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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Seção
1
Data
Edição
244
Página
248

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°51661/2025/COROUT-SC/ANM

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 289/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

815.010/2018-ANTONIO MENDES CORREA-AI N°1501/2024/DIFIS-SC/ANM

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.481/2021-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-Areia e Argila-Antônio Carlos/Santa Catarina

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.375/2022-AQUAROL AGUA MINERAL LTDA-OF. N°46100/2025/DIVFIS-SC/ANM

815.445/2013-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-OF. N°50796/2025/DIVFIS-SC/ANM

815.587/2021-A J POTTER & CIA LTDA-OF. N°52320/2025/COROUT-SC/ANM

815.485/2025-F J P TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°52395/2025/COROUT-SC/ANM

815.484/2025-F J P TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°52389/2025/COROUT-SC/ANM

815.483/2025-F J P TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°52382/2025/COROUT-SC/ANM

815.481/2025-F J P TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°52372/2025/COROUT-SC/ANM

815.480/2025-F J P TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°52364/2025/COROUT-SC/ANM

815.479/2025-F J P TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°52340/2025/COROUT-SC/ANM

815.478/2025-F J P TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°52325/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

815.256/1997-PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA-Portaria de Lavra nº 497/1999- Cessionário:815.190/2019-Mineração Boa Vista Ltda- CNPJ 08.561.759/0001-55

Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)

802.601/1978-RAFAEL RODRIGO DA ROCHA-Saibro-Portaria de Lavra N°923, DOU de 16/07/1985

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.715/2011-COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAO-OF. N°51534/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

815.251/2022-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Cessionário:GRV MINERIOS LTDA- CPF ou CNPJ 57.547.915/0001-39- Alvará n°9271/2022

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.926/2015-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR EIRELI- Registro de Licença N° 2186/2020 - Vencimento em 23/10/2026

815.043/2016-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- Registro de Licença N° 2006/2016 - Vencimento em 30/07/2029

815.620/2011-EXTRATORA DE AREIA SAO JOAO LTDA- Registro de Licença N° 1499/2011 - Vencimento em 01/07/2027

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.660/2018-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR EIRELI-OF. N°51378/2025/COROUT-SC/ANM

815.019/2018-REBOCALY EXTRACAO DE AREIA PARA ARGAMASSAS LTDA-OF. N°51877/2025/COROUT-SC/ANM

815.956/2015-KAROLINE MORESCO LTDA-OF. N°52037/2025/COROUT-SC/ANM

815.272/1985-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°52210/2025/COROUT-SC/ANM

815.125/2014-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°52240/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)

815.112/2023-MUNICIPIO DE ILHOTA-OF. N°50764/2025/DIVFIS-SC/ANM

815.603/2014-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°51875/2025/COROUT-SC/ANM

815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°51661/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.409/2018-VALDIR BALDO- Alvará n° 8045/2018 - Cessionário: Baldo Comercio e Mineração Ltda- CNPJ 04.388.277/0001-94

815.084/1989-MARMORARIA AGUA VERDE LTDA- Alvará n° 3918/1992 - Cessionário: PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA- CNPJ 05.042.500/0001-00

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.053/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA-OF. N°51216/2025/COROUT-SC/ANM

815.030/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°51499/2025/COROUT-SC/ANM

815.006/2021-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°51557/2025/COROUT-SC/ANM

815.052/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA-OF. N°51518/2025/COROUT-SC/ANM

815.054/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA-OF. N°51525/2025/COROUT-SC/ANM

815.139/2008-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°51737/2025/COROUT-SC/ANM

815.633/2005-DULTAVIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°52053/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 815.388/2025

Titular: CERÂMICA MAJOPE LTDA EPP

Ofício nº: 51634/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

815.556/2025-MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO-OF. N°51503/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 51506/2025/COROUT-SC/ANM

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Regional Substituto

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 23/12/2025, p. 248

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