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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Página do DOU de 04/10/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
90

Processos citados

  • 006.997/1953

    Fase de Concessão de Lavra Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 006.997/1953-OLIVÉRIO MINERAÇÃO DE CAULIM LTDA-Argila-43693/1958, DOU de 08/05/1958 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

  • 810.685/1997

    810.685/1997-MINERADORA ÁGUAS DE TARUMÃ LTDA- Rótulo da Fonte Tarumã (LAMIN nº. 116/2015): Água Tarumã - Água Mineral Natural (rótulo redondo) de 20 L sem gás.-

  • 811.160/2012

    Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 811.160/2012-MINERAÇÃO NOVA PETRÓPOLIS LTDA.- CAXIAS DO SUL/RS, NOVA PETRÓPOLIS/RS - Guia n° 002/2018-50.000toneladas-Arenito- Validade:19/08/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo

  • 810.326/2017

    810.326/2017-WERLE TERRAPLANAGEM-OF. N°565/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

  • 810.331/2017

    810.331/2017-MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.- OF. N°801/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

  • 810.095/1987

    810.095/1987-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°800/2018

  • 811.053/2010

    811.053/2010-MINERAÇÃO SANGALLI LTDA-OF. N°802/2018

  • 815.090/2018

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk

  • 815.686/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18

  • 815.155/2018

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida

  • 815.038/2018

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e

  • 815.243/2018

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário

  • 815.721/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de

  • 815.262/2017

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia

  • 815.224/2018

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 -

  • 815.136/2018

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 - A.I. 174/18 Paraiso Comércio de Materiais

  • 815.113/2018

    A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 - A.I. 174/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 - A.I. 176/18

  • 815.236/2018

    167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 - A.I. 174/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 - A.I. 176/18 Richardson Vieira - 815176/18 - A.I. 171/18 Vera Beatriz Dos Reis

  • 815.237/2018

    167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 - A.I. 174/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 - A.I. 176/18 Richardson Vieira - 815176/18 - A.I. 171/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I.

  • 815.251/2018

    A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 - A.I. 174/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 - A.I. 176/18 Richardson Vieira - 815176/18 - A.I. 171/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I. 162/18

  • 815.176/2018

    166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 - A.I. 174/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 - A.I. 176/18 Richardson Vieira - 815176/18 - A.I. 171/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I. 162/18

  • 815.457/2008

    Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 - A.I. 174/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 - A.I. 176/18 Richardson Vieira - 815176/18 - A.I. 171/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I. 162/18

  • 815.706/2004

    para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.306/2018 - R$ 772,90, 815706/04 - Not.307/2018 - R$ 759,87, 815706/04 - Not.308/2018 - R$ 730,07

  • 815.433/2018

    RELAÇÃO Nº 146/2018/SC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.433/2018-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N°2682/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 815.578/2016

    815.578/2016-GILBERTO JOSÉ PEREIRA ME-OF. N°2699/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

  • 815.544/2013

    815.544/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA-SAIBRO

  • 815.546/2013

    815.546/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA-SAIBRO

  • 815.690/2014

    815.690/2014-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA

  • 815.056/2015

    815.056/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-AREIA

  • 815.343/2015

    815.343/2015-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA

  • 815.373/2015

    815.373/2015-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-BASALTO

  • 815.576/2016

    815.576/2016-CARLOS ALBERTO SCHUBERT EPP-AREIA

  • 815.445/2017

    815.445/2017-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE

  • 815.556/2011

    Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.556/2011-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°646/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.709/2005

    815.709/2005-CMB EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA.-OF. N°2687/2018

  • 815.506/2018

    815.506/2018-TRAUER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA-OF. N°2687/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

  • 815.102/1998

    815.102/1998-MACOTER MAT. CONST. LTDA- TUBARÃO/SC - Guia n° 094/2018-40.000t-AREIA (AGREGADO)- Validade:06/09/2019

  • 815.600/2003

    815.600/2003-LINOZILLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-JAGUARUNA/SC - Guia n° 087/2018- 18.000t-AREIA ( AGREGADO )- Validade:26/09/2019 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

  • 815.643/2009

    815.643/2009-G.S4 CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

  • 815.135/2004

    815.135/2004-WCT WEBER TERRAPLANAGEM LTDA.- OF. N°2696/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 815.029/1983

    815.029/1983-SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA-OF. N°2693/2018

  • 816.176/1996

    816.176/1996-OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP-OF. N°2688/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096)

  • 008.694/1943

    008.694/1943-MINERAÇÃO CASTELO BRANCO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 815.213/2002

    815.213/2002-MILTOM LUIZ FERRAZ DOS SANTOS Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

  • 815.229/2005

    815.229/2005-CARLOS EDUARDO ZERMIANI - EDITAL N° 02/2011 - Publicado DOU de 26/08/2011 No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)

  • 815.776/2006

    815.776/2006- ), DECLARO HABILITADAS as propostas apresentadas por G.s. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp, CNPJ Nº

  • 815.370/2012

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir José Soares - 815370/12 - Not.325/2018 - R$ 87,72 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.321/2018 - R$ 162,52 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.319/2018 - R$ 3.913,07 Mineração Império Extração e

  • 815.607/2013

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir José Soares - 815370/12 - Not.325/2018 - R$ 87,72 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.321/2018 - R$ 162,52 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.319/2018 - R$ 3.913,07 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.315/2018 - R$ 2.604,97

  • 815.436/2016

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir José Soares - 815370/12 - Not.325/2018 - R$ 87,72 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.321/2018 - R$ 162,52 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.319/2018 - R$ 3.913,07 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.315/2018 - R$ 2.604,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.317/2018 - R$ 164,32

  • 815.581/2016

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir José Soares - 815370/12 - Not.325/2018 - R$ 87,72 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.321/2018 - R$ 162,52 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.319/2018 - R$ 3.913,07 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.315/2018 - R$ 2.604,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.317/2018 - R$ 164,32 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815380/16 - Not.323/2018 - R$ 648,51

  • 815.435/2016

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir José Soares - 815370/12 - Not.325/2018 - R$ 87,72 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.321/2018 - R$ 162,52 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.319/2018 - R$ 3.913,07 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.315/2018 - R$ 2.604,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.317/2018 - R$ 164,32 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815380/16 - Not.323/2018 - R$ 648,51

  • 815.380/2016

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir José Soares - 815370/12 - Not.325/2018 - R$ 87,72 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.321/2018 - R$ 162,52 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.319/2018 - R$ 3.913,07 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.315/2018 - R$ 2.604,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.317/2018 - R$ 164,32 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815380/16 - Not.323/2018 - R$ 648,51

  • 815.644/2015

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Almir José Soares - 815370/12 - Not.326/2018 - R$ 7.875,93 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.314/2018 - R$ 7.875,93 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.322/2018 - R$ 3.937,97 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.320/2018 - R$ 3.937,97 Maycon Sebastian Bunn -

  • 815.130/2017

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Almir José Soares - 815370/12 - Not.326/2018 - R$ 7.875,93 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.314/2018 - R$ 7.875,93 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.322/2018 - R$ 3.937,97 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.320/2018 - R$ 3.937,97 Maycon Sebastian Bunn - 815130/17 - Not.313/2018 - R$ 3.937,97 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.316/2018 - R$ 3.937,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.318/2018 - R$ 7.875,93

  • 815.379/2017

    Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.314/2018 - R$ 7.875,93 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.322/2018 - R$ 3.937,97 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.320/2018 - R$ 3.937,97 Maycon Sebastian Bunn - 815130/17 - Not.313/2018 - R$ 3.937,97 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.316/2018 - R$ 3.937,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.318/2018 - R$ 7.875,93 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815380/16 - Not.324/2018 - R$ 3.937,97 Val Transportes e Comércio Eireli me - 815379/17 - Not.312/2018 - R$ 3.937,97 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815580/16 - Not.310/2018 - R$ 3.937,97

  • 815.580/2016

    Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.322/2018 - R$ 3.937,97 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.320/2018 - R$ 3.937,97 Maycon Sebastian Bunn - 815130/17 - Not.313/2018 - R$ 3.937,97 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.316/2018 - R$ 3.937,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.318/2018 - R$ 7.875,93 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815380/16 - Not.324/2018 - R$ 3.937,97 Val Transportes e Comércio Eireli me - 815379/17 - Not.312/2018 - R$ 3.937,97 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815580/16 - Not.310/2018 - R$ 3.937,97

  • 815.537/2017

    declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cezar Tadeu Pereira Junior - 815537/17

Fase de Concessão de Lavra Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 006.997/1953-OLIVÉRIO MINERAÇÃO DE CAULIM LTDA-Argila-43693/1958, DOU de 08/05/1958 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.685/1997-MINERADORA ÁGUAS DE TARUMÃ LTDA- Rótulo da Fonte Tarumã (LAMIN nº. 116/2015): Água Tarumã - Água Mineral Natural (rótulo redondo) de 20 L sem gás.- VIAMÃO/RS Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 811.160/2012-MINERAÇÃO NOVA PETRÓPOLIS LTDA.- CAXIAS DO SUL/RS, NOVA PETRÓPOLIS/RS - Guia n° 002/2018-50.000toneladas-Arenito- Validade:19/08/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.326/2017-WERLE TERRAPLANAGEM-OF. N°565/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 810.331/2017-MINERAÇÃO RINCÃO FRENTE LTDA.- OF. N°801/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 810.095/1987-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°800/2018 811.053/2010-MINERAÇÃO SANGALLI LTDA-OF. N°802/2018 ALVIMAR LUIZ LISOT SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 139/2018/SC FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) A.R. Materiais de Construção Ltda - 815090/18 - A.I. 167/18 Ariel Carlos Schroeder - 815686/17 - A.I. 164/18 Britagem e Pavimentadora Barracão Ltda - 815155/18 - A.I. 170/18 Consbrita Construtora de Obras Ltda - 815038/18 - A.I. 166/18 Disk Material COM. e TRNSP. Ltda - 815243/18 - A.I. 175/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 165/18 Jazida Eckert Ltda - 815262/17 - A.I. 163/18 lv Mix Cobranças e Comércio de Cereais LTDA. - 815224/18 - A.I. 172/18 Mário Bettoni - 815136/18 - A.I. 169/18 Minelpra Obras de Terraplanagem Eireli me - 815113/18 - A.I. 168/18 Otilia Julieta de Amorim & Cia Ltda - 815236/18 - A.I. 173/18, 815237/18 - A.I. 174/18 Paraiso Comércio de Materiais de Construção e Terraplanagem Ltda - 815251/18 - A.I. 176/18 Richardson Vieira - 815176/18 - A.I. 171/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I. 162/18 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 140/2018/SC Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.306/2018 - R$ 772,90, 815706/04 - Not.307/2018 - R$ 759,87, 815706/04 - Not.308/2018 - R$ 730,07 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 146/2018/SC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.433/2018-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N°2682/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.578/2016-GILBERTO JOSÉ PEREIRA ME-OF. N°2699/2018 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.544/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA-SAIBRO 815.546/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA-SAIBRO 815.690/2014-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME-AREIA 815.056/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-AREIA 815.343/2015-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME-AREIA 815.373/2015-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-BASALTO 815.576/2016-CARLOS ALBERTO SCHUBERT EPP-AREIA 815.445/2017-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-AREIA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 815.556/2011-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°646/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.709/2005-CMB EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA.-OF. N°2687/2018 815.506/2018-TRAUER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA-OF. N°2687/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.102/1998-MACOTER MAT. CONST. LTDA- TUBARÃO/SC - Guia n° 094/2018-40.000t-AREIA (AGREGADO)- Validade:06/09/2019 815.600/2003-LINOZILLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-JAGUARUNA/SC - Guia n° 087/2018- 18.000t-AREIA ( AGREGADO )- Validade:26/09/2019 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.643/2009-G.S4 CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.135/2004-WCT WEBER TERRAPLANAGEM LTDA.- OF. N°2696/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.029/1983-SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA-OF. N°2693/2018 816.176/1996-OLIVEIRA & NEVES LTDA EPP-OF. N°2688/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096) 008.694/1943-MINERAÇÃO CASTELO BRANCO LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.213/2002-MILTOM LUIZ FERRAZ DOS SANTOS Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 815.229/2005-CARLOS EDUARDO ZERMIANI - EDITAL N° 02/2011 - Publicado DOU de 26/08/2011 No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 815.776/2006- ), DECLARO HABILITADAS as propostas apresentadas por G.s. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp, CNPJ Nº 82.096.314/0001-02; André Reis Epp, CNPJ Nº 02.978.830/0001-13; Ribeirão Mineradora Ltda Epp, CNPJ Nº 11.419.126/0001-11 e Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda, CNPJ Nº 83.471.722/0001-51. Classificação das propostas técnicas do procedimento de disponibilidade(2088) 815.229/2005- EDITAL DISPONIBILIDADE N°02/2011- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: DECLARO PRIORITÁRIA a proposta de BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA para pesquisa de areia e argila industrial numa área de 600 ha; na segunda colocação a propota de RIBEIRÃO MINERADORA EPP para pesquisa de areia e argila industrial na área remanescente resultante da retirada de interferência com a proposta melhor classificada; na terceira colocação a proposta de DISK MATERIAL COM. E TRANSP.LTDA, indeferida por interferência total com proposta melhor classificada; na quarta colocação a proposta de MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA, indeferida por interferência total com proposta melhor classificada; na quinta colocação a proposta de GEO CASTRO CONSULTORIA, indeferida com interferência total com proposta melhor classificada; na sexta colocação a proposta de AREMIX MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, indeferida por interferência total com proposta melhor classificada. 815.776/2006- EDITAL DISPONIBILIDADE N°20/2015- ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: DECLARO PRIORITÁRIA, na primeira colocação a proposta de G.s. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp; na segunda colocação a proposta de Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda, indeferida por interferência total com proposta(s) melhor(es) classificada(s); na terceira colocação a proposta de André Reis Epp, indeferida por interferência total com proposta(s) melhor(es) classificada(s); na quarta colocação a proposta de Ribeirão Mineradora Ltda Epp, indeferida por interferência total com proposta(s) melhor(es) classificada(s). GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 150/2018/SC Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Almir José Soares - 815370/12 - Not.325/2018 - R$ 87,72 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.321/2018 - R$ 162,52 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.319/2018 - R$ 3.913,07 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.315/2018 - R$ 2.604,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.317/2018 - R$ 164,32 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815380/16 - Not.323/2018 - R$ 648,51 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 151/2018/SC Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Almir José Soares - 815370/12 - Not.326/2018 - R$ 7.875,93 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815644/15 - Not.314/2018 - R$ 7.875,93 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 - Not.322/2018 - R$ 3.937,97 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815436/16 - Not.320/2018 - R$ 3.937,97 Maycon Sebastian Bunn - 815130/17 - Not.313/2018 - R$ 3.937,97 Mineração Império Extração e Beneficiamento Ltda me - 815581/16 - Not.316/2018 - R$ 3.937,97 Phoenix Comercio e Serviços Ltda me - 815435/16 - Not.318/2018 - R$ 7.875,93 Rio Novo Indústria Cerâmica Ltda me - 815380/16 - Not.324/2018 - R$ 3.937,97 Val Transportes e Comércio Eireli me - 815379/17 - Not.312/2018 - R$ 3.937,97 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815580/16 - Not.310/2018 - R$ 3.937,97 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 152/2018/SC FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cezar Tadeu Pereira Junior - 815537/17 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.381, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER Nº 00456/2018/CONJUR-MDS/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo nº 71000.041851/2011-11, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade "Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas", de Curitiba/PR, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 84, de 30 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2017, que indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social, por descumprimento do disposto no art. 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, c/c art. 33 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, bem como nos arts. 2º e 3º da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e na Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS n° 145/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 59, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social-CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, Parágrafo 1º, Inciso IV do Decreto nº 3.048, de 1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, I, c/c artigo 62 § 2º, da Portaria MDS nº 116/2017 - Regimento Interno do CRSS - em Terceira Sessão Ordinária realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve: RETIFICAR o Enunciado Nº 39 do Conselho de Recursos do Seguro Social-CRSS, aprovado por UNANIMIDADE pelos membros do Conselho Pleno, com nova redação, nos seguintes termos: "A habilitação tardia de beneficiários menores, incapazes ou ausentes, em benefícios previdenciários já com dependentes anteriormente habilitados, somente produzirá efeitos financeiros a contar da Data de entrada do Requerimento - DER, sendo incabível a retroação da Data do Início do Pagamento - DIP para permitir a entrega de valores a partir do fato gerador do benefício". ANA CRISTINA EVANGELISTA Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social RESOLUÇÃO Nº 60, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 O Conselho Pleno do Conselho de Recursos do Seguro Social-CRSS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 303, Parágrafo 1º, Inciso IV do Decreto nº 3.048, de 1999 na redação do Decreto nº 6.857/2009, tendo em vista o disposto no artigo 3º, I, c/c artigo 62 § 2º, da Portaria MDS nº 116/2017 - Regimento Interno do CRSS - em Terceira Sessão Ordinária realizada nos dias 28 e 29 de agosto de 2018, resolve:

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/10/2018, p. 90

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