DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 162/2015

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Cerâmica Galatto Ltda - 815007/11 - A.I. 1129/15

Cintia Beilfuss Murceski - 815949/10 - A.I. 1128/15

Clauto Antônio Correa - 815453/11 - A.I. 1127/15

Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - A.I. 11 2 6 / 1 5

Construpav Obras e Pavimentação Ltda me - 815289/11 A.I. 1136/15

Cooperativa de Exploração Mineral de Sombrio - 815078/11 - A.I. 1130/15

Csl - Construtora Sacchi Ltda - 815308/11 - A.I. 1111/15

Cysy Mineração Ltda - 815917/10 - A.I. 1131/15

Daniel Lazzarin - 815971/10 - A.I. 1119/15

Deividi Matos de Borba - 815247/11 - A.I. 1149/15

Dirce Dos Anjos Junior - 815363/11 - A.I. 1142/15

Edegar Lazarek - 815221/11 - A.I. 1143/15

Edemir Della Giustina - 815569/11 - A.I. 1144/15

Ederson Maffei Epp - 815821/10 - A.I. 1150/15

Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11 - A.I. 1151/15

Edmar João Galli - 815888/10 - A.I. 1140/15

Eduardo Furtado - 815505/11 - A.I. 1141/15

Empreendimentos Imobiliarios Voltolini - 815831/10 - A.I. 111 4 / 1 5

Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815388/11 A.I. 1115/15

Erivelto Testoni Epp - 815127/11 - A.I. 1108/15, 815126/11 - A.I. 1109/15

Extração e Comércio de Areia Ottomar Ltda - 815939/10 A.I. 1105/15

Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815922/10 - A.I. 1106/15, 815481/11 - A.I. 1113/15

Geovale Mineração Ltda - 815962/10 - A.I. 1107/15

Habitare Construtora Ltda - 815246/11 - A.I. 1137/15

Hilton Fischer - 815003/11 - A.I. 1110/15

Hobi s a Mineração de Areia e Concreto - 815058/11 - A.I. 11 3 8 / 1 5

Ilario Batista Dal Pizzol - 816010/10 - A.I. 1135/15

Iria Alzira Ritter Müller - 815035/11 - A.I. 1134/15

Itamar Georg - 815543/11 - A.I. 1112/15, 815544/11 - A.I. 111 6 / 1 5

Ivan Carlos Fantoni - 815350/11 - A.I. 1118/15

Ivan Ricardo Zimmermann me - 815554/11 - A.I. 1117/15

J.J. Vieira & CIA. LTDA. - 815820/10 - A.I. 1147/15

Jackson Augusto Catafesta - 815241/11 - A.I. 1139/15

Jaime Bertelli - 815117/11 - A.I. 1146/15

Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815927/10 A.I. 1145/15

Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp - 815531/11 - A.I. 11 2 0 / 1 5

Lauro Fröhlich - 815979/10 - A.I. 1121/15, 815970/10 - A.I. 11 2 2 / 1 5

Lauro Mar Extração e Comércio de Areia Ltda - 815253/11 - A.I. 1123/15

Lealdino José Silveira - 815238/11 - A.I. 1124/15

Leopoldo Claudinei Januário - 815383/11 - A.I. 1125/15

Mineração Santa Barbara Ltda me - 815992/10 - A.I. 11 0 4 / 1 5

Neori Dell' Antonio - 815133/11 - A.I. 1148/15

Pedreira Pedra Negra LTDA. - 815500/11 - A.I. 1133/15

Sandrini Materiais de Construção Ltda me - 815304/11 - A.I. 11 3 2 / 1 5

RELAÇÃO Nº 168/2015

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Portobello Ltda Cpf/cnpj :83.713.495/0001-23 - Processo minerário: 815125/89 - Processo de cobrança: 915608/15 Valor: R$.10.082.281,42, Processo minerário: 815306/88 - Processo de cobrança: 915605/15 Valor: R$.66.495,64, Processo minerário: 815237/85 - Processo de cobrança: 915603/15 Valor: R$.335.148,19, Processo minerário: 815118/06 - Processo de cobrança: 915612/15 Valor: R$.76.117,68, Processo minerário: 815065/00 - Processo de cobrança: 915610/15 Valor: R$.110.647,47, Processo minerário: 815368/83 - Processo de cobrança: 915607/15 Valor: R$.2.301.025,06, Processo minerário: 810226/79 - Processo de cobrança: 915601/15 Valor: R$.1.073.750,17, Processo minerário: 815344/83 - Processo de cobrança: 915606/15 Valor: R$.490.409,81, Processo minerário: 815485/98 - Processo de cobrança: 915609/15 Valor: R$.243.229,95, Processo minerário: 815304/88 - Processo de cobrança: 915604/15 Valor: R$.37.944,01, Processo minerário: 815136/03 - Processo de cobrança: 915611/15 Valor: R$.37.944,43

VICTOR HUGO FRONER BICCA