SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 10/11/2021

Seção: Seção 1
Data: 10/11/2021
Edição: 1
Página: 139

Processos citados

890.055/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21,
890.055/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I.
890.169/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes
890.170/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral
890.171/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil -
890.172/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21
890.174/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e
890.175/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e
890.177/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19
890.057/2021
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr
890.011/2019
(6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges
890.012/2019
(6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I.
890.018/2021
Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 -
890.003/2020
Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do
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4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I
890.009/2021
890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I.
890.032/2020
890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho
890.576/2015
Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho -
890.020/2021
890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho - 890021/20 - A.I. 4928/21 Seropareal Extração de Areia
890.410/2016
Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho - 890021/20 - A.I. 4928/21 Seropareal Extração de Areia Ltda Epp - 890147/20 - A.I. 5882/21 Strong
890.006/2019
890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho - 890021/20 - A.I. 4928/21 Seropareal Extração de Areia Ltda Epp - 890147/20 - A.I. 5882/21 Strong System Simples Eireli - 890088/20 - A.I. 5056/21,
890.021/2020
Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho - 890021/20 - A.I. 4928/21 Seropareal Extração de Areia Ltda Epp - 890147/20 - A.I. 5882/21 Strong System Simples Eireli - 890088/20 - A.I. 5056/21, 890150/20 - A.I. 5884/21
890.147/2020
gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho - 890021/20 - A.I. 4928/21 Seropareal Extração de Areia Ltda Epp - 890147/20 - A.I. 5882/21 Strong System Simples Eireli - 890088/20 - A.I. 5056/21, 890150/20 - A.I. 5884/21
890.088/2020
4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho - 890021/20 - A.I. 4928/21 Seropareal Extração de Areia Ltda Epp - 890147/20 - A.I. 5882/21 Strong System Simples Eireli - 890088/20 - A.I. 5056/21, 890150/20 - A.I. 5884/21
890.150/2020
4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho - 890021/20 - A.I. 4928/21 Seropareal Extração de Areia Ltda Epp - 890147/20 - A.I. 5882/21 Strong System Simples Eireli - 890088/20 - A.I. 5056/21, 890150/20 - A.I. 5884/21
896.191/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I
896.075/2020
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de
896.130/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 896080/19 - A.I. 1746/21
896.109/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 896080/19 - A.I. 1746/21 Quiuqui Mineracao Ltda - 896067/19 - A.I. 1745/21
896.056/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 896080/19 - A.I. 1746/21 Quiuqui Mineracao Ltda - 896067/19 - A.I. 1745/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda
896.087/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 896080/19 - A.I. 1746/21 Quiuqui Mineracao Ltda - 896067/19 - A.I. 1745/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 896050/19 - A.I.
896.080/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 896080/19 - A.I. 1746/21 Quiuqui Mineracao Ltda - 896067/19 - A.I. 1745/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 896050/19 - A.I. 1741/21
896.067/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 896080/19 - A.I. 1746/21 Quiuqui Mineracao Ltda - 896067/19 - A.I. 1745/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 896050/19 - A.I. 1741/21
896.050/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 896080/19 - A.I. 1746/21 Quiuqui Mineracao Ltda - 896067/19 - A.I. 1745/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 896050/19 - A.I. 1741/21
801.244/1968
801.244/1968 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 65/2018 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
803.343/1973
803.343/1973 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 1368/1983 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.351/2003
860.351/2003 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 4883/2003 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.732/2017
860.732/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8543/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.733/2017
860.733/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8544/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.734/2017
860.734/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8545/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.735/2017
860.735/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8546/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.736/2017
860.736/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8547/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.737/2017
860.737/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8548/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.738/2017
860.738/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8549/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.739/2017
860.739/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8550/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.740/2017
860.740/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8551/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.741/2017
860.741/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8552/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.742/2017
860.742/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8553/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.037/2019
860.037/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 1914/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.038/2019
860.038/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1915/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.039/2019
860.039/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1916/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.040/2019
860.040/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1917/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.041/2019
860.041/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1918/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.043/2019
860.043/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1921/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
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860.042/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1919/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
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860.044/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1921/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.045/2019
860.045/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1801/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
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860.046/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1802/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
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860.047/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1803/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
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860.048/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1804/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
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860.049/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1805/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
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860.050/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1806/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
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860.051/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1807/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
860.052/2019
860.052/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1808/2019
820.767/2021
Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820767/2021-00-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOUZA (Documento SEI: 3205362)
886.306/2021
Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48075.886306/2021-33-Arlindo Domingues da Rosa (Documento SEI: 3205360)
826.649/2021
Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826649/2021-28-LUIZ

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021111000139 Seção 1 DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 5 (ES, RJ, SP) D ES P AC H O Relação nº 527/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Areal Porto Grauna Ltda Epp - 890055/19 - A.I. 4797/21 Carbografite Equipamentos Industriais Ltda - 890055/21 - A.I. 5988/21 Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890169/19 - A.I. 4878/21, 890170/19 - A.I. 4879/21, 890171/19 - A.I. 4890/21, 890172/19 - A.I. 4903/21, 890174/19 - A.I. 4904/21, 890175/19 - A.I. 4917/21, 890177/19 - A.I. 4919/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploracao de Mineral e Construcao Civil - 890057/21 - A.I. 6012/21 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890011/19 - A.I. 4746/21, 890012/19 - A.I. 4752/21 Giovanni Frigeri Cardoso - 890018/21 - A.I. 5954/21 gr Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890003/20 - A.I. 4922/21 Jose Sandro Borges Gomes - 890008/21 - A.I. 5885/21 Leandro Correa de Melo Barbosa - 890009/21 - A.I. 5951/21 Mae Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 890032/20 - A.I. 5045/21 Maria do Carmo Machado Fernandes Schumacher - 890576/15 - A.I. 4623/21 Mineradora Botafogo 10 Ltda - 890020/21 - A.I. 5962/21 Mobel Serviços Ltda - 890410/16 - A.I. 4741/21 Moitinho Mineração Ltda - 890006/19 - A.I. 4743/21 Placido Gomes Esperança Filho - 890021/20 - A.I. 4928/21 Seropareal Extração de Areia Ltda Epp - 890147/20 - A.I. 5882/21 Strong System Simples Eireli - 890088/20 - A.I. 5056/21, 890150/20 - A.I. 5884/21 YASMYN DOS SANTOS NUNES Chefe da Divisão D ES P AC H O Relação nº 528/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gsm Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA. - 896191/20 - A.I. 1754/21 Iran Robson Miranda - 896075/20 - A.I. 1751/21 Jean Firme Coelho - 896130/19 - A.I. 1750/21 Lazuli Mineradora Ltda - 896109/16 - A.I. 1740/21, 896056/19 - A.I. 1742/21, 896087/19 - A.I. 1744/21 Minas Exploração e Serviços de Detonação Ltda me - 896080/19 - A.I. 1746/21 Quiuqui Mineracao Ltda - 896067/19 - A.I. 1745/21 Sudeste Mármores e Granitos Ltda - 896050/19 - A.I. 1741/21 YASMYN DOS SANTOS NUNES Chefe da Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 130/2021 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 801.244/1968 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 65/2018 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 803.343/1973 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Portaria de Lavra nº 1368/1983 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.351/2003 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 4883/2003 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.732/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8543/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.733/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8544/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.734/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8545/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.735/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8546/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.736/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8547/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.737/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8548/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.738/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8549/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.739/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8550/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.740/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8551/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.741/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8552/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.742/2017 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 8553/2017 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.037/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa n° 1914/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.038/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1915/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.039/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1916/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.040/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1917/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.041/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1918/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.043/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1921/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.042/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1919/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.044/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1921/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.045/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1801/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.046/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1802/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.047/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1803/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.048/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1804/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.049/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1805/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.050/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1806/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.051/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1807/2019 Incorporadora: CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ26.108.898/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 860.052/2019 - NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1808/2019 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820767/2021-00-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOUZA (Documento SEI: 3205362) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48075.886306/2021-33-Arlindo Domingues da Rosa (Documento SEI: 3205360) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826649/2021-28-LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO (Documento SEI: 3205361) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 713, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processos ANP nº 48610.213770/2021-00, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa TRP Armazenadora Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 39.598.567/0001-47, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 10/11/2021, p. 139

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