SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Página do DOU de 09/11/2015 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 09/11/2015
Edição: 1
Página: 63

Processos citados

833.033/2011
o- 689/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.033/2011-RENATO VALIM SALLES ME-ANDRA- DAS/MG - Guia n° 143/2015-12.000 toneladas/ano-Areia- Validade:18/06/2019
833.664/2011
833.664/2011-PAULO SILVA FREIRE-ALPINÓPO- LIS/MG, CARMO DO RIO CLARO/MG - Guia n° 146/2015- 48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:20/05/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de
831.355/1998
831.355/1998-SAVANA MINAS MINERAÇÃO LTDA-NO- VA UNIÃO/MG - Guia n° 126/2015-12.000 toneladas/ano-Filito- Validade:05/05/2019 (validade da AAF)
831.597/2005
831.597/2005-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 121/2015-8.000 toneladas/ano-Granito- Validade:29/07/2019 ou PL
832.217/2005
832.217/2005-GRAN VALE LTDA ME-JACINTO/MG - Guia n° 127/2015-3.240 toneladas/ano-Granito- Validade:06/10/2018 (validade da AFF )
830.198/2007
830.198/2007-CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-IJACI/MG - Guia n° 144/2015 e 145/2015- 3.000 toneladas/ano e 15.000 toneladas/ano-Caulim e Argila Refratária- Validade:16/06/2019
833.544/2010
833.544/2010-MINERADORA BELO VALE LTDA-AN-
831.069/1992
o- 691/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.069/1992-CAL FERREIRA LTDA - Publicado DOU de 27/12/1995, Relação n° 309/1995, Seção 1, pág. 22421- Onde se lê:''Reserva Medida:500.832 t com 46,60% de CaO e 0,55% de MgO;Reserva Indicada:390.040 t;Reserva
832.300/1992
832.300/1992-CAL FERREIRA LTDA - Publicado DOU de 27/12/1995, Relação n° 309/1995, Seção 1, pág. 22421- Onde se lê:''Reserva Medida:4.432.032 t c/teor de 43,79% de CaO e 0,19% de MgO;Reserva Indicada:7.883.120
846.020/2011
o- 403/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - Not.93/2015 - R$ 654,72
848.752/2010
o- 184/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ccb Cimpor Cimentos do Brasil s. a. - 848752/10 - Not.253/2015 - R$ 361,34
848.669/2011
o- 186/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcelo Mario Porto Filho - 848669/11 - Not.254/2015 - R$ 2.709,73
848.268/2015
o- 201/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.268/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.029/2015
848.270/2015
848.270/2015-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-OF. N°1.030/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.286/2014
848.286/2014-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIEN- TE E TREINAMENTOS LTDA ME-OF. N°1044/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.107/2006
848.107/2006-M C N IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1.045/2015
848.017/2010
848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1034/2015-SGTM/DNPM/RN
848.472/2011
848.472/2011-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1032/2015-
848.352/2010
Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 848.352/2010-FRANCISCO SALES DANTAS FILHO- Cessionário:RONNEY DIAS DE BIVAR DA CAMARA DANTAS EPP- CNPJ
848.133/2015
848.133/2015-IMOBILIARIA SAO SEVERINO LTDA-OF. N°1.031/2015
890.591/2014
o- 165/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 890.591/2014-ARNALDO OLIVATO PALHANO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.205/2009
890.205/2009-SAVIO SILVA OLIVEIRA-OF. N°Ofício nº
890.488/2012
890.488/2012-PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO-OF. N°Ofício nº 2738/2015/DNPM/RJ-DFAM Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
890.044/2012
890.044/2012-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°461/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
890.481/2012
890.481/2012-PEDRAS DECORATIVAS IRMÃOS OLI- VEIRA ME - AI N°331/2015 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476)
890.291/2002
890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPI-
890.215/2010
Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.215/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDI- CA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 2594/2015/DNPM/TJ-DFAM Não conhece requerimento protocolizado(1202)
890.670/2010
890.670/2010-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA-
890.667/2011
890.667/2011-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA-
890.059/2006
Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP
890.644/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me -
890.592/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa -
890.052/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de
890.951/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio
890.189/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15,
890.777/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de
890.087/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13
890.023/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves
890.034/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a -
890.035/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a.
890.673/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa
890.693/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho
890.637/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima
890.541/2014
de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante
890.625/2013
Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14
890.660/2012
Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz -
890.601/2013
Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda -
890.053/2013
Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12,
890.558/2013
Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12, 890901/12
890.400/2014
Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12, 890901/12
890.943/2013
890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12, 890901/12
890.575/2012
Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12, 890901/12
890.900/2012
Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12, 890901/12
890.901/2012
Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12, 890901/12

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 689/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.033/2011-RENATO VALIM SALLES ME-ANDRA- DAS/MG - Guia n° 143/2015-12.000 toneladas/ano-Areia- Validade:18/06/2019 833.664/2011-PAULO SILVA FREIRE-ALPINÓPO- LIS/MG, CARMO DO RIO CLARO/MG - Guia n° 146/2015- 48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:20/05/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.355/1998-SAVANA MINAS MINERAÇÃO LTDA-NO- VA UNIÃO/MG - Guia n° 126/2015-12.000 toneladas/ano-Filito- Validade:05/05/2019 (validade da AAF) 831.597/2005-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 121/2015-8.000 toneladas/ano-Granito- Validade:29/07/2019 ou PL 832.217/2005-GRAN VALE LTDA ME-JACINTO/MG - Guia n° 127/2015-3.240 toneladas/ano-Granito- Validade:06/10/2018 (validade da AFF ) 830.198/2007-CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-IJACI/MG - Guia n° 144/2015 e 145/2015- 3.000 toneladas/ano e 15.000 toneladas/ano-Caulim e Argila Refratária- Validade:16/06/2019 833.544/2010-MINERADORA BELO VALE LTDA-AN- DRELÂNDIA/MG, MADRE DE DEUS DE MINAS/MG, SÃO VI- CENTE DE MINAS/MG - Guia n° 142/2015-15.000 toneladas/ano- Minério de Ouro- Validade:20/05/2017 RELAÇÃO N o- 691/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.069/1992-CAL FERREIRA LTDA - Publicado DOU de 27/12/1995, Relação n° 309/1995, Seção 1, pág. 22421- Onde se lê:''Reserva Medida:500.832 t com 46,60% de CaO e 0,55% de MgO;Reserva Indicada:390.040 t;Reserva Inferida:1.074.288 t'' Leia-se: ''...Reserva Medida:4.432.032 t c/teor de 43,79% de CaO e 0,19% de MgO;Reserva Indicada:7.883.120 t;Reserva Inferida:24.936.912 t'' 832.300/1992-CAL FERREIRA LTDA - Publicado DOU de 27/12/1995, Relação n° 309/1995, Seção 1, pág. 22421- Onde se lê:''Reserva Medida:4.432.032 t c/teor de 43,79% de CaO e 0,19% de MgO;Reserva Indicada:7.883.120 t;Reserva Inferida:24.936.912 t'' Leia-se: ''...Reserva Medida:400.666 t c/teor de 46,60% de CaO e 0,55% de MgO;Reserva Indicada:287.232 t;Reserva Inferida:859.430 t'' PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 403/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - Not.93/2015 - R$ 654,72 EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 184/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ccb Cimpor Cimentos do Brasil s. a. - 848752/10 - Not.253/2015 - R$ 361,34 RELAÇÃO N o- 186/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcelo Mario Porto Filho - 848669/11 - Not.254/2015 - R$ 2.709,73 RELAÇÃO N o- 201/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.268/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.029/2015 848.270/2015-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-OF. N°1.030/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.286/2014-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIEN- TE E TREINAMENTOS LTDA ME-OF. N°1044/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.107/2006-M C N IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1.045/2015 848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1034/2015-SGTM/DNPM/RN 848.472/2011-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1032/2015- SGTM/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1035/2015-SGTM/DNPM/RN 848.472/2011-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1033/2015- SGTM/DNPM/RN Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 848.352/2010-FRANCISCO SALES DANTAS FILHO- Cessionário:RONNEY DIAS DE BIVAR DA CAMARA DANTAS EPP- CNPJ 18.131.779/0001-40- PLG n°03/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.133/2015-IMOBILIARIA SAO SEVERINO LTDA-OF. N°1.031/2015 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 165/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 890.591/2014-ARNALDO OLIVATO PALHANO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.205/2009-SAVIO SILVA OLIVEIRA-OF. N°Ofício nº 890.488/2012-PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO-OF. N°Ofício nº 2738/2015/DNPM/RJ-DFAM Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 890.488/2012-PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO-AL- VARÁ N°5675/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.044/2012-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°461/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.481/2012-PEDRAS DECORATIVAS IRMÃOS OLI- VEIRA ME - AI N°331/2015 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPI- NAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.215/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDI- CA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 2594/2015/DNPM/TJ-DFAM Não conhece requerimento protocolizado(1202) 890.670/2010-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA- ÇÕES LTDA 890.667/2011-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA- ÇÕES LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP RELAÇÃO N o- 169/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12, 890901/12 WILLIANS CARVALHO Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 326, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001492/2015-31, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Imburana de Cabão, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032243-1.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.560.245/0001-39, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.123, de 24 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A. 18.560.245/0001-39 03 Logradouro 04 Número Rua Barão de Caetité 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Centro 46400-970 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Caetité BA (11) 3509-1100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Imburana de Cabão (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.123, de 24 de março de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Imburana de Cabão, compreendendo: I - quatro Unidades Geradoras de 3.000 kW e 3 Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 20.100 kW de capacidade instalada; e

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/11/2015, p. 63

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 09/11/2015 — Seção 1

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