DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 622/2015

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº931.100/2006

Notificado: Pontal Pecuária Ltda

CNPJ Ou CPF:25.333.121/0001-86

NFLDP nº061/2006

Va l o r : R $ 1 . 9 9 9 . 5 8 1 , 2 3

Processo de cobrança nº931.116/2006

Notificado: Pontal Pecuária Ltda

CNPJ Ou CPF:25.333.121/0001-86

NFLDP nº062/2006

Valor:R$ 397.430,16

PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto

RELAÇÃO Nº 654/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito exigência(560)

806.490/1969-IRMÃOS GUILHERMINO LTDA.-OF. N°813/2013-FISC-DOU de 21/02/2013 Fase de Requerimento de Registro de Extração Torna sem efeito despacho de indeferimento(834) 830.973/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA- Publicado DOU de 08/07/2015

RELAÇÃO Nº 655/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

830.263/2003-VÉRITAS MINERAÇÃO LTDA ME- Área

de 998,87 ha para 210,25 ha-Granito ( uso revestimento)

831.424/2013-CARAIBAS GRANITO MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- Área de 1727,47 ha para 677,17 ha-Granito (revestimento),Xisto (revestimento) e Quartzo (revestimento)

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

830.563/2010-MASSAHUD GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA-Quartzo Industrial

830.564/2010-MASSAHUD GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA-Quartzo Industrial

833.888/2012-MIRANDA E ASSUNÇÃO LTDA ME-Areia

833.889/2012-MIRANDA E ASSUNÇÃO LTDA ME-Areia

834.390/2012-MAIS MINERAÇÃO LTDA.-Calcário

RELAÇÃO Nº 656/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

833.626/2013-FAUSTO BATISTA DE LIMA-OF. N°1460/2015-FISC

832.423/2014-A.R.G. LTDA-OF. N°1446/2015-FISC

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.597/1997-KMM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDAOF. N°1461/2015-FISC

830.352/2001-ANTÔNIO RODRIGUES DE MOURA-OF. N°1395/2015-FISC

833.049/2006-ABRATEL MINERAÇÃO LTDA. ME.-OF. N°1451/2015-FISC

RELAÇÃO Nº 657/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.032/2009-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°132/2015-ESCGV

834.611/2011-MARIO COUTINHO FILHO-OF. N°1441/2015-FISC

830.772/2012-RD ROCHAS LTDA.-OF. N°134/2015-ESCGV

833.564/2012-LUCIANO COELHO LANZA-OF. N°1456/2015-FISC

833.565/2012-LUCIANO COELHO LANZA-OF. N°1455/2015-FISC

834.422/2012-JOSÉ GERALDO JARDIM RODRIGUESOF. N°1443/2015-FISC

830.113/2013-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°1454/2015-FISC

RELAÇÃO Nº 658/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.974/2007-FILIPE ISAAC SILVA SOUZA-OF. N°1439/2015-FISC

830.761/2009-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1405/2015-FISC

830.762/2009-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1444/2015-FISC

831.174/2011-ANDERSON GERALDO DA SILVA-OF. N°1442/2015-FISC

830.802/2012-JOSÉ GERALDO ANTENOR-OF. N°1430/2015-FISC

833.985/2012-FLÁVIO GRISI-OF. N°1440/2015-FISC

RELAÇÃO Nº 659/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

834.482/2011-AREIAS DO DINHO-ALVARÁ N°3298/2012

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

833.915/2010-ALLAN DELON SA ALVES-ALVARÁ N°1497/2011

832.881/2011-AREIAS DO PORTO LTDA ME-ALVARÁ N°1837/2012

RELAÇÃO Nº 660/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.769/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

831.005/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

831.021/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

832.635/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

832.148/2007-VALE S A

831.144/2009-VALE FERTILIZANTES SA

830.896/2010-GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA

831.029/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

831.032/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

831.033/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

831.106/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

831.107/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

831.216/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

831.165/2011-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE

830.256/2012-ARAXÁ METALS S.A.

830.257/2012-ARAXÁ METALS S.A.

833.301/2012-GRANITOS MILKE LTDA ME

833.647/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

834.183/2012-NADSON TORRES SARMENTO ME

834.246/2012-JSL MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

834.262/2012-NADSON TORRES SARMENTO ME

834.323/2012-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA

834.354/2012-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA

834.416/2012-NADSON TORRES SARMENTO ME

834.417/2012-NADSON TORRES SARMENTO ME

830.105/2013-HUGO DA SILVA

830.208/2013-MINERACAO FISCHER LTDA. ME

830.209/2013-MINERACAO FISCHER LTDA. ME

830.210/2013-MINERACAO FISCHER LTDA. ME

830.211/2013-MINERACAO FISCHER LTDA. ME

830.214/2013-MINERACAO FISCHER LTDA. ME

830.215/2013-MINERACAO FISCHER LTDA. ME

831.261/2013-SV.X PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LT D A

832.703/2013-SV.X PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LT D A

RELAÇÃO Nº 662/2015

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

002.857/1935-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- AI N° 218/2015-FISC, para arrendatário Copasa Águas Minerais de Minas S.a.

930.925/2005-VALE S A- AI N° 910;911;912 ;913 e 914/2015-MG

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

830.083/2001-CRUZEIRO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS, BEBIDAS EM GERAL LTDA ME- AI Nº 2144;2145;2146;2147;2148;2149;2150/2014-MG e 2152;2153;2154 e 2155/2014-MG

830.808/2002-SOLO FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI Nº 304/2014-MG

830.114/2005-GIANCARLO GONÇALVES DUARTE MEAI Nº 1532/2014-MG

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

830.083/2001-Cruzeiro Distribuidora de Águas Bebidas em Geral Ltda ME- AI N° 2151 e 2156/2014- MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

002.857/1935-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°499/2015 e 498/2015, para arrendatário Copasa Águas Minerais de Minas S.a.

830.114/2005-GIANCARLO GONÇALVES DUARTE MEOF. N°1450/2015-FISC

RELAÇÃO Nº 668/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

833.884/2012-EMPREITEIRA TELES DE PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

833.792/2013-PEDRO CAMILA & CIA

833.807/2013-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

831.755/2014-M. BRASILE MINERAÇÃO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

830.644/2007-JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

831.173/2015-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

831.000/2010-MILTON SOARES FRANÇA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

831.725/2012-DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA

830.892/2013-CERÂMICA RAMOS PINTO

830.926/2014-JOSE LUIZ FERREIRA DE MELLO

832.531/2014-FERNANDO TELES DE MENEZES

RELAÇÃO Nº 679/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

832.662/2006-ILELIA DE SOUZA- AI N°908/2015-MG

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.662/2006-ILELIA DE SOUZA

RELAÇÃO Nº 681/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

834.641/2011-JB MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME

832.010/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.482/2014-TEREZINHA AUGUSTA DE FARIA-OF. N°2317/2015-DGTM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

831.881/2013-FERLIG FERRO LIGA LTDA-OF. N°2321/2015-DGTM

Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166)

833.450/2013-ROYAL BRAZILIAN STONES LTDA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

830.591/2010-MARCO ANTÔNIO DA SILVA- OF. N° 2417/2015-DGTM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.361/2001-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°2287/2015-ANAPRO/DGTM

831.698/2001-CMS MINERAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°2281/2015-DGTM

831.625/2002-MLG MINERADORA LTDA.-OF. N°2393/2015-DGTM

832.044/2006-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. N°2429/2015-ANAPRO/DGTM

832.620/2006-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. N°2451/2015-ANAPRO/DGTM

834.022/2006-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA-OF. N°2452/2015-ANAPRO/DGTM

833.284/2013-LEANDRO FORNAZIER EIRELI ME-OF. N°2283/2015-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.239/1999-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°2424/2015-DGTM

830.124/2000-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°2422/2015-DGTM

830.217/2000-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°2423/2015-DGTM

830.361/2001-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°2286/2015-DGTM

832.921/2004-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°2425/2015-DGTM

830.151/2005-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°2426/2015-DGTM

831.598/2005-R & M MINERACAO LTDA-OF. N°2282/2015-DGTM

832.485/2005-STONE GOLD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°943/2015-ANAPRO/DGTM

830.835/2014-POTEGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2293/2015-ANAPRO/DGTM

830.963/2014-MINERAÇÃO MONTE ALTO LTDA. MEOF. N°2292/2015-ANAPRO/DGTM

830.965/2014-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA-OF. N°2326/2015-ANAPRO/DGTM

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

830.483/1986-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.- Fonte Olhos D´Água - Marca PROÁGUA - Embalagem:20L sem gásITAÚNA/MG

832.347/1993-SCHERRER & MERKLEIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- Fonte do Vale e Fonte Sete Salões - Marca Krenak - Embalagem:20L,10L,5L,1,5L,510mL, copinhos 300 e 200 mL, todas sem gás e 510 mL, com gás (Fonte do Vale e Fonte Sete Salões ) - Marca Águah - Embalagem 20L e 10L, sem gás (Fonte do Vale e Fonte Sete Salões)- RESPLENDOR/MG

835.687/1993-EMPRESA DE MINERAÇÃO FAVORETO LTDA.- Fonte Londrina I- Marca Monte Carmelo - Embalagem:10L sem gás- MONTE CARMELO/MG

830.838/2000-ÁGUA MINERAL AGUAÍ LTDA- Fonte Dolores - Marca Aguaí - Emabalagem:20L,5L,1,5L,510 mL, copinhos 300mL e 200 mL, todas sem gás e 510 mL com gás - Fonte da Mata - Marca Aguaí - Embalagem:20L,5L,1,5L,510 mL, copinhos 300mL e 200 mL, todas sem gás e 510 mL com gás- SÃO

JOAQUIM DE BICAS/MG

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)

831.669/2015-JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR ME

Fase de Licenciamento

Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)

833.443/1996-ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA-FINOT Nº2414/2015-DGTM

Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287)

830.107/2011-BENEDITO CATANI DE PAULA E CIA LTDA- NOT Nº2415/2015-DGTM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

831.964/2015-ROBERTO VIAL COSTA

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

831.127/1996-FERRO + MINERAÇÃO S A

831.894/2005-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A

832.874/2006-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA

831.208/2007-CERAMICA UNIAO LTDA

831.004/2012-SANTA ELIZA COMERCIO E EXRAÇÃO DE AREIA LTDA

RELAÇÃO Nº 682/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114)

830.591/2010-MARCO ANTÔNIO DA SILVA

PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA