DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 12/08/2013

Processos citados

• 896.023/2001

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.023/2001-COVREGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITO LTDA-OF. N°2107/2013 - DNPM/ES

• 896.088/2001

  896.088/2001-JR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1920/2013 -

• 806.575/1974

  Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.575/1974-SOBRITA INDUSTRIAL S A-OF. N°2120/2013 - DNPM/ES

• 890.367/1988

  890.367/1988-GRANITOS MILKE LTDA ME-OF. N°2156/2013 - DNPM/ES

• 896.050/2010

  896.050/2010-MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA ME-OF. N°2131/2013 - DNPM/ES

• 896.429/2008

  896.429/2008-AILTON CAFFEU-OF. N°0906/2013 -

• 896.689/2011

  Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 896.689/2011-MINERAÇÃO PINGA FOGO LTDA ME- Registro de Licença N°37/2013 de 08/07/2013-Vencimento em

• 896.553/1995

  Fase de Disponibilidade Anula o despacho de julgamento das habilitações a área em disponibilidade(1804) 896.553/1995 - Publicado DOU de 17/10/2011 Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(1871)

• 896.359/1999

  o- 248/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 896.359/1999-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA-

• 896.506/2008

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.506/2008-VALE S A-OF. N°2013/2013 - DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 896.484/2001

  896.484/2001-GRANFORT GRANITOS FORTALEZA LT- DA-OF. N°2022/2013 - DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 896.595/2011

  896.595/2011-JOAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1972/2013 - DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 896.564/2002

  896.564/2002-VENAGRAN - VENDA NOVA GRANITOS LTDA - ME.-OF. N°2235/2013 - DNPM/ES-60 DIAS dias Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

• 890.503/1988

  890.503/1988-MINASGRAN MINERAÇÃO LTDA ME- AI N° 0413, 0414, 0415, 0416, e 0417/2013 - DNPM/ES

• 806.208/2009

  o- 11 0 / 2 0 1 3 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 806.208/2009-HELIO ANTÔNIO FERNANDES RODRI- GUES- DOU de 09/05/2013 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766)

• 806.318/2008

  806.318/2008-F. DO NASCIMENTO-OF. N°976/2013- DOU de 30 DE JULHO DE 2013

• 806.030/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - Edivaldo Muniz Canedo - 806030/06, 806030/06 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806235/08, 806236/08, 806238/08 Vasco Carlos Busato - 806068/08, 806206/08, 806207/08

• 806.235/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - Edivaldo Muniz Canedo - 806030/06, 806030/06 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806235/08, 806236/08, 806238/08 Vasco Carlos Busato - 806068/08, 806206/08, 806207/08

• 806.236/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - Edivaldo Muniz Canedo - 806030/06, 806030/06 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806235/08, 806236/08, 806238/08 Vasco Carlos Busato - 806068/08, 806206/08, 806207/08

• 806.238/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - Edivaldo Muniz Canedo - 806030/06, 806030/06 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806235/08, 806236/08, 806238/08 Vasco Carlos Busato - 806068/08, 806206/08, 806207/08

• 806.068/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - Edivaldo Muniz Canedo - 806030/06, 806030/06 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806235/08, 806236/08, 806238/08 Vasco Carlos Busato - 806068/08, 806206/08, 806207/08

• 806.206/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - Edivaldo Muniz Canedo - 806030/06, 806030/06 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806235/08, 806236/08, 806238/08 Vasco Carlos Busato - 806068/08, 806206/08, 806207/08

• 806.207/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Barro Duro Indústria e Comércio Ltda - Edivaldo Muniz Canedo - 806030/06, 806030/06 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - 806235/08, 806236/08, 806238/08 Vasco Carlos Busato - 806068/08, 806206/08, 806207/08

• 806.175/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13

• 806.261/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim

• 806.656/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153

• 806.657/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de

• 806.673/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano

• 806.685/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. -

• 806.224/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13

• 806.153/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10

• 806.230/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10 - A.I. 182/13, 806471/11 - A.I. 186/13, 806472/11 - A.I.

• 806.432/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10 - A.I. 182/13, 806471/11 - A.I. 186/13, 806472/11 - A.I. 187/13 Viviano Vieira Das Neves Neto - 806637/11 - A

• 806.150/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10 - A.I. 182/13, 806471/11 - A.I. 186/13, 806472/11 - A.I. 187/13 Viviano Vieira Das Neves Neto - 806637/11 - A.I. 188/13, 806638/11 - A

• 806.533/2010

  Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10 - A.I. 182/13, 806471/11 - A.I. 186/13, 806472/11 - A.I. 187/13 Viviano Vieira Das Neves Neto - 806637/11 - A.I. 188/13, 806638/11 - A.I. 190/13

• 806.471/2011

  Adilson Ronald Dantas Dourado - 806175/09 - A.I. 177/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10 - A.I. 182/13, 806471/11 - A.I. 186/13, 806472/11 - A.I. 187/13 Viviano Vieira Das Neves Neto - 806637/11 - A.I. 188/13, 806638/11 - A.I. 190/13

• 806.472/2011

  Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 806261/11 - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10 - A.I. 182/13, 806471/11 - A.I. 186/13, 806472/11 - A.I. 187/13 Viviano Vieira Das Neves Neto - 806637/11 - A.I. 188/13, 806638/11 - A.I. 190/13

• 806.637/2011

  - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10 - A.I. 182/13, 806471/11 - A.I. 186/13, 806472/11 - A.I. 187/13 Viviano Vieira Das Neves Neto - 806637/11 - A.I. 188/13, 806638/11 - A.I. 190/13

• 806.638/2011

  - A.I. 185/13 Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806656/11 - A.I. 191/13, 806657/11 - A.I. 192/13, 806673/11 - A.I. 189/13 Glen Anderson Maia de Oliveira - 806685/10 - A.I. 183/13 João de Lima Rolim - 806224/11 - A.I. 184/13 Joeder de Oliveira Pinto - 806153/10 - A.I. 180/13 José de Ribamar Mariano Rodrigues - 806230/09 - A.I. 179/13 Mineração Chorado LTDA. - 806432/10 - A.I. 181/13, 806150/09 - A.I. 178/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 806533/10 - A.I. 182/13, 806471/11 - A.I. 186/13, 806472/11 - A.I. 187/13 Viviano Vieira Das Neves Neto - 806637/11 - A.I. 188/13, 806638/11 - A.I. 190/13

• 806.093/2010

  o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazilio Correia Junior - 806093/10 - Not.190/2013 - R$ 2.137,61 Mlt Mineradora Locadora e Transportadora Ltda - 806148/10 - Not.192/2013 - R$ 258,35 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.189/2013 - R$ 5.562,09

• 806.148/2010

  o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazilio Correia Junior - 806093/10 - Not.190/2013 - R$ 2.137,61 Mlt Mineradora Locadora e Transportadora Ltda - 806148/10 - Not.192/2013 - R$ 258,35 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.189/2013 - R$ 5.562,09 Valmir Ferreira Passos - 806101/06 - Not.191/2013 - R$ 123,00

• 812.253/1974

  o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazilio Correia Junior - 806093/10 - Not.190/2013 - R$ 2.137,61 Mlt Mineradora Locadora e Transportadora Ltda - 806148/10 - Not.192/2013 - R$ 258,35 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.189/2013 - R$ 5.562,09 Valmir Ferreira Passos - 806101/06 - Not.191/2013 - R$ 123,00

• 806.101/2006

  o- 11 7 / 2 0 1 3 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazilio Correia Junior - 806093/10 - Not.190/2013 - R$ 2.137,61 Mlt Mineradora Locadora e Transportadora Ltda - 806148/10 - Not.192/2013 - R$ 258,35 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.189/2013 - R$ 5.562,09 Valmir Ferreira Passos - 806101/06 - Not.191/2013 - R$ 123,00

• 867.003/2011

  o- 98/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.003/2011-JOSÉ DE OLIVEIRA

• 867.027/2012

  867.027/2012-PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA

• 867.114/2012

  867.114/2012-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-

• 867.138/2012

  867.138/2012-CMG MINERAÇÃO LTDA

• 867.152/2012

  867.152/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA

• 866.384/2013

  866.384/2013-JOÃO MARCIANO MORAES IRIGARAY

• 866.520/2013

  866.520/2013-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA

• 866.658/2013

  866.658/2013-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP

• 866.722/2013

  866.722/2013-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO

• 866.727/2013

  866.727/2013-MOISÉS SANTOS DUARTE Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 866.555/2012

  866.555/2012-IVONE JUSTEN BORGES Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 866.265/2008

  866.265/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA

• 866.425/2010

  866.425/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E

• 866.014/2011

  866.014/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA

• 866.718/2012

  866.718/2012-ANTONIO EDEGAR FRANCK

• 866.841/2012

  866.841/2012-ANTONIO EDEGAR FRANCK

• 866.011/2013

  866.011/2013-N.R.DA SILVA MINERAÇÃO E SONDA- GEM Indefere por interferência com área especial- Lei 9.985/2000-SNUC.(173)

• 866.688/2013

  866.688/2013-JOÃO BROGGI JÚNIOR Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 867.297/2007

  867.297/2007-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- Área de 41,27 ha para 32,75 ha-Granito-Brita

• 867.298/2007

  867.298/2007-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME- Área de 41,22 ha para 25,89 ha-Granito (brita) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 866.665/2006

  866.665/2006-ÁGUA MINERAL PORTAL DA AMAZO-

• 866.781/2006

  866.781/2006-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

• 866.070/2004

  866.070/2004-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.- Alvará n°1796/2005 - Cessionário: Alta Floresta Gold Mineração Ltda- CNPJ

• 866.683/2012

  866.683/2012-EDEJAIME KESTRING- Cessionário:Jeová Barbosa de Morais- CNPJ 702.178.581-04- PLG n°135/2012 Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)

• 866.757/2004

  866.757/2004-GIULIANO ULBERG DANTAS

• 867.170/2011

  867.170/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 866.252/2009

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.252/2009-CASCA CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA- Registro de Licença N°:043/2009 - Vencimento em 15/05/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por

• 866.747/2013

  866.747/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO

• 866.690/2013

  Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 866.690/2013-FERNANDO DE SOUSA BORGES

• 866.745/2013

  866.745/2013-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP

• 866.786/2013

  866.786/2013-PAULO HENRIQUE BURIN Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)

• 866.316/2013

  866.316/2013-ELISA MACIEL SANTOS

• 866.317/2013

  866.317/2013-ELISA MACIEL SANTOS

• 866.318/2013

  866.318/2013-ELISA MACIEL SANTOS

• 866.319/2013

  866.319/2013-ELISA MACIEL SANTOS Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

• 866.045/2005

  866.045/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°310/13

• 833.515/2012

  o- 591/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 833.515/2012-AGUSTINHO GARCIA DA SILVA

• 833.534/2012

  833.534/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA

• 833.535/2012

  833.535/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA

• 833.536/2012

  833.536/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA

• 833.537/2012

  833.537/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA

• 833.769/2012

  833.769/2012-ANDERSON FERNANDES Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 831.177/2008

  831.177/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO

• 831.183/2008

  831.183/2008-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO

• 834.252/2012

  834.252/2012-ISAIAS DIONISIO DA SILVA JUNIOR

• 834.253/2012

  834.253/2012-ISAIAS DIONISIO DA SILVA JUNIOR Indefere pedido de reconsideração(181)

• 831.810/2011

  831.810/2011-CORDEIRO SILVICULTURA INDUSTRIA

• 833.984/2012

  833.984/2012-FLÁVIO GRISI Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 834.858/2010

  834.858/2010-FRANCISCO DA SILVEIRA CARVALHO ME- Área de 987,02 para 384,10-GRANITO Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 830.468/2003

  830.468/2003-CLEVERSON BETTECHER AFONSO - AI N°1636/2010/DNPM/MG

• 830.373/2005

  830.373/2005-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA - AI N°1286/2010/DNPM/MG

• 830.378/2005

  830.378/2005-JOANILSON ROSA DA CRUZ - AI N°1815/2010/DNPM/MG

• 832.526/2005

  832.526/2005-GERALDO HENRIQUE DE BARCELOS - AI N°1781/2010/DNPM/MG

• 833.101/2005

  833.101/2005-ESCALER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA - AI N°1717/2010/DNPM/MG

• 833.102/2005

  833.102/2005-ESCALER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA - AI N°1718/2010/DNPM/MG

• 833.110/2005

  833.110/2005-PAULO HENRIQUE BIANCHINI - AI N°1719/2010/DNPM/MG

• 833.213/2005

  833.213/2005-ROBSON LELES DIAS - AI N°1747/2010/DNPM/MG

• 830.678/2006

  830.678/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO MINASNO- VAS LTDA. - AI N°1710/2010/DNPM/MG Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)