Página do DOU de 22/09/2015 — Seção 1

Processos citados

• 840.306/2014

  o- 136/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.306/2014-GILBERTO DE LUNA GOUVEIA

• 840.064/2015

  840.064/2015-SERRA BRANCA AGUAS ENVASADAS

• 840.064/2008

  Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.064/2008-ACUMULADORES MOURA S A -Alvará N°5.070/2008 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 840.105/1996

  840.105/1996-DP COMÉRCIO DE ÁGUA LIMITADA- AI Nº 208/13

• 840.164/1997

  840.164/1997-UNIÃO

• 840.369/1987

  LTDA.- AI Nº 140/15 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 840.369/1987-J & E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°221.44.011/15

• 840.011/1994

  840.011/1994-RIO DAS

• 840.133/1996

  N°221.44.028/15 840.133/1996-AGUA MINERAL TERRA SANTA LTDA- OF. N°221.44.033/15 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 840.295/2014

  840.295/2014-MARFA MINERAÇÃO DO NORDESTE LT- DA ME- Registro de Licença N°:007/2015 - Vencimento em 10/04/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 840.480/2013

  840.480/2013-BRICAL BRITAS CARUARU LTDA ME- Cessionário:Mineração Almeida Ltda.ME- CNPJ

• 840.551/2012

  840.551/2012-VITOR ALENCAR FILHO Homologa renúncia do registro de Licença(784)

• 840.437/2007

  840.437/2007-JOSÉ PAULO CAVALCANTI NETO Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

• 840.103/2015

  840.103/2015-MERCURIUS ENGENHARIA S A Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 840.030/2014

  840.030/2014-MARIA MARQUES DE LIMA CERAMICA ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 840.167/2015

  840.167/2015-GENIVAL JOSE DE SANTANA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 840.081/2015

  840.081/2015-G. F. LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

• 890.423/2010

  o- 145/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.423/2010-CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA

• 890.814/2013

  890.814/2013-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT-

• 891.017/2014

  891.017/2014-RICARDO OLIVEIRA LEITE

• 891.027/2014

  891.027/2014-RICARDO OLIVEIRA LEITE

• 890.241/2015

  890.241/2015-ELIAS E OTAENE TRANSPORTE, LOCA-

• 890.319/2015

  890.319/2015-PEDRAS

• 890.315/2011

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.315/2011-M

• 890.766/2012

  BIENTAL LTDA-OF. N°2417/2015 890.766/2012-OCLAM

• 890.478/2013

  N°2.365/2015 890.478/2013-AREAL

• 890.479/2013

  N°2386 / 2015 890.479/2013-AREAL

• 890.484/2013

  N°2394 / 2015 890.484/2013-M BERBERT

• 890.678/2014

  BIENTAL LTDA-OF. N°2.407/2015 890.678/2014-GEOSABS SERVIÇOS DE REGULARIZA- ÇÃO AMBIENTAL LTDA-OF. N°2.427/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 890.394/2012

  890.394/2012-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO

• 890.042/2013

  Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.042/2013-RENATO

• 890.210/2015

  Alvará n°5.372/2013 - Cessionario:890.210/2015-PEDRA DO ALECRIM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 890.215/2013

  890.215/2013-LATERITA

• 890.242/2015

  Alvará n°2.349/2015 - Cessionario:890.242/2015-MARILÂNDIA CONS- TRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 890.243/2015

  Alvará n°2.349/2015 - Cessionario:890.243/2015-MARILÂNDIA CONS- TRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 890.947/2013

  890.947/2013-FERREIRAS E FREITAS INDUSTRIA E CE-

• 890.690/2012

  Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.690/2012-AMAURI MAURÍCIO CABRAL- Cessionário:TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 890.691/2012

  890.691/2012-AMAURI MAURÍCIO CABRAL- Cessionário:TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 890.846/2014

  890.846/2014-AILTON BELLO BERTOLOTO- Cessionário:AREAL BOA

• 890.101/2002

  890.101/2002-AREAL

• 890.114/2006

  N°2.437/2015-60 dias 890.114/2006-ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMEN- TAÇÃO LTDA-OF. N°2.451/2015-60 dias

• 890.520/2010

  890.520/2010-MWX

• 890.324/2000

  N°2.414-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.324/2000-NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LT- DA- ALVARÁ DE PESQUISA n° 10.889 / 2005 - Cessionário: MI-

• 890.378/2007

  890.378/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA-OF. N°2.438/2015 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

• 890.353/2000

  890.353/2000-VESTA

• 890.446/1996

  N°2.436/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.446/1996-TERMA TERMINAL MINEIRO DE AREIA- OF. N°2.415/2015

• 890.195/2010

  890.195/2010-ARJ

• 890.168/2011

  N°2.450/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.168/2011-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.- Registro de Licença N°:2638/2011 - Vencimento em 31/12/2015

• 890.231/2011

  890.231/2011-H R ALVARENGA AGROPECUARIA LT- DA- Registro de Licença N°:2640/2011 - Vencimento em 13/07/2018

• 890.069/2013

  890.069/2013-DOIS CORAÇÕES EXTRAÇÃO DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.- Registro de Licença N°:2.848/2015 - Vencimento em 27/07/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a

• 890.197/2014

  890.197/2014-FREITAS & PESSANHA LTDA.-Registro de Licença N°2.868/2015 de 02/09/2015-Vencimento em 03/06/2018

• 890.785/2014

  890.785/2014-MAP'S PEDRAS LTDA -ME-Registro de Licença N°2.869/2015 de 08/09/2015-Vencimento em 14/03/2017 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 890.128/2015

  890.128/2015-FERREIRAS E FREITAS INDUSTRIA E CE-

• 890.026/2014

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.026/2014-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS W E A DE PÁDUA LTDA-OF. N°2425 / 2015

• 890.408/2014

  890.408/2014-R J

• 890.908/2014

  N°2.385/2015 890.908/2014-MINERADORA SILVA JARDIM LTDA-OF. N°2.441/2015

• 890.083/2015

  890.083/2015-FCM

• 890.096/2015

  N°2.416/2015 890.096/2015-J.J.L.A PEDRAS DE CAMBUCI LTDA ME- OF. N°2.433/2015

• 890.192/2015

  890.192/2015-TPK LOGÍSTICA S A-OF. N°2.435/2015

• 890.198/2015

  890.198/2015-MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA-OF. N°2.387/2015

• 890.212/2015

  890.212/2015-M.D.G. DE

• 890.255/2015

  N°2.384/2015 890.255/2015-L F BARROS DE ALMEIDA INDUSTRIA DE CERÂMICA-OF. N°2.396/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 890.239/2015

  890.239/2015-AGROPECUÁRIA IRMÃOS GUERREIRO LTDA. EPP-OF. N°2.434/2015 x

• 890.347/2000

  o- 144/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Águas Zally Ltda me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$

• 890.387/2004

  o- 144/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Águas Zally Ltda me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração

• 890.370/2004

  o- 144/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Águas Zally Ltda me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 -

• 890.388/2004

  o- 144/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Águas Zally Ltda me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex

• 890.430/2011

  o- 144/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Águas Zally Ltda me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83

• 890.064/2007

  o- 144/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Águas Zally Ltda me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva -

• 890.327/1981

  o- 144/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Águas Zally Ltda me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 -

• 890.395/2007

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropecuaria Águas Zally Ltda me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda

• 890.165/2013

  me - 890347/00 - Not.180/2015 - R$ 2.761,83 Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 - Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa

• 803.024/1978

  Not.191/2015 - R$ 2.761,83 Areal Telúrio Ltda - 890387/04 - Not.184/2015 - R$ 2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83

• 807.026/1977

  2.761,83, 890370/04 - Not.186/2015 - R$ 2.761,83, 890388/04 - Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria

• 802.528/1975

  Not.187/2015 - R$ 2.761,83 Aroldo Tavares Rangel - 890430/11 - Not.192/2015 - R$ 2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 -

• 890.334/2009

  2.805,24 Carvalho e Madeira Extração de Minerais LTDA. me - 890064/07 - Not.179/2015 - R$ 2.761,83 Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08

• 890.005/2009

  Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda - 890327/81 - Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08

• 890.006/2009

  Not.190/2015 - R$ 2.761,83 Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra

• 890.339/2008

  Jairo Alves Robaina - 890395/07 - Not.195/2015 - R$ 2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra Branca Viçosa Mineração Ltda - 890302/88 -

• 890.340/2008

  2.805,24 José Lucas Machado Oliva - 890165/13 - Not.172/2015 - R$ 134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra Branca Viçosa Mineração Ltda - 890302/88 - Not.183/2015 - R$ 2.761,83 Pedras

• 890.343/2008

  134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra Branca Viçosa Mineração Ltda - 890302/88 - Not.183/2015 - R$ 2.761,83 Pedras Decorativas São Raphael Ltda - me - 890114/82 -

• 890.344/2008

  134,39 Leo Gillot Mineração Ltda - 803024/78 - Not.197/2015 - R$ 2.805,24 Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra Branca Viçosa Mineração Ltda - 890302/88 - Not.183/2015 - R$ 2.761,83 Pedras Decorativas São Raphael Ltda - me - 890114/82 - Not.196/2015 - R$ 2.805,24 Sociedade

• 890.302/1988

  Mineração Internacional do Brasil Ltda Samibra - 807026/77 - Not.188/2015 - R$ 2.761,83 Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra Branca Viçosa Mineração Ltda - 890302/88 - Not.183/2015 - R$ 2.761,83 Pedras Decorativas São Raphael Ltda - me - 890114/82 - Not.196/2015 - R$ 2.805,24 Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 851762/77 - Not.181/2015 - R$

• 890.114/1982

  Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda - 802528/75 - Not.189/2015 - R$ 2.761,83 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra Branca Viçosa Mineração Ltda - 890302/88 - Not.183/2015 - R$ 2.761,83 Pedras Decorativas São Raphael Ltda - me - 890114/82 - Not.196/2015 - R$ 2.805,24 Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 851762/77 - Not.181/2015 - R$ 2.761,83 Souza Paes Mercantil de Mineração Ltda - 890558/87 - Not.193/2015 - R$

• 851.762/1977

  Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890334/09 - Not.194/2015 - R$ 2.805,24 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra Branca Viçosa Mineração Ltda - 890302/88 - Not.183/2015 - R$ 2.761,83 Pedras Decorativas São Raphael Ltda - me - 890114/82 - Not.196/2015 - R$ 2.805,24 Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 851762/77 - Not.181/2015 - R$ 2.761,83 Souza Paes Mercantil de Mineração Ltda - 890558/87 - Not.193/2015 - R$ 2.805,24

• 890.558/1987

  Representações Ltda - 890005/09 - Not.173/2015 - R$ 2.753,14, 890006/09 - Not.174/2015 - R$ 2.753,14, 890339/08 - Not.175/2015 - R$ 2.753,14, 890340/08 - Not.176/2015 - R$ 2.753,14, 890343/08 - Not.177/2015 - R$ 2.753,14, 890344/08 - Not.178/2015 - R$ 2.753,14 Pedra Branca Viçosa Mineração Ltda - 890302/88 - Not.183/2015 - R$ 2.761,83 Pedras Decorativas São Raphael Ltda - me - 890114/82 - Not.196/2015 - R$ 2.805,24 Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda - 851762/77 - Not.181/2015 - R$ 2.761,83 Souza Paes Mercantil de Mineração Ltda - 890558/87 - Not.193/2015 - R$ 2.805,24

• 815.329/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande

• 815.002/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande -

• 815.560/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José

• 815.113/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss

• 815.112/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss -

• 815.049/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss - 815734/03 Naturasul

• 815.892/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss - 815734/03 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07

• 815.032/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss - 815734/03 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07

• 815.563/2004

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss - 815734/03 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07

• 815.234/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss - 815734/03 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07

• 815.734/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss - 815734/03 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07

• 815.823/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815329/12, 815002/13, 815560/13, 815113/13, 815112/13, 815049/13 Bruening Pereira & Bruening Pereira LTDA. me - 815892/08 Edson Luiz Ávila - 815032/11 Fernando Humberto Del´atorre - 815563/04 Helder Casagrande - 815234/10 José Reinaldo Theiss - 815734/03 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07

• 815.665/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I.

• 815.490/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151

• 815.786/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA.

• 815.713/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15 Cerâmica Santa

• 815.508/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15 Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815807/12 - A.I. 1355/15

• 815.151/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15 Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815807/12 - A.I. 1355/15 Colombo Retroterra Ltda - 815832/12 - A.I. 1356/15,

• 815.491/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15 Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815807/12 - A.I. 1355/15 Colombo Retroterra Ltda - 815832/12 - A.I. 1356/15, 815833/12 - A.I. 1357/15 Comax Construtora de Obras Ltda -

• 815.807/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15 Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815807/12 - A.I. 1355/15 Colombo Retroterra Ltda - 815832/12 - A.I. 1356/15, 815833/12 - A.I. 1357/15 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 - A.I. 1308/15

• 815.832/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15 Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815807/12 - A.I. 1355/15 Colombo Retroterra Ltda - 815832/12 - A.I. 1356/15, 815833/12 - A.I. 1357/15 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 - A.I. 1308/15

• 815.833/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15 Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815807/12 - A.I. 1355/15 Colombo Retroterra Ltda - 815832/12 - A.I. 1356/15, 815833/12 - A.I. 1357/15 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 - A.I. 1308/15

• 815.879/2013

  Andre Francisco da Silva - 815665/14 - A.I. 1293/15 Carlos Sell - 815490/13 - A.I. 1351/15 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815786/12 - A.I. 1353/15 Cerâmica Heinig Ltda - 815713/13 - A.I. 1299/15 Cerâmica Marchi Ltda - 815508/13 - A.I. 1297/15 Cerâmica Mastelotto Ltda - 815151/13 - A.I. 1316/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815491/13 - A.I. 1332/15 Cerâmica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815807/12 - A.I. 1355/15 Colombo Retroterra Ltda - 815832/12 - A.I. 1356/15, 815833/12 - A.I. 1357/15 Comax Construtora de Obras Ltda - 815879/13 - A.I. 1308/15