DESPACHO Nº 2.262, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 05/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020080500080 Seção 1 DESPACHO Nº 2.262, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, no ponto de conexão da Subestação RESENDE 138 kV com vigência entre 1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, a preços de junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.238, DE 29 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.006423/2019-47. Interessado: AES Eletropaulo S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.815.078,03 (três milhões, oitocentos e quinze mil, setenta e oito reais, e três centavos) na realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 0390-0017/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.252, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 2.886.371,58 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) devidos à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à décima sexta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 386.957,98 (trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 6/2020 Fase de Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: UNIAO/FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 860.260/2004 - MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA - Portaria de Lavra Nº 445/2016 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 896.566/2002-PEDRA NORTE MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 139/2016- Cessionário:NCG- NEW CALEDONIA GRANITOS LTDA- CNPJ 35.709.411/0001-35 820.519/2007-BRANI FERNANDES MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Portaria de Lavra nº 83/2014- Cessionário:FIGUEIRA BRANCA PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 33.660.695/0001-97 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.588/1999-VALE DOS VALLE PINHALZINHO EIRELI ME- Arrendatário:PEDRA BELA MINERAÇÃO DE ÁGUAS EIRELI- CNPJ 33.441.522/0001-88 - Termino do arrendamento: 14/04/2022 815.278/2005-EWF EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Arrendatário:SAND EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- CNPJ 08.206.993/0001-64 - Termino do arrendamento: Prazo de 02 (dois) anos a partir da averbação nos Livros próprios da ANM MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente Substituta GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 203/2020 Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 850.716/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA- "ONDE SE LÊ NO TÍTULO: ENDEREÇO NA GLEBA SANTA CRUZ, LOTE 442, ZONA RURAL DO MUNICÍCIO DE RURÓPOLIS/PA - LEIA-SE: ENDEREÇO NA RODOVIA BR-230, VICINAL 60, NA MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS, S/N, FAZENDA HORIZONTE - ZONA RURAL, GLEBA SANTA CRUZ, RURÓPOLIS-PA" 850.075/2016-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA- "ONDE SE LÊ NO TÍTULO: ENDEREÇO NA GLEBA SANTA CRUZ, LOTE 442, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA - LEIA-SE: ENDEREÇO NA RODOVIA BR-230, VICINAL 60, NA MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS, S/N, FAZENDA HORIZONTE - ZONA RURAL, GLEBA SANTA CRUZ, RURÓPOLIS-PA" 850.075/2016-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA- "ONDE SE LÊ NO TÍTULO: LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CLARA, LOTE 442, S/N, GLEBA SANTA CLARA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ - LEIA- SE: LOCALIZADA NA RODOVIA BR-230, VICINAL 60, NA MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS, S/N, FAZENDA HORIZONTE - ZONA RURAL, GLEBA SANTA CRUZ, RURÓPOLIS- PA" 850.716/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-- "ONDE SE LÊ NO TÍTULO: LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CLARA, LOTE 442, S/N, GLEBA SANTA CLARA, ZONA RURAL DO MUNICÍCPI DE RURÓPOLIS, ESTADO DO PARÁ - LEIA- SE: LOCALIZADA NA RODOVIA BR-230, VICINAL 60, NA MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS, S/N, FAZENDA HORIZONTE - ZONA RURAL, GLEBA SANTA CRUZ, RURÓPOLIS- PA" MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 44/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 800.603/2012-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 800.602/2012-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.059/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.058/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.055/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.054/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.053/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.051/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.050/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.049/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.048/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 800.605/2012-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.057/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.056/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI 801.052/2011-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.609/2017-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-ALVARÁ N°7527/2018 800.441/2017-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-ALVARÁ N°7525/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.554/2017-LUIZ GENTIL NETO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.109/2017-CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S A-OF. N°179/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.174/2003-LIBRA LIGAS DO BRASIL S A-OF. N°176/2020 800.034/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°231/2020 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 800.018/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.020/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.096/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.108/2014-CSN MINERAÇÃO S.A. 800.111/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.161/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.167/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.168/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.169/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.176/2011-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.177/2011-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.181/2011-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.507/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.166/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A. 800.425/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 800.339/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.-OF. N°178/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.218/2019-F R ALVES RODRIGUES ME-OF. N°227/2020 800.219/2019-F R ALVES RODRIGUES ME-OF. N°228/2020 800.583/2010-J A SOARES FREIRE-OF. N°232/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.350/2019-JUNIOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR-Registro de Licença N° 66/2020 - Vencimento em 25/11/2021. 800.269/2019-E.A AZEVEDO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI ME-Registro de Licença N° 65/2020 - Vencimento em 06/08/2029 800.265/2019-AMILTON XAVIER DE LIMA ME-Registro de Licença N° 67/2020 - Vencimento em 07/10/2024 800.301/2019-AMILTON XAVIER DE LIMA ME-Registro de Licença N° 68/2020 - Vencimento em 04/11/2024 800.620/2014-MANUEL VIANA DE ALENCAR ME-Registro de Licença N° 69/2020 - Vencimento em 15/10/2029 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.493/2018-JOAO BATISTA ARAUJO02052072438 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.526/2017-ANTÔNIO CIPRIANO MONTEIRO FILHO-OF. N°229/2020 800.077/2019-LOC SERVICE COMÉRCIO DE PREMOLDADOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.-OF. N°230/2020 800.098/2020-FRANCISCO ANTNIO PEREIRA DE OLIVEIRA-OF. N°238/2020 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.107/2020-RENATO DE OLIVEIRA FURTADO 800.037/2020-ANNE KEZIA BARBOSA CAMPELO ME 800.119/2020-F MATIAS BEZERRA ME 800.287/2019-A RENATO FILHO 800.364/2012-LITORÁGUA AGUAS MINERAIS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 800.272/2019-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°124/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.198/2019-FRANCISCA MEDEIROS GURGEL-OF. N°175/2020 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.064/2020-CONSTRUTORA ABROLHOS LTDA RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente D ES P AC H O Relação nº 45/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 800.355/2018-RENATO DE OLIVEIRA FURTADO-OF. N°16/2020-DOU de 03/03/2020 RICARDO BEZERRA DE SENA Gerente