.263,34. Outros .... Total (1) 124.873.773,87. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 91.024.528,30. Serviços 23.664.905,66. Outros .... Total (2) 821.072/2012-ARGIMINAS COMERCIAL E MINERADO- RA LTDA-OF. N°436/14-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 821.650/1998-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.366/2002-CERAMICA NEMAVI LTDA EPP-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 821.411/1987-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:1.798/1994 - Vencimento em 30/09/2016. 820.047/1994-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:2.751/2002 - Vencimento em 30/09/2016. 820.052/1994-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°:2.753/2002 - Vencimento em 30/09/2016. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.326/2011-AGRO PECUÁRIA QUAGLIATO S/A-Registro de Licença N°3.369/2014 de 21/10/2014-Vencimento em 21/03/2016. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 168/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Mata Azul s a - 864610/08, 864611/08 RELAÇÃO N o- 170/2014 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 864.342/2012-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:PIERRE CORDEIRO NUNES- CNPJ 013.025.066-09- PLG n°01/2014 864.401/2012-CELMO GERALDO AMORIM- Cessionário:PIERRE CORDEIRO NUNES- CNPJ 013.025.066-09- PLG n°02/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.044/2014-RONALDO MOREIRA DA SILVA-Registro de Licença N°50/2014 de 05/11/2014-Vencimento em 13/12/2023 864.237/2014-ERALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO- Registro de Licença N°51/2014 de 06/11/2014-Vencimento em indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.488/2013-OTACÍLIA SARAIVA SOUSA-OF. N°2329/2014 - SUP/DNPM/TO 864.088/2014-MINERADORA PORTO SEGURO EXT COM E IND DE MAT BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°2342/2014 - SUP/DNPM/TO 864.283/2014-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°2339/2014 - SUP/DNPM/TO 864.298/2014-CERÂMICA N S DA GUIA LTDA-OF. N°2528/2014 - SUP/DNPM/TO 864.312/2014-PAULO LEMOS DOS SANTOS-OF. N°2575/2014 - SUP/DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES