Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/05/2017

Processos citados

• 800.365/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.365/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4363/2016

• 800.366/2015

  800.366/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4364/2016

• 800.368/2015

  800.368/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4365/2016

• 800.369/2015

  800.369/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4366/2016

• 800.370/2015

  800.370/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4367/2016

• 800.371/2015

  800.371/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4368/2016

• 800.372/2015

  800.372/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4369/2016

• 800.373/2015

  800.373/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4370/2016

• 800.374/2015

  800.374/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4371/2016

• 800.375/2015

  800.375/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4372/2016

• 800.377/2015

  800.377/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4374/2016

• 800.378/2015

  800.378/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4375/2016

• 800.379/2015

  800.379/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4376/2016

• 800.380/2015

  800.380/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4377/2016

• 800.382/2015

  800.382/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4378/2016

• 800.383/2015

  800.383/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4379/2016

• 800.384/2015

  800.384/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4380/2016

• 800.386/2015

  800.386/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4381/2016

• 800.388/2015

  800.388/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4.381/2016

• 800.389/2015

  800.389/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4383/2016

• 800.110/2016

  800.110/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°3643/2016

• 800.111/2016

  800.111/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°3.644/2016

• 800.118/2016

  800.118/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°3647/2016

• 800.342/2016

  800.342/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°9.757/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 800.148/1999

  800.148/1999-SERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINE- RAÇÃO LTDA.- FONTE: MANAIM II; 20 L, 330 mL, 510 mL e 1,5 L (todos sem gás)- SÃO BENEDITO/CE

• 800.763/2012

  o- 56/2017 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 800.763/2012-CERÂMICA BOA VIAGEM LTDA- Registro de Licença N°1382/2013-Onde se lê: "Vencimento em 26/10/2016", leia-se: "Vencimento em 26/10/2027". Torna sem efeito despacho publicado(1417)

• 800.050/2007

  800.050/2007-CERÂMICA SANTA LUZIA LTDA. ME- DOU de 14/05/2007

• 800.502/2006

  800.502/2006-VULCANO

• 832.175/2013

  o- 213/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.175/2013-ROCHA

• 831.924/1989

  CAMPO DO MEIO/MG, CAMPOS GERAIS/MG - Guia n° 55/2017- 3.168 toneladas/ano-Gnaisse- Validade:19/01/2021 ou PL Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.924/1989-OLÍMPIO FERREIRA DE ANDRADE E CIA LTDA - ME-CARRANCAS/MG, LUMINÁRIAS/MG - Guia n° 54/2017-1.560 t/ano-Quartzito- Validade:20/02/2018

• 830.679/2010

  830.679/2010-TOP INVEST MINERAÇÃO EIRELI EPP- MATUTINA/MG - Guia n° 37/2017-300 ct/ano-Diamante (beneficiado)- Validade:05/04/2020

• 832.023/2011

  832.023/2011-MINERAÇÃO

• 846.256/2015

  o- 55/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.256/2015-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA- Alvará n°16847/2015 -

• 846.046/2017

  846.046/2017-Luciana de Macedo Barros- CPF ou CNPJ 945.055.865-53 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 846.490/2012

  846.490/2012-MERCURCIO CAMPOS DO NASCIMEN- TO- Cessionário:Jonas Medeiros de Lucena- CPF ou

• 846.234/2013

  406.778.344-20- Alvará n°9560/2015 846.234/2013-CAULINIA

• 846.255/2016

  846.255/2016-CARLOS ZANONI ALVES E SILVA- Cessionário:Incongel Indústria e Comércio de minerais Não Metálicos Ltda Epp- CPF ou CNPJ

• 846.184/2007

  846.184/2007-V RAMOS COMERCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:248/2010 - Vencimento em Indeterminado Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 840.114/1985

  840.114/1985-VERDEBRITA BENEFICIAMENTO E CO- MÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Cessionário:Mineração João Pessoa Ltda- CNPJ

• 846.052/2003

  846.052/2003-JORGE MADRUGA DE CARVALHO-

• 846.292/2016

  846.292/2016-Simone Soares Oliveira de Carvalho

• 848.491/2010

  o- 51/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.491/2010-SALESIO JOSÉ LOCH- Cessionário:S.T. RO- CHAS BRASILEIRAS LTDA- CPF ou CNPJ

• 848.330/2013

  848.330/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS

• 810.481/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15

• 810.232/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial

• 810.257/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16,

• 810.712/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas -

• 810.420/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho -

• 810.423/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13

• 810.533/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho -

• 810.673/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de

• 810.886/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera -

• 810.924/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15,

• 810.901/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e

• 811.215/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me -

• 810.558/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa -

• 810.459/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09

• 810.710/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15

• 811.156/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani

• 810.426/2015

  de recurso: 30 dias. (6.41) Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego

• 810.555/2015

  Alceu Brocardo - 810481/15 Campo Limpo Participações Ltda - 810232/15 Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel

• 810.083/2015

  Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil -

• 810.084/2015

  Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e

• 811.006/2012

  Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem

• 810.380/2009

  Carus & Guido Ltda me - 810257/15 Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627

• 810.123/2015

  Cerâmica Kottwitz LTDA. - 810712/16 Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro

• 810.926/2016

  Claudio Roberto Santos da Rocha - 810420/15, 810423/15 Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da

• 810.509/2016

  Cláudio Vogel - 810533/15 Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto

• 810.637/2012

  Cleber Aires da Silveira - 810673/16 Comercial de Areia Erci Ltda me - 810886/16, 810924/16 Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira

• 811.627/2014

  Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15

• 810.672/2015

  Daniel Pinheiro Vargas - 810901/15 Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15

• 811.078/2015

  Diackes Emerson Leal Carvalho - 811215/13 Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri -

• 811.484/2015

  Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me -

• 810.131/2006

  Eulálio Franco da Rosa Filho - 810558/15 Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de

• 810.536/2006

  Guilherme Rodrigo Mello de Souza - 810459/15 Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. -

• 811.198/2012

  Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro -

• 810.418/2015

  Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino

• 811.064/2015

  Ivan Reck Razzera - 810710/15, 811156/15, 810426/15 Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino Martins -

• 811.065/2015

  Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino Martins - 810244/16

• 810.216/2011

  Jhc Servicos e Comercio de Materiais de Construcoes Ltda me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino Martins - 810244/16

• 810.366/2015

  me - 810555/15 José Luiz Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino Martins - 810244/16

• 810.406/2016

  Barreto da Costa - 810083/15, 810084/15, 811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino Martins - 810244/16

• 810.597/2014

  811006/12, 810380/09 Júlio Cesar Zanatta - 810123/15 Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino Martins - 810244/16

• 810.244/2016

  Luiz Adriani Cassanego - 810926/16 Luiz f. de Moura & Cia Ltda me - 810509/16 Margaret Izabel Roveda Grando - 810637/12 Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 811627/14, 810672/15 Mineradora Ouro Branco Ltda - 811078/15 Osvaldo da Silva Vieira - 811484/15 Paulo Roberto Andreazza - 810131/06, 810536/06 Pedreira Pratense Ltda me - 811198/12 Rogério Zanchet - 810418/15, 811064/15, 811065/15, Rui Carlos Ferri - 810216/11 Tabebuia Florestal Ltda me - 810366/15 Terra Guerreiro Comércio de Aterro LTDA. - 810406/16 Thiago Mendes Alencastro - 810597/14 Valnei Redusino Martins - 810244/16

• 890.370/2014

  o- 55/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.370/2014-BETTINA

• 890.256/2016

  Alvará n°6.956/2014 - Cessionario:890.256/2016-MAPORÃ INDUSTRIA E

• 890.507/2002

  890.507/2002-AREAL PONTO DOS 500 LTDA.- Registro de Licença N°:1.815/2003 - Vencimento em 21/05/2017

• 890.534/2003

  890.534/2003-AREAL BARROSO LTDA EPP- Registro de Licença N°:1.877/2004 - Vencimento em 31/12/2018

• 890.273/2007

  890.273/2007-AREAL BARUQUE DE SEROPÉDICA LT- DA EPP- Registro de Licença N°:2.425/2007 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.505/2009

  890.505/2009-AREAL ATLANTIDA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.590/2010 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.215/2010

  890.215/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.646/2011 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.216/2010

  890.216/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.647/2011 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.239/2010

  890.239/2010-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.648/2011 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.380/2011

  890.380/2011-ANTONIO MENDES AREAL ME- Registro de Licença N°:2.645/2011 - Vencimento em 09/01/2019

• 890.569/2011

  890.569/2011-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME- Registro de Licença N°:2.738/2013 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.662/2012

  890.662/2012-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.813/2014 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.663/2012

  890.663/2012-AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.814/2014 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.905/2012

  890.905/2012-AREAL FAMILIA UNIDA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.781/2013 - Vencimento em 31/05/2017

• 890.351/2013

  890.351/2013-PEDRAS DECORATIVAS ORIENTE DE PA- DUA LTDA ME- Registro de Licença N°:2.801/2014 - Vencimento em 19/08/2021

• 890.418/2015

  890.418/2015-AREAL TROPICALHENTE- Registro de Licença N°:2.930/2016 - Vencimento em 31/05/2017 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 890.632/2007

  890.632/2007-TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A.- Alvará n° 4.738/2008 - Cessionário: CIMENTO TUPI S.A.- CNPJ

• 890.449/2014

  890.449/2014-E.E.D.

• 890.212/2015

  N°999/2017/DGTM 890.212/2015-CERÂMICA DEUS É AMOR LTDA ME-OF. N°1.004/2017/DGTM

• 890.486/2015

  890.486/2015-A T R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME-OF. N°1.006/2017/DGTM

• 890.020/1999

  o- 56/2017 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.020/1999-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA - Publicado DOU de 13/04/2006, Relação n° 012/2006, Seção I, pág. 78-