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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação / Coordenação de Gestão das Receitas

Despacho · Relação nº 113/2021

Seção
1
Data
Edição
74
Página
224

Seu processo neste ato

  • Relação nº 113/2021

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)

    830.846/2018 — GSM Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.

    A.I. 7663/2020

    ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 113/2021

IMPOSIÇÃO DE MULTA - TAH

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41)Auto Processo/Ano Titular

A.I. 8423/2020 830.342/2020 ROBSON MELEIPE MACHADO

A.I. 8425/2020 830.337/2020 MARCELLO HEMILIANO SILVEIRA

A.I. 8426/2020 830.288/2020 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA

A.I. 8420/2020 831.627/2019 ALOISIO JOSE DINIZ

A.I. 8419/2020 831.526/2019 Fernanda Rodrigues Robles

A.I. 8414/2020 831.236/2019 UNIÃO MINERADORA LTDA ME

A.I. 8170/2020 830.390/2019 Antonio Eustaquio Rodrigues Filho

A.I. 7981/2020 830.022/2019 W T Junior ME

A.I. 7980/2020 830.019/2019 W T Junior ME

A.I. 7977/2020 830.003/2019 W T Junior ME

A.I. 7967/2020 832.328/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 8606/2020 832.327/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7971/2020 832.326/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7968/2020 832.325/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7969/2020 832.324/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7972/2020 832.323/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7973/2020 832.322/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7975/2020 832.321/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7810/2020 832.320/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7817/2020 832.289/2018 W T Junior ME

A.I. 7820/2020 832.283/2018 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 8607/2020 832.276/2018 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 7958/2020 832.275/2018 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 7959/2020 832.238/2018 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 8612/2020 830.375/2018 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 1036/2019 830.443/2017 TELIO DA SILVA COSTA

A.I. 1035/2019 830.423/2017 Claudio Supeleto

A.I. 6619/2020 830.384/2017 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 6617/2020 830.383/2017 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 1037/2019 830.351/2017 Delcio Da Silva

A.I. 1052/2019 830.225/2017 Jackson Veiga Spínola

A.I. 1038/2019 830.184/2017 francisco de assis de oliveira

A.I. 1034/2019 830.008/2017 M. CEZAR FERREIRA

A.I. 1048/2019 831.816/2016 Isrrael Ramos da Cruz

A.I. 1040/2019 831.475/2016 Fabricio Augusto Gomes

A.I. 1041/2019 830.958/2016 Fernando Guedes de Souza

A.I. 1042/2019 830.919/2016 Jose Geraldo Antenor ME

A.I. 1043/2019 830.056/2016 Gustavo Pardo Rossini

A.I. 1051/2019 830.030/2016 Vanderly Dias de Carvalho

A.I. 1047/2019 832.661/2015 ALCENDINO GONCALVES DOS SANTOS

A.I. 6329/2020 832.151/2014 Mario Rangel da Silva

A.I. 479/2018 831.009/2014 RODRIGO FONSECA VALENTE

A.I. 1045/2019 830.163/2014 M.calixto Mineração e Investimentos Ltda

A.I. 1044/2019 831.690/2013 ANTONIO CARLOS DAS DORES

A.I. 5993/2020 833.539/2011 W T Junior ME

A.I. 204/2004 830.539/1985 GABRIEL MINZONI

A.I. 8162/2020 830.249/2019 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 8135/2020 830.128/2019 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 8134/2020 830.054/2019 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 8133/2020 830.053/2019 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7965/2020 832.349/2018 BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

A.I. 7860/2020 832.069/2018 Aloncio Gonçalves Penna Filho

A.I. 7663/2020 830.846/2018 GSM Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.

A.I. 7727/2020 830.640/2018 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 7809/2020 830.479/2018 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

A.I. 6719/2020 831.251/2017 Martins Thommazo & Mendonça Empreendimentos Agricolas Ltda.

A.I. 6714/2020 830.918/2017 Plenna Materiais de Construção Ltda Epp

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Coordenador

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 22/04/2021, p. 224

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