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SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

Página do DOU de 17/12/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
87

Processos citados

  • 826.879/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.879/2011-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP-AI N°523/2014

  • 826.883/2011

    826.883/2011-CERÂMICA

  • 826.893/2011

    N°524/2014 826.893/2011-CMX MINERAÇÃO LTDA.-AI N°525/2014

  • 826.901/2011

    826.901/2011-MARIA

  • 826.912/2011

    N°526/2014 826.912/2011-AREAL

  • 826.914/2011

    N°527/2014 826.914/2011-DIRCEU LUIZ LIOTTO-AI N°528/2014

  • 826.921/2011

    826.921/2011-BAGGIO &

  • 826.948/2011

    N°529/2014 826.948/2011-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.-AI N°530/2014

  • 826.010/2012

    826.010/2012-TEREZA TABORDA POLI-AI N°531/2014

  • 840.064/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acumuladores Moura s a - 840064/08 - A.I. 282/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840394/08 - A.I. 283/14

  • 840.394/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acumuladores Moura s a - 840064/08 - A.I. 282/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840394/08 - A.I. 283/14

  • 840.311/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil

  • 840.042/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp

  • 840.087/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 840.088/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 840.089/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 840.092/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 840.988/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 840.009/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 840.447/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 840.031/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 840.032/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14

  • 804.438/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adão Heleno Rodrigues - 804438/08

  • 803.204/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 -

  • 803.268/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not

  • 803.569/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$

  • 803.668/2011

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 -

  • 803.339/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12

  • 803.340/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12

  • 803.341/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12

  • 803.342/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12

  • 803.343/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12

  • 803.344/2012

    o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12

  • 803.345/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12

  • 803.346/2012

    Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil

  • 803.347/2012

    R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -

  • 803.348/2012

    R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - Not.166/2014 - R$ 6.338,86,

  • 803.349/2012

    2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - Not.166/2014 - R$ 6.338,86, 803216/13 - Not.168/2014 - R$ 5.981,05,

  • 803.350/2012

    Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - Not.166/2014 - R$ 6.338,86, 803216/13 - Not.168/2014 - R$ 5.981,05, 803217/13 - Not.170/2014 - R$ 6.209,08

  • 803.215/2013

    Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - Not.166/2014 - R$ 6.338,86, 803216/13 - Not.168/2014 - R$ 5.981,05, 803217/13 - Not.170/2014 - R$ 6.209,08

  • 803.216/2013

    Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - Not.166/2014 - R$ 6.338,86, 803216/13 - Not.168/2014 - R$ 5.981,05, 803217/13 - Not.170/2014 - R$ 6.209,08

  • 803.217/2013

    803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - Not.166/2014 - R$ 6.338,86, 803216/13 - Not.168/2014 - R$ 5.981,05, 803217/13 - Not.170/2014 - R$ 6.209,08

  • 811.347/2014

    o- 71/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 811.347/2014-SERRA LEOA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°822/2014-DOU de 05/12/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

  • 810.126/2010

    810.126/2010-LAJES DE BASALTO CASSOL LTDA- Registro de Licença N°106/2011-Retificação do Registro de Licença: "Onde a respectiva poligonal passa a ter o memorial descritivo conforme consta na fls. 60"

  • 815.290/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer -

  • 815.532/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel

  • 815.287/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas

  • 815.207/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA.

  • 815.206/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10

  • 815.181/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira

  • 815.318/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias -

  • 815.277/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10

  • 815.276/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10

  • 815.295/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10

  • 815.338/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10

  • 815.349/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10

  • 815.350/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10

  • 815.347/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10

  • 815.336/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10

  • 815.517/2011

    o- 208/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40 André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014

  • 815.024/2010

    o- 208/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40 André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49

  • 815.056/2010

    o- 208/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40 André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$

  • 815.960/2013

    o- 208/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40 André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos

  • 816.077/2013

    o- 208/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40 André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 -

  • 815.321/2011

    o- 208/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40 André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.826/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 -

  • 815.706/2004

    o- 208/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40 André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.826/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04

  • 815.606/2012

    Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.826/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 -

  • 815.561/2010

    2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.826/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 -

  • 815.802/2011

    Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.826/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do

  • 815.819/2011

    - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.826/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$

  • 815.057/2012

    815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva -

  • 815.108/2011

    815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva - 815562/10 - Not.818/2014 - R$ 842,73 Klayton Osvaldo de Souza - 815144

  • 815.075/2011

    - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva - 815562/10 - Not.818/2014 - R$ 842,73 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 - Not.861/2014 - R$ 2.961,54 Koerich Termas do Chua Aguas Mornas Ltda -

  • 815.562/2010

    Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva - 815562/10 - Not.818/2014 - R$ 842,73 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 - Not.861/2014 - R$ 2.961,54 Koerich Termas do Chua Aguas Mornas Ltda - 804147/72 - Not.836/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 -

  • 815.144/2012

    2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva - 815562/10 - Not.818/2014 - R$ 842,73 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 - Not.861/2014 - R$ 2.961,54 Koerich Termas do Chua Aguas Mornas Ltda - 804147/72 - Not.836/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.837/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.838/2014 - R$ 4.752,53,

  • 804.147/1972

    Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva - 815562/10 - Not.818/2014 - R$ 842,73 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 - Not.861/2014 - R$ 2.961,54 Koerich Termas do Chua Aguas Mornas Ltda - 804147/72 - Not.836/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.837/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.838/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.839/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.840/2014 - R$ 4.752,53 Maria

  • 815.080/2010

    - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva - 815562/10 - Not.818/2014 - R$ 842,73 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 - Not.861/2014 - R$ 2.961,54 Koerich Termas do Chua Aguas Mornas Ltda - 804147/72 - Not.836/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.837/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.838/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.839/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.840/2014 - R$ 4.752,53 Maria Lourdes de Freitas - 815080/10 - Not.823/2014 - R$ 141,41 Minas Minerais Industriais

  • 815.487/2010

    - 815487/10 - Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 - Not.813/2014 - R$

  • 815.097/1990

    - 815487/10 - Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 - Not.813/2014 - R$ 13,19 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.867/2014 -

  • 815.331/2011

    - 815487/10 - Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 - Not.813/2014 - R$ 13,19 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.867/2014 - R$ 2.961,54 Phm Mineração Ltda - 815431/10 - Not.821/2014 - R$ 2.853,27 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda -

  • 815.839/2012

    - 815487/10 - Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 - Not.813/2014 - R$ 13,19 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.867/2014 - R$ 2.961,54 Phm Mineração Ltda - 815431/10 - Not.821/2014 - R$ 2.853,27 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 - Not.865/2014 - R$ 2.961,54 Viapav Construtora Ltda - 815389/10

  • 815.431/2010

    - 815487/10 - Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 - Not.813/2014 - R$ 13,19 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.867/2014 - R$ 2.961,54 Phm Mineração Ltda - 815431/10 - Not.821/2014 - R$ 2.853,27 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 - Not.865/2014 - R$ 2.961,54 Viapav Construtora Ltda - 815389/10 - Not.822/2014 - R$ 144,29

  • 815.821/2012

    - 815487/10 - Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 - Not.813/2014 - R$ 13,19 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.867/2014 - R$ 2.961,54 Phm Mineração Ltda - 815431/10 - Not.821/2014 - R$ 2.853,27 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 - Not.865/2014 - R$ 2.961,54 Viapav Construtora Ltda - 815389/10 - Not.822/2014 - R$ 144,29

  • 815.389/2010

    - 815487/10 - Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 - Not.813/2014 - R$ 13,19 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.867/2014 - R$ 2.961,54 Phm Mineração Ltda - 815431/10 - Not.821/2014 - R$ 2.853,27 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 - Not.865/2014 - R$ 2.961,54 Viapav Construtora Ltda - 815389/10 - Not.822/2014 - R$ 144,29

  • 815.101/1999

    815101/99 - Processo de cobrança: 916275/14 Valor: R$.3.007,53, Processo minerário: 815082/07 - Processo de cobrança: 916285/14 Valor: R$.1.532,08, Processo minerário: 815447/94 - Processo de cobrança:

  • 815.082/2007

    815082/07 - Processo de cobrança: 916285/14 Valor: R$.1.532,08, Processo minerário: 815447/94 - Processo de cobrança: 916284/14 Valor: R$.1.209,56, Processo minerário: 815139/92 - Processo de cobrança:

  • 815.447/1994

    815447/94 - Processo de cobrança: 916284/14 Valor: R$.1.209,56, Processo minerário: 815139/92 - Processo de cobrança: 916283/14 Valor: R$.537,52 Titular: Mineração Rio do Ouro Ltda Cpf/cnpj

  • 815.139/1992

    815139/92 - Processo de cobrança: 916283/14 Valor: R$.537,52 Titular: Mineração Rio do Ouro Ltda Cpf/cnpj

  • 804.168/1970

    804168/70 - Processo de cobrança: 916273/14 Valor: R$.863.677,15, Processo minerário: 815125/94 - Processo de cobrança: 916272/14 Valor: R$.492,39 Titular: Sueli Dos Santos Goulart-fi Cpf/cnpj

  • 815.125/1994

    815125/94 - Processo de cobrança: 916272/14 Valor: R$.492,39 Titular: Sueli Dos Santos Goulart-fi Cpf/cnpj

  • 816.244/1996

    816244/96 - Processo de cobrança: 916274/14 Valor: R$.196,89 Titular: Votorantim Cimentos s a Cpf/cnpj

  • 820.273/1969

    820273/69 - Processo de cobrança: 916282/14 Valor: R$.8.708,90, Processo minerário: 809838/71 - Processo de cobrança: 916281/14 Valor: R$.5.557.787,59, Processo minerário: 803605/68 - Processo de cobrança:

  • 809.838/1971

    809838/71 - Processo de cobrança: 916281/14 Valor: R$.5.557.787,59, Processo minerário: 803605/68 - Processo de cobrança: 916280/14 Valor: R$.9.731,20, Processo minerário: 803033/74 - Processo de cobrança:

  • 803.605/1968

    803605/68 - Processo de cobrança: 916280/14 Valor: R$.9.731,20, Processo minerário: 803033/74 - Processo de cobrança: 916279/14 Valor: R$.1.368.849,09, Processo minerário: 4067/67 - Processo de cobrança:

  • 803.033/1974

    803033/74 - Processo de cobrança: 916279/14 Valor: R$.1.368.849,09, Processo minerário: 4067/67 - Processo de cobrança: 916278/14 Valor: R$.15.495,30, Processo minerário: 1748/41 - Processo de cobrança: 916277

  • 815.327/1992

    815327/92 - Processo de cobrança: 916276/14 Valor: R$.146.077,28

  • 821.735/1999

    o- 144/2014 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 821.735/1999-FONTE DA LAGOA COMERCIO E EXPLO- RAÇÃO DE ÁGUAS LTDA.-OF. N°489/14-SAP/DTM/DNPM/SP- DOU de 27/11/2014

  • 820.899/2001

    820.899/2001-VALDIR LUQUES OLIVER-OF. N°1479/14- SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 05/11/2012

  • 820.158/2007

    820.158/2007-GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA.- OF. N°455/14-SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 27/11/2014

  • 820.063/2008

    820.063/2008-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA.-OF. N°510/14-SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 27/11/2014

  • 820.085/2008

    820.085/2008-BOM JESUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°479/14-SAP/DTM/DNPM/SP e 480/14- SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 27/11/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387)

  • 820.673/2006

    820.673/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. - Publicado DOU de 20/05/2009, Relação n° 48/2009, Seção 1, pág. 50- Onde se lê:

  • 820.470/1994

    Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 820.470/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA- DOU de 09/03/2005, Relação nº 18/2005, Seção I.

  • 820.461/2012

    820.461/2012-JOÃO MANOEL

  • 820.357/1994

    MOSAICO ME- DOU de 01/12/2014, Relação nº 134/2014, Seção I. Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821) 820.357/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Publicado DOU de 01/03/2006 - Relação 14/2006-Registro de Licença n°2766/2002

  • 820.359/1994

    820.359/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Publicado DOU de 01/03/2006, Relação 14/2006-Registro de Licença n°2767/2002

  • 821.030/2013

    o- 150/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 821.030/2013-RICARDO

  • 820.027/2014

    820.027/2014-NOVO PERFIL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°879/2014/DTM/DNPM/SP.

  • 820.035/2014

    820.035/2014-IVO

  • 820.040/2014

    820.040/2014-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°881/2014/DTM/DNPM/SP.

  • 820.051/2014

    820.051/2014-NELSON

  • 820.052/2014

    820.052/2014-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF.

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.879/2011-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LT- DA EPP-AI N°523/2014 826.883/2011-CERÂMICA KIBASE LTDA ME-AI N°524/2014 826.893/2011-CMX MINERAÇÃO LTDA.-AI N°525/2014 826.901/2011-MARIA TEREZINHA BONATO-AI N°526/2014 826.912/2011-AREAL AGUA AZUL LTDA.-AI N°527/2014 826.914/2011-DIRCEU LUIZ LIOTTO-AI N°528/2014 826.921/2011-BAGGIO & BAGGIO LTDA.-AI N°529/2014 826.948/2011-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.-AI N°530/2014 826.010/2012-TEREZA TABORDA POLI-AI N°531/2014 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 137/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acumuladores Moura s a - 840064/08 - A.I. 282/14 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840394/08 - A.I. 283/14 RELAÇÃO N o- 144/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alexander Rodrigues da Silva - 840311/12 Arapaz Mineração Ltda - 840042/11 Continental Mineração LTDA. - 840087/09, 840088/09, 840089/09, 840092/09 Francisco Raimundo Santiago Bessa - 840988/11 Pedras Express Ltda me - 840009/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13, 840031/14, 840032/14 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adão Heleno Rodrigues - 804438/08 RELAÇÃO N o- 55/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.136/2014 - R$ 2.497,68 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.138/2014 - R$ 2.327,32 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.164/2014 - R$ 575,89 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.134/2014 - R$ 19,99 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.140/2014 - R$ 6.308,29, 803340/12 - Not.142/2014 - R$ 6.240,98, 803341/12 - Not.144/2014 - R$ 6.119,95, 803342/12 - Not.146/2014 - R$ 6.235,40, 803343/12 - Not.148/2014 - R$ 6.249,90, 803344/12 - Not.150/2014 - R$ 3.655,08, 803345/12 - Not.152/2014 - R$ 6.353,40, 803346/12 - Not.154/2014 - R$ 6.106,67, 803347/12 - Not.156/2014 - R$ 6.328,75, 803348/12 - Not.158/2014 - R$ 6.194,58, 803349/12 - Not.160/2014 - R$ 6.051,55, 803350/12 - Not.162/2014 - R$ 6.190,15 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - Not.166/2014 - R$ 6.338,86, 803216/13 - Not.168/2014 - R$ 5.981,05, 803217/13 - Not.170/2014 - R$ 6.209,08 RELAÇÃO N o- 56/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora Monte Belo Ltda - 803204/12 - Not.137/2014 - R$ 2.857,34 Contrutora rm Ltda - 803268/12 - Not.139/2014 - R$ 2.857,34 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - Not.165/2014 - R$ 5.714,68 gm Rocha IND. COM. SERV. Ltda - 803668/11 - Not.135/2014 - R$ 2.857,34 Luiz Carlos Bibiano Pereira - 803339/12 - Not.141/2014 - R$ 5.714,68, 803340/12 - Not.143/2014 - R$ 5.714,68, 803341/12 - Not.145/2014 - R$ 5.714,68, 803342/12 - Not.147/2014 - R$ 5.714,68, 803343/12 - Not.149/2014 - R$ 5.714,68, 803344/12 - Not.151/2014 - R$ 5.714,68, 803345/12 - Not.153/2014 - R$ 5.714,68, 803346/12 - Not.155/2014 - R$ 5.714,68, 803347/12 - Not.157/2014 - R$ 5.714,68, 803348/12 - Not.159/2014 - R$ 5.714,68, 803349/12 - Not.161/2014 - R$ 5.714,68, 803350/12 - Not.163/2014 - R$ 5.714,68 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 803215/13 - Not.167/2014 - R$ 5.714,68, 803216/13 - Not.169/2014 - R$ 5.714,68, 803217/13 - Not.171/2014 - R$ 5.714,68 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 811.347/2014-SERRA LEOA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°822/2014-DOU de 05/12/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.126/2010-LAJES DE BASALTO CASSOL LTDA- Registro de Licença N°106/2011-Retificação do Registro de Licença: "Onde a respectiva poligonal passa a ter o memorial descritivo conforme consta na fls. 60" SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 205/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Almir José Soares - 815290/10 Carlos Roberto Amante - 815532/09 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815287/10 Cesar Pereira - 815207/10, 815206/10 Edemilso Luiz Venson - 815181/10 João Batista Weber me - 815318/10 Luiz Esnel Peixer - 815277/10, 815276/10 Miguel Sommariva Junior - 815295/10, 815338/10 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815349/10, 815350/10 Silvia Patzsch Vieira - 815347/10 Tiago Viomar Tobias - 815336/10 RELAÇÃO N o- 208/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adilson Maciel me - 815517/11 - Not.812/2014 - R$ 40,40 André Reis Epp - 815024/10 - Not.824/2014 - R$ 2.215,31 Antonizete Selau Ortolan - 815056/10 - Not.825/2014 - R$ 491,01 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13 - Not.844/2014 - R$ 2.935,49, 816077/13 - Not.845/2014 - R$ 2.935,49 Confer Construtora Fernandes Ltda - 815321/11 - Not.814/2014 - R$ 140,46 Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.826/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.827/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.828/2014 - R$ 5.714,68, 815706/04 - Not.829/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.830/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.831/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.832/2014 - R$ 2.857,34, 815706/04 - Not.833/2014 - R$ 2.857,34 Emerson Alves Couto - 815606/12 - Not.863/2014 - R$ 2.961,54 Enor Elviro Rocha - 815561/10 - Not.819/2014 - R$ 144,29 Erivelton Orsi - 815802/11 - Not.841/2014 - R$ 2.935,49, 815819/11 - Not.842/2014 - R$ 2.935,49, 815057/12 - Not.843/2014 - R$ 2.935,49 Estevan do Nascimento - 815108/11 - Not.815/2014 - R$ 6,90 Fonte Água Mineral Barra do Norte Ltda - 815075/11 - Not.816/2014 - R$ 103,08 Jose Severiano da Silva - 815562/10 - Not.818/2014 - R$ 842,73 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 - Not.861/2014 - R$ 2.961,54 Koerich Termas do Chua Aguas Mornas Ltda - 804147/72 - Not.836/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.837/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.838/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.839/2014 - R$ 4.752,53, 804147/72 - Not.840/2014 - R$ 4.752,53 Maria Lourdes de Freitas - 815080/10 - Not.823/2014 - R$ 141,41 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815487/10 - Not.820/2014 - R$ 2.002,46 Mineração Zanatta Ltda - 815097/90 - Not.834/2014 - R$ 2.796,56, 815097/90 - Not.835/2014 - R$ 2.796,56 Parque Aquático Pedra Branca Ltda - 815331/11 - Not.813/2014 - R$ 13,19 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 - Not.867/2014 - R$ 2.961,54 Phm Mineração Ltda - 815431/10 - Not.821/2014 - R$ 2.853,27 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 - Not.865/2014 - R$ 2.961,54 Viapav Construtora Ltda - 815389/10 - Not.822/2014 - R$ 144,29 RELAÇÃO N o- 209/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: João Salésio Prim Epp Cpf/cnpj :81.530.354/0001-40 - Processo minerário: 815101/99 - Processo de cobrança: 916275/14 Valor: R$.3.007,53, Processo minerário: 815082/07 - Processo de cobrança: 916285/14 Valor: R$.1.532,08, Processo minerário: 815447/94 - Processo de cobrança: 916284/14 Valor: R$.1.209,56, Processo minerário: 815139/92 - Processo de cobrança: 916283/14 Valor: R$.537,52 Titular: Mineração Rio do Ouro Ltda Cpf/cnpj :78.266.566/0001-57 - Processo minerário: 804168/70 - Processo de cobrança: 916273/14 Valor: R$.863.677,15, Processo minerário: 815125/94 - Processo de cobrança: 916272/14 Valor: R$.492,39 Titular: Sueli Dos Santos Goulart-fi Cpf/cnpj :01.093.604/0001-92 - Processo minerário: 816244/96 - Processo de cobrança: 916274/14 Valor: R$.196,89 Titular: Votorantim Cimentos s a Cpf/cnpj :01.637.895/0001- 32 - Processo minerário: 820273/69 - Processo de cobrança: 916282/14 Valor: R$.8.708,90, Processo minerário: 809838/71 - Processo de cobrança: 916281/14 Valor: R$.5.557.787,59, Processo minerário: 803605/68 - Processo de cobrança: 916280/14 Valor: R$.9.731,20, Processo minerário: 803033/74 - Processo de cobrança: 916279/14 Valor: R$.1.368.849,09, Processo minerário: 4067/67 - Processo de cobrança: 916278/14 Valor: R$.15.495,30, Processo minerário: 1748/41 - Processo de cobrança: 916277/14 Valor: R$.44.299,11, Processo minerário: 815327/92 - Processo de cobrança: 916276/14 Valor: R$.146.077,28 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 144/2014 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 821.735/1999-FONTE DA LAGOA COMERCIO E EXPLO- RAÇÃO DE ÁGUAS LTDA.-OF. N°489/14-SAP/DTM/DNPM/SP- DOU de 27/11/2014 820.899/2001-VALDIR LUQUES OLIVER-OF. N°1479/14- SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 05/11/2012 820.158/2007-GRUPPO MINERALI DO BRASIL LTDA.- OF. N°455/14-SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 27/11/2014 820.063/2008-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA.-OF. N°510/14-SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 27/11/2014 820.085/2008-BOM JESUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°479/14-SAP/DTM/DNPM/SP e 480/14- SAP/DTM/DNPM/SP-DOU de 27/11/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 820.673/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. - Publicado DOU de 20/05/2009, Relação n° 48/2009, Seção 1, pág. 50- Onde se lê: "820.673/2006 - MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.", leia-se: "820.673/2006 - EXTRABASE EX- TRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA." Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 820.470/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA- DOU de 09/03/2005, Relação nº 18/2005, Seção I. 820.461/2012-JOÃO MANOEL FRANCO ATTUALITÁ MOSAICO ME- DOU de 01/12/2014, Relação nº 134/2014, Seção I. Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821) 820.357/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Publicado DOU de 01/03/2006 - Relação 14/2006-Registro de Licença n°2766/2002 820.359/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Publicado DOU de 01/03/2006, Relação 14/2006-Registro de Licença n°2767/2002 820.470/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 09/03/2005, Relação nº 18/2005, Seção I,-Registro de Licença n°2.396/2000. RELAÇÃO N o- 150/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 821.030/2013-RICARDO PACHECO E SILVA-OF. 820.027/2014-NOVO PERFIL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°879/2014/DTM/DNPM/SP. 820.035/2014-IVO MACIEL DA MATTA-OF. 820.040/2014-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°881/2014/DTM/DNPM/SP. 820.051/2014-NELSON CALIL JORGE-OF. 820.052/2014-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF.

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 17/12/2014, p. 87

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