Página do DOU de 29/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.049/2007-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°4360/2015 815.048/2009-MINERADORA MD LTDA EPP-OF. N°4341/2015 815.068/2009-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°4350/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.563/2002-AGUAS DA PEDRA BRANCA INDUS- TRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.- Embalagens de Água Mineral Natural Font Life descartáveis: 200 ml sem gás, 330 ml com e sem gás, 1,5 l com e sem gás, 510 ml com a designação de Font Life Sport sem gás, 5 l e 10 l sem gás.- Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 811.794/1970-MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA- AI N° 1415/2015, 1416/2015, 1417/2015, 1418/2015 e 1419/2015 802.635/1978-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA- AI N° 1422/2015 e 1423/2015 815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA- AI N° 1425/2015, 1426/2015 e 1427/2015 815.153/1991-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N° 1424/2015 815.194/1991-TERRA MINERADORA LTDA ME- AI N° 1420/2015 e 1421/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.116/1941-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°4337/2015 008.494/1941-ALEXANDRE LAMIM FILHO EPP-OF. N°4281/2015 815.091/1989-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4316/2015 815.109/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4318/2015 815.551/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4315/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.091/1989-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.153/1991-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.109/1999-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 815.551/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°4290/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.617/2011-BRITACOM BRITAGEM E COMÉRCIO DE AGREGADOS E PLAVIMENTAÇÕES LTDA EPP-OF. N°4333/2015 815.197/2014-CNS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°2494/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 816.129/1995-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N°:475/1996 - Vencimento em 14/09/2019 815.028/1996-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:499/1996 - Vencimento em 28/09/2017 815.029/1996-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:500/1996 - Vencimento em 28/09/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.047/2007-VALDECIR ANTÔNIO VILLANI ME- Cessionário:CONSTRUTORA VILLANI LTDA- CNPJ 09196947/0001- 35- Registro de Licença n°1295/2007- Vencimento da Licença: Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.135/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA- Registro de Extração N°14/2015 de 21/10/2015 815.336/2015-ITUPORANGA PREFEITURA- Registro de Extração N°15/2015 de 21/10/2015 815.337/2015-ITUPORANGA PREFEITURA- Registro de Extração N°16/2015 de 21/10/2015 815.338/2015-ITUPORANGA PREFEITURA- Registro de Extração N°17/2015 de 21/10/2015 815.339/2015-ITUPORANGA PREFEITURA- Registro de Extração N°18/2015 de 21/10/2015 RELAÇÃO N o- 218/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 815.888/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP - Publicado DOU de 18/08/2005, Relação n° 19/2005, Seção I, pág. - Onde se lê: "Aprova o Relatório de Pesquisa/Inciso I, do art. 30 do C.M. (3.17)", Leia-se: "Aprova o Relatório de Pesquisa com redução de área em virtude da mesma não estar totalmente mineralizada/Inciso I, do Art. 30 do C.M. (2.91)- Área de 23,86 ha para 16,38 ha - Substância-Areia" Retificação de despacho(1388) 815.538/1996-VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA - Publicado DOU de 05/06/2006, Relação n° 17/2006, Seção I, pág. 42- Onde se lê: "Aprova o Relatório de Pesquisa. Artigo 30, Inciso I C.M. (3.17)", Leia-se: "Aprova o Relatório de Pesquisa com redução de área em virtude da mesma não estar totalmente mineralizada/Inciso I, do Art. 30 do C.M. (2.91) - Área de 9,50 ha para 9,43 ha - Substância: Cascalho" VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 147/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.496/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 864.242/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA 864.254/2012-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA 864.296/2013-GL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.411/2013-ITAMAR FRANCISCO RODRIGUES- Alvará n°13515/2013 - Cessionario:864.107/2015-Atlantis Construtora SA- CPF ou CNPJ 02.563.505/0001-90 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.888/2008-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI- Cessionário:Heli Ovídio da Silva- CPF ou CNPJ 175.373.556-49- Alvará n°6749/2009 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.004/1996-NICANOR PINHEIRO DA SILVA FI-OF. N°1308/2015 - SUP/DNPM/TO/SGTM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.065/2015-MARIA ALICE BENTO DE SOUSA-Registro de Licença N°32/2015 de 20/10/2015-Vencimento em 28/01/2016 864.066/2015-MARIA ALICE BENTO DE SOUSA-Registro de Licença N°34/2015 de 20/10/2015-Vencimento em 28/01/2016 864.074/2015-MARIA ALICE BENTO DE SOUSA-Registro de Licença N°33/2015 de 20/10/2015-Vencimento em 23/01/2016 864.084/2015-JOSÉ LIMA CARDOSO-Registro de Licença N°37/2015 de 22/10/2015-Vencimento em 08/04/2024 864.090/2015-ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOA- QUIM-Registro de Licença N°36/2015 de 21/10/2015-Vencimento em Indeterminado 864.106/2015-ANTÔNIO CARLOS VALADARES VE- RAS-Registro de Licença N°35/2015 de 21/10/2015-Vencimento em Indeterminado Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.306/2014-WALTER WATANABE Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.571/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES 864.492/2008-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI 864.078/2009-GONÇALVES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 864.230/2009-GEORGE COSTA ROLIM 864.350/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 864.372/2009-HORÁCIO AUGUSTO RIBEIRO DE SI- QUEIRA 864.101/2010-MUNDO MINERAÇÃO LTDA. 864.476/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA 864.477/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA 864.491/2010-THEREZA CHRISTINA NUNES RIBEIRO DE SIQUEIRA 864.607/2010-PARÁ CONCENTRATES AND MINERALS LT D A 864.030/2011-LAURIVALDO DIAS 864.161/2011-PEDRO ROBERTO ROCHA 864.306/2012-RONY FELIX RODOVALHO 864.375/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. 864.157/2013-QUANTUM FERTILIZANTES DO TOCAN- TINS LTDA Não conhece o recurso interposto(1837) 864.535/2006-Interposto porOtávio Augusto Nunes Pinheiro FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 258, de 28 de julho de 2008, no 70, de 16 de março de 2015, e o que consta no Processo nº 48000.001671/2015-17, resolve: Art. 1o Definir os montantes da garantia física de energia dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica de Fonte Solar Fotovoltaica, na forma do Anexo à esta Portaria, com vistas à participação no Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 2o Leilão de Energia de Reserva, de 2015, de que trata a Portaria MME no 70, de 16 de março de 2015. Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o As garantias físicas de energia dos Empreendimentos constantes do Anexo perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs. Art. 3o Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial. Art. 4o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS - 2o LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA, DE 2015 Usina Empreendimento (Razão Social) UF Garantia Física (MWmed) UFV Acauã 1 Acauã Solar Energia SPE Ltda. RN 6.0 UFV Água Vermelha I AES Tiete S.A. MG 7.2 UFV Água Vermelha II AES Tiete S.A. SP 8.6 UFV Água Vermelha III AES Tiete S.A. SP 8.6 UFV Água Vermelha IV AES Tiete S.A. SP 8.6 UFV Água Vermelha V AES Tiete S.A. SP 8.6 UFV Água Vermelha VI AES Tiete S.A. SP 8.6 UFV Apodi I Kroma Comercializadora de Energia Ltda. CE 8.7 UFV Apodi II Kroma Comercializadora de Energia Ltda. CE 8.7 UFV Apodi III Kroma Comercializadora de Energia Ltda. CE 8.7 UFV Apodi IV Kroma Comercializadora de Energia Ltda. CE 8.7 UFV Apodi V Kroma Comercializadora de Energia Ltda. CE 8.7 UFV Apodi VI Kroma Comercializadora de Energia Ltda. CE 8.7 UFV Apodi VII Kroma Comercializadora de Energia Ltda. CE 8.7 UFV Araponga IMP Empreendimentos Imobiliários Ltda. RN 7.8 UFV Araponga II IMP Empreendimentos Imobiliários Ltda. RN 7.8 UFV Araponga III IMP Empreendimentos Imobiliários Ltda. RN 7.8 UFV Arigo 1 Arigo Solar Energia SPE Ltda. PB 6.4 UFV Arigo 2 Arigo Solar Energia Spe Ltda. PB 6.4 UFV Asa Branca Solaris I Contour Global do Brasil Holding Ltda. RN 6.4 UFV Asa Branca Solaris II Contour Global do Brasil Holding Ltda. RN 6.4 UFV Asa Branca Solaris III Contour Global do Brasil Holding Ltda. RN 6.4 UFV Asa Branca Solaris IV Contour Global do Brasil Holding Ltda. RN 6.4 UFV Asa Branca Solaris V Contour Global do Brasil Holding Ltda. RN 6.4 UFV Asa Branca Solaris VI Contour Global do Brasil Holding Ltda. RN 6.4 UFV Asa Branca Solaris VII Contour Global do Brasil Holding Ltda. RN 4.2 UFV Assú I Martifer Renováveis Ltda. RN 9.2 UFV Assú II Martifer Renováveis Ltda. RN 9.2