RESOLUÇÃO Nº 798, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 02/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019080200049 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 191/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4336/2019-860.844/2018-DANIELA LOBO MACHADO SANCHES- 4337/2019-860.114/2019-IRACIMAR VAZ ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4338/2019-860.180/2018-RIO CLARO MINERACÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME- 4339/2019-860.820/2018-MINERADORA ESTRELA LTDA- 4340/2019-860.879/2018-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- 4341/2019-860.880/2018-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- 4342/2019-860.881/2018-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- 4343/2019-860.882/2018-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- 4344/2019-860.891/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 4345/2019-860.898/2018-SAL DA TERRA MINERAÇÃO E REPRESENTAÇÃO MINERAL EIRELI ME- 4346/2019-860.092/2019-SÉRGIO JOSÉ FERREIRA- 4347/2019-860.220/2019-GRAVITAL PEDRAS LTDA EPP- 4348/2019-860.262/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 4349/2019-860.287/2019-AGNALDO RAIOL DE BRITO MORAES- 4350/2019-860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- 4351/2019-860.305/2019-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- 4352/2019-860.307/2019-BRASIL MANGANES LTDA.- 4353/2019-860.308/2019-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 4354/2019-860.309/2019-ELIAS MOREIRA LIMA- 4355/2019-860.312/2019-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS- 4356/2019-860.313/2019-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS- 4357/2019-860.314/2019-CLODOALDO ROGÉRIO DOS REIS- 4358/2019-860.315/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4359/2019-860.908/2018-AFLA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 4360/2019-860.909/2018-AFLA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 4361/2019-860.910/2018-AFLA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 4362/2019-860.913/2018-AGROPECUÁRIA GÊNESIS LTDA ME- 4363/2019-860.160/2019-GILVANETO FRANCISCO DE SALES- 4364/2019-860.233/2019-MAX NEI NUNES- 4365/2019-860.256/2019-MAX NEI NUNES- 4366/2019-860.264/2019-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- 4367/2019-860.266/2019-RS MINERAÇÃO E SANEAMENTO LTDA- 4368/2019-860.268/2019-PRIME MINERAÇÃO- 4369/2019-860.288/2019-EDSON DA SILVA- 4370/2019-860.300/2019-AÉCIO LÚCIO MONTENEGRO- 4371/2019-860.310/2019-FABIO DE CASTRO MOURA- 4372/2019-860.316/2019-JOÃO LUIZ ROSA LOPES- 4373/2019-860.366/2019-KLEBER CIMINI LAGE- 4374/2019-860.385/2019-RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 192/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4328/2019-851.631/1982-VALE S A- 4329/2019-850.008/2015-GREIPHIL MINAS LTDA- 4330/2019-850.180/2018-METAL X MINERAÇÃO LTDA- 4331/2019-850.645/2018-JEANN SOUZA RIBEIRO- 4332/2019-850.029/2019-JOÃO LUCAS SANTOS PORCINO- 4333/2019-850.387/2019-MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO M I N E R AC AO - 4334/2019-850.389/2019-MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO M I N E R AC AO - 4335/2019-850.390/2019-MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO M I N E R AC AO - CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 193/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4395/2019-866.012/2019-SUELMEI CAMPOS BARBOSA- 4396/2019-866.013/2019-SUELMEI CAMPOS BARBOSA- 4397/2019-866.043/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4398/2019-866.075/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4399/2019-866.240/2019-ROSELI BENTO GARCIA GUEDES- 4400/2019-866.241/2019-ROSELI BENTO GARCIA GUEDES- 4401/2019-866.252/2019-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- 4402/2019-866.253/2019-TRÓPICO MINERAÇÃO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4403/2019-866.296/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 4404/2019-866.297/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 4405/2019-866.298/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 4406/2019-867.106/2018-GREEN STONE MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- 4407/2019-867.107/2018-GREEN STONE MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- 4408/2019-866.033/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4409/2019-866.037/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4410/2019-866.038/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4411/2019-866.039/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4412/2019-866.040/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4413/2019-866.044/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4414/2019-866.047/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4415/2019-866.048/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4416/2019-866.060/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA- 4417/2019-866.061/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA- 4418/2019-866.062/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA- 4419/2019-866.064/2019-BERNARDO ROESLER DE CASTRO E SILVA- 4420/2019-866.067/2019-RINALDO DA ROCHA NUNES- 4421/2019-866.070/2019-VANTAGE BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- 4422/2019-866.072/2019-SUELMEI CAMPOS BARBOSA- 4423/2019-866.074/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4424/2019-866.079/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4425/2019-866.085/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4426/2019-866.086/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4427/2019-866.087/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4428/2019-866.088/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4429/2019-866.091/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4430/2019-866.093/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4431/2019-866.095/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4432/2019-866.097/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4433/2019-866.098/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4434/2019-866.099/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4435/2019-866.100/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4436/2019-866.101/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4437/2019-866.103/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4438/2019-866.104/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4439/2019-866.105/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4440/2019-866.106/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4441/2019-866.112/2019-LUCIANO SILVA DE MORAES MINERADORA- 4442/2019-866.113/2019-LUCIANO SILVA DE MORAES MINERADORA- 4443/2019-866.114/2019-LUCIANO SILVA DE MORAES MINERADORA- 4444/2019-866.115/2019-TS CONSULTORIA EM TRANSPORTES EIRELI- 4445/2019-866.116/2019-TS CONSULTORIA EM TRANSPORTES EIRELI- 4446/2019-866.117/2019-TS CONSULTORIA EM TRANSPORTES EIRELI- 4447/2019-866.118/2019-TS CONSULTORIA EM TRANSPORTES EIRELI- 4448/2019-866.149/2019-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 194/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4375/2019-815.886/2015-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- 4376/2019-815.565/2016-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA- 4377/2019-815.756/2016-MINERAÇÃO NILSON LTDA- 4378/2019-815.896/2016-MINERAÇÃO NILSON LTDA- 4379/2019-815.556/2018-EVERTON FRANCISCO BALDISSERA- 4380/2019-815.156/2019-RODRIGO KIESLARCK MORETTI- 4381/2019-815.164/2019-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA ME- 4382/2019-815.186/2019-ISOPPO SERVIÇOS LTDA- 4383/2019-815.191/2019-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- 4384/2019-815.193/2019-TERRAPLENAGEM BENDO LTDA EPP- 4385/2019-815.204/2019-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI- 4386/2019-815.212/2019-VERANICE ELAINE THEISEN- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4387/2019-815.563/2016-MINERAÇÃO NILSON LTDA- 4388/2019-815.163/2019-BRITAPAR BRITAGEM E APARELHAMENTO DE PEDRAS LTDA ME- 4389/2019-815.176/2019-LZK CONSTRUTORA LTDA- 4390/2019-815.192/2019-VILLA REAL E VIEIRA ADVOGADOS- 4391/2019-815.201/2019-LIDER SUL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS LTDA- 4392/2019-815.209/2019-ADRIANO HILLESHEIM- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4393/2019-815.200/2019-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LT DA - 4394/2019-815.203/2019-CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGAMASSAS E CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 798, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Altera a Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.210970/2019-88 e as deliberações tomadas na 987ª Reunião de Diretoria, realizada em 1º de agosto de 2019, resolve: Art. 1º A Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º-A O produtor de biodiesel é obrigado a adicionar aditivo antioxidante na produção de biodiesel, independentemente da matéria-prima utilizada na fabricação desse biocombustível. § 1º A obrigatoriedade de que trata o caput aplica-se ainda que, mediante o processo, o biodiesel produzido atinja o limite mínimo da característica estabilidade à oxidação fixado na Tabela I do Regulamento Técnico nº 3/2014, anexo a esta Resolução. § 2º O aditivo antioxidante de que trata o caput deve atender às seguintes condições: I - ser isento de elementos formadores de cinzas e organometálicos; II - ser compatível com óleos lubrificantes aplicáveis aos motores do ciclo Diesel; e III - não pode causar efeitos colaterais ao funcionamento do motor, sistema de exaustão e pós-tratamento." (NR)