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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
42
Página
135

Seu processo neste ato

  • Relação nº 27/2014

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

    890.081/2010 — JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

    AI N°8/2014

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 27/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

890.474/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AAI N°6/2014

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.091/2009-JOSE ARLEY LIMA COSTA-OF. N°67/2014/DNPM/RJ-DFAM

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ Guia n° 02/2014-50.000Toneladas-Areia- Validade:12/02/2015

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Areia

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

890.474/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

890.478/2009-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA-AI N°7/2014

890.081/2010-JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°8/2014

890.082/2010-MARCOLAN MINERAÇÃO LTDA - EPPAI N°9/2014

890.111/2010-ANTONIO CARLOS DE SANTANA-AI N°10/2014

890.140/2011-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA-AI N°5/2014

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

890.361/2008-JOÃO PEREIRA DE MACEDO - AI N°526/2013

890.463/2008-REDE MIRACEMA STONE - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E EXPORTAÇÃO DE - AI N°442/2013

890.470/2008-REDE MIRACEMA STONE - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO, BENEFICIAMENTO E EXPORTAÇÃO DE - AI N°443/2013

890.478/2008-MAGDA LOPES CARDOSO GOMES - AI N°450/2013

890.488/2008-BOTELHO E SOUZA EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA - AI N°490/2013

890.505/2008-DOMINGOS GATTO NUNES - AI N°457/2013

890.035/2009-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL - AI N°452/2013

890.201/2009-JOLI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA - AI N°556/2013

890.217/2009-FACILITA CRED CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - AI N°557/2013

890.172/2010-AREAL SITIO DA PEDRA LTDA - ME AI N°532/2013

890.507/2010-SAMUEL E BALBINO TERAAPLENAGEM E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°523/2013

890.592/2010-ANTÔNIO PÁDUA VIANA - AI N°531/2013

890.680/2010-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL - AI N°522/2013

890.038/2011-ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA - AI N°551/2013

890.076/2011-NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO - AI N°553/2013

890.221/2011-JORGE PORTO PINTO - AI N°563/2013

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

890.286/1999-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°154/2014/DNPM/RJ-DFAM

890.295/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA-OF. N°219/2014/DNPM/RJ-DFAM

890.309/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA-OF. N°220/82014/DNPM/RJ-DFAM

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

890.008/2004-HERMETE IZABEL DE SOUZA -ME

890.207/2005-WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE ME

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)

890.020/1999-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA-OF. N°269/2014/DNPM/RJ-DFAM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.682/2007-PEDREIRA OURO BRANCO LTDA EPPOF. N°236/2014/DNPM/RJ-DFAM

890.403/2008-SANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA ME-OF. N°0156/2014-DFAM/DNPM-RJ

Fase de Requerimento de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(1170)

890.158/2013-AREAL FURMIGA LTDA

Fase de

Não conhece o recurso interposto(1837)

890.774/2012-Interposto porFAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA.

890.281/2013-Interposto porFAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

RELAÇÃO Nº 28/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

890.564/2008-VILMAR DOS SANTOS CAVALCANTEAI N°498/2013

890.091/2009-JOSE ARLEY LIMA COSTA- AI N°476/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)

890.330/2013-CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA MEPublicado DOU de 02/12/2013

RELAÇÃO Nº 39/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

890.423/2013-JOÃO BAPTISTA FERREIRA MOTTA

890.901/2013-SANTA TEREZA AGROPECUÁRIA LTDA

890.928/2013-SANTA TEREZA AGROPECUÁRIA LTDA

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

890.655/2012-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA

890.659/2012-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA

890.377/2013-JAIME SIMÃO JÚNIOR

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

890.352/2011-MARCELO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO GOMES- Alvará n°9.477/2011 - Cessionario:890.969/2013-CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA- CPF ou CNPJ 32.579.807/0001-17

890.070/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- Alvará n°9.610/2013 - Cessionario:890.870/2013-E.E.D. FERNANDES AREAL LTDA- CPF ou CNPJ 02.102.394/0001-14

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)

890.029/2013-MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA EPP

890.031/2013-MAX PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA

Não conhece requerimento protocolizado(270)

890.207/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

890.199/2010-RUDVER VIEIRA MONTEIRO

890.285/2011-CRESPO FILHO & ARAUJO CERÂMICA LT D A .

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

890.179/2010-AREAL VALE DO RIO PRETO LTDACessionário:JOSÉ MARIA DE CASTRI PINTO- CPF ou CNPJ 329.367.456-91- Alvará n°4.961/2010

890.539/2011-ARGILA TANGUA LTDA- Cessionário:A.ALVES DE SOUZA AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME- CPF ou CNPJ 11.169.902/0001-72- Alvará n°9.478/2011

890.993/2011-ARELAGOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:TAMOIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA- CPF ou CNPJ 19.197.340/0001-82- Alvará n°842/2012

890.994/2011-ARELAGOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:TAMOIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAAS LTDA- CPF ou CNPJ 19.197.340/0001-82- Alvará n°843/2012

890.995/2011-ARELAGOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:TAMOIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA- CPF ou CNPJ 19.197.340/0001-82- Alvará n°844/2012

890.504/2012-EBTE ENGENHARIA LTDA- Cessionário:CCISA03 INCORPORADORA LTDA- CPF ou CNPJ 14.055.022/0001-63- Alvará n°5.680/2012

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

890.054/2013-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO -Alvará N°6.220/2013

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

890.653/2007-MINERAÇÃO UBATIBA LTDA- Substância Aprovada:CAULIM, GNAISSE

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

890.653/2007-ESPÓLIO DE SERGIO SANTOS RUTO W I T S C H

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.537/2007-SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO ME-OF. N°308/2014

890.631/2010-CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA-OF. N°314/2014

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

890.625/2007-CERAMICA R. V. BARCELOS LTDA- Registro de Licença N°:2.504/2008 - Vencimento em 20/12/2015

890.464/2009-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME- Registro de Licença N°:2.644/2011 - Vencimento em 12/11/2014

890.120/2012-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA.- Registro de Licença N°:2.737/2013 - Vencimento em 22/01/2017

890.121/2012-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA.- Registro de Licença N°:2.733/2013 - Vencimento em 22/01/2017

890.505/2012-AREAL SALIONI CUNHA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.728/2013 - Vencimento em 12/11/2014

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

890.496/2002-SAIBREIRA BARRA DO BACALHAU LTDA

890.145/2006-PPM MINERAÇÃO DE AREIA LTDA ME

Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

890.394/2007-FREITAS & PESSANHA LTDA.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

890.141/2010-AREAL NOVA REPUBLICA LTDA MERegistro de Licença N°2.789/2014 de 17/02/2014-Vencimento em 28/02/2014

Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

890.253/2010-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA

890.304/2013-MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA EPP

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

890.304/2013-MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE

GUERREIRO LTDA EPP

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

890.252/2010-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA-OF. N°346/2014

890.297/2013-MINERAÇÃO DE SAIBRO GRANDE GUERREIRO LTDA EPP-OF. N°302/2014

890.351/2013-PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PADUA LTDA ME-OF. N°342/2014

890.376/2013-CERÂMICA SANTA EDWIGES DE CAMPOS LTDA.-OF. N°323/2014

890.773/2013-LCS FULGÊNCIO -ME-OF. N°274/2014

891.030/2013-AREAL SERRANO LIMITADA-OF. N°337/2014

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

890.440/2012-PEDREIRA BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°349/2014

890.632/2012-HELIO DA CONCEIÇÃO CRUZ ME-OF. N°350/2014

890.554/2013-MIGUEL BALTAZAR SOUTO-OF. N°324/2014

890.687/2013-BATISTA CRESPO & CIA LTDA.-OF. N°326/2014

890.869/2013-CIL CERAMICA ITABIRA LTDA EPP-OF. N°267/2014

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

890.663/2012-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME

890.503/2013-ETASOLO EMPREITEIRA DE TERRAPLANAGEM E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

890.865/2013-CARVALHO E MADEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA. ME

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

000.120/1948-MOGILESTE CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA- EDITAL DE DISPONIBILIDADE n° 018/2005 - Cessionário: VOTO-

RANTIM CIMENTOS S.A.- CNPJ 01.637.895/0001-32

890.351/2002-HERVAL RANGEL- ALVARÁ DE PESQUISA n° 1.321/2009 - Cessionário: QUERÊNCIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA- CNPJ 12.835.942/0001-79

890.440/2006-RIOUNA 10 MINERADORA LTDA.- ALVARÁ n° 1.610/2007 - Cessionário: MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA- CNPJ 12.243.210/0001-90

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)

890.351/2002-HERVAL RANGEL

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

890.544/1999-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°210/2014

890.079/2005-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°315/2014

RELAÇÃO Nº 47/2014 - DPA

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente as defesas administrativas interpostas, restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.546/2013

Notificado: Mineração Litorânea Ltda

CNPJ/CPF: 86.800.745/0001-50

NFLDP nº 219/2013

Valor: R$ 13.123,90

Processo de Cobrança nº 990.829/2013

Notificado: Pedrinco S/A Pedreiras e Indústria de Concreto

CNPJ/CPF: 30.540.330/0002-11325

NFLDP nº 325/2013

Valor: R$ 369.781,33

Processo de Cobrança nº 990.850/2013

Notificado: Seropareal Extração de Areia Ltda Epp

CNPJ/CPF: 01.518.170/0001-25

NFLDP nº 351/2013

Valor: R$ 40.113,96

Processo de Cobrança nº 990.854/2013

Notificado: Areal Família Unida Ltda ME

CNPJ/CPF: 02.374.210/0001-75

NFLDP nº 349/2013

Valor: R$ 24.197,27

RELAÇÃO Nº 48/2014 - DPA

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.895/2013

Notificado: Mineração Gremont Ltda ME

CNPJ/CPF: 39.555.099/0001-23

NFLDP nº 379/2013

Valor: R$ 48.441,15

Processo de Cobrança nº 990.026/2014

Notificado: LSC Fulgêncio ME

CNPJ/CPF: 32.328.114/0001-51

NFLDP nº 17/2014

Valor: R$ 165,34

Processo de Cobrança nº 991.045/2014

Notificado: Areal Piranema Ltda ME

CNPJ/CPF: 28.650.349/0001-98

NFLDP nº 23/2014

Valor: R$ 1.155,43

RELAÇÃO Nº 49/2014

Ficam o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.001/2013

Notificado: Sociedade Mineradora Nova Friburgo Ltda Epp

CNPJ/CPF: 36.201.861/0001-85

NFLDP nº 409/2013

Valor: R$ 5.717,42

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 28/02/2014, p. 135

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