Página do DOU de 26/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.247/2009-J. A. B. CONSTRUTORA LTDA Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 890.187/2007-D. A. GAMA & PEREIRA LTDA- AI N°75/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.209/2013-MINERADORA ARAÇÁ LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.437/2012-PEDREIRA BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°360/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.463/2011-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.478/2000-VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉR- CIO DE GRANITOS LTDA 890.566/2007-MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 33/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 820.675/2005-MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA. -AI N°501/13-DFISC/DNPM/SP - DOU de 10.09.13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.070/2006-AML MINERAÇÃO LTDA-OF. N°735/15- DFISC/DNPM/SP -10.03.15 820.702/2006-MINERPAV MINERADORA LTDA.-OF. N°736/15-DFISC/DNPM/SP - 11.03.15 820.258/2007-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°892/15-DFISC/DNPM/SP - 17.03.15 820.258/2007-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-OF. N°892/15-DFISC/DNPM/SP - 17.03.15 820.500/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°945/15-DFISC/DNPM/SP, de 18.03.15 820.893/2008-BARÃO INDUSTRIA CERÂMICA LTDA- OF. N°946/15-DFISC/DNPM/SP, de 18.03.15 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.117/2005-MARCOS MONTEIRO IGLESIAS-OF. N°947/15-DFISC/DNPM/SP - 18.03.15 820.675/2005-MINERAÇÃO DE AREIA PARAIBA DO SUL LTDA.-OF. N°890/15-DFISC/DNPM/SP, de 17.03.15 820.988/2008-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°948/15- DFISC/DNPM/SP - 18.03.15 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.505/2003-LUIZ UMBERTO CAVAÇANA- Área de 253,57 para 42,72-Areia (construção civil) 820.703/2009-LUIS CARLOS POLISELI- Área de 149,36 para 47,54-Areia (construção civil) 820.550/2010-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME- Área de 49,77 para 26,16-Areia (construção civil) e Argila (cerâmica vermelha) Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.745/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°4.487/2013 820.746/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°4.488/2013 820.785/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°5.223/2013 820.786/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°4497/2013 820.787/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°4.498/2013 820.788/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°5.224/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.126/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-areia (construção civil) 820.011/2008-ENVASE COMÉRCIO DE BEBIDAS RIO GRANDE DA SERRA LTDA ME-Água Mineral - Fonte: Manacás I (surgência) - Vazão: 2,2m³/hora e Fonte: Manacás II (poço) - Vazão: 4,5 m³/hora 820.860/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-Calcário (industrial) 820.861/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,-calcário (industrial) e mármore (ornamental) 820.815/2009-SOUK ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA-Areia (construção civil) 821.184/2010-MARCIO ANTONIO BECCARI INDAIA- TUBA ME-Areia (construção civil) 820.069/2011-EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO ZEFERINO LTDA.-Areia (construção civil) 820.191/2012-NOVA GNAISSE BRITAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-Diabásio (construção civil) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 821.116/2002-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 820.399/2004-ANTONIO MARIANO DINIZ 820.237/2008-CÍCERO JOAQUIM DOS SANTOS 820.860/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 820.198/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.199/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.200/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.203/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.205/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.226/2010-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.801/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 820.826/2010-GIULIANO LO SCHIAVO 820.892/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 820.257/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.260/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 820.278/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.346/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.122/2008-JOSÉ GARCIA DA SILVA JUNIOR - AI N°699/2012-DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.551/1993-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°645/15- DFISC/DNPM/SP, de 09.03.15 820.838/1993-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°644/15- DFISC/DNPM/SP, de 09.03.15 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 008.703/1962-INOCÊNCIO PINTO RIBEIRO- Fonte Primavera (Poço) - Marcas: Essencial e Natureza de Poá - Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás e Recipientes de 5L, 10L e 20L sem gás, respectivamente- POÁ/SP 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- Fonte São José (Poço) - Marca: Levíssima Premium - Recipientes de 1,5L sem gás.- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP, ITAPECERICA DA SERRA/SP 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA M.E- Fonte Santa Rita - Marca Minajen - recipientes de 510 ml e 1,5L (sem gás e gaseificada artificialmente)- MONTE APRAZÍVEL/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI Nº 584/13-DFISC/DNPM/SP, de 29.10.13 - DOU de 26.12.13 820.510/2002-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI Nº 995/09 e 996/09-2º DS/DNPM/SP, de 16.12.09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 009.007/1959-ALCEU DE MORAES MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°766/15-DFISC/DNPM/SP, de 12.03.15 820.424/1994-EMPRESA MINERADORA CAZOTTI & FILHOS LTDA-OF. N°765/15-DFISC/DNPM/SP, de 12.03.15 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 120, DE 25 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001560/2013-08, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada UTE CTR Juiz de Fora, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.RU.MG.031.206-1.01, de titularidade da empresa Valorgás - Energia e Biogás SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.348.536/0001-70, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, registrado por meio do Ofício no 1.394/2013-SCG/ANEEL, de 16 de agosto de 2013, possui a Licença Ambiental Prévia em conjunto com a Licença Ambiental de Instalação - Certificado LP + LI no 0687-ZM/2012, de 17 de dezembro de 2012, do Conselho Estadual de Política Ambiental, do Estado de Minas Gerais, sendo alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de setembro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Valorgás - Energia e Biogás SPE Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Valorgás - Energia e Biogás SPE Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO 820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINE- RAL LTDA ME-OF. N°666/15-DFISC/DNPM/SP, de 09.03.15 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURISSIVA LT- DA EPP-OF. N°819/15-DFISC/DNPM/SP - 13.03.15 820.332/1998-LA FONTANA ENVAZADORA E DISTRI- BUIDORA LTDA-OF. N°816/15-DFISC/DNPM/SP, de 12.03.15 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°787/15, 788/15-DFISC/DNPM/SP, de 12.03.15 820.510/2002-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°708/15-DFISC/DNPM/SP, de 10.03.15 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.853/1995-FONTE VENUS OLIMPICA AGUA MINE- RAL LTDA ME-OF. N°665/15-DFISC/DNPM/SP, de 09.03.15 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Valorgás - Energia e Biogás SPE Ltda. 15.348.536/0001-70 Logradouro Número BR 040 - Km 772 s/no Complemento Bairro CEP Fazenda Barbeiro - Aterro Sanitário de Juiz de Fora 36092-295 Município UF Juiz de Fora Minas Gerais (19) 3308-6926 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto UTE CTR Juiz de Fora (Registrado pelo Ofício no 1.394/2013-SCG/ANEEL, de 16 de agosto de 2013 - Licença Ambiental Prévia em conjunto com a Licença Ambiental de Instalação - Certificado LP + LI no 0687-ZM/COPAM/MG, de 17 de dezembro de 2012). Descrição do Projeto Central Geradora Termelétrica denominada UTE CTR Juiz de Fora, compreendendo: I - três Unidades Geradoras de 1.426 kW, totalizando 4.278 kW de capacidade instalada, com combustível principal biogás; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 0,48/22 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 13,8 kV, com cerca de vinte e seis metros de extensão, interligando a Subestação Elevadora ao Alimentador JFAU-09, em um Ponto situado próximo às Coordenadas 21º37'166"S e 43º25'555"O, de propriedade da Cemig Distribuição S.A.