DESPACHO Nº 52, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 12/01/2018

pelo código 000120180 11200049 . DELTA TANQUES ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 10.410.031/0001-74 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0181-74 . IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0047-00 ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. . IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0037-38 ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.594/0053-31 . RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0191-42 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0184-17 . TCT - TERMINAL CIAPETRO TAURUS LTDA. 24.742.812/0001-70 TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.452.651/0003-47 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 52, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n.º 48610.200030/2018-08, torna público os distratos dos contratos de cessão de espaço a seguir: . UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA . UBERABA MG DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 01.256.137/0001-74 ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA. 00.647.154/0001-70 . UBERABA MG DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 01.256.137/0001-74 ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA. 00.647.154/0015-75 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 51, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n.º 48610.200030/2018- 08, torna pública a homologação dos contratos de carregamento listados a seg u i r. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. . CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA . GRANEL QUÍMICA LTDA. 44.983.435/0002-50 RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0178-75 CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 3/2018 -SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 868.223/2012-PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA Despacho publicado(256) 890.132/1989-MOROBÁ MINERAÇÃO LTDA ME-Nos termos do PARECERNº 116/2017 - CFPM/DIFIS-GLSS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Pesquisa Complementar para Granito na área do processo em referência pelo prazo de 1 ano. 860.351/2016-MINERAÇÃO BRASIL ORIENTAL LTDA- Nos termos dos PARECERES Nº 00376/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU e 00377/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovados pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - No processo nº 860.483/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Mineração de Calcário Montividiu Ltda., mantendo-se, assim, inalterada a decisão de folha(s) 140, que negou anuência prévia aos atos de transferência dos direitos afetos ao Alvará de Autorização de Pesquisa n° 12.526, de 860.463/2016-MINERAÇÃO BRASIL ORIENTAL LTDA- Nos termos dos PARECERES Nº 00376/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU e 00377/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovados pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - No processo nº 860.483/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Mineração de Calcário Montividiu Ltda., mantendo-se, assim, inalterada a decisão de folha(s) 140, que negou anuência prévia aos atos de transferência dos direitos afetos ao Alvará de Autorização de Pesquisa n° 12.526, de 860.483/2016-MINERAÇÃO BRASIL ORIENTAL LTDA- Nos termos dos PARECERES Nº 00376/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU e 00377/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovados pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - No processo nº 860.483/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Mineração de Calcário Montividiu Ltda., mantendo-se, assim, inalterada a decisão de folha(s) 140, que negou anuência prévia aos atos de transferência dos direitos afetos ao Alvará de Autorização de Pesquisa n° 12.526, de Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 800.316/2009-UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO E PARTI- CIPAÇÃO LTDA 872.258/2013-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 811.459/2012-MINERAÇÃO ROSSO CIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 848.251/2006-MINERAÇÃO TOMAZ SALUSTINO S A Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 896.306/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA 896.307/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA 896.308/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA 896.316/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA 896.317/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA 896.318/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA 896.319/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA 896.321/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA Despacho publicado(356) 830.113/1991-LAMIL LAGE MINÉRIOS LTDA-Nos termos do PARECER Nº 00367/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO os pedidos formulados pela empresa Mineração Matheus Leme Ltda., às folhas 480/486, uma vez que os atos administrativos questionados já se encontram revestidos pelo manto da imutabilidade em razão do prazo fixado no bojo da Lei nº 9.784/99. 820.637/1997-CERVEJARIA ASHBY LTDA. EPP-Tendo em vista a aceitação das justificativas apresentadas e com fundamento no parágrafo único do Código de Mineração, PRORROGO pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 04/04/2014, o direito do titular requerer a concessão de lavra ou negociar o direito referente a essa concessão, face as ausências de manifestações do DNPM ante os pedidos tempestivamente apresentados. Não conhece o recurso interposto(1837) 826.187/2002-Interposto porBRITADOR DAL ROSS LTDA. EPP 861.035/2003-Interposto porMIBASA MINERADORA BAR- RO ALTO LTDA. Da provimento ao recurso interposto(2074) 815.623/2004-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA Nega provimento ao recurso interposto(2075) 815.338/1995-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA 896.633/2003-CERÂMICA LIDER LTDA Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 819.214/1972-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A- Arrendatário:BRASE - BRASIL EXTRAÇÃO, CO- MÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTANHO LTDA.- CNPJ 23.919.617/0001-00 - Termino do arrendamento: 12(doze) anos a partir da averbação pelo DNPM Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807) 866.152/1986- Recurso interposto por MINERAÇÃO MARA- JOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 884.029/2006- Recurso interposto por RIO GRANDE MINE- RAÇÃO S.A. 884.052/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINE- RAÇÃO S.A. 884.060/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINE- RAÇÃO S.A. 884.062/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINE- RAÇÃO S.A. 884.064/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINE- RAÇÃO S.A. 884.066/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINE- RAÇÃO S.A. 884.067/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINE- RAÇÃO S.A. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 4/2018-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 866.125/2004-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS- Portaria de Lavra nº 142/2007- Cessionário:DRAGA SANTA LUZIA LTDA.- CNPJ 05.543.885/0001-99 866.127/2004-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS- Portaria de Lavra nº 22/2010- Cessionário:DRAGA SANTA LUZIA LTDA.- CNPJ 05.543.885/0001-99 866.132/2004-COOPERAREIA COOPERATIVA DE EX- TRAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS- Portaria de Lavra nº 166/2007- Cessionário:DRAGA SANTA LUZIA LTDA.- CNPJ 05.543.885/0001-99 862.631/2008-MINERADORA SÃO CRISTOVÃO LTDA ME- Portaria de Lavra nº 015/2012- Cessionário:LEANDRO RO- DRIGO DE SOUSA EIRELLI ME- CNPJ 25.454.292/0001-63 860.899/2013-JOSÉ ROBERTO DELFINO DE SOUZA ME- Portaria de Lavra nº 205/2017- Cessionário:MINERAÇÃO DE AREIA BARROS EIRELLI ME- CNPJ 27.179.107/0001-03 860.900/2013-JOSÉ ROBERTO DELFINO DE SOUZA ME- Portaria de Lavra nº 214/2017- Cessionário:MINERAÇÃO DE AREIA BARROS EIRELLI ME- CNPJ 27.179.107/0001-03 860.901/2013-JOSÉ ROBERTO DELFINO DE SOUZA ME- Portaria de Lavra nº 222/2017- Cessionário:MINERAÇÃO DE AREIA BARROS EIRELLI ME- CNPJ 27.179.107/0001-03 Despacho publicado(508) 860.802/2005-QUARTZ MINERAÇÃO SPE LTDA-Por Decisão Judicial proferida no Mandado de Arresto nº 171.084.310, AUTORIZA a anotação do arresto da Portaria de Lavra de titularidade do executado Quartz Mineração SPE Ltda - CNPJ 20.155.041/0001-64 e outro, conforme Decisão extraída do processo nº 0157889-91.2012.8.26.0100, expedida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Aureliano Albuquerque Amorim da 4ª Vara Cível de Goiânia, Estado de Goiás. - Portaria de lavra nº 212/12 - Águas Lindas de Goiás e Cocalzinho de Goiás/GO VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 128/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 806.377/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 806.378/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 806.366/2012-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A -Alvará N°13.607/2016 806.404/2012-BRUNO O DUTRA -Alvará N°12.151/2014 806.105/2013-FORTE BRITA ARAGUAIA LTDA -Alvará 806.143/2014-ANTONIO A. SILVA & CIA LTDA ME -Alvará N°12.434/2015 806.205/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°414/2016 806.207/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°415/2016 806.208/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. -Alvará N°416/2016 806.216/2014-GILDA PIRES PINTO LEITE -Alvará N°418/2016 806.081/2015-VANDERLEI DALL'AGNOL -Alvará N°5.565/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 806.003/2012-AMAURY FREITAS CARDOSO-AI N°001/2018 806.016/2013-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- AI N°002/2018 806.074/2013-KATIANE SILVA MORENO-AI N°003/2018 806.109/2013-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLE- NAGEM LTDA-AI N°004/2018 806.221/2013-J A DIAS PINTO ME-AI N°005/2018 806.222/2013-J A DIAS PINTO ME-AI N°006/2018 806.223/2013-J A DIAS PINTO ME-AI N°007/2018 806.117/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S A-AI N°008/2018 806.205/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°525/2017 806.207/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°526/2017 806.208/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°527/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 806.377/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°101/2017 806.378/2011-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - AI N°102/2017 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA