Página do DOU de 08/06/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020060800037 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 77/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.425/2018-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.425/2018-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA 810.553/2016-J F ROST MARTINS Fase de Licenciamento Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 810.802/2011-CONSÓRCIO CONSTRUCAP FERREIRA GUEDES (BR 448 RS) 810.035/2012-FLAVIO DE ARAÚJO 810.139/1982-DÉLCIO GRIZZA ME 810.654/2014-NAFRAN COMERCIO E MINERACAO LTDA 810.098/2003-NELSON D. BAUER & CIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.139/2011-NELSON MIGUEL BASSO FI-OF. N°217/2020 Fase de Registro de Extração Homologa renúncia do Registro de Extração(931) 810.448/2016-MUNICÍPIO DE RELVADO 811.016/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUETINHA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.269/2019-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA-Registro de Licença N° 099/2020 - Vencimento em 29/11/2022 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 810.289/2020-ANDREAS OSTERMANN JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 78/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 810.790/2018-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:48052.810059/2020- 81-Sulmin Mineração e Extração Eireli Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 811.054/2017-BOAVENTURA RICARDO BORGES QUINEPER - ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.409/2015-EULO JUARES FERREIRA MACHADO-OF. N°75/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.648/2017-AREIAL DO VALE LTDA- Alvará n°2396/2019 - Cessionario:48052.810112/2020-44,48052.810113/2020-99,48052.810114/2020- 33,48052.810115/2020-88,48052.810116/2020-22,48052.810117/2020- 77,48052.810118/2020-11,48052.810119/2020-66,48052.810120/2020-91-G.r. Mineradora de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 85.190.668/0001-00 810.263/2019-DOLAIR TEREZA LORENZA ME- Alvará n°4141/2019 - Cessionario:810.802/2019-Remanso Extração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 34.696.885/0001- 27 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.662/2011-JOÃO EVANDRO DE SOUZA- Cessionário:DLS Extração e Comércio de Minerais Eireli- CNPJ 33.331.420/0001-00- Registro de Licença N° 172/2011- Vencimento da Licença: 03/08/2022 811.301/2014-ADRIANO DOS SANTOS AREIAL ME- Cessionário:VSS Comércio e Construcões Ltda- CNPJ 05.281.834/0001-36- Registro de Licença N° 73/2015- Vencimento da Licença: 31/10/2022 810.773/2008-CERÂMICA VALE REAL LTDA- Cessionário:Cerâmica Roque Filhos Ltda- CNPJ 05.794.392/0001- 21- Registro de Licença N° 262/2008- Vencimento da Licença: 21/08/2022 811.453/2015-D BRAGA LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS- Cessionário:Deividi Pereira Braga- CNPJ 33.575.977/0001- 96- Registro de Licença N° 205/2016- Vencimento da Licença: 20/08/2023 810.133/1987-GASTÃO ALBERTO PELZER (ALTINA MINERAÇÃO)- Cessionário:Jane Elisete de Lima Pinto- CNPJ 10.683.059/0001-85- Registro de Licença N° 659/1988- Vencimento da Licença: 22/05/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.101/1993-ASTEM ASSOC TORRENSE DOS EXTRATORES MINERAIS-OF. N°80/2020 810.414/2003-ASTEM ASSOC TORRENSE DOS EXTRATORES MINERAIS-OF. N°82/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 810.240/2019-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI Determina arquivamento definitivo do processo(155) 810.240/2019-SULMIN MINERAÇÃO E EXTRAÇÃO EIRELI Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 811.129/2015-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.529/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A 810.533/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.280/2018-BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA.-OF. N°76/2020 811.514/2015-BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA.-OF. N°77/2020 810.001/2016-BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA.-OF. N°78/2020 810.005/2016-BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA.-OF. N°79/2020 810.329/2018-BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA.-OF. N°81/2020 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.800/2019-MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 810.008/2020-BRITADEIRA FARROUPILHA LTDA JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 35/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 868.001/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO TOCA DA RAPOSA LTDA ME 868.111/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 868.110/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 868.109/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA 868.108/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 868.092/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 868.327/2013-CRISTIANO ZAMBONI PELLIN- Cessionário:AREEIRO 2 IRMAOS LTDA- CNPJ 33.104.222/0001-03- Registro de Licença N° 25/2015-DNPM/MS- Vencimento da Licença: 06/07/2022 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 868.116/2017-TERRAL SERVIÇOS DE TERRAS EIRELI ME-OF. N°208/2020/SEFAM - MS/GER - MS Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 868.321/2000-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA. ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 40/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.276/2018-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°18/2020/SEFAM - RN/GER - RN Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.100/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 848.102/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 848.103/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 848.104/2018-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 848.243/2018-CARLOS ALBERTO COSTA BARBOSA-OF. N°26/2020/SEFAM - RN/GER - RN Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.080/2014-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME-OF. N°23/2020/SEFAM - RN/GER - RN 848.080/2014-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LTDA ME-OF. N°22/2020/SEFAM - RN/GER - RN 848.099/2014-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°24/2020/SEFAM - RN/GER - RN 848.243/2014-LUIZA DE MARILAC MATOS NEVES SILVEIRA-OF. N°25/2020/SEFAM - RN/GER - RN 848.093/2012-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°29/2020/CAREAS - RN/SEREM - RN/GER - RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.430/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°19/2020/SEFAM - RN/GER - RN-60 dias Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 848.101/2018-ORLANDO GARCIA DA ROCHA FILHO ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 42/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.131/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N° 16/2018 - Vencimento em 29/05/2024 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 20/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.018/2018-WELLINGTON PETRONIO MENEZES FREIRE EPP-Registro de Licença N° 006/2020 - Vencimento em 23/01/2038 844.050/2019-WAGNER CAVALCANTI DOS SANTOS MECANIZAÇÃO EIRELI EPP- Registro de Licença N° 007/2020 - Vencimento em Indeterminado FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 819, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Determina os mecanismos de formação de estoques de etanol e metas de contratação, em caráter excepcional, exclusivamente para a safra 2020/2021. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando a situação de emergência em saúde de calamidade pública em virtude do Coronavírus (Covid-19), bem como a necessidade de adoção de medidas acautelatórias, considerando o que consta do Processo nº 48610.000923/2017-66 e na Resolução de Diretoria nº 259, de 5 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Esta Resolução se aplica exclusivamente à safra de etanol 2020/2021. Art. 2º Fica prorrogada a data limite para 1º de julho para envio dos contratos para homologação a que se refere o caput do art. 3º da Resolução ANP nº 67, de 9 de dezembro de 2011.