Despacho nº 449/1998, publicado no DOU em 27/11/1998, para o — página do DOU de 02/12/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1660 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de maio de 2004, com base nos termos do artigo 41, inciso II, alíneas 'a' e 'g' da Resolução ANP n° 58/2014 e artigo 17, inciso II da Resolução ANP n° 42/2011 e no que consta do processo n. º 48610.000040/2013-22, torna pública a revogação da Autorização, sob o registro nº 0345, linha 122, contida no Despacho nº 449/1998, publicado no DOU em 27/11/1998, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos outorgada exclusivamente à sociedade Petropar Petróleo e Participações Ltda., bem como a Autorização para operação de ampliação, concedida pelo Despacho nº 501/2001 à Petropar Petróleo e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. º 00.289.515/0001-53, situada na Rod BR 277, S/N, KM 102,5/Tiete, CEP: 83.608-000, Colônia Dom Pedro II, Campo Largo, PR. Revogam-se as demais disposições em contrário. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 209/2015 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 831.269/2008-REUBI LUIZ DE MATOS-Nos termos do PARECER Nº 364/2014/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o ato de instauração do processo de nulidade de alvará de pesquisa dos autos nº 831.269/2008, bem como a decisão de não acolhimento da defesa apresentada pelo Interessado Reubi Luiz de Matos, mantendo intacto o título que lhe foi outorgado.DECLARO a NULIDADE da decisão de aprovação do Relatório Final de Pesquisa nos autos nº 831.967/1993, publicado no D.O.U de 04/03/2010, assim como dos atos subsequentes, dela dependentes. Defere pedido de reconsideração(182) 803.349/2011-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 855.399/1994-MINERAÇÃO VALE DOS REIS LTDA-Nos termos do DESPACHO nº 100/2015 - CFPM/DIFIS, e DESPA- CHO-DIFIS Nº 813/2015, do Senhor Diretor de Fiscalização, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PRO- VIMENTO ao recurso interposto pela interessada para retificar de 2 (dois) para 3 (três) anos o despacho que deferiu pedido de prorrogação de prazo de validade do Alvará de Pesquisa nº 5221/2010, publicado no D.O.U de 12/02/2015. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 890.649/2010-MAPA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 831.967/1993-CAL FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA.-Nos termos do PARECER Nº 364/2014/HP/PF-DNPM- DF/PGF/AGU aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO o ato de instauração do processo de nulidade de alvará de pesquisa dos autos nº 831.269/2008, bem como a decisão de não acolhimento da defesa apresentada pelo Interessado Reubi Luiz de Matos, mantendo intacto o título que lhe foi outorgado.DECLARO a NULIDADE da decisão de aprovação do Relatório Final de Pesquisa nos autos nº 831.967/1993, publicado no D.O.U de 04/03/2010, assim como dos atos subsequentes, dela dependentes. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.061/1992-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-MORRO GRANDE/SC - Guia n° 065/2015-124.000TONE- LADAS-CASCALHO (SEIXOS ROLADOS)- Validade:21/12/2016 Nega provimento ao recurso interposto(2075) 846.166/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 826.443/2000-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Prazo:A contar de 04/10/2007 com termino em 04/05/2016 Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 826.343/2004-COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 821.971/1987-ÁGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA 820.478/1988-JUPIRA MINERAÇÃO E AGRO PECUÁ- RIA LTDA 840.142/1999-FIOS DE PRATA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA ME 831.716/2004-IN NATURA MINERAÇÃO E ÁGUAS DE SIMÃO PEREIRA LTDA. 800.708/2010-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANS- PORTE LTDA. Nega aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(417) 860.266/1993-VECON CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 806.973/1968-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-CAL- CARIO DOLOMITICO 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-GRANITO 820.478/1988-JUPIRA MINERAÇÃO E AGRO PECUÁ- RIA LTDA-DIABASIO 820.842/2001-CERÂMICA GRESCA G2 LTDA-ARGILI- TO Nega aprovação do relatório de reavaliação de reservas(429) 860.266/1993-VECON CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA-ÁGUA MINERAL Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 800.954/1976-BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTAÇÃO S A. 890.309/1983-PEDREIRAS DO BRASIL S A 890.316/1983-PEDREIRAS DO BRASIL S A 890.379/1988-GUARAPARI GRANITOS LTDA Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) Nega provimento ao recurso interposto(479) 935.251/2011-CERAMICA SAFFRAN SA Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 820.354/1978-MINERAÇÃO AMILCAR MARTINS LT- DA.- Portaria N°419- DOU de 10/10/2001 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 815.643/1988-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-SAIBRO Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 844.141/2008-RONALDO DE MELO BARROS-Nos termos do Parecer nº 158/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU aprovado pela Senhora Procuradora-Chefe Substituta, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo interessado, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO. Em consequência, ANULO o despacho do Superintendente do DNPM/AL publicado no D.O.U de 28/05/2014. Nega provimento ao recurso interposto(757) 878.026/2014-MARIO TRINDADE JUNIOR ME Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807) 831.910/2010- Recurso interposto por VICENZA MINE- RAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 831.956/2010- Recurso interposto por VICENZA MINE- RAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 831.986/2010- Recurso interposto por VICENZA MINE- RAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 832.019/2010- Recurso interposto por VICENZA MINE- RAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 832.026/2010- Recurso interposto por VICENZA MINE- RAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 832.075/2010- Recurso interposto por VICENZA MINE- RAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A JOSE CARLOS SALRES CAMPOS Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 803.611/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- AI N° 48/2015 803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- AI N° 47/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 858.012/2010-C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS-AI N°055/2015 858.017/2010-C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS-AI N°056/2015 858.019/2010-C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS-AI N°057/2015 858.180/2011-MARCIO SANTIAGO BEZERRA-AI N°051/2015 EDMUNDO JOSÉ MODESTO GONZAGA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 177/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 800.198/2015-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDES- TE LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.323/2015-BW MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.082/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°103/2015 de 13/11/2015-Vencimento em 19/01/2018 800.180/2015-ACERT INDÚSTRIA DE ACABAMENTOS CERÂMICOS E TELHAS EIRELI EPP-Registro de Licença N°104/2015 de 13/11/2015-Vencimento em 24/07/2019 800.403/2015-JOAO BATISTA ARAUJO02052072438-Registro de Licença N°102/2015 de 13/11/2015-Vencimento em 23/07/2025 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.643/2015-AQUISA AQUICULTURA SAMARIA LT- DA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.340/2006-PEDREIRAS COITÉ LTDA- Registro de Licença N°:769/2006 - Vencimento em 04/11/2016 801.052/2010-PATRICIA SILVA LIMA ME- Registro de Licença N°:1181/2011 - Vencimento em 01/10/2016 800.873/2011-A J S GOMES PREMOLDADOS ME- Registro de Licença N°:45/2015 - Vencimento em 06/11/2020 RELAÇÃO N o- 182/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 800.178/2015-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.650/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1817/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.464/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-SANTA QUITÉRIA/CE - Guia n° 021/2015-10.000TONELADAS-QUART- ZITO- Validade:02/11/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 800.621/2010-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA- Área de 1.945,20 para 625,76-MINÉRIO DE FERRO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.612/2014-ALON ENGENHARIA LTDA -Alvará 800.613/2014-ALON ENGENHARIA LTDA -Alvará 800.615/2014-ALON ENGENHARIA LTDA -Alvará 800.616/2014-ALON ENGENHARIA LTDA -Alvará 800.624/2014-ALON ENGENHARIA LTDA -Alvará N°342/2015 800.720/2014-ALON ENGENHARIA LTDA -Alvará N°366/2015 800.721/2014-ALON ENGENHARIA LTDA -Alvará N°367/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.057/2005-EISENMOWER BRITAGEM LTDA-OF. N°1819/2015 800.891/2013-ANTONIA ARAUJO DE OLIVEIRA AVE- LINO ME-OF. N°1818/2015 Indefere o Licenciamento(740) 800.377/2011-F G RIOS SILVA ME - Registro de Licença n° 1238/2012 801.077/2012-F G RIOS SILVA ME - Registro de Licença n° 1430/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.883/2011-MULTIRESÍDUOS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP- Registro de Licença N°:1248/2012 - Vencimento em 30/09/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.440/2006-CERÂMICAS KAPPA INDUSTRIA LTDA-Registro de Licença N°107/2015 de 26/11/2015-Vencimento em 05/02/2018