DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 9/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

875.301/2008-ATENA MINERAÇÃO LTDA

870.790/2010-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

871.458/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.459/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.460/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.461/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.462/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.477/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.478/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.479/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.480/2010-WALLASSE GUEDES CORREIA

872.174/2010-JOSE AMERICO VAZ

870.654/2011-WALLASSE GUEDES CORREIA

871.585/2011-ALLAN DELON SA ALVES

874.468/2011-LEOVAZ DA ROCHA COUTINHO

874.663/2011-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA

871.648/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA

870.528/2013-FELIPE DE SOUZA MOTA ME

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

873.489/2006-DARCI VENÂNCIO-OF. N°48/2016

872.947/2007-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°47/2016

873.880/2007-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°47/2016

872.322/2009-ELANE QUEIROZ VIEIRA-OF. N°45/2016

870.724/2010-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°47/2016

870.811/2010-EUNICE ALVES DA SILVA-OF. N°46/2016

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

870.168/2007-NATANAEL RODRIGUES DA SILVA- Cessionário:BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA- CPF ou CNPJ 26.970.103/0001-78- Alvará n°5.069/2007

870.879/2009-MINERAÇÃO LUNA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO NOBRE LTDA ME- CPF ou CNPJ 11.668.089/0001-85- Alvará n°9.715/2009

872.777/2010-PORTO DE AREIA PAULISTA LTDA MECessionário:M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.117.648/0001-17- Alvará n°4.921/2011

872.866/2010-PORTO DE AREIA PAULISTA LTDA MECessionário:M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.117.648/0001-17- Alvará n°5.008/2011

872.867/2010-PORTO DE AREIA PAULISTA LTDA MECessionário:M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.117.648/0001-17- Alvará n°5.009/2011

872.868/2010-PORTO DE AREIA PAULISTA LTDA MECessionário:M.S.A. SERVIÇOS DE COLETA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.117.648/0001-17- Alvará n°4.927/2011

870.960/2011-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA- Cessionário:MINERAÇÃO FÉLIX LTDA- CPF ou CNPJ 05.284.615/0001-00-Alvará n°8.876/2011

872.556/2011-MARCOS ROBERTO ZIELAK- Cessionário:MINERAÇÃO FERROS MGM LTDA- CPF ou CNPJ 13.810.009/0001-00- Alvará n°13.608/2011

870.099/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA- Cessionário:GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22.518.849/0001-94- Alvará n°6.999/2012

871.271/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA- Cessionário:GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22.518.849/0001-94- Alvará n°7.440/2012

871.306/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA- Cessionário:GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22.518.849/0001-94- Alvará n°7.445/2012

871.407/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA- Cessionário:GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22.518.849/0001-94- Alvará n°7.041/2012

872.105/2012-GETULIO VARGAS GOMES DA FONSECA FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO QUARTZO DO MIMOSO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.215.364/0001-91- Alvará n°782/2013

870.328/2013-MINERAÇÃO MONTE SANTO- Cessionário:CORCOVADO GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 05.195.728/0001-30- Alvará n°6.949/2013

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

870.196/2006-MINERAÇÃO VENEZA LTDA-OF. N°44/2016

Relação nº 13/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

871.020/1989-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SAOF. N°14/2016

873.393/2007-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-OF. N°319/2015

870.120/2009-PL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°13/2016

870.276/2009-JANAÍNA ALMEIDA DE OLIVEIRA-OF. N°39/2016

870.427/2009-BRUNO MARCILIO MIRANDA NUNES ME-OF. N°43/2016

870.889/2009-MINERAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME-OF. N°36/2016

870.018/2010-MINERAÇÃO AZEVEDO LTDA-OF. N°32/2016

870.706/2010-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°19/2016

870.707/2010-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°19/2016

870.708/2010-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°19/2016

870.709/2010-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°19/2016

871.123/2010-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°26/2016

871.437/2010-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°19/2016

871.439/2010-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°19/2016

871.699/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°25/2016

872.448/2010-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA.-OF. N°38/2016

872.757/2010-GUARÁ STONES MINERAÇÃO LTDA-OF. N°16/2016

872.933/2010-PAULO GRACIM OLIVEIRA BRITO-OF. N°34/2016

870.371/2011-COOPERATIVA DE TRAB. DOS MINERADORES DE P.E. DE OUROLÂNDIA E R. COOMPOR MÁRMORES-OF. N°40/2016

870.675/2011-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°35/2016

870.939/2011-MARIA DE LOURDES PENA BATISTA-OF. N°15/2016

870.979/2011-BRUNO MARCILIO MIRANDA NUNES ME-OF. N°42/2016

874.954/2011-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°17/2016

871.646/2012-ATLAS MINERAL RESOURCES LTDA-OF. N°300/2015

870.660/2013-ANSYSE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°09/2016

871.144/2013-ANTONILTON SANTANA DE MIRANDAOF. N°08/2016

870.463/2014-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME-OF. N°12/2016

870.464/2014-SIGMAGEO PESQUISA MINERAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME-OF. N°12/2016

870.842/2014-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-OF. N°11/2016

870.846/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA-OF. N°10/2016

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

000.619/1964-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°37/2016

870.434/1984-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-OF. N°221.44.002 e 31/2016

870.435/1984-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-OF. N°221.44.002 e 31/2016

Relação nº 18/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

870.202/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°636/2015

Relação nº 19/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

873.523/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Publicado DOU de 23/12/2015 Relação 235/2015

Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)

870.865/2011-G 4 ESMERALDA- DOU de 27/08/2014 Relação 149/2014

Torna sem efeito exigência(199)

873.523/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°187/2015-DOU de 02/10/2015

871.616/2012-ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO DE SILVA-OF. N°300/2015-DOU de 23/12/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

870.593/1998-KNAUF DO BRASIL - Publicado DOU de 13/10/2014, Relação n° 157/2014, Seção , pág. - Onde se lê:''... nos municípios de Maraú e Camamu, Estado da Bahia,...'' Leia - se:''... no município de Camamu, Estado da Bahia...''

870.594/1998-KNAUF DO BRASIL - Publicado DOU de 13/03/2015, Relação n° 40/2015, Seção , pág. - Onde se lê:''... Aprova o relatório final de pesquisa com redução de área de 443,80ha para 203,53ha...'' Leia - se:''... Aprova o relatório final de pesquisa com redução de área de 443,50ha para 240,27ha...''.

870.367/2006-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 27/07/2009, Relação n° 200/2009, Seção , pág. - Onde se lê:''... nos municípios de Salvador e Lauro de Freitas Estado da Bahia,...'' Leia - se:''... no município de Lauro de Freitas Estado da Bahia...''

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1724)

870.401/1983-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA- AI N°1851/2015

870.402/1983-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA- AI N°1850/2015

870.403/1983-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA- AI N°1852/2015

870.404/1983-CALCÁRIO RIO PRETO LTDA- AI N°1853/2015

Relação nº 26/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

870.071/2010-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2672/2015

870.138/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2651/2015

870.139/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2652/2015

870.140/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2653/2015

870.142/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2655/2015

870.311/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2563/2015

870.477/2010-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°2674/2015

870.478/2010-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°2675/2015

870.722/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2684/2015

871.211/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2629/2015

871.212/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2631/2015

871.213/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2630/2015

871.570/2010-VALTER GATTO-AI N°2731/2015

871.571/2010-VALTER GATTO-AI N°2732/2015

871.605/2010-PAILI BAHIA MINERAÇÃO LTDA-AI N°2722/2015

871.606/2010-PAILI BAHIA MINERAÇÃO LTDA-AI N°2723/2015

871.695/2010-RR MINERAÇÃO LTDA-AI N°2692/2015

872.354/2010-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDAAI N°2583/2015

872.752/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2657/2015

872.787/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2658/2015

873.002/2010-FABRICIO ORSIOLI-AI N°2600/2015

870.339/2011-ELÁDIO ANTÔNIO NUNES SANTANA-AI N°2605/2015

870.369/2011-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.-AI N°2582/2015

870.680/2011-FABRICIO ARIFA FERREIRA-AI N°2532/2015

870.698/2011-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2627/2015

870.699/2011-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2628/2015

870.715/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ-AI N°2721/2015

870.716/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ-AI N°2720/2015

870.717/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ-AI N°2719/2015

870.773/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°2697/2015

870.814/2011-FRANCISCO GILBERTO BRANDT-AI N°2726/2015

870.949/2011-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°2595/2015

870.950/2011-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°2596/2015

871.006/2011-ELÁDIO ANTÔNIO NUNES SANTANA-AI N°2606/2015

871.328/2011-LAFARGE BRASIL S A-AI N°2704/2015

872.555/2011-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°2538/2015

872.587/2011-RONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRAAI N°2537/2015

872.631/2011-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°2540/2015

872.632/2011-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°2541/2015

872.785/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2567/2015

872.793/2011-EDSON KENJI TSUZUKI-AI N°2590/2015

872.860/2011-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°2710/2015

872.899/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2512/2015

872.946/2011-CERÂMICA FRUTOS DO EUCALIPTO LTDA ME-AI N°2588/2015

872.986/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2621/2015

873.174/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2523/2015

873.182/2011-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTAROSA LTDA.-AI N°2543/2015

873.199/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-AI N°2545/2015

873.205/2011-LAMCA COMERCIO LTDA-AI N°2546/2015

873.492/2011-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°2539/2015

873.735/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2511/2015

873.777/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2488/2015

873.778/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2489/2015

873.779/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2490/2015

873.780/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2491/2015

873.782/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2493/2015

873.785/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2496/2015

873.846/2011-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°2612/2015

873.862/2011-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2505/2015

873.864/2011-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2626/2015

Relação nº 27/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

870.094/2010-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-AI N°2712/2015

870.137/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2650/2015

870.256/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2636/2015

870.511/2010-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2669/2015

870.512/2010-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2670/2015

870.615/2010-JOSÉ CARLOS ALVES AFONSO-AI N°2734/2015

870.616/2010-JOSÉ CARLOS ALVES AFONSO-AI N°2733/2015

871.227/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2569/2015

871.289/2010-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°2711/2015

871.607/2010-PAILI BAHIA MINERAÇÃO LTDA-AI N°2724/2015

871.854/2010-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDAAI N°2578/2015

872.049/2010-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA-AI N°2579/2015

872.050/2010-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA-AI N°2580/2015

872.283/2010-TAVARES & ARAUJO LTDA ME.-AI N°2728/2015

872.291/2010-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°2695/2015

872.355/2010-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDAAI N°2584/2015

872.472/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°2718/2015

872.475/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°2715/2015

872.476/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°2716/2015

872.751/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2656/2015

872.800/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2521/2015

872.801/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2520/2015

873.037/2010-RR MINERAÇÃO LTDA-AI N°2691/2015

870.352/2011-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-AI N°2556/2015

870.357/2011-FORTUNA MINERAÇÃO LTDA-AI N°2559/2015

870.696/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2619/2015

870.697/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2620/2015

870.750/2011-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-AI N°2611/2015

870.767/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2644/2015

870.951/2011-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°2597/2015

871.329/2011-LAFARGE BRASIL S A-AI N°2703/2015

871.940/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2553/2015

872.132/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2476/2015

872.133/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2477/2015

872.141/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2481/2015

872.147/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2482/2015

872.313/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2515/2015

872.521/2011-VALDIR LIMA DA SILVA-AI N°2609/2015

872.596/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2516/2015

872.599/2011-FRANCISCO GILBERTO BRANDT-AI N°2725/2015

872.612/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2509/2015

872.613/2011-RONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRAAI N°2536/2015

872.621/2011-ANA OLIMPIA HORA MEDRADO-AI N°2607/2015

872.622/2011-ANA OLIMPIA HORA MEDRADO-AI N°2608/2015

872.708/2011-WASHINGTON STONES EIRELI ME-AI N°2501/2015

872.862/2011-MINERAÇÃO CANAAN LTDA.-AI N°2542/2015

872.973/2011-3E MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA MEAI N°2530/2015

872.990/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2499/2015

873.070/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2517/2015

873.071/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2518/2015

873.172/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2525/2015

873.173/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2524/2015

873.461/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2507/2015

873.775/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2486/2015

873.776/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2487/2015

873.781/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2492/2015

873.784/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2495/2015

873.787/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2498/2015

873.835/2011-MARINALVA EVANGELISTA DE OLIVEIRA-AI N°2544/2015

873.859/2011-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2502/2015

Relação nº 28/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

870.030/2010-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2671/2015

870.083/2010-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-AI N°2714/2015

870.085/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2648/2015

870.141/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2654/2015

870.347/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2634/2015

870.462/2010-VALTER GATTO-AI N°2701/2015

870.480/2010-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°2677/2015

870.481/2010-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°2678/2015

870.483/2010-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°2680/2015

871.050/2010-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-AI N°2585/2015

871.129/2010-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-AI N°2587/2015

871.214/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2632/2015

871.215/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2633/2015

871.233/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2661/2015

871.608/2010-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°2602/2015

871.635/2010-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDAAI N°2604/2015

871.667/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2628/2015

871.696/2010-RR MINERAÇÃO LTDA-AI N°2693/2015

872.772/2010-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2603/2015

872.780/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2683/2015

872.798/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2660/2015

872.805/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2519/2015

872.915/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2690/2015

872.923/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2687/2015

872.926/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2688/2015

872.929/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2689/2015

870.123/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-AI N°2767/2015

870.368/2011-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.-AI N°2581/2015

870.630/2011-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-AI N°2667/2015

870.708/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2685/2015

870.761/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2638/2015

870.764/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2641/2015

870.765/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2642/2015

870.766/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2643/2015

870.770/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2646/2015

870.826/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°2770/2015

870.962/2011-TAVARES & ARAUJO LTDA ME.-AI N°2729/2015

871.079/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2647/2015

871.372/2011-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-AI N°2666/2015

871.558/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2614/2015

871.893/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2549/2015

871.944/2011-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2615/2015

872.136/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2471/2015

872.139/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2472/2015

872.149/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2484/2015

872.754/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2534/2015

872.755/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2535/2015

872.756/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2708/2015

872.792/2011-EDSON KENJI TSUZUKI-AI N°2591/2015

872.945/2011-CERÂMICA FRUTOS DO EUCALIPTO LTDA ME-AI N°2589/2015

872.987/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2622/2015

872.988/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2623/2015

872.989/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2624/2015

873.089/2011-IVAN FABIANO SILVA DE OLIVEIRA-AI N°2533/2015

873.171/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°2769/2015

873.263/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2625/2015

873.462/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2506/2015

873.463/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2508/2015

873.860/2011-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2503/2015

873.861/2011-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2504/2015

Relação nº 29/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

870.257/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2706/2015

870.412/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2635/2015

870.461/2010-VALTER GATTO-AI N°2699/2015

870.479/2010-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°2676/2015

870.494/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2566/2015

870.624/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2565/2015

870.625/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2564/2015

870.639/2010-VALTER GATTO-AI N°2700/2015

870.917/2010-VALTER GATTO-AI N°2698/2015

871.096/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2570/2015

871.128/2010-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-AI N°2586/2015

871.130/2010-MINERAÇÃO CANAAN LTDA.-AI N°2766/2015

871.404/2010-LEONARDO REGIANI DO COUTO TEIXEIRA-AI N°2576/2015

871.405/2010-LEONARDO REGIANI DO COUTO TEIXEIRA-AI N°2575/2015

871.593/2010-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2592/2015

871.600/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2571/2015

871.840/2010-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDAAI N°2577/2015

872.062/2010-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°2598/2015

872.224/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2681/2015

872.431/2010-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2574/2015

872.432/2010-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2573/2015

872.433/2010-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°2572/2015

872.464/2010-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-AI N°2709/2015

872.500/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-AI N°2662/2015

872.958/2010-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-AI N°2707/2015

873.001/2010-FABRICIO ORSIOLI-AI N°2601/2015

870.125/2011-FORTUNA MINERAÇÃO LTDA-AI N°2558/2015

870.350/2011-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-AI N°2555/2015

870.351/2011-BELMONT MINERAÇÃO LTDA-AI N°2557/2015

870.760/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2637/2015

870.762/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2639/2015

870.763/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2640/2015

870.768/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA-AI N°2645/2015

871.266/2011-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2554/2015

871.503/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°2696/2015

871.894/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2550/2015

872.129/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2551/2015

872.130/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2552/2015

872.131/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2548/2015

872.134/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2478/2015

872.135/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2479/2015

872.137/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2475/2015

872.138/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2473/2015

872.140/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2480/2015

872.146/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2528/2015

872.148/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2483/2015

872.544/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2514/2015

872.752/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2529/2015

872.877/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2513/2015

872.936/2011-LEMOS & NEVES LTDA.-AI N°2560/2015

872.937/2011-LEMOS & NEVES LTDA.-AI N°2561/2015

872.939/2011-LEMOS & NEVES LTDA.-AI N°2562/2015

873.286/2011-ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DE BARREIROS-AI N°2547/2015

873.774/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2485/2015

873.786/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°2497/2015

Relação nº 30/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

870.082/2010-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-AI N°2713/2015

870.482/2010-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°2679/2015

870.484/2010-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.-AI N°2673/2015

870.513/2010-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2668/2015

870.916/2010-VALTER GATTO-AI N°2702/2015

871.098/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2649/2015

871.433/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-AI N°07/2016

871.591/2010-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2594/2015

871.594/2010-NATUREZA RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA-AI N°2593/2015

871.595/2010-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°2682/2015

871.929/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-AI N°2665/2015

871.934/2010-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-AI N°08/2016

872.474/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°2717/2015

872.792/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2659/2015

872.918/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2686/2015

873.036/2010-RR MINERAÇÃO LTDA-AI N°2690/2015

870.124/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-AI N°2768/2015

870.342/2011-HÉLIO FERRAZ PEREIRA-AI N°2664/2015

870.581/2011-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°2694/2015

870.693/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2616/2015

870.694/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2617/2015

870.695/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2618/2015

870.815/2011-FRANCISCO GILBERTO BRANDT-AI N°2727/2015

871.330/2011-LAFARGE BRASIL S A-AI N°2705/2015

871.375/2011-FS COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS LTDA ME-AI N°2730/2015

872.142/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2526/2015

872.143/2011-MSF MINERAÇÃO S.A.-AI N°2527/2015

872.617/2011-MINERADORA UBAX LTDA-AI N°2599/2015

872.707/2011-WASHINGTON STONES EIRELI ME-AI N°2500/2015

872.724/2011-CICLO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2510/2015

872.786/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2568/2015

873.036/2011-VALDIR LIMA DA SILVA-AI N°2610/2015

873.043/2011-SI MINERAÇÃO LTDA-AI N°2531/2015

873.081/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°2522/2015

873.783/2011-WORLD MINERAL RESOURCES PARTICIPAÇÕES S.A-AI N°09/2016

873.845/2011-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°10/2016

OSMAR ALMEIDA DA SILVA