SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Página do DOU de 02/02/2016 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 02/02/2016
Edição: 1
Página: 64

Processos citados

846.339/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12,
846.261/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano
846.262/2011
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca -
846.116/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima
846.115/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto -
846.527/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga -
846.384/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson,
846.458/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e
846.383/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels
846.158/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda -
846.277/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10
846.164/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa
846.227/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior -
846.229/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose
846.228/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos
846.403/2010
para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do
846.064/2011
para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s
846.231/2011
c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios
846.193/2013
c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13
846.010/2012
Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11
846.007/2012
Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio
846.523/2012
Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11
846.038/2011
Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11 Polimassa Argamassas Ltda - 846338/13
846.246/2013
Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11 Polimassa Argamassas Ltda - 846338/13
846.263/2013
Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11 Polimassa Argamassas Ltda - 846338/13
846.245/2013
846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11 Polimassa Argamassas Ltda - 846338/13
846.150/2011
846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11 Polimassa Argamassas Ltda - 846338/13
846.352/2011
Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11 Polimassa Argamassas Ltda - 846338/13
846.338/2013
Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11 Polimassa Argamassas Ltda - 846338/13
846.284/2015
o- 12/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.284/2015-MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE MELO-OF. N°308/2016
846.069/1997
o- 15/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 846.069/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°315/2016
846.085/1997
846.085/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°317/2016
846.087/1997
846.087/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°318/2016
846.124/1999
846.124/1999-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUI- PAMENTOS LTDA-OF. N°316/2016
846.207/2004
846.207/2004-GEODATA CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLOGICOS LTDA.-OF. N°319/2016
846.141/2005
846.141/2005-AUGUSTA NUNES DA COSTA-OF. N°320/2016
846.062/2002
o- 16/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 846.062/2002-GAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- AI N°219/2006
846.023/2010
o- 17/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.023/2010-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA- Área de 977,40 ha para 639,68 ha-Granito
846.174/2010
846.174/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 499,96 ha para 311,13 ha-Quartzo
846.352/2010
846.352/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 690,32 ha para 113,94 ha-Quartzo
846.310/2010
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 D&d Terraplenagem LTDA. - 846396/12 m & v Construtora Ltda - 846248/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846095/13 Mineração Florentino Ltda - 846584/12, 846583/12 Translipe Mineraçao, Transporte e
846.396/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 D&d Terraplenagem LTDA. - 846396/12 m & v Construtora Ltda - 846248/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846095/13 Mineração Florentino Ltda - 846584/12, 846583/12 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14
846.248/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 D&d Terraplenagem LTDA. - 846396/12 m & v Construtora Ltda - 846248/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846095/13 Mineração Florentino Ltda - 846584/12, 846583/12 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14
846.095/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 D&d Terraplenagem LTDA. - 846396/12 m & v Construtora Ltda - 846248/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846095/13 Mineração Florentino Ltda - 846584/12, 846583/12 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14
846.584/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 D&d Terraplenagem LTDA. - 846396/12 m & v Construtora Ltda - 846248/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846095/13 Mineração Florentino Ltda - 846584/12, 846583/12 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14
846.583/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 D&d Terraplenagem LTDA. - 846396/12 m & v Construtora Ltda - 846248/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846095/13 Mineração Florentino Ltda - 846584/12, 846583/12 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14
846.121/2014
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 D&d Terraplenagem LTDA. - 846396/12 m & v Construtora Ltda - 846248/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846095/13 Mineração Florentino Ltda - 846584/12, 846583/12 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14
815.248/1985
o- 8/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI Nº
815.488/2002
815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- AI Nº 706/2013 e 26/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
815.749/2010
815.749/2010-IVANDEL JOSÉ ANTUNES ARAÚJO - AI N°403/2015 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)
815.184/1993
815.184/1993-PEDRO LUIZ VENIER ME -AI N°1088/2015
864.504/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10
864.420/1996
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Impertinente LTDA. - 864420/96 - Not.1/2016 - R$ 17.881,36

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) c & n Minerios do Nordeste Ltda - 846339/13 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11, 846262/11 Continental Mineração LTDA. - 846116/13, 846115/13 Cooperativa Dos Mineradores de Picuí - 846527/12 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846384/12, 846458/12, 846383/12 Felipe Marsicano Franca - 846158/13, 846277/12 Flavio Anastacio Lima Barreto - 846164/13 Giafranco Everton Pereira de Queiroga - 846227/13, 846229/13, 846228/13 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846403/10 Jaime de Morais - 846064/11 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 José de Sousa sá Júnior - 846193/13 Jose Ronaldo Dos Santos - 846010/12, 846007/12 Letancio Wanderley - 846523/12 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 m m s Extração e Beneficiamento de Minérios Ltda - 846246/13, 846263/13, 846245/13 Manoel Abdias Soares - 846150/11 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846352/11 Polimassa Argamassas Ltda - 846338/13 RELAÇÃO N o- 12/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.284/2015-MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE MELO-OF. N°308/2016 RELAÇÃO N o- 15/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 846.069/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°315/2016 846.085/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°317/2016 846.087/1997-TOP STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°318/2016 846.124/1999-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUI- PAMENTOS LTDA-OF. N°316/2016 846.207/2004-GEODATA CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLOGICOS LTDA.-OF. N°319/2016 846.141/2005-AUGUSTA NUNES DA COSTA-OF. N°320/2016 RELAÇÃO N o- 16/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 846.062/2002-GAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- AI N°219/2006 RELAÇÃO N o- 17/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.023/2010-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA- Área de 977,40 ha para 639,68 ha-Granito 846.174/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 499,96 ha para 311,13 ha-Quartzo 846.352/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 690,32 ha para 113,94 ha-Quartzo RELAÇÃO N o- 18/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Cesar Engenharia LTDA. - 846310/10 D&d Terraplenagem LTDA. - 846396/12 m & v Construtora Ltda - 846248/12 mb Minerais e Participações Ltda - 846095/13 Mineração Florentino Ltda - 846584/12, 846583/12 Translipe Mineraçao, Transporte e Locaçao de Maquinas Ltda - 846121/14 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI Nº 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- AI Nº 706/2013 e 26/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.749/2010-IVANDEL JOSÉ ANTUNES ARAÚJO - AI N°403/2015 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 815.184/1993-PEDRO LUIZ VENIER ME -AI N°1088/2015 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Monte Sinai Mineração Ltda - 864504/10 RELAÇÃO N o- 16/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mineração Impertinente LTDA. - 864420/96 - Not.1/2016 - R$ 17.881,36 RELAÇÃO N o- 17/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Impertinente LTDA. - 864420/96 - Not.2/2016 - R$ 5.512,11 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR 8)INSTITUTO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CATAN- DUVA, 47.072.780/0001-49, CATANDUVA/SP, 71000.003443/2015- 95, 48418. 9)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE CUIABA, 03.488.590/0001-31, CUIABA/MT, 71000.003574/2015-72, 48827. 10)ASSOCIAÇÃO AÇÃO MUTUA DE AMOR E RES- TAURAÇÃO - AMAR, 07.837.979/0001-04, AMPARO/SP, 71000.003603/2015-04, 48746. 11)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE FERVEDOURO, 04.053.956/0001-02, FERVEDOU- RO/MG, 71000.003708/2015-55, 49610. 12)SOCIEDADE PRO MENOR BARÃO GERALDO, 51.887.131/0001-73, CAMPINAS/SP, 71000.003715/2015-57, 49142. 13)LAR SÃO JOSÉ DE GUAÍRA, 77.807.584/0001-36, GUAIRA/PR, 71000.003781/2015-27, 49377. 14)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 78.247.715/0001-30, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, 71000.003783/2015-16, 49505. 15)ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, 41.256.967/0001-16, TERESINA/PI, 71000.003800/2015-15, 49415. 16)ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES VI- SUAIS - OADV, 09.185.623/0001-50, CAMPOS DOS GOYTACA- ZES/RJ, 71000.012566/2014-36, 41757. 17)CENTRO DESPERTAR DA CRIANÇA E DO ADO- LESCENTE, 03.485.199/0001-83, GUAJARA-MIRIM/RO, 71000.042877/2015-19, 49418. 18)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE LAGES, 82.793.944/0001-28, LAGES/SC, 71000.052556/2015-14, 48672. 19)ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE IRMA GERTRUDES, 03.819.801/0001-71, AMARGOSA/BA, 71000.052790/2015-41, 48363. 20)CLUBE DAS MÃES DE ENTRE RIOS, 13.255.997/0001-72, ENTRE RIOS/BA, 71000.053463/2013-45, 40695. 21)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃOS ENTRELAÇA- DAS, 97.519.524/0001-25, SANTOS/SP, 71000.070403/2015-59, 49022. 22)REDE DE ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIAN- ÇA E AO ADOLESCENTE, 15.538.642/0001-16, SERRA/ES, 71000.070428/2015-52, 49053. 23)PROJETO SOCIAL BATISTA REGULAR, 10.581.414/0001-05, BELO HORIZONTE/MG, 71000.070456/2015- 70, 49008. 24)ONG BRASIL MELHOR - PROJETO NOSSO FUTU- RO, 08.985.465/0001-50, CARAPICUIBA/SP, 71000.070460/2015- 38, 48999. 25)CENTRO ASSISTENCIAL PORTAL DA LUZ, 92.874.692/0001-15, CAXIAS DO SUL/RS, 71000.070468/2015-02, 49048. 26)LAR SANTO EXPEDITO, 05.349.323/0001-09, SAN- TOS/SP, 71000.070494/2015-22, 49197. 27)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE TERESINA, 06.665.244/0001-70, TERESINA/PI, 71000.070506/2015-19, 49441. 28)ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SAQUAREMA, 32.539.470/0001-14, SAQUAREMA/RJ, 71000.070546/2015-61, 49446. 29)INSTITUTO DR. ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA, 07.264.138/0001-47, FORTALE- ZA/CE, 71000.070568/2015-21, 49479. 30)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE ILHA GRANDE, 05.512.804/0001-93, ILHA GRAN- DE/PI, 71000.070572/2015-99, 49554. 31)LEGIÃO MIRIM DE BAURU, 45.029.964/0001-09, BAURU/SP, 71000.070676/2015-01, 48629. 32)APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS, 00.680.364/0001-60, SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 71000.077008/2015-05, 49040. 33)PASTORAL DO MENOR NOSSA SENHORA DE FA- TIMA, 00.974.571/0001-27, VITORIA DA CONQUISTA/BA, 71000.077059/2015-29, 48618. 34)CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO ADOLESCENTE E A FAMILIA - CONSTRUINDO SONHOS, 05.044.637/0001-01, BARRA MANSA/RJ, 71000.077178/2015-81, 48619. 35)ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE BEBEDOURO, 57.713.174/0001-19, BEBEDOURO/SP, 71000.077240/2015-35, 48856. 36)ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO E SANTA CLARA, 08.794.010/0001-58, LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA, 71000.077278/2015-16, 48853. 37)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE SÃO LUDGERO, 03.323.702/0001-02, SAO LUDGE- RO/SC, 71000.077323/2015-24, 49335. 38)FUNDAÇÃO GIL PIMENTEL MOURA, 51.664.126/0001-00, LINS/SP, 71000.077331/2015-71, 49047. 39)CRIE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO ESPECIAL, 25.651.282/0001-18, EXTREMA/MG, 71000.077338/2015-92, 49039. 40)ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA ORAÇÃO, 03.955.039/0001-50, VILA VELHA/ES, 71000.077352/2015-96, 49498. 41)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE SANTA FÉ, 80.890.825/0001-68, SANTA FE/PR, 71000.077383/2015-47, 49163. 42)LEGIÃO MIRIM DE SÃO MANUEL, 51.516.037/0001- 08, SAO MANUEL/SP, 71000.077384/2015-91, 49339. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico: 1)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE GENERAL CAMARA, 01.578.167/0001-05, GENERAL CAMARA/RS, 23000.064400/2014-57, 49137. 2)CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DE MINAS NOVAS, 20.571.089/0001-53, MINAS NOVAS/MG, 71000.001207/2016-15, 49489. 3)CRIE - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTEGRA- ÇÃO DO EXCEPCIONAL, 51.096.063/0001-24, GUARARAPES/SP, 71000.001243/2016-89, 49520. 4)COMUNIDADE SERVOS DA CRUZ DE SÃO DA- MIAO, 01.429.123/0001-05, DIVINOPOLIS/MG, 71000.001283/2015-40, 47220. 5)ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS, 45.205.531/0001-59, CUNHA/SP, 71000.001326/2016-78, 49617. 6)NOVO AMANHECER OBRAS SOCIAIS, 08.068.911/0001-62, BRASILIA/DF, 71000.001336/2015-22, 47223. 7)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO- NAIS DE BASTOS, 02.006.163/0001-07, BASTOS/SP, 71000.001844/2015-19, 49490.

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/02/2016, p. 64

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 02/02/2016 — Seção 1

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA