AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 27/11/2019

Processos citados

• 868.044/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 6885/2019-868.044/2019-ANTONIO VALDEIR RUIZ-

• 868.045/2019

  868.045/2019-ANTONIO VALDEIR RUIZ-

• 868.048/2019

  868.048/2019-ANTONIO VALDEIR RUIZ-

• 868.156/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6888/2019-868.156/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-

• 890.240/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de

• 890.241/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda -

• 890.009/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda -

• 890.302/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13

• 890.257/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas -

• 890.028/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade -

• 890.024/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda -

• 890.300/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao

• 890.011/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18

• 890.241/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs -

• 890.244/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira

• 891.049/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira - 890204/18 Sergio Augusto Chagas Soares -

• 890.305/2018

  Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira - 890204/18 Sergio Augusto Chagas Soares - 890010/18 Silvana Coutinho Leão - 890013/19 Staf - Sociedade

• 890.306/2018

  Administradora Nelinho Ltda - 890240/18, 890241/18 Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira - 890204/18 Sergio Augusto Chagas Soares - 890010/18 Silvana Coutinho Leão - 890013/19 Staf - Sociedade Técnica de Areias

• 890.390/2017

  Afonso Claudio Pellegrini de Carvalho - 890009/17 Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira - 890204/18 Sergio Augusto Chagas Soares - 890010/18 Silvana Coutinho Leão - 890013/19 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 890056/18

• 890.204/2018

  Água Mineral Serras de Santo Amaro Ltda - 890302/18 Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira - 890204/18 Sergio Augusto Chagas Soares - 890010/18 Silvana Coutinho Leão - 890013/19 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 890056/18

• 890.010/2018

  Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira - 890204/18 Sergio Augusto Chagas Soares - 890010/18 Silvana Coutinho Leão - 890013/19 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 890056/18

• 890.013/2019

  Alair de Souza Pereira - 890257/17 Empório Santo Antônio de Sapucaia Comércio de Alimentos Ltda - 890028/18 Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira - 890204/18 Sergio Augusto Chagas Soares - 890010/18 Silvana Coutinho Leão - 890013/19 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 890056/18

• 890.056/2018

  Empresa de Mineração Pena Branca Ltda - 890024/19 Joacir de Oliveira Thomaz - 890300/13 João Pedro Sales de Freitas - 890011/18 Magda Lopes Cardoso Gomes - 890241/17 Marco Aurelio da Costa Abade - 890244/17 Mineração de Saibro Cavalo Branco Ltda - 891049/13 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890305/18, 890306/18 Patricia Cristina Matos Robbs - 890390/17 Pedro Henrique Penna Rocha Ferreira - 890204/18 Sergio Augusto Chagas Soares - 890010/18 Silvana Coutinho Leão - 890013/19 Staf - Sociedade Técnica de Areias Para Fundição LTDA. - 890056/18

• 848.282/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva -

• 848.283/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18

• 848.284/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins

• 848.285/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de

• 848.013/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19,

• 848.228/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho

• 848.317/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson

• 848.281/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13,

• 848.316/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de

• 848.266/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18,

• 848.033/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18

• 848.057/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management

• 848.058/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração,

• 848.631/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. -

• 848.301/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp

• 848.302/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13

• 848.303/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper

• 848.304/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração

• 848.279/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me -

• 848.280/2018

  Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18,

• 848.378/2012

  Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 848282/12, 848283/12, 848284/12, 848285/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18,

• 848.039/2013

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.009/2019

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848013/14 Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.267/2018

  Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.268/2018

  Bruno José Ribeiro Dantas Melo - 848228/13 Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.091/2018

  Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.092/2018

  Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.093/2018

  Daniel Sousa de Araujo - 848317/12 Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.094/2018

  Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.095/2018

  Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.096/2018

  Edson da Rocha Silva - 848281/18 Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.097/2018

  Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 848.124/2018

  Eduardo Lins de Medeiros - 848316/12 j & r Mineracao LTDA. - 848266/18, 848033/19, 848057/19, 848058/19 José Domingues de Carvalho Neto - 848631/11 José Nilson Crispim Junior - 848301/13, 848302/13, 848303/13, 848304/13 Luciano Silva de Moraes Mineradora - 848279/18, 848280/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848378/12 Mineração Rio da Milhã Ltda Epp - 848039/13 Prosper Mineração Ltda - 848009/19 Soluções em Mineração Eireli me - 848267/18, 848268/18 Sudamerica Ltda - 848091/18, 848092/18, 848093/18, 848094/18, 848095/18, 848096/18, 848097/18, 848124/18

• 870.348/2014

  Relação nº 129/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 870.348/2014-VALDELITO DOS SANTOS SOUZA COMERCIAL NORDESTE

• 870.628/2018

  870.628/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

• 870.629/2018

  870.629/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863)

• 871.495/2015

  871.495/2015-FARIAS & OLIVEIRA LTDA ME

• 872.845/2015

  872.845/2015-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPP

• 870.823/2016

  870.823/2016-CERÂMICA CONFIANÇA LTDA

• 871.452/2016

  871.452/2016-CONSÓRCIO TORC VIA ENECON

• 871.628/2016

  871.628/2016-GIVALDO ALVES DE MIRANDA ME

• 872.119/2016

  872.119/2016-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LIBARINO LTDA ME.

• 872.351/2016

  872.351/2016-MILANEZI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME

• 870.256/2017

  870.256/2017-COSPIERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

• 870.424/2017

  870.424/2017-INDUSTRIAL E COMERCIAL VALE DO MAXIXE LTDA ME

• 870.573/2018

  870.573/2018-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 870.614/2019

  870.614/2019-HERBERT VAZ RIBEIRO-OF. N°58/2019/DIFAM - BA/GER - BA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 870.675/2003

  870.675/2003-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°57/2019/DIFAM - BA/GER - BA

• 871.965/2005

  871.965/2005-MARCEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°60/2019/DIFAM - BA/GER - BA

• 872.596/2008

  872.596/2008-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°54/2019/DIFAM - BA/GER - BA

• 872.378/2009

  872.378/2009-CRISTO REI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4367/2017

• 873.513/2009

  873.513/2009-MINERAÇÃO AZEVEDO LTDA-OF. N°55/2019/DIFAM - BA/GER - BA

• 871.475/2010

  871.475/2010-KL PEDREIRA LTDA.-OF. N°41/2019/DIFAM - BA/GER - BA

• 871.629/2010

  871.629/2010-R

• 872.339/2011

  N°52/2019/DIFAM - BA/GER - BA 872.339/2011-COMPANHIA

• 871.273/2012

  N°48/2019/DIFAM - BA/GER - BA 871.273/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°59/2019/DIFAM - BA/GER - BA

• 871.209/2014

  871.209/2014-G 4 ESMERALDA-OF. N°62/2019/DIFAM - BA/GER - BA Reitera exigência(366)

• 871.344/2010

  871.344/2010-M.M.MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°49/2019/DIFAM - BA/GER - BA-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 870.638/2000

  870.638/2000-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA-OF. N°47/2019/DIFAM - BA/GER - BA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 870.696/2010

  870.696/2010-NATURA

• 871.373/2002

  N°40/2019/DIFAM - BA/GER - BA Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 871.373/2002-FAPE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA

• 872.583/2007

  872.583/2007-PEDREIRA GRANITO LTDA

• 872.167/2016

  872.167/2016-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

• 871.276/2019

  871.276/2019-FEIRA DE SANTANA PREFEITURA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 870.176/2019

  870.176/2019-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..

• 870.714/2019

  870.714/2019-M.M. TERRAPLANAGEM LTDA ME

• 870.844/2019

  870.844/2019-MINERAÇÃO VALE DO ITAPICURU LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 872.232/2017

  872.232/2017-SOUZA

• 870.490/2018

  N°51/2019/DIFAM - BA/GER - BA 870.490/2018-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPP-OF. N°46/2019/DIFAM - BA/GER - BA

• 870.870/2018

  870.870/2018-SERGIO

• 870.592/2019

  N°53/2019/DIFAM - BA/GER - BA 870.592/2019-FABIO PEREIRA DA FRANCA ME-OF. N°61/2019/DIFAM - BA/GER - BA

• 870.851/2019

  870.851/2019-J BARRETO AZEVEDO CONSULTORIA-OF. N°50/2019/DIFAM - BA/GER - BA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 871.277/2019

  871.277/2019-AECIO CARVALHO BOTELHO

• 872.362/2016

  Relação nº 130/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.362/2016-MINERAÇÃO AZEVEDO LTDA-Registro de Licença N° 081/2019 - Vencimento em 10/10/2026

• 870.444/2018

  870.444/2018-FARIAS & OLIVEIRA LTDA ME-Registro de Licença N° 083/2019 - Vencimento em 28/03/2021

• 870.872/2018

  870.872/2018-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N° 079/2019 - Vencimento em 26/04/2021

• 870.118/2019

  870.118/2019-A M MINERAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. ME-Registro de Licença N° 082/2019 - Vencimento em 09/12/2022

• 870.152/2019

  870.152/2019-L A AREAL E MINERACAO EIRELI-Registro de Licença N° 080/2019 - Vencimento em Indeterminado

• 870.602/1980

  Relação nº 133/2019 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 870.602/1980-SAMACA FERROS LTDA- AI N° 942/2019 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

• 000.737/1940

  000.737/1940-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-OF. N°28/2019

• 860.628/2019

  Relação nº 169/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.628/2019-PHANTHOM

• 860.732/2019

  N°48/2019/DIREM-GO/GER 860.732/2019-GUSTAVO DE SOUZA ADORNO EIRELI-OF. N°80/2019/DIREM-GO/GER

• 860.733/2019

  860.733/2019-GUSTAVO DE SOUZA ADORNO EIRELI-OF. N°76/2019/DIREM-GO/GER Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 860.951/2012

  860.951/2012-RIO VERMELHO MINERAÇÃO LTDA.

• 861.035/2015

  861.035/2015-ANTONIO ISIDIO DAS NEVES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 861.299/2010

  861.299/2010-MINERAÇÃO DE

• 861.485/2010

  N°85/2019/DIREM-GO/GER 861.485/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°88/2019/DIREM-GO/GER

• 861.515/2012

  861.515/2012-RAFAEL ENEAS RASSI JORGE-OF. N°101/2019/DIREM-GO/GER

• 860.619/2015

  860.619/2015-LEON BARCELOS DE URZEDO-OF. N°90/2019/DIREM-GO/GER

• 860.105/2016

  860.105/2016-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°75/2019/DIREM-GO/GER

• 860.109/2016

  860.109/2016-EUSTÁQUIO DE DEUS FERREIRA-OF. N°113/2019/DIREM-GO/GER

• 860.222/2016

  860.222/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA-OF. N°102/2019/DIREM-GO/GER

• 860.223/2016

  860.223/2016-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA-OF. N°104/2019/DIREM-GO/GER