DESPACHO Nº 1.334, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 — página do DOU de 04/12/2018

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018120400048 Seção 1 AUTORIZAÇÃO Nº 1.200, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 03, de 19 de janeiro de 2005, e o que consta no processo n.º 48610.205293/2018-03, autoriza a empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 00.472.805/0001-38, a exercer a atividade de importação de asfaltos. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.334, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . A L S GÁS LTDA. ME. 01.996.363/0006-04 48610.002060/2010-95 ANA LÚCIA ROCHA DA HORA 07.425.455/0001-06 48610.010565/2006-47 CARLA ELIZABETH SANTIAGO GAMA 06.216.869/0001-54 48610.007923/2005-53 . CHAME AZUL COMERCIO DE GLP LTDA EPP 12.552.937/0001-59 48610.018120/2010-91 CILENE ROLLEMBERG FREIRE SALGADO - ME. 08.913.834/0001-08 48610.014813/2007-18 . CRISTINA SOUSA LIMA 03.702.486/0001-06 48610.011823/2009-55 . EDAG REVENDA DE GÁS PARA COZINHA REPRES. E COM. LTDA . 97.474.472/0002-07 48610.008196/2008-94 EDINALDO DA CONCEIÇÃO SOUZA 07.052.436/0001-73 48610.001046/2005-15 . GLP/SE0209987 FAST GÁS LTDA 13.449.998/0001-58 48610.010912/2011-07 . FORT GAS COMERCIO LTDA - ME 10.423.363/0001-93 48610.009752/2012-26 . GAL COSTA COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME 10.820.232/0001-40 48610.007755/2009-20 . J MUNIZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 05.072.314/0001-13 48610.009311/2009-29 . GLP/GO0243421 JB DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA EIRELI - ME 28.322.676/0001-10 48610.014396/2017-77 . JOSIVAN FERREIRA BARRETO ME. 04.627.742/0001-00 48610.015966/2009-36 JPH COMÉRCIO DE GAS LTDA. - ME 08.820.757/0001-33 48610.003716/2008-72 . LEBLON GÁS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 11.470.492/0001-03 48610.008947/2010-97 . MARCIO SANTOS GÁS LTDA 08.881.896/0001-77 48610.001404/2010-49 . NIVEA PATRÍCIA SENA DA SILVA - ME. 09.127.845/0001-17 48610.012676/2008-50 . R S SOUZA ME. 00.200.978/0001-05 48610.004720/2009-39 RIO SENA GÁS LTDA. 04.116.094/0005-43 48610.005685/2008-94 . SOGÁS REVENDEDORA DE GÁS LTDA-EPP 00.179.321/0001-03 48610.003173/2009-74 . GLP/RS0239112 UNIVERSO COMERCIO GAS LTDA 90.548.827/0001-27 48610.002232/2017-05 . VALMIR NERI SANTOS ME 10.687.603/0001-67 48610.011828/2009-88 VLADIMIR DOS ANJOS LOPES 08.986.056/0001-79 48610.003328/2008-91 . GLP/MG0179784 VR GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA 10.746.116/0001-28 48610.010572/2009-91 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 1.335, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e o que consta do processo n.º 48610.201859/2018-10, declara habilitada a empresa FAST COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ n.º 29.531.810/0001-56, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação Nº 19/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 218/2018, de 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - DNPM nº 821.159/1996-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AREIA- Municipio(s) de CAPIVARI/SP PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 219/2018, de 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - DNPM nº 820.816/1999-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AREIA- Municipio(s) de CAPIVARI/SP PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 220/2018, de 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - DNPM nº 896.506/2004-INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ARGILA MIOTTO LTDA. ME- AREIA-Municipio(s) de NOVA VENÉCIA/ES PORTARIA DE LAVRA DNPM Nº 221/2018, de 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - DNPM nº 873.374/2011-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME-AREIA-Municipio(s) de BOM JESUS DA LAPA/BA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação Nº 284/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 830.670/2016-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 830.671/2016-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 866.035/2009-GRABEN MINERAÇÃO S A Fase de Requerimento de Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.331/2008-GROTA DA CANOA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 826.242/1991-MINERAÇÃO PIANARO LTDA- Prazo:a contar de 10/12/2018 e com término em 10/12/2022 826.415/1991-PEDREIRA BRITAFOZ LTDA EPP- Prazo:a contar de 25/12/2018 e com término em 25/12/2022 826.113/2001-BASALTO MINERAÇÃO LTDA- Prazo:a contar de 15/12/2018 e com término em 15/12/2022 826.635/2001-L.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO E AREIA ARAUCÁRIA LTDA- Prazo:a contar de 30/12/2018 e com término em 30/12/2022. 826.001/2002-BASALTO MINERAÇÃO LTDA- Prazo:a contar de 20/12/2018 e com término em 20/12/2022 866.006/2010-TREVO HOLDING DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA- Prazo:a contar de 17/08/2018 e com término em 17/08/2019 826.573/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Prazo:a contar de 06/11/2018 e com término em 06/11/2020 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 808.557/1973-QUIMICA GERAL DO NORDESTE SA- Portaria N°885- DOU de 28/07/1983 815.496/1998-ELIANE S A REVESTIMENTOS CERÂMICOS- Portaria N°66- DOU de 04/04/2007 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 878.068/2011-ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LTDA-ME Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 810.786/2017-JK MINERAIS LTDA ME Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 848.220/2006- Recurso interposto por MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação Nº 285/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 832.768/2002-VALE S A - Publicado DOU de 20/11/2009, Relação n° 290, Seção 1, pág. 144- Onde se lê :''... Substância: Minério de Ouro..., leia-se:' '... Substância: Minério de Ouro e Minério de Ferro...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação Nº 289/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 815.334/2016-COREMA CIA REVENDEDORA DE MOTORES E AUTOMÓVEIS 850.052/2018-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 848.735/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. 848.748/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. 835.076/2011-MARIA DE LOURDES PRADO DA SILVA ME 848.052/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. 830.316/2013-MARIA DE LOURDES PRADO DA SILVA ME 848.210/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT DA declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 830.254/2006-EDMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 886.225/2011-DEPOSITO DE AREIA FAMILIA LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 810.597/2009-CISNE PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA.- Dando continuidade ao saneamento processual sugerido pela NOTA TÉCNICA Nº 262/2018/DGPM/SGM (fls.789-790), e nos termos do DESPACHO Nº 095/2018- CFPM/DIFIS (fls.799-800), e DESPACHO Nº 144/2018-CFPM/DIFIS, aprovados pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento dessa decisão, RETIFICO o ato de aprovação do Relatório de Pesquisa, publicado no DOU de 18/07/2014 (fl.585), fazendo constar a redução da área autorizada de 721,88 hectares para 49,14 hectares e a respectiva área de proteção de fonte 375,27 hectares Nega provimento ao recurso interposto(2075) 860.833/2000-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 860.884/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 860.885/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 804.768/1977-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Prazo:a contar de 14/04/2012 e com término em 14/04/2021 815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Prazo:a contar de 07/11 2018 e com término em 07/05/2020 815.233/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Prazo:a contar de 08/11/2018 e com término em 08/05/2020 815.748/2005-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA- Prazo:a contar de 30/10/2018 e com término em 30/10/2020 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 860.390/2000-AGUAS MINERAIS VEREDAS LTDA ME Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 860.668/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCÁRIO 860.669/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCÁRIO 860.670/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCÁRIO 861.042/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCÁRIO Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 810.211/1978-CERÂMICA INDAIAL LTDA EPP Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 871.369/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Início:01/01/2018-Término:31/12/2020 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 860.952/1980-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:01/07/2017- Término:01/07/2020 861.241/1980-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:01/07/2017- Término:01/07/2020 862.000/1984-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Início:01/07/2017- Término:01/07/2020 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 826.082/1999-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Início:15/07/2014-Término:15/07/2021 826.083/1999-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Início:15/07/2014-Término:15/07/2021 826.525/2001-INCEPA REVESTIMENTOS CERÃMICOS LTDA- Início:06/10/2016- Término:06/10/2021 Nega provimento ao recurso interposto(479)