DESPACHO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2018 — página do DOU de 15/03/2018

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL RELAÇÃO Nº 17/2018/RS Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Licenciamento/Prazo para defesa 30 dias.(658) 810.088/2002-J.S. SCHWANCK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA- NOT Nº2038/2018 810.721/2006-BASALTO ZANCHETTIN LTDA- NOT Nº154/2018 Determina o cancelamento do Licenciamento(704) 810.184/1997-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA.- Licenciamento N°1713/99- Publicado no DOU de 21/05/1999 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.377/1983-HENRIQUE J TOMAZELLI & CIA ME- OF. N°2032/2018 810.202/1985-NEURI ALBERTO RAPKEVICZ-OF. N°63/2018 810.665/2004-ENIO DALL BELLO-OF. N°65/2018 810.646/2006-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°58/2018 810.647/2006-IRINEU PALUDO ME-OF. N°54/2018 810.897/2011-MARCELO GROSS-OF. N°2042/2018 811.521/2012-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA-OF. N°184/2018 811.641/2012-RENE SCHERER TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°2033/2018 810.185/2016-GIBRON BRASIL IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°180/2018 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(723) 811.311/2013-JOÃO CARLOS PISSUTTI ME-OF. N°954/2017 Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744) 810.034/1985-LIBERIO CORNELIO PASINATO 810.509/2004-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 810.072/2007-MAGLIANE ALVES ME 810.914/2007-E. F. COLORETTI 810.950/2008-CERÂMICA SCHNEIDER LTDA 810.534/2009-JUACIR LUIZ DRIZ - ME 810.079/2010-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LT D A 810.754/2010-STANGHERLIN & ANTOLINI LTDA 810.653/2015-M.A.S. TAVARES ME Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 811.311/2013-JOÃO CARLOS PISSUTTI ME 810.442/2015-ERALDO HAURELIO SAENGER & CIA LT D A Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 811.023/2011-JACO BRAGAGNOLLO Homologa renúncia do licenciamento(784) 810.334/2007-ALIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 810.330/2012-IRMÃOS DIAS CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. 811.256/2015-ALIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 810.014/1982-JACO BRAGAGNOLLO- Processo Nega o englobamento de áreas contíguas(1197) 810.269/1984-COMÉRCIO DE AREIA CACEQUI LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de licenciamento(783) 810.661/2014-E. C. LUCENA DILLMANN 810.101/2016-SOUZA & FERREIRA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA. 811.182/2017-SOMAVILLA TERRAPLANAGEM LTDA. ME Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 811.182/2017-SOMAVILLA TERRAPLANAGEM LTDA. ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 810.074/2017-LUIS ANTONIO KONARZEVSKI-OF. N°2040/2018 810.756/2017-AMPESSAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA-OF. N°2041/2018 811.093/2017-CHARLES ANDRÉ MUNHOZ SILVA ME- OF. N°2039/2018 811.142/2017-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA-OF. N°2019/2018 811.143/2017-JK MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2020/2018 Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 811.521/2014-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 810.158/2008-DARCI CARLOS PIMENTEL 810.352/2012-ADEMIR MELLO MARTINS 811.407/2013-D.H.B. BAUM & CIA LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840) 810.796/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPORÉ Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 810.938/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO- Registro de Extração N°45/2018 de 02/03/2018 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 811.096/2017-MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSÕES- Registro de Extração N°46/2018 de 02/03/2018 811.097/2017-MUNICIPIO DE SALVADOR DAS MISSÕES- Registro de Extração N°47/2018 de 02/03/2018 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 810.740/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL- Registro de Extração N°42/2018 de 02/03/2018 810.750/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO- Registro de Extração N°40/2018 de 27/02/2018 810.751/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO- Registro de Extração N°41/2018 de 27/02/2018 811.090/2017-MUNICÍPIO DE MARATÁ- Registro de Extração N°32/2018 de 22/02/2018 811.099/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUETINHA- Registro de Extração N°48/2018 de 09/03/2018 811.114/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DA SERRA- Registro de Extração N°43/2018 de 02/03/2018 811.115/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DA SERRA- Registro de Extração N°44/2018 de 02/03/2018 811.129/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRINHO DO VALE- Registro de Extração N°33/2018 de 22/02/2018 811.131/2017-MUNICÍPIO DE JÓIA- Registro de Extração N°34/2018 de 22/02/2018 811.133/2017-MUNICÍPIO DE BROCHIER- Registro de Extração N°35/2018 de 22/02/2018 811.141/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO- Registro de Extração N°36/2018 de 23/02/2018 811.147/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA- Registro de Extração N°37/2018 de 23/02/2018 Fase de Registro de Extração Homologa renúncia do Registro de Extração(931) 810.427/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA SIDNEI ECKERT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO RELAÇÃO Nº 10/2018/RJ FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brasitália Agregados Para Construção Ltda - 890039/12 Gustavo Henrique Soares Martins - 890232/16 Votorantim Cimentos s a - 890106/17, 890105/17, 890109/17, 890108/17, 890107/17 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA RELAÇÃO Nº 27/2018/RO Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 886.053/2013-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO 886.145/2014-ERMANDO ANTONIO CODATO 886.331/2014-GILBERTO WALLZEN COSTA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 002.964/1965-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A- AI N°73/2018 003.831/1965-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A- AI N°74/2018 006.470/1965-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A- AI N°75/2018 805.831/1970-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A- AI N°76/2018 824.147/1971-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A- AI N°77/2018 980.582/1980-MINERAÇÃO CÉU AZUL LTDA- AI N°72/2018 886.006/2002-AREIA BRANCA MATERIAL BÁSICO LTDA.- AI N°71/2018 886.044/2004-R.LIMA DO NASCIMENTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO- AI N°70/2018 JOAQUIM RIBEIRO NETO Superintendente Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DESPACHO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Processo no 48360.000763/2017-44. Interessado: Minas PCH S.A. Assunto: Recurso Administrativo da decisão proferida por essa Secretaria, nos termos da Portaria nº 370, de 5 de dezembro de 2017, que publicou a garantia física da UHE Baixo Verde III, para fins de participação no Leilão "A-6" de 2017. Despacho: Nos termos da Nota Informativa nº 2/2018/DPE/SPE, de 22 de fevereiro de 2018, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, para no mérito negar-lhe provimento. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Secretário Ministério do Desenvolvimento Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 633, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Institui a utilização do CONSIAFI Multiplataforma como instrumento de apoio à gestão e operacionalização orçamentária, financeira e contábil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto n° 9.104, de 24 de julho de 2017; Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; Portaria STN/MF nº 833, de 16 de dezembro de 2011 (Manual SIAFI); e Portaria nº 414/MDS, de 28 de setembro de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Anexo I do Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando: a. a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle, gerenciamento e padronização das atividades relacionadas à elaboração da programação orçamentária anual do INSS e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS, dar transparência, bem como possibilitar a sua reprogramação e demais ajustes que se fizerem necessários; b. a necessidade de acompanhar e comparar essa programação orçamentária com sua efetiva execução; c. o grande número de unidades administrativas responsáveis pela emissão de milhares de documentos de liquidação e pagamento que comporão a execução orçamentária e financeira das despesas do INSS e do FRGPS no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; d. que todas as unidades descentralizadas dispõem da ferramenta; e. que a sistematização de procedimentos agiliza e otimiza a obtenção das informações orçamentárias, financeiras e contábeis; f. que o aplicativo CONSIAFI possibilita a emissão de diversos tipos de relatórios, elaborados a partir de dados extraídos do SIAFI, proporcionando confiabilidade, celeridade na obtenção das informações gerenciais, sendo base, inclusive, para elaboração do Relatório Anual de Gestão; e g. que o gestor precisa de segurança nas informações orçamentárias recebidas, inclusive para subsidiar a tomada de decisões, resolve: Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Administração Central, das Superintendências-Regionais e das Gerências-Executivas, a utilização do aplicativo CONSIAFI Multiplataforma como ferramenta de elaboração da programação orçamentária, das reprogramações, do seu controle e do acompanhamento da execução orçamentária e financeira. § 1º Caberá à Superintendência-Regional, por intermédio da área de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a responsabilidade de realizar os procedimentos relacionados à consolidação e validação da programação orçamentária e das solicitações de ajuste de sua programação, bem como das Gerências-Executivas de sua circunscrição. § 2º A descentralização orçamentária para atender as despesas das áreas citadas no caput será realizada em conformidade com a programação orçamentária vigente. § 3º As despesas não contempladas na programação orçamentária deverão ser objeto de solicitação de ajuste de programação pelas áreas técnicas responsáveis. Art. 2° Caberá à Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade a responsabilidade de orientar e acompanhar as atividades afetas aos procedimentos de elaboração, programação e reprogramação orçamentária por meio do CONSIAFI. Art. 3° Caberá à Divisão de Gestão da Informação Orçamentária, Financeira e Contábil, subordinada à Coordenação- Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, gerir o CONSIAFI e dirimir dúvidas afetas as suas funcionalidades. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO PAULO SOARES LOPES