DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO — página do DOU de 23/03/2017

Processos citados

• 866.836/2012

  o- 66/2017-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.836/2012-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-OF. N°17/DGTM/DNPM-2017, de 6/3/2017

• 866.066/2015

  866.066/2015-IMOBILIÁRIA

• 826.065/2016

  N°13/DGTM/DNPM-2017, de 6/3/2017 826.065/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL RADIANTE LTDA ME-OF. N°14/DGTM/DNPM-2017, de 6/3/2017

• 866.018/2016

  866.018/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°16/DGTM/DNPM-2017, de 6/3/2017

• 866.019/2016

  866.019/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°16/DGTM/DNPM-2017, de 6/3/2017

• 866.430/2016

  866.430/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°16/DGTM/DNPM-2017, de 6/3/2017

• 866.431/2016

  866.431/2016-TEC TÔNICAS MINERAÇÕES LTDA-OF. N°16/DGTM/DNPM-2017, de 6/3/2017

• 868.284/2016

  868.284/2016-CLEITON

• 880.048/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm

• 880.120/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17,

• 880.111/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio

• 880.139/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I.

• 881.021/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí -

• 881.023/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do

• 881.024/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda -

• 880.227/2005

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17

• 880.123/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e

• 880.160/2012

  a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 -

• 880.133/2015

  a m p Amador Metalúrgica Ltda me - 880048/15 - A.I. 163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11

• 880.134/2015

  163/17 Amaury José Marques Iannuzzi - 880120/16 - A.I. 103/17 Amazônia Capital e Participações Ltda - 880111/10 - A.I. 11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho

• 880.062/2016

  11 3 / 1 7 Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17,

• 880.429/2011

  Arlem Ribeiro de Almeida - 880139/13 - A.I. 138/17 Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 881021/08 - A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17,

• 880.191/2012

  A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João

• 880.495/2011

  A.I. 110/17, 881023/08 - A.I. 111/17, 881024/08 - A.I. 112/17 Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I.

• 880.497/2011

  Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I.

• 880.498/2011

  Brasil Minerio Mineração Sultan Aythee LTDA. - 880227/05 - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I.

• 880.499/2011

  - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I.

• 880.097/2012

  - A.I. 107/17 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I.

• 880.168/2012

  880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José

• 880.095/2014

  880123/08 - A.I. 109/17 Crc do Brasil Mineração Ltda - 880160/12 - A.I. 130/17 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi

• 880.097/2014

  Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da

• 880.098/2014

  Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I.

• 880.099/2014

  Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 164/17 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio

• 880.100/2014

  Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 165/17 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162

• 880.101/2014

  Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda

• 880.190/2016

  Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 162/17 Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 -

• 880.083/2014

  Gilberto Luiz de Ross - 880429/11 - A.I. 120/17 Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta -

• 880.193/2014

  Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa - 880191/12 - A.I. 132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda -

• 880.245/2013

  132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17,

• 880.246/2013

  132/17 Jaime de Morais - 880495/11 - A.I. 122/17, 880497/11 - A.I. 123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da

• 880.249/2013

  123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 -

• 880.142/2015

  123/17, 880498/11 - A.I. 124/17, 880499/11 - A.I. 125/17, 880097/12 - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 - A.I. 133/17 Mhp Representações Ltda - 880262/12 - A.I.

• 880.157/2012

  - A.I. 126/17 Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 - A.I. 133/17 Mhp Representações Ltda - 880262/12 - A.I. 134/17, 880267/12 - A.I. 137/17 Mineração

• 880.159/2012

  Jane Ferro - 880168/12 - A.I. 131/17 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 - A.I. 133/17 Mhp Representações Ltda - 880262/12 - A.I. 134/17, 880267/12 - A.I. 137/17 Mineração Bonanza Ltda - 880255/13

• 880.183/2006

  João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 156/17, 880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 - A.I. 133/17 Mhp Representações Ltda - 880262/12 - A.I. 134/17, 880267/12 - A.I. 137/17 Mineração Bonanza Ltda - 880255/13

• 880.195/2012

  880097/14 - A.I. 157/17, 880098/14 - A.I. 158/17, 880099/14 - A.I. 159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 - A.I. 133/17 Mhp Representações Ltda - 880262/12 - A.I. 134/17, 880267/12 - A.I. 137/17 Mineração Bonanza Ltda - 880255/13

• 880.262/2012

  159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 - A.I. 133/17 Mhp Representações Ltda - 880262/12 - A.I. 134/17, 880267/12 - A.I. 137/17 Mineração Bonanza Ltda - 880255/13

• 880.267/2012

  159/17, 880100/14 - A.I. 160/17, 880101/14 - A.I. 161/17 José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 - A.I. 133/17 Mhp Representações Ltda - 880262/12 - A.I. 134/17, 880267/12 - A.I. 137/17 Mineração Bonanza Ltda - 880255/13

• 880.255/2013

  José Altino Machado - 880190/16 - A.I. 171/17 Lafargi Industria de Cimento da Amazonia Ltda - 880083/14 - A.I. 155/17 Luiz Antonio Ozorio - 880193/14 - A.I. 162/17 Luiz Fernando Lacerda Silva - 880245/13 - A.I. 139/17, 880246/13 - A.I. 140/17, 880249/13 - A.I. 141/17 Maria Lucia Silva Zanchetta - 880142/15 - A.I. 166/17 Maues Mineracao Ltda - 880157/12 - A.I. 128/17, 880159/12 - A.I. 129/17, 880183/06 - A.I. 108/17 mg da Amazonia Ltda - 880195/12 - A.I. 133/17 Mhp Representações Ltda - 880262/12 - A.I. 134/17, 880267/12 - A.I. 137/17 Mineração Bonanza Ltda - 880255/13

• 880.256/2013

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17,

• 880.257/2013

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo

• 880.258/2013

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima -

• 880.260/2013

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval

• 880.265/2013

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira -

• 880.266/2013

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa

• 880.025/2011

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me -

• 880.026/2011

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17,

• 880.001/2014

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17,

• 880.116/2012

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17

• 880.013/2014

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam

• 880.014/2014

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da

• 880.015/2014

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I.

• 880.016/2014

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I.

• 880.017/2014

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I. 105/17, 880809/85 - A.I.

• 880.419/2011

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I. 105/17, 880809/85 - A.I. 106/17 Vista Serviços e Comercio de Materiais

• 880.420/2011

  142/17, 880256/13 - A.I. 143/17, 880257/13 - A.I. 144/17, 880258/13 - A.I. 145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I. 105/17, 880809/85 - A.I. 106/17 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880330/10 - A.I.

• 880.806/1985

  145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I. 105/17, 880809/85 - A.I. 106/17 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880330/10 - A.I. 114/17, 880472/11 - A.I. 121/17

• 880.807/1985

  145/17, 880260/13 - A.I. 146/17, 880265/13 - A.I. 147/17, 880266/13 - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I. 105/17, 880809/85 - A.I. 106/17 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880330/10 - A.I. 114/17, 880472/11 - A.I. 121/17

• 880.809/1985

  - A.I. 148/17 Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I. 105/17, 880809/85 - A.I. 106/17 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880330/10 - A.I. 114/17, 880472/11 - A.I. 121/17

• 880.330/2010

  Nilda Das Gracas de Jesus - 880025/11 - A.I. 115/17, 880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I. 105/17, 880809/85 - A.I. 106/17 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880330/10 - A.I. 114/17, 880472/11 - A.I. 121/17

• 880.472/2011

  880026/11 - A.I. 116/17 Raimundo Araujo de Lima - 880001/14 - A.I. 149/17 Ruberval Nery de Oliveira - 880116/12 - A.I. 127/17 Santa fé Comércio e Extração de Pedras em Bloco Ltda me - 880013/14 - A.I. 150/17, 880014/14 - A.I. 151/17, 880015/14 - A.I. 152/17, 880016/14 - A.I. 153/17, 880017/14 - A.I. 154/17 Serabi Mineração S.A. - 880419/11 - A.I. 118/17, 880420/11 - A.I. 119/17 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 104/17, 880807/85 - A.I. 105/17, 880809/85 - A.I. 106/17 Vista Serviços e Comercio de Materiais Ltda - 880330/10 - A.I. 114/17, 880472/11 - A.I. 121/17

• 872.447/2013

  o- 32/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 872.447/2013-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- AI N°1790/2016

• 872.448/2013

  872.448/2013-IVOMAR CARVALHO DE ARAÚJO- AI N°1791/2016 Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

• 872.456/2010

  872.456/2010-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA- Publicado DOU de 203/2014 Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)

• 872.468/2007

  872.468/2007-REF-INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-ME- AI N°4873/2011

• 874.291/2007

  874.291/2007-MARCELO

• 873.374/2011

  Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 873.374/2011-PJ COMERCIAL DE AREIA LTDA ME - Publicado DOU de 16/11/2016, Relação n° 197/2016, Seção , pág. - Onde se lê:''... Aprovo o Relatório Final de Pesquisa tempestivamente apresentado de areia...'', Leia