DESPACHO Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 10/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011000043 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de novembro de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 50, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de março de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de fevereiro de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CLÁUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 171/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.190/2021-MINERAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO CANAÃ EIRELI-Areia- Corumbaíba e Cumarí/GO 860.258/2021-AREIAL J. R LTDA-Areia-Itapirapuã e Matrinchã/GO 860.065/2021-ELIAS EDUARDO DIAS NASCIMENTO-Areia-Caiapônia/GO 861.140/2021-PENILDO FLAVIO DE CARVALHO-AREIA-Mineiros/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.232/2021-JOSE OSWALDO CAMILO PIERUCCETTI-OF. N°55416/2022/DIFIS-GO/ANM 860.172/2019-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- OF. N°55397/2022/DIFIS-GO/ANM 861.119/2021-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO-OF. N°57263/2022/DIFIS-GO/ANM 861.016/2021-TOMAS FERREIRA DIVULGACOES LTDA-OF. N°57269/2022/DIFIS-GO/ANM 860.812/2021-RICARDO ROSA SOUZA-OF. N°57259/2022/DIFIS-GO/ANM 860.622/2021-RUBERPAULO PEREIRA DUARTE EIRELI-OF. N°57268/2022/DIFIS-GO/ANM 860.441/2011-PLIMGOLD MINERACAO LTDA-OF. N°58946/2022/DIFIS-GO/ANM 861.658/2021-V. P. DA SILVA AGROMAX - AGROPECUARIA-OF. N°58936/2022/DIFIS-GO/ANM 860.763/2021-CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA-OF. N°58955/2022/DIFIS-GO/ANM 860.023/2018-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVICOS LTDA-OF. N°59110/2022/DIFIS-GO/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.833/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 861.052/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.397/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.232/2012-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. 861.219/2021-INTERCEMENT BRASIL S.A. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.227/2019-NILTON CESAR DA SILVA- Área de 324,20 ha para 47,10?? ha- Areia-Hidrolândia e Piracanjuba/GO 860.939/2015-MATILDES DAMACENO ROSA AGUIAR- Área de 328,16 ha para 277,49?? ha-Calcário-Vila Propício/GO 862.667/2011-MAURO LÚCIO DIAS RESENDE- Área de 1.985,24 ha para 43,76??? ha-Areia-Catalão, Davinópolis, Ouvidor/GO 862.520/2011-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Área de 901,86 ha para 611,10?? ha-Calcário Dolomítico Calcítico-Faina/GO 860.699/2013-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Área de 634,23 ha para 584,73?? ha-Calcário Calcítico-Faina/GO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa sobrestado(1029) 860.621/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 861.429/2021-CARMO SOUSA SANTANA JUNIOR-JATAÍ/GO - Guia n° 11/2023- 15.322Toneladas-AREIA- Vigência da Guia:36 MESES Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 860.015/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:2 (dois) anos 860.015/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:2 (dois) anos 860.688/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Prazo:2 (dois) anos 804.392/1973-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Prazo:3 (três) anos 860.037/2015-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA- Prazo:2 (dois) anos Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437) 808.490/1976-CALCARIO OURO BRANCO LTDA- Início:05/09/2022- Término:05/09/2027 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.044/2021-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 846.076/2019-F&C MINERACAO LTDA 846.076/2018-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA 846.448/2007-EUFRÁSIO ALVES PAMPLONA Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 840.484/1993-ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA-OF. N°1/2020/SEFAM-PB/GER-PB Fase de Lavra Garimpeira Autoriza o aditamento de substância mineral(525) 846.347/2013-LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA ME-ESPODUMÊNIO-Permissão de Lavra Garimpeira N°003/2014, DOU de 01/08/2014 SERGIO DE FARIAS TENORIO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 4/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 851.543/2021-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO NORTE DO BRASIL 851.009/2021-ANTONIO ORESTE DE AGUIAR 850.613/2017-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO RIO XINGU Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347) 851.246/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°42971/2022/DIOUT-PA/ANM 851.248/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°42972/2022/DIOUT-PA/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.311/2021-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MINERACAO E GARIMPEIROS DE CARAJAS - COOPMINER-OF. N°74/2023/DIOUT-PA/ANM 850.367/2021-COOPERATIVA MINERAL DA BACIA DO TAPAJOS DE ITAITUBA - COOPERMIX GOLD-OF. N°141/2023/DIOUT-PA/ANM 850.368/2021-COOPERATIVA MINERAL DA BACIA DO TAPAJOS DE ITAITUBA - COOPERMIX GOLD-OF. N°143/2023/DIOUT-PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 5/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.177/2022-TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCACOES EIRELI-Registro de Licença N° 10/2023 - Vencimento em 08/07/2023 FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 6/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 851.246/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 851.248/2020-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.194/2022-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO NORTE DO BRASIL-OF. N°388/2023/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 851.958/1992-ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA. 851.959/1992-ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 851.109/2014-GB LOCADORA E EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°529/2023/DIOUT-PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 7/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.412/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO ESTADO DE RONDONIA LTDA - COOGER-ALVARÁ N°11.633/2014 850.552/2016-AVANCO RESOURCES MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13.254/2016 850.486/2016-ATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°10.119/2016 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 851.193/2012-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA DO UTINGA LTDA-ALVARÁ N°108/2015 FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 8/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.849/2022-CHAI KANG TSUNG FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.200/2021-AREAL TROPICALHENTE-OF. N°58777/2022/SEOUT-RJ/ANM 890.585/2014-TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. 890.209/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. 890.026/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 890.384/1993-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA - Alvará N°7.078/2000 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.274/2010-JOSIMAR VASCONCELOS- Cessionário:A 4 Transportes, Construções e Extração Mineral Ltda.- CPF ou CNPJ 30.488.825/0001- 68- Alvará n°12960/2010 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.224/2016-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.631/2010-CERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA- Registro de Licença N° 2.641/2011 - Vencimento em 23/12/2025 890.150/2015-MARTINS & CRESPO INDÚSTRIA CERAMICA LTDA- Registro de Licença N° 2.984/2017 - Vencimento em 20/12/2025 890.407/2012-CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA- Registro de Licença N° 2.724/2013 - Vencimento em 20/12/2025