Página do DOU de 04/11/2016 — Seção 1

Processos citados

• 833.234/2003

  o- 621/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 833.234/2003-PERIM

• 830.664/2014

  N°2382/2016-FISC 830.664/2014-NILZETE

• 832.052/2010

  o- 622/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 832.052/2010-VICENZA MINERAÇÃO

• 832.745/2002

  ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12568/2010 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 832.745/2002-ILAN AKHERMAN-ALVARÁ N°2548/2011

• 830.762/2009

  830.762/2009-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA-ALVARÁ N°14506/2010

• 826.139/2013

  o- 85/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.139/2013-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°9035/2013 -

• 826.563/2016

  826.563/2016-Areial do Vale- CPF ou CNPJ

• 826.653/2013

  826.653/2013-HELIO

• 826.693/2016

  Alvará n°10574/2013 - Cessionario:826.693/2016;

• 826.694/2016

  826.694/2016-R. Minas Ltda- CPF ou CNPJ

• 826.503/2014

  826.503/2014-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Alvará n°9689/2014 -

• 826.706/2016

  826.706/2016;

• 826.707/2016

  826.707/2016-Hobi Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ

• 826.611/2014

  826.611/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.476/2010

  826.476/2010-VALDEMAR CARLETTO-OF. N°1329/2016

• 826.408/2011

  826.408/2011-SILVIO DE

• 826.426/2011

  N°549/2016/DGTM/DNPM/PR 826.426/2011-LUIZ

• 826.713/2011

  N°550/2016/DGTM/DNPM/PR 826.713/2011-MINERAÇÃO AGM

• 826.079/2008

  N°1318/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 826.079/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA.- OF. N°2096/2014/DGTM/DNPM/PR

• 826.038/2010

  826.038/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA.- OF. N°2095/2014/DGTM/DNPM/PR Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 826.423/2008

  826.423/2008-GUILHERME PINTO DE MIRANDA- Cessionário:Ítalo Vitorino Dutra da Silva Cerâmica Me- CPF ou CNPJ

• 826.451/2014

  826.451/2014-CERÂMICA MEDIANEIRA

• 826.471/2015

  Guia n° 34/2016-12.000ton/ano-Argila- Validade:09/09/2020 826.471/2015-ARENA MINERAÇÃO LTDA. ME-PAULA

• 826.020/2011

  - Guia n° 35/2016-50.000Ton-Areia- Validade:15/08/2020 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.020/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA.- Área de 931,61ha para 46,47ha-Argila

• 826.021/2011

  826.021/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA.- Área de 986,57ha para 128,85ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 826.297/2010

  826.297/2010-PEDREIRA UBIRATÃ LTDA-Basalto

• 826.789/2013

  826.789/2013-DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO BRITA AREIA INDUSTRIAL E ASFALTO LTDA-Basalto Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 826.487/2013

  826.487/2013-GIORGIA CAVALCANTI FRANÇA MUI- NOS Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 826.865/2012

  826.865/2012-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-ALVARÁ N°5626/2013

• 826.106/2014

  826.106/2014-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA- ALVARÁ N°11092/2014

• 826.107/2014

  826.107/2014-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA- ALVARÁ N°11093/2014

• 826.108/2014

  826.108/2014-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA- ALVARÁ N°11094/2014

• 826.109/2014

  826.109/2014-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA- ALVARÁ N°11095/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.433/2003

  826.433/2003-MAURI

• 826.209/2004

  N°1322/2016/2016/DNPM-PR 826.209/2004-R. MINAS LTDA.-OF. N°1330/2016

• 826.147/2006

  826.147/2006-J. BLUM & J. BLUM EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°548/2016/DGTM/DNPM/PR Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

• 826.309/1997

  826.309/1997-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA-OF. N°418/2007/13° DS-PR/DNPM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 826.003/2005

  826.003/2005-PORTO DE AREIA POR DO SOL LTDA.- IPIRANGA/PR, PONTA GROSSA/PR - Guia n° 36/2016-50.000Ton- Areia- Validade:13/10/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de

• 826.123/2002

  826.123/2002-GUERINO BUTZGE- Alvará n° 7033/2003 - Cessionário: Cerâmica Itaipulândia Ltda- CNPJ

• 826.218/2002

  826.218/2002-KATIA

• 826.483/2005

  826.483/2005-MINERAÇÃO BERNAMARTI

• 826.063/2006

  N°553/2016/DGTM/DNPM/PR 826.063/2006-E.

• 826.045/2002

  N°552/2016/DGTM/DNPM/PR Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 826.045/2002-AREAL

• 826.503/2008

  AI N° 581/2016-Superintendência do DNPM/PR Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 826.503/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-Areia Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799)

• 826.035/1989

  826.035/1989-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.- OF. N°610/2016/DNPM-PR

• 890.535/2012

  o- 147/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro -

• 890.449/2012

  o- 147/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016

• 890.128/2012

  o- 147/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119

• 890.141/2012

  o- 147/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R

• 890.379/2012

  o- 147/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 -

• 890.119/2012

  o- 147/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração

• 890.251/2012

  o- 147/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 -

• 890.187/2012

  o- 147/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho -

• 890.220/2012

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76

• 890.223/2012

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 - Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos

• 890.414/2015

  Not.442/2016 - R$ 319,07 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$

• 890.890/2014

  Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890449/12 - Not.441/2016 - R$ 164,11 Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$

• 890.247/2012

  Cláudio Pereira Ribeiro - 890128/12 - Not.423/2016 - R$ 173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60,

• 890.248/2012

  173,14 Dary Stellet Ribeiro - 890141/12 - Not.428/2016 - R$ 8,57 Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60, 890210/12 - Not.432/2016 - R$ 164,63,

• 890.152/2012

  Debora Rodrigues Barreto - 890379/12 - Not.439/2016 - R$ 1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60, 890210/12 - Not.432/2016 - R$ 164,63, 890211/12 - Not.433/2016 - R$ 131,77 Miguel Baltazar Souto -

• 890.209/2012

  1.826,41 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890119/12 - Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60, 890210/12 - Not.432/2016 - R$ 164,63, 890211/12 - Not.433/2016 - R$ 131,77 Miguel Baltazar Souto - 890025/13 - Not.401/2016 - R$ 2.753,14 Nilton Vieira da Silva -

• 890.210/2012

  Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60, 890210/12 - Not.432/2016 - R$ 164,63, 890211/12 - Not.433/2016 - R$ 131,77 Miguel Baltazar Souto - 890025/13 - Not.401/2016 - R$ 2.753,14 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.427/2016 - R$ 618,59 Pedras

• 890.211/2012

  Not.422/2016 - R$ 426,53, 890251/12 - Not.438/2016 - R$ 3.089,88, 890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60, 890210/12 - Not.432/2016 - R$ 164,63, 890211/12 - Not.433/2016 - R$ 131,77 Miguel Baltazar Souto - 890025/13 - Not.401/2016 - R$ 2.753,14 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.427/2016 - R$ 618,59 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me -

• 890.025/2013

  890187/12 - Not.430/2016 - R$ 921,14, 890220/12 - Not.434/2016 - R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60, 890210/12 - Not.432/2016 - R$ 164,63, 890211/12 - Not.433/2016 - R$ 131,77 Miguel Baltazar Souto - 890025/13 - Not.401/2016 - R$ 2.753,14 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.427/2016 - R$ 618,59 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890351/13 - Not.402/2016 - R$ 3.227,24

• 890.134/2012

  R$ 67,76, 890223/12 - Not.435/2016 - R$ 443,84 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60, 890210/12 - Not.432/2016 - R$ 164,63, 890211/12 - Not.433/2016 - R$ 131,77 Miguel Baltazar Souto - 890025/13 - Not.401/2016 - R$ 2.753,14 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.427/2016 - R$ 618,59 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890351/13 - Not.402/2016 - R$ 3.227,24

• 890.351/2013

  Not.425/2016 - R$ 358,76 José Luiz Sobrinho - 890890/14 - Not.424/2016 - R$ 358,76 Lig Munck Máquinas e Equipamentos Eireli me - 890247/12 - Not.436/2016 - R$ 164,54, 890248/12 - Not.437/2016 - R$ 162,76 Luigi di Benedetto - 890152/12 - Not.429/2016 - R$ 143,62 Maria Leny de Andrade Tannus - 890209/12 - Not.431/2016 - R$ 164,60, 890210/12 - Not.432/2016 - R$ 164,63, 890211/12 - Not.433/2016 - R$ 131,77 Miguel Baltazar Souto - 890025/13 - Not.401/2016 - R$ 2.753,14 Nilton Vieira da Silva - 890134/12 - Not.427/2016 - R$ 618,59 Pedras Decorativas Oriente de Padua Ltda me - 890351/13 - Not.402/2016 - R$ 3.227,24

• 890.081/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h

• 890.656/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp -

• 890.478/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz -

• 890.479/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13

• 890.540/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran

• 890.359/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de

• 890.054/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12

• 890.302/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique -

• 890.050/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. -

• 890.523/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de

• 890.734/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras

• 890.791/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e

• 890.503/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890528/14, 890531/14 r o

• 890.783/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890081/14 Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890528/14, 890531/14 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890401/14

• 890.339/2014

  Antônio Vicente de Souza - 890656/13 Areal Catavento Ltda me - 890478/13, 890479/13 Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890528/14, 890531/14 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890401/14 rj Comercio e Serviços Ltda - 890317/13 Thais Moreira da Silva Barbosa -

• 890.528/2014

  Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890528/14, 890531/14 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890401/14 rj Comercio e Serviços Ltda - 890317/13 Thais Moreira da Silva Barbosa - 890872/13

• 890.531/2014

  Cooperativa Mista de Trabalhos Hermon - 890540/13 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890528/14, 890531/14 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890401/14 rj Comercio e Serviços Ltda - 890317/13 Thais Moreira da Silva Barbosa - 890872/13

• 890.401/2014

  Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890528/14, 890531/14 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890401/14 rj Comercio e Serviços Ltda - 890317/13 Thais Moreira da Silva Barbosa - 890872/13

• 890.317/2013

  Incorporadora Ltda me - 890359/13 J.h.m.comércio e Serviços LTDA. Epp - 890054/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890528/14, 890531/14 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890401/14 rj Comercio e Serviços Ltda - 890317/13 Thais Moreira da Silva Barbosa - 890872/13

• 890.872/2013

  Joacir de Oliveira Thomaz - 890302/13 Joao Paulo Teixeira Tavares - 890050/13 Limagran Serraria de Marmores e Granitos Ltda - 890523/13 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890791/12 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineradora Botafogo 10 LTDA. - 890783/13 Multibloco Industria e Comércio de Artefatos de Concreto LTDA. - 890339/14 Nogras Mineração, Transportes e Terraplenagem Ltda - 890528/14, 890531/14 r o Cavalcante Marmores e Granitos me - 890401/14 rj Comercio e Serviços Ltda - 890317/13 Thais Moreira da Silva Barbosa - 890872/13

• 890.775/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda -

• 890.386/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda -

• 890.253/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros

• 890.521/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15

• 890.501/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos -

• 890.573/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14

• 890.553/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15

• 890.604/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves

• 890.568/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho -

• 890.151/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e

• 890.673/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e

• 891.034/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de

• 890.095/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino

• 890.015/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino Dyonisio Matos - 890201/15 Paulo Roberto Gomes -

• 890.139/2016

  de recurso: 30 dias. (6.41) Aderaldo Rodrigues Sanches - 890775/14 Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino Dyonisio Matos - 890201/15 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 Rosângela Inocêncio Gentil - 890207/15 São Pedro Mineração

• 890.001/2015

  Alan Ferreira Almeida - 890386/15 Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino Dyonisio Matos - 890201/15 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 Rosângela Inocêncio Gentil - 890207/15 São Pedro Mineração Construção e Transporte Ltda me - 890286/15 Sebastião Márcio Magalhães

• 890.201/2015

  Alberto Terra Camara - 890253/15 Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino Dyonisio Matos - 890201/15 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 Rosângela Inocêncio Gentil - 890207/15 São Pedro Mineração Construção e Transporte Ltda me - 890286/15 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15

• 890.405/2015

  Antonio Mendes Areal me - 890521/15 Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino Dyonisio Matos - 890201/15 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 Rosângela Inocêncio Gentil - 890207/15 São Pedro Mineração Construção e Transporte Ltda me - 890286/15 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15

• 890.207/2015

  Areal Batatal Ltda - 890501/15 Areal Imperial Ltda me - 890573/15 Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino Dyonisio Matos - 890201/15 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 Rosângela Inocêncio Gentil - 890207/15 São Pedro Mineração Construção e Transporte Ltda me - 890286/15 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15

• 890.286/2015

  Cosntrutora j m Terra Ltda - 890553/14 Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino Dyonisio Matos - 890201/15 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 Rosângela Inocêncio Gentil - 890207/15 São Pedro Mineração Construção e Transporte Ltda me - 890286/15 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15

• 890.124/2015

  Emerson Miranda - 890604/15, 890568/15 Fabio Luis Medeiros de Campos Ribeiro - 890151/15 Fernando Rabelo Dos Santos - 890673/14 Jorge Vergette - 891034/14 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Milton Borges Martins Gonçalves Filho - 890015/16 Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda - 890139/16 Mineradora e Construtora Nossa Senhora de Fatima Eireli Epp - 890001/15 Osvaldino Dyonisio Matos - 890201/15 Paulo Roberto Gomes - 890405/15 Rosângela Inocêncio Gentil - 890207/15 São Pedro Mineração Construção e Transporte Ltda me - 890286/15 Sebastião Márcio Magalhães Graça - 890124/15

• 815.124/2010

  o- 224/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.124/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.125/2010

  815.125/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.466/2010

  815.466/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.467/2010

  815.467/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.468/2010

  815.468/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.469/2010

  815.469/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.709/2010

  815.709/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.712/2010

  815.712/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.713/2010

  815.713/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.720/2010

  815.720/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.989/2010

  815.989/2010-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.948/2011

  815.948/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.949/2011

  815.949/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.950/2011

  815.950/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.951/2011

  815.951/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.955/2011

  815.955/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.959/2011

  815.959/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA

• 815.960/2011

  815.960/2011-IRATI PETROLEO E ENERGIA LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 815.363/2008

  815.363/2008-PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-AI N°1520/2016

• 815.522/2013

  815.522/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°1521/2016

• 815.703/2013

  815.703/2013-MINERAÇÃO

• 815.866/2013

  N°1522/2016 815.866/2013-MOACIR

• 815.909/2013

  N°1561/2016 815.909/2013-AUGUSTO

• 815.946/2013

  N°1562/2016 815.946/2013-MINERAÇÃO

• 815.958/2013

  N°1523/2016 815.958/2013-CLAUDIO RODRIGUES-AI N°1524/2016

• 815.979/2013

  815.979/2013-TERRAPLENAGEM

• 816.030/2013

  N°1525/2016 816.030/2013-CARLOS

• 816.066/2013

  N°1517/2016 816.066/2013-TRAINOTTI

• 816.081/2013

  DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-AI N°1544/2016 816.081/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO

• 816.082/2013

  KRIEGER LTDA-AI N°1545/2016 816.082/2013-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO

• 816.089/2013

  KRIEGER LTDA-AI N°1546/2016 816.089/2013-CERÂMICA

• 816.090/2013

  N°1549/2016 816.090/2013-CERÂMICA