Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de — página do DOU de 02/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022020200094 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de fevereiro de 2022. Nº 308 Processo nº: 48500.001048/2019-49. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XXVII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos da Bahia XXVII. Unidades Geradoras: UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, no estado da Bahia. Nº 309 Processo nº: 48500.005077/2019-80. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 16 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 16. Unidades Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 310 Processo nº: 48500.005078/2019-24. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 8 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 08. Unidades Geradoras: UG1, UG2, UG4 e UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 311 Processo nº: 48500.001602/2014-83. Interessados: Centrais Eólicas Jacarandá do Serrado S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jacarandá do Cerrado. Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG4 a UG7, de 3.000,00 kW cada. Localização: Município de Licínio de Almeida, no estado da Bahia. Nº 312 Processo nº: 48500.001049/2019-93. Interessados: Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos da Bahia XXIII. Unidades Geradoras: UG7, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Souto Soares, no estado da Bahia. Nº 313 Processo nº: 48500.000556/2019-18. Interessados: Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 23. Unidades Geradoras: UG1, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 316 Processo nº: 48500.001601/2014-39. Interessados Centrais Eólicas Folha da Serra S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Folha de Serra. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 3.000,00 kW cada. Localização: Município Caetité no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 318, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001551/2003-57, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras - UG 1 e 2 da PCH Machado Mineiro, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MG.001361-7.01, com potência instalada de 1.720 kW, localizada no Rio Pardo, nos Municípios de Águas Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas Gerais, outorgada à Horizontes Energia S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 283, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de dezembro de 2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 883, de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 307, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de fevereiro de 2022, nos termos da versão 1.8 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 321, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL no 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas no 803, de 23 de janeiro de 2018, e no 783, de 26 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.003910/2019-58, decide homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP (denominado pelas partes como CCE Nº 143717/DPCP), celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM e a vendedora Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista conforme montantes abaixo: . MONTANTES DE ENERGIA (MWh) . . Janeiro 388,583 4.663,00 4.663,00 4.663,00 4.663,00 388,583 . Março 388,583 . Abril 388,583 . Maio 388,583 . Junho 388,583 . Julho 388,583 . Agosto 388,583 . Setembro 388,584 . Outubro 388,584 . Novembro 388,584 . Dezembro 388,584 . T OT A L 4.663,00 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 50/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Bacias 1A, 1B, 2, 3, 5A, 5B, 5C, 6A, B1 e B4-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.- 815.104/1971-OF. N°42754/2021/SESBM-PA/ANM-PA (prazo: 30 dias) Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) Bacias 1A, 1B, 2, 3, 5A, 5B, 5C, 6A, B1 e B4-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.- 815.104/1971-OF. N°4219/2022/SESBM-PA/ANM-PA FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 2/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(270) 800.484/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.483/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.481/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.477/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.473/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.471/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.465/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.460/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.456/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA 800.455/2014-LEPANTO MINERAÇÃO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.209/2021-MARCIO DIAS BERGAMI LTDA- Cessionário:ALSANIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA- CPF ou CNPJ 15.242.551/0001-39- Alvará n°4635/2021 800.096/2019-CAVALCANTE DE OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA- Cessionário:PINHEIRO & MINA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 42.684.701/0001-37- Alvará n°7345/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.763/2015-ABREU & ANDRADE CONSTRUTORA LTDA 800.354/2016-TOTAL - LOCACOES, MINERACOES, CONSTRUCOES E SERVICOS LT DA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.211/2018-EMX - MINERACOES E LIGAS DO BRASIL LTDA-Areia-IGUATU/CE RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente D ES P AC H O Relação nº 5/2022 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.297/2005-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. 800.325/2002-FLORAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA- OF. N°3266/2022/SEFAM-CE/ANM. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.050/2006-MAWIR AGUAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°2757/2022/SEFAM-CE/ANM e Nº 2759/2022/SEFAM-CE/ANM. 800.626/2012-S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA-OF. N°3274/2022/SEFAM- CE/ANM e Nº 3277/2022/SEFAM-CE/ANM. 800.325/2002-FLORAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA- OF. N°3268/2022/SEFAM-CE/ANM. 800.218/2005-RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°3464/2022/SEFAM-CE/ANM e Nº 3469/2022/SEFAM-CE/ANM. 800.264/1999-MINERADORA DE ÁGUA LÍMPIDA LTDA. EPP-OF. N°3480/2022/SEFAM-CE/ANM; Nº 3484/2022/SEFAM-CE/ANM. Fase de Licenciamento Determina o cancelamento da anuência prévia ao ato de cessão dos direitos do Registro de Licença(1177) 800.176/2019-EDUARDO AUGUSTO CORTEZ CAMPOS- Publicado no DOU de 27/07/2021, Relação nº 50/2021-ANM/CE, Seção 1 - Pág. 143. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.023/2020-JOSÉ WANGINALDO DE GOIS ME-OF. N°2517/2022/SEFAM- CE/ANM. 800.068/2020-MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS S.A-OF. N°3491/2022/SEFAM-CE/ANM e Nº 3495/2022/SEFAM-CE/ANM. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 800.717/2012-CERÂMICA RUFINO LTDA-OF. N°3295/2022/SEFAM-CE/ANM. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.316/2009-UNIVERSAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.285/2021-BRITAGEM PADRE CICERO LTDA-Registro de Licença N° 02/2022-ANM/CE - Vencimento em 01/06/2041. 800.182/2021-L J L SOUSA MINERACAO-Registro de Licença N° 03/2022- ANM/CE - Vencimento em 02/12/2023. 800.176/2020-LUIZA A DE OLIVEIRA-Registro de Licença N° 04/2022-ANM/CE - Vencimento em 16/10/2029. 800.492/2021-JOSE OSWALDO ARAUJO MAGALHAES-Registro de Licença N° 05/2022-ANM/CE - Vencimento em 12/07/2031. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 800.233/2021-WERLLEY LUIS FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.509/2021-LETICIA DOS SANTOS DE MORAIS SERVICOS-OF. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.617/2021-GEOOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 800.497/2021-MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ