DESPACHO Nº 3.102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 20/10/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102000060 Seção 1 DESPACHO Nº 3.102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031768/2025-87, decide: liberar as unidades geradoras UG1, de 100,00 kW, e UG2, de 40,00 kW, totalizando 140,00 kW de capacidade instalada, da UFV USINA PIRÂMIDE APE, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075374-2, localizada no município de Biguaçu no estado de Santa Catarina, de titularidade da Pirâmide Pre- Moldados Ltda., para início da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ ROGÉRIO GOMES DESPACHO Nº 3.103, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031840/2025-76, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 9.000,00 kW cada, totalizando 18.000,00 kW de capacidade instalada, da PCH Saltinho RS, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.037249-8.01, localizada no município de Ipê no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Saltinho Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 17 de outubro de 2025. LUIZ ROGÉRIO GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.108, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903020/2024-11. Interessados: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de agosto de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 3.109, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.903506/2024-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de dezembro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de novembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 83/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO . .48406.962377/2014-21 .Tarcal Transportes e Material de Construção Lt d a . MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 84/2025 Aprova-se o cancelamento do bloqueio provisório, liberando os direitos minerários até então impactados, possibilitando a implantação de novos empreendimentos mineiros restando cumprida a função institucional da ANM perante o Setor Mineral. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral DIRETORIA COLEGIADA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 278/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 866/2025 - Processo nº: 866.817/2024 - Titular: CONSTRUTORA ZANIN LTDA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): GRANITO - Município(s): CASTANHEIRA/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 279/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.684/2013-CLAUDINEI ALVES DE LIMA ME- Registro de Licença N° 56/2015 - Vencimento em 16/05/2033 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 280/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.116/2021 - IZABETE MARIA BOMBONATTO - SORRISO/MT - Guia n° 391/2025 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 246/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.593/2021-LARA MINERADORA LTDA- Alvará n°9022/2022 - Cessionario:815.372/2025; 815.373/2025; 815.374/2025; 815.375/2025; 815.376/2025 e 815.377/2025-Cintia Lara Pandini de Melo- CPF ou CNPJ ***.128.299-** Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.255/2005-SUELI MARTINS VENTURA ME- Registro de Licença N° 1180/2025 - Vencimento em 01/12/2025 815.105/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA POÇO GRANDE LTDA- Registro de Licença N° 215/1988 - Vencimento em 12/09/2027 815.609/2014-GOMES MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 1661/2015 - Vencimento em 21/11/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.635/2009-CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. 815.976/2011-JOÃO LUDOVINO VIEIRA JUNIOR EIRELI-OF. N°41289/2025/COROUT- SC/ANM 815.475/2015-AREAL BOA VISTA LTDA-OF. N°41634/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA-Registro de Extração N°17/2014 de 13/10/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.030/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA-OF. N°41419/2025/COROUT- SC/ANM 815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO- OF. N°41614/2025/COROUT-SC/ANM 815.039/2000-AJAS TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°41496/2025/COROUT-SC/ANM 815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°41703/2025/UAC-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.366/2024-MUNICIPIO DE TIMBO-OF. N°41345/2025/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 247/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.037/2013-CERAMICA NARA LTDA-OF. N°41003/2025/DIVFIS-SC/ANM 815.010/2015-SALESIO FARIAS DE SOUZA-OF. N°42095/2025/COROUT-SC/ANM 815.633/2018-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.301/2019-WANDERLEI CECHINEL- Registro de Licença N° 2165/2020 - Vencimento em 28/07/2030 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.603/2014-MUNICIPIO DE ITA-Registro de Extração N°08/2015/ de 15/10/2025 815.663/2017-MUNICIPIO DE SEARA-Registro de Extração N°24/2020/ de 15/10/2025 815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-Registro de Extração N°03/2015/ de 15/10/2025 815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-Registro de Extração N°05/2015/ de 15/10/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.603/2014-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°41945/2025/COROUT-SC/ANM 815.663/2017-MUNICIPIO DE SEARA-OF. N°41894/2025/COROUT-SC/ANM 815.374/2014-MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA-OF. N°41911/2025/COROUT- SC/ANM 815.446/2011-MUNICIPIO DE ITA-OF. N°41952/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.-OF. N°40621/2025/UAC-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.305/2025 Titular: ADILCON ADURVANIO REUS LTDA Ofício nº: 42112/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.180/2025-WANDERLEI CECHINEL JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 138/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 820.564/2016-MHR MINERAÇÃO LTDA- DOU de 18/01/2023 820.570/2016-FERNANDO MONTEIRO COZZI- DOU de 18/01/2023 820.604/2016-ANTONIO RODRIGUES DE MORAES- DOU de 18/01/2023 820.689/2016-JULIANO BARBOSA GARCIA- DOU de 18/01/2023 820.530/2004-MINERACAO BARUEL LTDA- DOU de 28/07/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 820.715/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 - Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6381/2022 820.717/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 - Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6379/2022 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 820.594/2016-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°6399/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(813) 820.457/2016-SANSFER MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA- Publicado DOU de 18/01/2023 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente