Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho Relação nº 93/2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 829
Seu processo
-
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318 Despacho Relação nº 93/2020
871.997/2017 CORCOVADO GRANITOS LTDA
59 processos · 11 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
- 870.451/2018
MINERAÇÃO CASTELO LTDA
- 871.304/1986
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
- 871.305/1986
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
- 871.306/1986
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
- 871.307/1986
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
- 872.608/2016
TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
- 872.609/2016
TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
- 870.440/2019
ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
- 870.720/2018
GOLDSTONE MINERAÇÃO LTDA
- 871.646/2017
M.G.B MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA EPP
- 871.647/2017
M.G.B MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA EPP
- 871.612/2017
GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
- 871.614/2017
GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
- 871.617/2017
GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
- 871.611/2017
GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
- 870.792/2018
BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
- 870.737/2018
BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
- 871.634/2017
BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
- 871.832/2017
THOR GRANITOS E MARMORES LTDA
- 871.997/2017
CORCOVADO GRANITOS LTDA
- 870.793/2018
CORCOVADO GRANITOS LTDA
- 870.794/2018
CORCOVADO GRANITOS LTDA
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias
Código ANM 237
- 873.539/2009
MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE
OF. N° 372/2020
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 175
- 872.491/2016
SABADINI AGRO MINERAL BAHIA LTDA.
Alvará n°2651/2016 - Cessionario:870.194/2020-SUL MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 21.254.893/0001-71
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 870.236/2020
DARCI FERREIRA DE SOUZA CORDEIRO- Cessionário:MINERAÇÃO PLANALTO S.A- CPF ou CNPJ 02.672.517/0001-52
Alvará n°2361/2017
- 870.094/2013
MINASNORTE MINERACAO LTDA- Cessionário:SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 30.260.869/0001-3
Alvará n°6460/2013
- 870.827/2013
MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001-63
Alvará n°1189/2016
- 871.775/2016
EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI- Cessionário:GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- CPF ou CNPJ 27.462.217/0001-70
Alvará n°13.087/2016
- 871.907/2016
MATERPRIMA EXTRAÇÃO DE QUARTZO EIRELI- Cessionário:CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- CPF ou CNPJ 15.141.799/0001-03
Alvará n°13.311/2016
- 871.979/2016
MATERPRIMA EXTRAÇÃO DE QUARTZO EIRELI- Cessionário:CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- CPF ou CNPJ 15.141.799/0001-03
Alvará n°13.116/2016
- 872.310/2016
EUDES GIOVANELLI SCHEIDEGGER- Cessionário:POTIGUAR GRANITOS E MARMORES LTDA- CPF ou CNPJ 15.350.896/0001-06
Alvará n°2553/2017
- 872.179/2014
STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:VIA STONE MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 37.052.295/0001-50
Alvará n°3635/2015
- 873.621/2011
MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001-63
Alvará n°7344/2015
- 871.663/2017
MAXGRAN GRANITO EIRELI- Cessionário:MG3 GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 35.865.494/0001-51
Alvará n°78/2018
- 871.663/2017
MAXGRAN GRANITO EIRELI- Cessionário:MG3 GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 35.865.494/0001-51
Alvará n°78/2018
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
- 874.737/2011
MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
ALVARÁ N°9129/2015
- 874.740/2011
MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
ALVARÁ N°9131/2015
- 871.318/2012
MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
ALVARÁ N°8999/2015
- 871.543/2012
MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA
ALVARÁ N°8793/2015
- 871.467/2016
JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
ALVARÁ N°10.970/2016
- 871.472/2016
JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
ALVARÁ N°10.971/2016
- 870.144/2017
CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
ALVARÁ N°4678/2017
- 870.143/2017
CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
ALVARÁ N°5069/2017
- 870.141/2017
CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
ALVARÁ N°5068/2017
- 870.140/2017
CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
ALVARÁ N°5067/2017
Aprova o relatório de Pesquisa
Código ANM 317
- 871.368/2012
BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-Minério de Manganês-Ituaçu/BA
- 870.930/2017
PEDREIRAS UNIÃO LTDA-Granito-Itabuna/BA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 325
- 872.317/2015
TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME
ALVARÁ N°5283/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 870.108/2015
COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.
OF. N°371/2020
- 870.012/2017
MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA
OF. N°370/2020
- 870.774/2017
GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP
OF. N°376/2020
- 870.776/2017
GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP
OF. N°377/2020
- 870.777/2017
GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP
OF. N°378/2020
- 870.778/2017
GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP
OF. N°380/2020
- 870.779/2017
GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP
OF. N°381/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra
Código ANM 2261
- 872.759/2013
M.M. MOTTA MINERAÇÃO EIRELI EPP
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
- 871.718/2014
SALVIDETE JOSE PEREIRA EIRELI- Cessionário:CERÂMICA MAKTUB LTDA. ME- CNPJ 15.178.010/0001-99- Registro de Licença N° 81/2014- Vencimento da Licença: Indeterminado
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
- 870.299/2020
ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA
OF. N°271/2020
- 870.568/2020
ROGERIO TADEU DA LUZ
OF. N°383/2020
- 870.561/2020
ROGERIO TADEU DA LUZ
OF. N°382/2020
MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente
Despacho
Relação nº 93/2020
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.451/2018-MINERAÇÃO CASTELO LTDA
871.304/1986-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
871.305/1986-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
871.306/1986-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
871.307/1986-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
872.608/2016-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
872.609/2016-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
870.440/2019-ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
870.720/2018-GOLDSTONE MINERAÇÃO LTDA
871.646/2017-M.G.B MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA EPP
871.647/2017-M.G.B MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA EPP
871.612/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
871.614/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
871.617/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
871.611/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA
870.792/2018-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
870.737/2018-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
871.634/2017-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP
871.832/2017-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA
871.997/2017-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.793/2018-CORCOVADO GRANITOS LTDA
870.794/2018-CORCOVADO GRANITOS LTDA
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
873.539/2009-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE- OF. N° 372/2020
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
872.491/2016-SABADINI AGRO MINERAL BAHIA LTDA.- Alvará n°2651/2016 - Cessionario:870.194/2020-SUL MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 21.254.893/0001-71
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.236/2020-DARCI FERREIRA DE SOUZA CORDEIRO- Cessionário:MINERAÇÃO PLANALTO S.A- CPF ou CNPJ 02.672.517/0001-52- Alvará n°2361/2017
870.094/2013-MINASNORTE MINERACAO LTDA- Cessionário:SANTA RITA ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 30.260.869/0001-3- Alvará n°6460/2013
870.827/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001-63- Alvará n°1189/2016
871.775/2016-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI- Cessionário:GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- CPF ou CNPJ 27.462.217/0001-70- Alvará n°13.087/2016
871.907/2016-MATERPRIMA EXTRAÇÃO DE QUARTZO EIRELI- Cessionário:CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- CPF ou CNPJ 15.141.799/0001-03- Alvará n°13.311/2016
871.979/2016-MATERPRIMA EXTRAÇÃO DE QUARTZO EIRELI- Cessionário:CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- CPF ou CNPJ 15.141.799/0001-03- Alvará n°13.116/2016
872.310/2016-EUDES GIOVANELLI SCHEIDEGGER- Cessionário:POTIGUAR GRANITOS E MARMORES LTDA- CPF ou CNPJ 15.350.896/0001-06- Alvará n°2553/2017
872.179/2014-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:VIA STONE MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 37.052.295/0001-50- Alvará n°3635/2015
873.621/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Cessionário:YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A- CPF ou CNPJ 05.725.958/0001-63- Alvará n°7344/2015
871.663/2017-MAXGRAN GRANITO EIRELI- Cessionário:MG3 GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 35.865.494/0001-51- Alvará n°78/2018
871.663/2017-MAXGRAN GRANITO EIRELI- Cessionário:MG3 GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 35.865.494/0001-51- Alvará n°78/2018
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
874.737/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°9129/2015
874.740/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°9131/2015
871.318/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°8999/2015
871.543/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°8793/2015
871.467/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°10.970/2016
871.472/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ALVARÁ N°10.971/2016
870.144/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4678/2017
870.143/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5069/2017
870.141/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5068/2017
870.140/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5067/2017
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
871.368/2012-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-Minério de Manganês-Ituaçu/BA
870.930/2017-PEDREIRAS UNIÃO LTDA-Granito-Itabuna/BA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
872.317/2015-TRINDADE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME-ALVARÁ N°5283/2016
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.108/2015-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-OF. N°371/2020
870.012/2017-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-OF. N°370/2020
870.774/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°376/2020
870.776/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°377/2020
870.777/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°378/2020
870.778/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°380/2020
870.779/2017-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°381/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra(2261)
872.759/2013-M.M. MOTTA MINERAÇÃO EIRELI EPP
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
871.718/2014-SALVIDETE JOSE PEREIRA EIRELI- Cessionário:CERÂMICA MAKTUB LTDA. ME- CNPJ 15.178.010/0001-99- Registro de Licença N° 81/2014- Vencimento da Licença: Indeterminado
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.299/2020-ANDRE LUIZ GUEUDEVILLE SILVEIRA-OF. N°271/2020
870.568/2020-ROGERIO TADEU DA LUZ-OF. N°383/2020
870.561/2020-ROGERIO TADEU DA LUZ-OF. N°382/2020
MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO
Gerente
Processos neste ato
- 871.997/2017
- 870.451/2018
- 871.304/1986
- 871.305/1986
- 871.306/1986
- 871.307/1986
- 872.608/2016
- 872.609/2016
- 870.440/2019
- 870.720/2018
- 871.646/2017
- 871.647/2017
- 871.612/2017
- 871.614/2017
- 871.617/2017
- 871.611/2017
- 870.792/2018
- 870.737/2018
- 871.634/2017
- 871.832/2017
ver todos os 60 processos
- 870.793/2018
- 870.794/2018
- 873.539/2009
- 872.491/2016
- 870.194/2020
- 870.236/2020
- 870.094/2013
- 870.827/2013
- 871.775/2016
- 871.907/2016
- 871.979/2016
- 872.310/2016
- 872.179/2014
- 873.621/2011
- 871.663/2017
- 874.737/2011
- 874.740/2011
- 871.318/2012
- 871.543/2012
- 871.467/2016
- 871.472/2016
- 870.144/2017
- 870.143/2017
- 870.141/2017
- 870.140/2017
- 871.368/2012
- 870.930/2017
- 872.317/2015
- 870.108/2015
- 870.012/2017
- 870.774/2017
- 870.776/2017
- 870.777/2017
- 870.778/2017
- 870.779/2017
- 872.759/2013
- 871.718/2014
- 870.299/2020
- 870.568/2020
- 870.561/2020
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 01/10/2020, p. 829