Página do DOU de 11/11/2019 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019111100054 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 110/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. 1.Processo de Cobrança nº 920.183/2011, JUPIRA MINERAÇÃO E AGRO PECUÁRIA LTDA, CNPJ 48.697.973/0001-58, NFLDP 168/11, Valor R$ 261.781,99. 2.Processo de Cobrança nº 920.262/2012, JUPIRA MINERAÇÃO E AGRO PECUÁRIA LTDA, CNPJ 48.697.973/0001-58, NFLDP 29/12, Valor R$ 487.633,62. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 117/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.817/2014-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°22/2019/DIREM - SP/GER - SP 820.836/2014-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°23/2019/DIREM - SP/GER - SP 820.006/2015-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME-OF. N°19/2019/DIREM - SP/GER - SP 820.760/2015-BARROS TRANSPORTES EIRELLI-OF. N°20/2019/DIREM - SP/GER - SP Defere pedido de reconsideração(182) 820.006/2015-MINERAÇÃO LESTE PAULISTA LTDA ME 820.760/2015-BARROS TRANSPORTES EIRELLI Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.964/2002-PORTO DE AREIA DOURADA LTDA. ME- Alvará n°8120/2016 - Cessionario:820.274/2019-JOSÉ BENEDITO MÁXIMO- CPF ou CNPJ 185.723.678-53 820.964/2002-PORTO DE AREIA DOURADA LTDA. ME- Alvará n°8120/2016 - Cessionario:820.273/2019-JOSÉ BENEDITO MÁXIMO- CPF ou CNPJ 185.723.678-53 820.964/2002-PORTO DE AREIA DOURADA LTDA. ME- Alvará n°8120/2016 - Cessionario:820.272/2019-JOSÉ BENEDITO MÁXIMO- CPF ou CNPJ 185.723.678-53 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 820.058/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.186/2008-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL 820.314/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.422/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.-OF. N°21/2019/DIREM - SP/GER - SP 820.255/2014-ELDORADO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°18/2019/DIREM - SP/GER - SP 820.379/2014-ADÃO HELENO RODRIGUES-OF. N°24/2019/DIREM - SP/GER - SP 820.244/2016-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.-OF. N°25/2019/DIREM - SP/GER - SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.110/2012-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP-OF. N°2020/18 ANM/GER/SP 30/10/2019 Despacho publicado(256) 820.503/2015-ANDRE LOURENÇO DA SILVA-Não conheço o pedido de prorrogação do prazo do Alvará de Pesquisa nº 12.744/2015 (juntada juntada nº 48404- 001375/2018-16, de 23/08/2018) e o Relatório Final de Pesquisa (protocolo SEI 0694695), uma vez que o título autorizativo de pesquisa foi declarado nulo por despacho publicado no DOU de 16/8/2018. Defere pedido de reconsideração(262) 820.422/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. 820.261/2015-RODRIGO MEIRA FALEIROS Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 821.170/2015-HACKEL MALUF FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO ANHUMAS LTDA- CPF ou CNPJ 24.138.258/0001-17- Alvará n°8552/2012 821.171/2015-HACKEL MALUF FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO ANHUMAS LTDA- CPF ou CNPJ 24.138.258/0001-17- Alvará n°8553/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 821.392/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA- Área de 78,94 para 48,97-Areia e Cascalho-Dois Córregos/SP 820.975/2012-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA- Área de 49,50 para 34,29-Areia e Cascalho-Santa Maria da Serra/SP 820.453/2015-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA- Área de 330,45 para 49,72-Areia e Cascalho-Botucatu e Dois Córregos/SP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.882/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-areia (construção civil)-PANORAMA e BRASILÂNDIA/SP e MS 820.971/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA EPP-areia (construção civil) e cascalho (construção civil)-Panorama/SP 820.414/2011-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.-areia (construção civil)-SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO/SP 820.206/2012-PEDREIRA SANTA ROSA LTDA-areia (construção civil) e cascalho (construção civil)-NOVO HORIZONTE, URU e PONGAÍ/SP 820.207/2012-PEDREIRA SANTA ROSA LTDA-areia (construção civil) e cascalho (construção civil)-NOVO HORIZONTE e PONGAÍ/SP 821.065/2012-MINERAÇÃO SAMPEDRENSE LTDA.EPP.-areia (construção civil)- São Pedro/SP Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.617/2004-PEDREIRA LUMAN LTDA.-ALVARÁ N°2223/2010 820.175/2015-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- ALVARÁ N°8/2016 820.176/2015-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- ALVARÁ N°9/2016 820.261/2015-RODRIGO MEIRA FALEIROS-ALVARÁ N°12070/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.517/2007-GREGÓRIO SZPAK NETO-ALVARÁ N°4309/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.278/1993-MINERAÇÃO LUFRA LTDA EPP-OF. N°19/2019/DIFAM - SP/GER - SP 820.229/2011-PEDREIRA SARGON LTDA-OF. N°21/2019/DIFAM - SP/GER - SP 821.139/2011-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°32/2019/DIFAM - SP/GER - SP 821.140/2011-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°33/2019/DIFAM - SP/GER - SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.266/2018-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°23/2019/DIFAM - SP/GER - SP - 29/10/2019-60 (sessenta) dias 820.270/2018-COMINO COMPANHIA MINERAÇÃO OESTE LTDA-OF. N°24/2019/DIFAM - SP/GER - SP - 29/10/2019-60 (sessenta) dias 820.307/2018-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°25/2019/DIFAM - SP/GER - SP - 29/10/2019-60 (sessenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.229/2011-PEDREIRA SARGON LTDA-OF. N°20/2019/DIFAM - SP/GER - SP 821.335/2014-IRMÃOS GLERIANO LTDA. ME-OF. N°22/2019/DIFAM - SP/GER - SP 820.302/2016-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.-OF. N°30/2019/DIFAM - SP/GER - SP 820.303/2016-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.-OF. N°29/2019/DIFAM - SP/GER - SP 820.304/2016-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.-OF. N°31/2019/DIFAM - SP/GER - SP 820.772/2016-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.-OF. N°28/2019/DIFAM - SP/GER - SP 820.773/2016-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.-OF. N°27/2019/DIFAM - SP/GER - SP 820.774/2016-PORTO DE AREIAS ÁGUA VERMELHA LTDA.-OF. N°26/2019/DIFAM - SP/GER - SP Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 007.494/1960-JRJ ÁGUAS MINERAIS LTDA.- Fonte Santa Eliza 4(Poço),Marca:Jorabel,Recipientes (garrafões), retornáveis: 10L e 20L, sem gás,Recipientes (copos), descartáveis: 200 ml e 300 ml, sem gás,Recipientes (garrafas), descartáveis: 330 ml, 510 ml e 1,5L, sem gás,Recipientes (garrafões), descartáveis: 5L e 10L, sem gás,Recipientes (garrafas), descartáveis: 330 ml, 510 ml e 1,5L, gaseificada- RIO CLARO/SP 010.027/1967-ÁGUA MINERAL LEGÍTIMA LINDÓIA LTDA- Fonte Santa Isabel I(Poço),Marca: Legítima Lindoia,Recipientes de 310 ml, sem gás e gaseificada artificialmente .- ÁGUAS DE LINDÓIA/SP 823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- Fonte N.Sra. das Brotas IV, Marca: Genuína Lindoya Plus, Recipientes de 500 ml sem gás.- LINDÓIA/SP 820.649/1993-VILA MAR EMPRESA DAS ÁGUAS MINERAIS E NATURAIS LTDA- Fonte: Candelária,Marca: Real,Recipientes (galões), de 10L e 20L, sem gás- SÃO P AU LO / S P 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA ÁGUAS MINERAIS LTDA EPP- Fonte da Colina(Poço), Marca: "Serra da Cantareira" e "Puraqua", Recipientes de 10L e 20L, sem gás.- SÃO PAULO/SP 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP- Fonte Abadia (Poço),Marca(s):Acqua Bio Vital Select,Recipientes de 330 ml, sem gás e gaseificada artificialmente,Recipientes de 1,5L, sem gás, produzidos para "Renome Refeições,Recipientes de 510 ml, sem gás e gaseificada artificialmente, produzidos para "Pack Inn by Radisson".- SÃO PAULO/SP 820.458/2002-FONTE SAO BENTO DE AGUA MINERAL LTDA- "Fonte São Bento" (Poço), marca "Cristal São Bento" - Recipientes de 1,5L, (sem gás- ITAPECERICA DA SERRA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.243/1997-MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA-OF. N°34/2019/DIFAM - SP/GER - SP 820.060/1999-MINERAÇÃO MEIA LUA LTDA-OF. N°34/2019/DIFAM - SP/GER - SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 118/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.392/2018-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°45/2019 800.393/2018-RILDO MENDES DE ALMEIDA-OF. N°42/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.095/1999-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÄO LTDA.-OF. N°44/2019 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.036/2019-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA -Alvará N°5107/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.710/2016-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA 800.712/2016-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA 800.713/2016-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA 800.142/2017-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA 800.149/2017-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 800.065/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-ALVARÁ N°3.640/2016 800.682/2016-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6.393/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 800.235/2014-VTF MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°4.288/2016 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 233/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.511/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9865/2013 850.512/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9866/2013 850.513/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9867/2013 850.514/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9868/2013 850.515/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9869/2013 850.516/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9870/2013 850.517/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9871/2013 850.518/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9872/2013 850.519/2013-DC MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9873/2013 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente