DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA — página do DOU de 23/12/2015

11 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n e no processo nº 48610.010578/2014-26, resolveu I) aprovar o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de São Mateus Leste - Bacia do Espírito Santo (Contrato de Concessão nº 48610.009188/2005-12), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A.; e II) determinar o cumprimento, por parte do Concessionário, das solicitações exaradas no Ofício nº 01710/2015/SDP de 03/12/2015. EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA Em 22 de dezembro de 2015 N o- 1.781 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 Credenciar a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 675/2015 Unidade de Pesquisa UNIDADE DE PESQUISA E PROTEÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS Instituição Credenciada FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUI- SA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRO TAMAR CNPJ/MF Processo ANP 48610.008064/2015-91 Localização Mata de São João - BA Linha de Pesquisa Pesquisa e monitoramento de tartarugas marinhas em áreas de desova, alimentação, migração e descanso LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA 890.172/1989-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-SAIBRO- PORTARIA DE LAVRA Nº 074/2000, DOU de 12/04/2000 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 890.010/1982-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA. Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 890.172/1989-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-SAIBRO Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 860.547/1979-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 861.013/2009-MW MINERADORA & TRANSPORTADO- RA LTDA TELTON ELBER CORRÊA Interino SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 227/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.249/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°336/2015 870.250/2004-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°336/2015 874.450/2007-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°310/2015 870.121/2009-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°334/2015 871.124/2009-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA-OF. N°330/2015 870.502/2010-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°248/2015 870.713/2010-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LT- DA.-OF. N°315/2015 871.450/2010-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE- OF. N°296/2015 871.452/2010-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE- OF. N°296/2015 871.453/2010-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE- OF. N°296/2015 871.454/2010-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDE- OF. N°296/2015 872.343/2010-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-OF. N°221/2015 872.393/2010-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LT- DA-OF. N°329/2015 872.765/2010-MINERAÇÃO MARTINS LTDA-OF. N°225/2015 870.001/2011-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°328/2015 870.192/2011-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°264/2015 870.616/2011-H.C. DE MATOS & CIA LTDA EPP-OF. N°272/2015 871.260/2011-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°259/2015 872.717/2011-RAMON TRANSPORTE LTDA-OF. N°323/2015 873.974/2011-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-OF. N°246/2015 870.603/2012-BAHIA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°298/2015 870.604/2012-BAHIA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°299/2015 871.014/2012-RIVALDO FRANCISCO DE SOUZA-OF. N°309/2015 871.015/2012-RIVALDO FRANCISCO DE SOUZA-OF. N°309/2015 871.016/2012-RIVALDO FRANCISCO DE SOUZA-OF. N°309/2015 871.017/2012-RIVALDO FRANCISCO DE SOUZA-OF. N°309/2015 871.081/2012-JONATAS NOGUEIRA PASSOS ME-OF. N°257/2015 871.619/2012-CÍCERO DE PAIVA DUTRA-OF. N°253/2015 871.875/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°327/2015 872.239/2012-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA.-OF. N°247/2015 870.138/2013-CELENILDA OLIVEIIRA DA LUZ-OF. N°240/2015 870.190/2013-JOSE AUGUSTO SILVA SANTANA-ME- OF. N°271/2015 870.564/2013-CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°239/2015 870.661/2013-ERICA DOS SANTOS PEREIRA DE JA- COBINA-OF. N°237/2015 870.967/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°245/2015 870.968/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°255/2015 870.969/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°241/2015 870.970/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°244/2015 870.971/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°243/2015 870.972/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°252/2015 870.973/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°242/2015 870.974/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°251/2015 870.975/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°254/2015 871.173/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.-OF. N°331/2015 871.739/2013-LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA FERRÃO- OF. N°321/2015 872.087/2013-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°256/2015 872.137/2013-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LT- DA-OF. N°250/2015 872.233/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA-OF. N°323/2015 870.231/2014-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°297/2015 870.292/2014-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE- RÂMICOS-OF. N°249/2015 870.544/2014-RUBENS MONTEIRO DE BARROS NE- TO-OF. N°316/2015 871.042/2014-ROSA D SAN ANTONIO MARMORES LTDA ME-OF. N°214/2015 871.300/2014-CBG MINERAÇÃO S.A.-OF. N°295/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.637/2011-MINERAÇÃO LUNA LTDA-OF. N°218/2015 871.406/2011-ZEUS GRANITOS EXTRAÇÃO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°216/2015 871.053/2012-K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRE- LI EPP-OF. N°217/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.528/1968-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE- RÂMICOS-OF. N°335/2015 800.394/1973-ARATU MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO LT- DA-OF. N°332/2015 870.399/1996-MINERAL MINÉRIOS DA BAHIA LTDA ME-OF. N°220/2015 870.307/2010-INDUSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL LTDA-OF. N°324/2015 Relação n o- 235/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.564/2005-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 872.565/2005-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 872.566/2005-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 872.567/2005-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 872.898/2006-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 870.743/2007-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 871.239/2008-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.423/2008-MINERAÇÃO VALE DO JACURICI S/A 875.457/2008-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINE- RAL LTDA 870.301/2009-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA- TION LTDA 870.510/2009-SOLO E SUBSOLO MINERADORA E RE- FLORESTAMENTO LTDA 870.511/2009-SOLO E SUBSOLO MINERADORA E RE- FLORESTAMENTO LTDA 870.675/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 870.802/2009-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 870.872/2009-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINE- RAL LTDA 871.656/2009-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 872.328/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 872.415/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 872.600/2009-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVI- MENTO MINERAL LTDA. 872.998/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 872.999/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 873.000/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 873.030/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 873.031/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 873.032/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 873.033/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 212/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.800/2013-F. ABREU CONSTRUÇÕES LTDA Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 860.032/2005-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-Acolhendo proposta da Comissão Julgadora constituída na Sede/DNPM/Brasília, pela Portaria do Diretor Geral N° 59 de 21 de janeiro de 2015, para analisar recursos hierárquicos interpostos ao Senhor Diretor Geral do DNPM, NEGO provimento ao recurso interposto por JAMIL MORUE., mantenho o ato que DECLAROU prioritária a proposta de BARIBRAS MINERAÇÃO LTDA. e Classifico em segundo lugar a proposta de JAMIL MORUE. 800.500/2007-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-Acolhendo proposta da Comissão Julgadora constituída na Sede/DNPM/Brasília, pela Portaria do Diretor Geral N° 59 de 21 de janeiro de 2015, para analisar recursos hierárquicos interpostos ao Senhor Diretor Geral do DNPM, NEGO provimento aos recursos interpostos por MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. EPP e ANTOLINI EXPORTAÇÃO IMPOR- TAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. E POR VULCANO EXPORT MI- NERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., mantenho o ato que DECLAROU prioritária a proposta de THOR GRANITOS e MÁRMORES LTDA. e classifico em segundo lugar e terceiro lugar as propostas apresentadas por MINERAÇÃO AGRESTE LTDA. e por GRANITOS S.A., respectivamente. Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 860.032/2005- Recurso interposto por JAMILMORUE 800.500/2007- Recurso interposto por MILGAN INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA - EPP e ANTOLINI EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, e VUL- CANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LT D A . 860.021/2008- Recurso interposto por MAGELLAN MINE- RAIS PROSPECÇÃO GEOLOGIA LTDA Da provimento ao recurso interposto(1807) 832.086/2010- Recurso interposto por VICENZA MINERA- ÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.172/1989-IBRATA MINERAÇÃO LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.172/1989-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-GNAISSE Autorizo o aditamento de substância mineral(427)