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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 63

Relação nº 689/2015 — Fase de Autorização de Pesquisa — DOU 09/11/2015

Seção
1
Data
Página
63

54 processos citados nesta página

Relação nº 689/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 285

    833.033/2011

    RENATO VALIM SALLES ME-ANDRA-DAS/MG - Guia n° 143/2015-12.000 toneladas/ano-Areia- Validade:18/06/2019

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 285

    833.664/2011

    PAULO SILVA FREIRE-ALPINÓPO-LIS/MG, CARMO DO RIO CLARO/MG - Guia n° 146/2015-48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:20/05/2016

Fase de Requerimento de Lavra

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 625

    831.355/1998

    SAVANA MINAS MINERAÇÃO LTDA-NO-VA UNIÃO/MG - Guia n° 126/2015-12.000 toneladas/ano-Filito-Validade:05/05/2019 (validade da AAF)

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 625

    831.597/2005

    MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT-DA.-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 121/2015-8.000 toneladas/ano-Granito- Validade:29/07/2019 ou PL

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 625

    832.217/2005

    GRAN VALE LTDA ME-JACINTO/MG - Guia n° 127/2015-3.240 toneladas/ano-Granito- Validade:06/10/2018 (validade da AFF )

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 625

    830.198/2007

    CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-IJACI/MG - Guia n° 144/2015 e 145/2015-3.000 toneladas/ano e 15.000 toneladas/ano-Caulim e Argila Refratária- Validade:16/06/2019

  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 625

    833.544/2010

    MINERADORA BELO VALE LTDA-AN-DRELÂNDIA/MG, MADRE DE DEUS DE MINAS/MG, SÃO VI-CENTE DE MINAS/MG - Guia n° 142/2015-15.000 toneladas/ano-Minério de Ouro- Validade:20/05/2017 RELAÇÃO N o- 691/2015

  • Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa

    Código ANM 1280

    831.069/1992 CAL FERREIRA LTDA

    Publicado DOU de 27/12/1995, Relação n° 309/1995, Seção 1, pág. 22421- Onde se lê:''Reserva Medida:500.832 t com 46,60% de CaO e 0,55% de MgO;Reserva Indicada:390.040 t;Reserva Inferida:1.074.288 t'' Leia-se: ''...Reserva Medida:4.432.032 t c/teor de 43,79% de CaO e 0,19% de MgO;Reserva Indicada:7.883.120 t;Reserva Inferida:24.936.912 t''

  • Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa

    Código ANM 1280

    832.300/1992 CAL FERREIRA LTDA

    Publicado DOU de 27/12/1995, Relação n° 309/1995, Seção 1, pág. 22421- Onde se lê:''Reserva Medida:4.432.032 t c/teor de 43,79% de CaO e 0,19% de MgO;Reserva Indicada:7.883.120 t;Reserva Inferida:24.936.912 t'' Leia-se: ''...Reserva Medida:400.666 t c/teor de 46,60% de CaO e 0,55% de MgO;Reserva Indicada:287.232 t;Reserva Inferida:859.430 t''

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA

Relação nº 184/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    848.268/2015 ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.

    OF. N°1.029/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    848.270/2015 FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA

    OF. N°1.030/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    848.286/2014 BLASTER MINERACAO MEIO AMBIEN-TE E TREINAMENTOS LTDA ME

    OF. N°1044/2015

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    848.107/2006 M C N IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

    OF. N°1.045/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    848.017/2010 CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1034/2015-SGTM/DNPM/RN

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    848.472/2011 CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    OF. N°1032/2015-SGTM/DNPM/RN

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    848.017/2010 CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1035/2015-SGTM/DNPM/RN

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

    Prazo 180 dias Código ANM 1054

    848.472/2011 CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    OF. N°1033/2015-SGTM/DNPM/RN

Fase de Lavra Garimpeira

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 571

    848.352/2010

    FRANCISCO SALES DANTAS FILHO-Cessionário:RONNEY DIAS DE BIVAR DA CAMARA DANTAS EPP- CNPJ 18.131.779/0001-40- PLG n°03/2011

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    848.133/2015 IMOBILIARIA SAO SEVERINO LTDA

    OF. N°1.031/2015

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Relação nº 165/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Nega provimento a defesa apresentada

    Código ANM 242

    890.591/2014 ARNALDO OLIVATO PALHANO
  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    890.205/2009 SAVIO SILVA OLIVEIRA

    OF. N°Ofício nº

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    890.488/2012 PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO

    OF. N°Ofício nº 2738/2015/DNPM/RJ-DFAM

  • Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 324

    890.488/2012

    PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO-AL-VARÁ N°5675/2012

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638

    890.044/2012 AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

    AI N°461/2015

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    890.481/2012 PEDRAS DECORATIVAS IRMÃOS OLI-VEIRA ME

    AI N°331/2015

Fase de Concessão de Lavra

  • Nega provimento a defesa apresentada

    Código ANM 476

    890.291/2002

    ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPI-NAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA

Fase de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    890.215/2010 AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDI-CA LTDA ME

    OF. N°Ofício nº 2594/2015/DNPM/TJ-DFAM

  • Não conhece requerimento protocolizado

    Código ANM 1202

    890.670/2010

    DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA-ÇÕES LTDA

  • Não conhece requerimento protocolizado

    Código ANM 1202

    890.667/2011

    DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA-ÇÕES LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Reconsidera o despacho de indeferimento

    Código ANM 1162

    890.059/2006 CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP RELAÇÃO N o

    169/2015

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Processos citados (54)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 689/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 833.033/2011-RENATO VALIM SALLES ME-ANDRA- DAS/MG - Guia n° 143/2015-12.000 toneladas/ano-Areia- Validade:18/06/2019 833.664/2011-PAULO SILVA FREIRE-ALPINÓPO- LIS/MG, CARMO DO RIO CLARO/MG - Guia n° 146/2015- 48.000 toneladas/ano-Areia- Validade:20/05/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.355/1998-SAVANA MINAS MINERAÇÃO LTDA-NO- VA UNIÃO/MG - Guia n° 126/2015-12.000 toneladas/ano-Filito- Validade:05/05/2019 (validade da AAF) 831.597/2005-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-FRANCISCÓPOLIS/MG - Guia n° 121/2015-8.000 toneladas/ano-Granito- Validade:29/07/2019 ou PL 832.217/2005-GRAN VALE LTDA ME-JACINTO/MG - Guia n° 127/2015-3.240 toneladas/ano-Granito- Validade:06/10/2018 (validade da AFF ) 830.198/2007-CAULIM TOTAL PREMIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-IJACI/MG - Guia n° 144/2015 e 145/2015- 3.000 toneladas/ano e 15.000 toneladas/ano-Caulim e Argila Refratária- Validade:16/06/2019 833.544/2010-MINERADORA BELO VALE LTDA-AN- DRELÂNDIA/MG, MADRE DE DEUS DE MINAS/MG, SÃO VI- CENTE DE MINAS/MG - Guia n° 142/2015-15.000 toneladas/ano- Minério de Ouro- Validade:20/05/2017 RELAÇÃO N o- 691/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 831.069/1992-CAL FERREIRA LTDA - Publicado DOU de 27/12/1995, Relação n° 309/1995, Seção 1, pág. 22421- Onde se lê:''Reserva Medida:500.832 t com 46,60% de CaO e 0,55% de MgO;Reserva Indicada:390.040 t;Reserva Inferida:1.074.288 t'' Leia-se: ''...Reserva Medida:4.432.032 t c/teor de 43,79% de CaO e 0,19% de MgO;Reserva Indicada:7.883.120 t;Reserva Inferida:24.936.912 t'' 832.300/1992-CAL FERREIRA LTDA - Publicado DOU de 27/12/1995, Relação n° 309/1995, Seção 1, pág. 22421- Onde se lê:''Reserva Medida:4.432.032 t c/teor de 43,79% de CaO e 0,19% de MgO;Reserva Indicada:7.883.120 t;Reserva Inferida:24.936.912 t'' Leia-se: ''...Reserva Medida:400.666 t c/teor de 46,60% de CaO e 0,55% de MgO;Reserva Indicada:287.232 t;Reserva Inferida:859.430 t'' PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 403/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Felipe Marsicano Franca - 846020/11 - Not.93/2015 - R$ 654,72 EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 184/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Ccb Cimpor Cimentos do Brasil s. a. - 848752/10 - Not.253/2015 - R$ 361,34 RELAÇÃO N o- 186/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcelo Mario Porto Filho - 848669/11 - Not.254/2015 - R$ 2.709,73 RELAÇÃO N o- 201/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.268/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.029/2015 848.270/2015-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-OF. N°1.030/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.286/2014-BLASTER MINERACAO MEIO AMBIEN- TE E TREINAMENTOS LTDA ME-OF. N°1044/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.107/2006-M C N IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1.045/2015 848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1034/2015-SGTM/DNPM/RN 848.472/2011-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1032/2015- SGTM/DNPM/RN Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 848.017/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1035/2015-SGTM/DNPM/RN 848.472/2011-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1033/2015- SGTM/DNPM/RN Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 848.352/2010-FRANCISCO SALES DANTAS FILHO- Cessionário:RONNEY DIAS DE BIVAR DA CAMARA DANTAS EPP- CNPJ 18.131.779/0001-40- PLG n°03/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.133/2015-IMOBILIARIA SAO SEVERINO LTDA-OF. N°1.031/2015 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 165/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 890.591/2014-ARNALDO OLIVATO PALHANO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.205/2009-SAVIO SILVA OLIVEIRA-OF. N°Ofício nº 890.488/2012-PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO-OF. N°Ofício nº 2738/2015/DNPM/RJ-DFAM Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 890.488/2012-PAOLA DE ARAUJO MEGGIOLARO-AL- VARÁ N°5675/2012 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.044/2012-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°461/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.481/2012-PEDRAS DECORATIVAS IRMÃOS OLI- VEIRA ME - AI N°331/2015 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPI- NAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.215/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDI- CA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 2594/2015/DNPM/TJ-DFAM Não conhece requerimento protocolizado(1202) 890.670/2010-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA- ÇÕES LTDA 890.667/2011-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA- ÇÕES LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 890.059/2006-CERAMICA PORTUENSE LTDA EPP RELAÇÃO N o- 169/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexandra Van Roey Alvariz Foch Arigony - 890644/13 Andreia Aparecida Mendes - 890592/13 Areal Recreio Ltda - 890052/12 Ary Silva Monte - 890951/14 Claudio Antônio Lagrimante Duarte - 890189/15 Construjunior Construções e Terraplanagens LTDA. me - 890777/12 Ernani Lima da Costa - 890087/13 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890023/14 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890034/15, 890035/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890693/13 Henrique da Costa Narcizo - 890637/11 Jairo Alves Robaina - 890541/14 João Fortes Niterói s a - 890625/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Marco Aurelio da Costa Abade - 890601/13 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890053/13 Paulo Cesar Nunes de Lima - 890558/13 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890400/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 Valle Sul Terraplenagem Ltda - 890575/12 vj Agronegocios Ltda - 890900/12, 890901/12 WILLIANS CARVALHO Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 326, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001492/2015-31, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Imburana de Cabão, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032243-1.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.560.245/0001-39, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.123, de 24 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A. 18.560.245/0001-39 03 Logradouro 04 Número Rua Barão de Caetité 05 Complemento 06 Bairro 07 CEP Centro 46400-970 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Caetité BA (11) 3509-1100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Imburana de Cabão (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.123, de 24 de março de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Imburana de Cabão, compreendendo: I - quatro Unidades Geradoras de 3.000 kW e 3 Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 20.100 kW de capacidade instalada; e

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 09/11/2015, p. 63