Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 72
- Página
- 237
Seu processo neste ato
-
Relação nº 79/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
870.818/2016 — RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOZA
Cessionário:GRANITOS VILA LTDA- CPF ou CNPJ 05.387.749/0001-57- Alvará n°9002/2016
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 55/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere pedido de reconsideração(263)
870.068/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.069/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.070/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.073/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.074/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.075/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.076/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.083/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.085/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
870.086/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
871.054/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
871.055/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
871.057/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
871.058/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
871.061/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
871.203/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
871.127/2013-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
871.128/2013-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR
RELAÇÃO Nº 79/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.244/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA
872.115/2013-EUDORIO OLIVEIRA NATO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.925/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:BORGES & DIAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 15.065.034/0001-31- Alvará n°8936/2011
873.928/2011-JOSÉ FRANCISCO MARCIANO MOTTACessionário:JOSÉ FRANCISCO MARCIANO MOTTA ME- CPF ou CNPJ 18.491.593/0001-00- Alvará n°18861/2011
874.566/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 00.592.603/0001-20- Alvará n°13579/2017
870.180/2012-LUCIANO SILVA DE MORAES- Cessionário:LS DE MORAES MINERADORA EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 21.936.019/0001-14- Alvará n°5608/2014
871.616/2012-ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO DE SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA- CPF ou CNPJ 07.280.781/0001-64- Alvará n°7023/2012
871.897/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:SOLUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO S.A.- CPF ou CNPJ 23.398.137/0001-41- Alvará n°4302/2013
872.376/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDACPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°12515/2017
870.206/2013-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 20.853.717/0001-93- Alvará n°10297/2015
870.780/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- CPF ou CNPJ 03.933.619/0001-47- Alvará n°9385/2013
871.057/2013-AGNELO SILVA SANTOS JUNIOR- Cessionário:IMOL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 01.216.052/0001-62- Alvará n°13323/2013
871.102/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- CPF ou CNPJ 03.933.619/0001-47- Alvará n°9419/2013
872.010/2013-RONIERI PEREIRA ROCHA- Cessionário:MINERAÇÃO GÁVEA LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.001.357/0001-36- Alvará n°12191/2013
872.018/2013-WILSON SILVA DUTRA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- CPF ou CNPJ 03.933.619/0001-47- Alvará n°12776/2013
872.530/2013-LUIZ C. TRINDADE ME- Cessionário:SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.513.299/0001-20- Alvará n°2205/2014
870.077/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDACessionário:EDIMAR JOSÉ DOS SANTOS ME- CPF ou CNPJ 13.005.910/0001-09- Alvará n°4909/2014
872.185/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 11.827.097/0001-27-Alvará n°776/2015
870.286/2015-RODINEI GONÇALVES NUNES- Cessionário:VM MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 21.977.743/0001-96- Alvará n°1554/2015
871.100/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 11.827.097/0001-27-Alvará n°13677/2015
871.318/2015-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES- Cessionário:MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.113.828/0001-59- Alvará n°17234/2015
871.576/2015-ALICE MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.706.121/0001-65- Alvará n°16295/2015
871.628/2015-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Cessionário:VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.954.125/0001-08- Alvará n°16245/2015
871.673/2015-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Cessionário:GENIVALDO BOMFIM DA SILVA- CPF ou CNPJ 277.233.988-24- Alvará n°16308/2015
870.289/2016-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME- Cessionário:A.D.G. MINERAÇÃO E COMÉRIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.301.886/0001-15- Alvará n°12330/2016
870.517/2016-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA MECessionário:EDIVALDO SILVA MIRANDA- CPF ou CNPJ 959.891.455-00- Alvará n°9378/2016
870.565/2016-EDINALVO HOLZ- Cessionário:A.D.G. MINERAÇÃO E COMÉRIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.301.886/0001-15- Alvará n°9383/2016
870.719/2016-RIVIERA MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:MGA MÁRMORES E GRANITOS ALTOÉ LTDA- CPF ou CNPJ 01.184.095/0001-03- Alvará n°10602/2016
870.762/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ- Cessionário:EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODÉSIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 05.532.178/0001-05- Alvará n°9459/2016
870.763/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ- Cessionário:EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODÉSIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 05.532.178/0001-05- Alvará n°9434/2016
870.764/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ- Cessionário:EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODÉSIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 05.532.178/0001-05- Alvará n°9460/2016
870.799/2016-JOSE CARLOS ALTOÉ- Cessionário:PETTRUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 05.101.728/0001-23- Alvará n°10604/2016
870.818/2016-RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOZACessionário:GRANITOS VILA LTDA- CPF ou CNPJ 05.387.749/0001-57- Alvará n°9002/2016
871.310/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRACessionário:EXTENSÃO SUL MINÉRIOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 26.915.982/0001-35- Alvará n°9469/2016
871.380/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRACessionário:EXTENSÃO SUL MINÉRIOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 26.915.982/0001-35- Alvará n°9470/2016
871.645/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ- Cessionário:EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODÉSIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 05.532.178/0001-05- Alvará n°11783/2016
871.785/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 11.827.097/0001-27-Alvará n°13089/2016
871.786/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 11.827.097/0001-27-Alvará n°13090/2016
871.822/2016-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 11.827.097/0001-27-Alvará n°13093/2016
872.037/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRACessionário:LA MINERAÇÃO DE MANGANÊS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 27.167.848/0001-66- Alvará n°13492/2016
RELAÇÃO Nº 80/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
872.347/2003-MTS MINÉRIOS LTDA- NOT. N°1524/2012
870.297/2004-Br Mineração de Pedras Ornamentais LtdaNOT. N°9635/2009
873.416/2005-LANNA MARA SCNEIDER MARÇAL DE SOUZA- NOT. N°3073/2012
871.183/2006-FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LTDANOT. N°2933/2011
870.204/2007-LUIZ CARLOS NUNES- NOT. N°1540/2012
873.135/2007-CARLOS HENRIQUE DE MORAIS CAMPOS- NOT. N°1254/2012
872.360/2009-Márcio Barbosa Pessoa- NOT. N°2782/2013
871.889/2010-Emilio Marcio Gomes de Carvalho- NOT. N°513/2015
872.268/2010-Hélio Ferraz Pereira- NOT. N°1692/2013
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
870.088/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°2778/2011
870.165/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°2739/2011
871.227/2006-VALDECIR PEREIRA RAIS- NOT. N°3193/2012
871.228/2006-VALDECIR PEREIRA RAIS- NOT. N°2717/2012
870.443/2007-SANTA MARIA IMPORT- NOT. N°1488/2012
870.655/2009-Willian Knup Vieira- NOT. N°3149/2013
RELAÇÃO Nº 81/2017
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
871.887/2003-Augusto Cèsar Marques- NOT. N°2960/2011
871.831/2006-PIETRINE SERVICOS EM PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- NOT. N°2877/2011
874.830/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA- NOT. N°341/2013
874.832/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA- NOT. N°124/2013
874.842/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA- NOT. N°197/2013
875.037/2007-VTECH SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA- NOT. N°112/2013
873.685/2008-VITAL SERVIÇOS LTDA- NOT. N°2149/2012
873.693/2008-PAULO SERAFIM DE SOUZA FILHONOT. N°3456/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
871.098/2006-FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LTDANOT. N°2932/2011
871.870/2006-JONILDO ALVES PILOTO- NOT. N°2887/2011
872.074/2006-José de Souza Barros- NOT. N°2796/2011
872.638/2006-NICAS EXPORTAÇÃO DE GRANITO LTDA- NOT. N°48/2012
871.223/2007-SANTA MARIA IMPORT- NOT. N°676/2012
874.177/2007-Bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp- NOT. N°3230/2013
870.429/2008-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUESNOT. N°373/2013
RELAÇÃO Nº 82/2017
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
870.435/2003-FLÁVIO JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRANOT. N°3378/2008
871.274/2005-HÉLIO COSTA DE CAMPOS MELLONOT. N°426/2011
871.706/2006-RIVALDO JOSÉ DA SILVA- NOT. N°3011/2011
873.556/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- NOT. N°3912/2012
870.190/2007-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHONOT. N°4087/2012
873.940/2007-MANOEL ALVES DA ROCHA- NOT. N°2043/2012
875.013/2008-MANOEL ALVES DA ROCHA- NOT. N°3075/2013
872.392/2009-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO- NOT. N°2576/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
873.533/2005-CID CARLOS PEREIRA- NOT. N°2920/2012
870.812/2006-WIDELSON TEIXEIRA LADEIA- NOT. N°2826/2011
871.092/2006-FILADÉLFIA FERRO MINERAÇÃO LTDANOT. N°2927/2011
871.730/2006-CLÁUDIO DA COSTA OLIVEIRA- NOT. N°2989/2011
872.072/2006-JOSÉ DE SOUZA BARROS- NOT. N°2800/2011
872.269/2006-BRASIL MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°2996/2011
872.670/2006-JOSÉ MARQUES VIEIRA- NOT. N°228/2012
871.815/2007-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHONOT. N°4121/2012
875.072/2007-MINERADORA BURITI LTDA- NOT. N°2270/2012
RELAÇÃO Nº 83/2017
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.690/2011-PEDREIRA COITE LTDA-OF. N°035/2017
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.939/2014-CERÂMICA 2 RIOS LTDA-OF. N°033/2017 de 10/04/2017 - Exigência CFEM
RELAÇÃO Nº 84/2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Notificação Administrativa(905)
873.489/2006-STONE MÁSTER MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- NOT. N°45/2016
CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto
Processos neste ato
- 870.818/2016
- 870.068/2012
- 870.069/2012
- 870.070/2012
- 870.073/2012
- 870.074/2012
- 870.075/2012
- 870.076/2012
- 870.083/2012
- 870.085/2012
- 870.086/2012
- 871.054/2012
- 871.055/2012
- 871.057/2012
- 871.058/2012
- 871.061/2012
- 871.203/2012
- 871.127/2013
- 871.128/2013
- 871.244/2012
ver todos os 108 processos
- 872.115/2013
- 872.925/2010
- 873.928/2011
- 874.566/2011
- 870.180/2012
- 871.616/2012
- 871.897/2012
- 872.376/2012
- 870.206/2013
- 870.780/2013
- 871.057/2013
- 871.102/2013
- 872.010/2013
- 872.018/2013
- 872.530/2013
- 870.077/2014
- 872.185/2014
- 870.286/2015
- 871.100/2015
- 871.318/2015
- 871.576/2015
- 871.628/2015
- 871.673/2015
- 870.289/2016
- 870.517/2016
- 870.565/2016
- 870.719/2016
- 870.762/2016
- 870.763/2016
- 870.764/2016
- 870.799/2016
- 871.310/2016
- 871.380/2016
- 871.645/2016
- 871.785/2016
- 871.786/2016
- 871.822/2016
- 872.037/2016
- 872.347/2003
- 870.297/2004
- 873.416/2005
- 871.183/2006
- 870.204/2007
- 873.135/2007
- 872.360/2009
- 871.889/2010
- 872.268/2010
- 870.088/2006
- 870.165/2006
- 871.227/2006
- 871.228/2006
- 870.443/2007
- 870.655/2009
- 871.887/2003
- 871.831/2006
- 874.830/2007
- 874.832/2007
- 874.842/2007
- 875.037/2007
- 873.685/2008
- 873.693/2008
- 871.098/2006
- 871.870/2006
- 872.074/2006
- 872.638/2006
- 871.223/2007
- 874.177/2007
- 870.429/2008
- 870.435/2003
- 871.274/2005
- 871.706/2006
- 873.556/2006
- 870.190/2007
- 873.940/2007
- 875.013/2008
- 872.392/2009
- 873.533/2005
- 870.812/2006
- 871.092/2006
- 871.730/2006
- 872.072/2006
- 872.269/2006
- 872.670/2006
- 871.815/2007
- 875.072/2007
- 872.690/2011
- 870.939/2014
- 873.489/2006
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 13/04/2017, p. 237