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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Página do DOU de 22/04/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
64

Processos citados

  • 808.111/1973

    Processo DNPM nº 808.111/1973 Acolhendo proposta da SUP/DNPM/SP, ANULO o despacho publicado no Diário Oficial da União de 09/05/2012, Seção 1, Página nº 76, Relação nº 62/2012, que concedeu a prévia anuência aos atos de cessão e

  • 858.125/2007

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13,

  • 858.079/2005

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a -

  • 858.066/2006

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13

  • 858.071/2007

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio,

  • 858.007/2009

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I.

  • 858.024/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos

  • 858.027/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13

  • 858.071/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13

  • 858.092/2005

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e

  • 858.058/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração

  • 858.031/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10

  • 858.032/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10

  • 858.130/2011

    Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13,

  • 858.049/2010

    Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula

  • 858.061/2010

    Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração

  • 858.081/2010

    858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I.

  • 858.087/2010

    858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro &

  • 858.082/2004

    Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12

  • 858.084/2004

    Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 - A.I. 24/13 Spg

  • 858.029/2010

    8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 - A.I. 24/13 Spg Mineração S.a - 858043/10 -

  • 858.077/2011

    Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 - A.I. 24/13 Spg Mineração S.a - 858043/10 - A.I. 11/13 Vanessa Souza Segato - 858085/11 - A.I. 22

  • 858.027/2011

    Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 - A.I. 24/13 Spg Mineração S.a - 858043/10 - A.I. 11/13 Vanessa Souza Segato - 858085/11 - A.I. 22/13

  • 858.057/2012

    Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 - A.I. 24/13 Spg Mineração S.a - 858043/10 - A.I. 11/13 Vanessa Souza Segato - 858085/11 - A.I. 22/13

  • 858.043/2010

    Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 - A.I. 24/13 Spg Mineração S.a - 858043/10 - A.I. 11/13 Vanessa Souza Segato - 858085/11 - A.I. 22/13

  • 858.085/2011

    Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 - A.I. 24/13 Spg Mineração S.a - 858043/10 - A.I. 11/13 Vanessa Souza Segato - 858085/11 - A.I. 22/13

  • 858.074/2005

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e

  • 858.053/2005

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51

  • 858.041/2011

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$

  • 858.044/2011

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$

  • 858.007/2012

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 -

  • 858.050/2005

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$

  • 858.056/2009

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$

  • 858.052/2005

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de

  • 858.191/2011

    o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me

  • 858.193/2011

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$

  • 858.194/2011

    a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$

  • 858.034/2011

    Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro

  • 858.026/2011

    Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica

  • 858.185/2011

    260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$

  • 858.196/2008

    Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte

  • 858.007/2011

    Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043

  • 858.177/2008

    - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de

  • 858.175/2008

    Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 -

  • 858.043/2008

    273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 -

  • 858.176/2008

    R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e

  • 858.178/2008

    Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201

  • 858.026/2006

    e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38

  • 858.046/2011

    858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38,

  • 858.102/2004

    Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras

  • 858.104/2004

    268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 -

  • 858.105/2004

    Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 -

  • 858.106/2004

    260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de

  • 858.107/2004

    268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201

  • 858.087/2005

    Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$

  • 858.093/2005

    Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda -

  • 858.010/2002

    Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 -

  • 858.025/2005

    Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 -

  • 858.145/2008

    Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 -

  • 858.091/2010

    Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 -

  • 851.036/1985

    201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx

  • 851.105/1985

    201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08

  • 851.106/1985

    R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial

  • 854.262/1993

    858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268

  • 858.063/1995

    Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes

  • 858.049/2008

    - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013

  • 858.133/2007

    Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013

  • 858.055/2011

    - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013

  • 858.056/2011

    - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia

  • 858.057/2011

    Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda -

  • 858.058/2011

    Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r.

  • 858.075/2011

    Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013

  • 858.076/2011

    Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças

  • 858.172/2008

    - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12

  • 858.112/2008

    268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$

  • 858.122/2007

    Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Terra Construçoes Ltda - 858034/06 - Not.22/2013 - R$ 201,38, 858076/06

  • 858.022/2012

    Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Terra Construçoes Ltda - 858034/06 - Not.22/2013 - R$ 201,38, 858076/06 - Not.23/2013 - R$ 201,38 Tumucumaque Mineração S.A. - 858207/08

  • 858.023/2012

    Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Terra Construçoes Ltda - 858034/06 - Not.22/2013 - R$ 201,38, 858076/06 - Not.23/2013 - R$ 201,38 Tumucumaque Mineração S.A. - 858207/08 - Not.37/2013 - R$ 268,88 Votorantim

  • 858.034/2006

    Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Terra Construçoes Ltda - 858034/06 - Not.22/2013 - R$ 201,38, 858076/06 - Not.23/2013 - R$ 201,38 Tumucumaque Mineração S.A. - 858207/08 - Not.37/2013 - R$ 268,88 Votorantim Metais S.a - 858023/10 - Not.40/2013 - R$ 263,46

  • 858.076/2006

    858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Terra Construçoes Ltda - 858034/06 - Not.22/2013 - R$ 201,38, 858076/06 - Not.23/2013 - R$ 201,38 Tumucumaque Mineração S.A. - 858207/08 - Not.37/2013 - R$ 268,88 Votorantim Metais S.a - 858023/10 - Not.40/2013 - R$ 263,46

  • 858.207/2008

    287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Terra Construçoes Ltda - 858034/06 - Not.22/2013 - R$ 201,38, 858076/06 - Not.23/2013 - R$ 201,38 Tumucumaque Mineração S.A. - 858207/08 - Not.37/2013 - R$ 268,88 Votorantim Metais S.a - 858023/10 - Not.40/2013 - R$ 263,46

  • 858.023/2010

    287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Terra Construçoes Ltda - 858034/06 - Not.22/2013 - R$ 201,38, 858076/06 - Not.23/2013 - R$ 201,38 Tumucumaque Mineração S.A. - 858207/08 - Not.37/2013 - R$ 268,88 Votorantim Metais S.a - 858023/10 - Not.40/2013 - R$ 263,46

  • 856.383/1996

    Não conhece pedido de prorrogação. (2.56). 856.383/1996 - VALE S/A - Marabá/PA - Manganês.

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Processo DNPM nº 808.111/1973 Acolhendo proposta da SUP/DNPM/SP, ANULO o despacho publicado no Diário Oficial da União de 09/05/2012, Seção 1, Página nº 76, Relação nº 62/2012, que concedeu a prévia anuência aos atos de cessão e transferência total dos direitos de requerimento de lavra de titularidade de Mineração Marino Cesca Ltda.- CNPJ nº 83.656.314/0001-74, por sido publicado com incorreção (564). Processo DNPM nº 808111/1973 O DIRETOR - GERAL DO DEPARATAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo. 31 do Código de Mineração autoriza a averbação de atos de transferência do requerimento de lavra (1043). Cedente: MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA-CNPJ nº 83.656.314/0001-74 Cessionária: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CNPJ nº: 61.409.892/0001-73 Objeto da Cessão: 808.111/73. - Requerimento de Lavra - Poços de Caldas/MG e Divinópolis/SP Instrumento da Cessão: Escritura Pública de Cessão Total lavrada em 15/03/1984 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA RETIFICAÇÃO No teor do despacho da área de bloqueio da UHE Belo Monte, publicado no DOU de 18/03/2011, com fulcro na disposição do Art. 42 do Código de Mineração. Onde se lê: "Determino o Bloqueio Provisório para novos requerimentos minerários na área abrangida por um polígono de 200.651,166 ha...", Leia-se: "Determino o Bloqueio Provisório para novos requerimentos minerários na área abrangida por um polígono de 196.570,410 ha para implantação de UHE de Belo Monte, localizada no Estado do Pará." SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 3 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cliffs Mineracao Ltda - 858125/07 - A.I. 7/13 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858079/05 - A.I. 3/13, 858066/06 - A.I. 5/13, 858071/07 - A.I. 6/13 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858007/09 - A.I. 8/13, 858024/10 - A.I. 47/13, 858027/10 - A.I. 9/13 Extrativa Fertilizantes s a - 858071/10 - A.I. 15/13 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858092/05 - A.I. 4/13 f. Alves Dos Santos - 858058/10 - A.I. 13/13 Hernandes Costa Batista - 858031/11 - A.I. 19/13, 858032/11 - A.I. 20/13 j h a Carneiro me - 858130/11 - A.I. 23/13 m m Desenvolvimento e Gestão Ltda - 858049/10 - A.I. 12/13 Mineração Vila Nova Ltda - 858061/10 - A.I. 14/13, 858081/10 - A.I. 16/13, 858087/10 - A.I. 17/13, 858082/04 - A.I. 1/13, 858084/04 - A.I. 2/13, 858029/10 - A.I. 10/13 Paulo Sandro Paula da Silva - 858077/11 - A.I. 21/13 Rama Mineração Ltda - 858027/11 - A.I. 18/13 Ribeiro & Vasconcelos Ltda Epp - 858057/12 - A.I. 24/13 Spg Mineração S.a - 858043/10 - A.I. 11/13 Vanessa Souza Segato - 858085/11 - A.I. 22/13 RELAÇÃO N o- 12/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Guimaraes da Silva - 858074/05 - Not.18/2013 - R$ 201,38 Amapá Gold LTDA-EPP. - 858053/05 - Not.17/2013 - R$ 201,38 Amplus Mineração Ltda - 858041/11 - Not.56/2013 - R$ 260,26, 858044/11 - Not.57/2013 - R$ 260,26 Bps Comércio e Empreendimentos Ltda - 858007/12 - Not.69/2013 - R$ 273,51 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858050/05 - Not.15/2013 - R$ 201,38, 858056/09 - Not.38/2013 - R$ 268,88 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 858052/05 - Not.16/2013 - R$ 201,38 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11 - Not.66/2013 - R$ 273,51, 858193/11 - Not.67/2013 - R$ 273,51, 858194/11 - Not.68/2013 - R$ 273,51 Dabel Distribuidora Amapaense de Produtos Ltda - 858034/11 - Not.55/2013 - R$ 287,72 e. s. Rossi me - 858026/11 - Not.54/2013 - R$ 260,26, 858185/11 - Not.65/2013 - R$ 273,51 Edilson Pitar Gomes - 858196/08 - Not.36/2013 - R$ 268,88 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 - Not.53/2013 - R$ 260,26 Energetica Copa Ltda - 858177/08 - Not.34/2013 - R$ 268,88, 858175/08 - Not.32/2013 - R$ 268,88 Extremo Norte Comércio, Transporte, Serviços, IMP. e EXP. Ltda - Epp - 858043/08 - Not.27/2013 - R$ 268,88 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.33/2013 - R$ 268,88, 858178/08 - Not.35/2013 - R$ 268,88 Gran Amapá do Brasil IMP. e EXP. Ltda - 858026/06 - Not.21/2013 - R$ 1.356,10, 858046/11 - Not.58/2013 - R$ 287,72 Gustavo da Costa e Silva - 858102/04 - Not.8/2013 - R$ 201,38, 858104/04 - Not.9/2013 - R$ 201,38, 858105/04 - Not.10/2013 - R$ 201,38, 858106/04 - Not.11/2013 - R$ 201,38, 858107/04 - Not.12/2013 - R$ 201,38 Karoline Amoras Tavoras Batista-me - 858087/05 - Not.19/2013 - R$ 201,38, 858093/05 - Not.20/2013 - R$ 201,38 Maria Antonia Freitas de Lima - 858010/02 - Not.7/2013 - R$ 201,38 Maria Celina Bacelar de Oliveira - 858025/05 - Not.14/2013 - R$ 205,52 Metais e Minérios do Amapá Ltda - 858145/08 - Not.30/2013 - R$ 268,88 Metalquimica Ltda - 858091/10 - Not.52/2013 - R$ 260,26 Mineração Cassitan LTDA. - 851036/85 - Not.2/2013 - R$ 268,88, 851105/85 - Not.3/2013 - R$ 268,88, 851106/85 - Not.4/2013 - R$ 268,88 Mineração Tanagra Ltda - 854262/93 - Not.5/2013 - R$ 268,88, 858063/95 - Not.6/2013 - R$ 205,52 Mmx Mineração e Metálicos S.A. - 858049/08 - Not.28/2013 - R$ 268,88 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.26/2013 - R$ 268,88 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 858055/11 - Not.59/2013 - R$ 287,72, 858056/11 - Not.60/2013 - R$ 287,72, 858057/11 - Not.61/2013 - R$ 287,72, 858058/11 - Not.62/2013 - R$ 287,72, 858075/11 - Not.63/2013 - R$ 287,72, 858076/11 - Not.64/2013 - R$ 287,72 Portal da Amazonia Florest.,reflorest., Ind e Com Ltda - 858172/08 - Not.31/2013 - R$ 268,88 r. Regio da Silva - 858112/08 - Not.29/2013 - R$ 268,88 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858122/07 - Not.24/2013 - R$ 205,52 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12 - Not.70/2013 - R$ 273,51, 858023/12 - Not.71/2013 - R$ 273,51 Terra Construçoes Ltda - 858034/06 - Not.22/2013 - R$ 201,38, 858076/06 - Not.23/2013 - R$ 201,38 Tumucumaque Mineração S.A. - 858207/08 - Not.37/2013 - R$ 268,88 Votorantim Metais S.a - 858023/10 - Not.40/2013 - R$ 263,46 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 103/2013 Fase: Concessão de Lavra Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 996.860/2007 Notificado: Empresa de Mineração Santa Clara Ltda CNPJ 27.561.570/0001-07 NFLDP nº 002/2007 Valor: R$ 643.590,77 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ Substituada SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 295/2013 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.878/2011 Notificado:Mineração Miguel da Costa Ltda CNPJ Ou CPF:21.859.160/0001-60 NFLDP nº3537/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº934.786/2011 Notificado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda CNPJ Ou CPF: 42.172.429/0001-06 NFLDP nº3874/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº934.873/2011 Notificado: Bracuhy Mineração Ltda CNPJ Ou CPF: 71.424.576/0001-24 NFLDP nº4172/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº934.874/2011 Notificado: Bracuhy Mineração Ltda CNPJ Ou CPF: 71.424.576/0001-24 NFLDP nº4173/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº935.083/2011 Notificado:Mineração Brasil Ltda CNPJ Ou CPF: 21.078.514/0001-30 NFLDP nº4374/2011 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº931.069/2012 Notificado: José de Anchieta Resende Me CNPJ Ou CPF: 02.251.154/0001-81 NFLDP nº1290/2012 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados, referente á da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.314/2008 Notificado: Ferro + Mineração S/A CNPJ Ou CPF: 21.256.870/0001-04 NFLDP nº018/2008 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.088/2009 Notificado: Mineração Morro do Sino Ltda. CNPJ Ou CPF: 16.532.772/0001-04 NFLDP nº4787/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.109/2009 Notificado: Acendido Cypriano e Cia Ltda CNPJ Ou CPF: 18.704.718/0001-24 NFLDP nº4757/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.111/2009 Notificado: Antônio Ito Vasconcelos e Filhos Ltda CNPJ Ou CPF: 25.875.709/0001-61 NFLDP nº4759/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.170/2009 Notificado: Mineração Mármores Branco Mar de Espanha Ltda CNPJ Ou CPF:22.351.928/0001-53 NFLDP nº4692/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.429/2009 Notificado: Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda CNPJ Ou CPF:19.791.615/0001-01 NFLDP nº4821/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.764/2009 Notificado: Lafarge Brasil SA CNPJ Ou CPF:61.403.127/0001-46 NFLDP nº6597/2009 - Superintendência do DNPM/MG CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 103/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece pedido de prorrogação. (2.56). 856.383/1996 - VALE S/A - Marabá/PA - Manganês. JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/04/2013, p. 64

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