DESPACHO Nº 3.934, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 — página do DOU de 13/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021121300155 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.934, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.004218/2020-81 resolve conhecer e negar provimento ao pedido interposto pela Solar System Ltda. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.935, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria nº 4.845/2017, com fundamento no que consta no processo 48500.004287/2014-46, resolve aprovar a Revisão 1 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar no dia 2 de janeiro de 2022. O Manual de Instruções da BDGD encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.aneel.gov.br/manuais-e-procedimentos. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 337/2021 Nas Relações: 328, 329 e 331/2021, publicadas no DOU de 07/12/2021, seção 1 páginas: 71, 72 e 73 com qualificação equivocada dessa autoridade, sem prejuízo da essência, sendo a seguir retificadas: Onde - se lê: "PAULO SERGIO COSTA ALMEI DA Engenheiro de Minas" Leia-se "PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA Gerente Regional Substituto". PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 156/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.082/2017-COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S A- Área de 985,4 ha para 49,74 ha-Argila-Sinop/MT 866.081/2017-COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S A- Área de 308,32 ha para 49,66 ha-Argila-Sinop/MT Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(2067) 866.641/2015-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.071/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO- Cessionário:Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°5616/2019 866.681/2021-FERNANDA NOVAES CARVALHO- Cessionário:Engekal Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 42.178.169/0001-86- Alvará n°7684/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.014/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Alvará n°17203/2015 - Cessionario:867.396/2021-Dally Vieira Untar- CPF ou CNPJ 763.382.401-82 866.014/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Alvará n°17203/2015 - Cessionario:867.397/2021-Dally Vieira Untar- CPF ou CNPJ 763.382.401-82 866.014/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Alvará n°17203/2015 - Cessionario:867.398/2021-Dally Vieira Untar- CPF ou CNPJ 763.382.401-82 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979) 866.728/2018-JOSE TOLMAN MUNIZ - Processo Original 866.255/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.728/2018-JOSE TOLMAN MUNIZ Indefere Requerimento de PLG(335) 866.996/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE METAIS E P Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.934/2021-JESUITA ENERGIA S A-Registro de Licença N° 55/2021 - Vencimento em 28/04/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.581/2019-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 181/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.111/2017-PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO EIRELI-OF. N°44900/2021 810.992/2013-NILTO SCAPIN-OF. N°45302/2021 810.836/2012-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°45392/2021 810.032/2003-CELSO JOÃO SCHNEIDER-OF. N°46006/2021 811.678/2012-GILBERTO LOPES DA SILVEIRA-OF. N°46021/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 811.111/2017-PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO EIRELI- Alvará n°4797/2018 - Cessionario:48052.811116/2021-21-Juares Franth de Melo- CPF ou CNPJ 00.738.649/0001-04 811.065/2016-JAZIDA ECKERT LTDA- Alvará n°453/2018 - Cessionario:48052.810231/2021-88-Jazida Soares Ltda- CPF ou CNPJ 22.333.266/0001- 811.065/2016-JAZIDA ECKERT LTDA- Alvará n°453/2018 - Cessionario:48052.810232/2021-22,48052.810239/2021-44,48052.810256/2021- 81,48052.810266/2021-17-Mineração Vale do Urussanga Ltda Me- CPF ou CNPJ 10.873.490/0001-94 811.065/2016-JAZIDA ECKERT LTDA- Alvará n°453/2018 - Cessionario:48052.8102722021-74-Maracajá Comércio de Materiais Para Construção Ltda- CPF ou CNPJ 18.513.056/0001-05 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 811.150/2016-INACIO SIMAO PAZ MARTINS-OF. N°45521/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.285/2016-LAGOA PARQUE HOTEL LTDA-Água Mineral-Lagoa Vermelha/RS Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 811.647/2012-Ireneu Primmaz Fase de Lavra Garimpeira Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG(528) 810.742/2005-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO SALTO DO JACUÍ LTDA COOPERAGATA- Cessionário:48401.810061/2017-48-Auri de Castro Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de Registro de Licença(765) 810.022/2006-VALDENIR BUSSOLOTTO ME- Cessionário:48052.810397/2019- 80-Dejair Donadello Me 811.557/1996-EXTRAÇÃO DE BASALTO SORGATO LTDA- Cessionário:48052.810687/2020-67-Cervi e Santi Extracao de Basalto Ltda 810.034/1985-LIBERIO CORNELIO PASINATO- Cessionário:48401.810238/2015- 44-Ak Transportes e Comércio de Basalto Ltda Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750) 810.254/2008-EMPREITEIRA JULIO RODRIGUES LTDA. ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 810.061/2017-AURI DE CASTRO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.397/2019-DEJAIR DONADELLO ME 810.687/2020-CERVI E SANTI EXTRACAO DE BASALTO LTDA 810.238/2015-AK TRANSPORTES E COMÉRCIO DE BASALTO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.845/2021-MAURO ALEXANDRE SILVA DA SILVA-OF. N°44881/2021 810.845/2021-MAURO ALEXANDRE SILVA DA SILVA-OF. N°44881/2021 810.846/2021-MAURO ALEXANDRE SILVA DA SILVA-OF. N°44891/2021 810.850/2021-JORDÃO ISAAC RAMOS-OF. N°44902/2021 810.876/2021-FRANCISCO LUIZ DICK-OF. N°44914/2021 811.197/2014-JORGE LUIS YUNG LOPES-OF. N°45024/2021 810.442/2021-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-OF. N°44977/2021 810.385/2013-JEFERSON PIEREZAN-OF. N°45125/2021 811.038/2021-AVANTTE ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°45087/2021 811.115/2021-VILSON L C TIMM-OF. N°45101/2021 810.076/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°45349/2021 810.471/2021-RODRIGO LUIS KARAS-OF. N°45277/2021 810.522/2021-CARMEN ALICE ISOLA CAMINHA-OF. N°45292/2021 811.049/2021-Q.BUN - EXTRACAO E COMERCIO LTDA.-OF. N°45311/2021 810.264/2021-CEZAR ROBERTO HABEKOST-OF. N°45815/2021 810.715/2021-COMERCIAL DE AREIA ERCI LTDA-OF. N°46255/2021 811.149/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°46262/2021 811.149/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°46262/2021 811.149/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°46262/2021 811.044/2021-PEDRO ADRIANE ROCHA DA PORCIUNCULA-OF. N°46269/2021 811.017/2021-RC CHAVES-OF. N°46278/2021 Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.455/2021-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LTDA JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 182/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.090/2010-X2 SHOP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME- DOU de 14/06/2010 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 89/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.174/2020-CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA-Registro de Licença N° 13/2021 - Vencimento em 03/10/2029 846.063/2021-RICARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA EIRELI-Registro de Licença N° 14/2021 - Vencimento em Indeterminado VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 90/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 846.120/2017-CESAR DE LIMA BEZERRA-OF. N°39736/2021-DOU de 24/11/2021 VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 113/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.147/2018-NE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. 848.051/2018-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°45389/2021/SEFAM-RN/ANM 848.123/2018-GRAZIELE FRANCA DE ARAUJO CANALLI-OF. N°45375/2021/SEREM-RN/ANM 848.093/2013-CRUSADER DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°45626/2021/SEREM-RN/ANM Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 848.123/2018-GRAZIELE FRANCA DE ARAUJO CANALLI- AI N°7637/2021/SEREM- RN/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 848.033/2021-FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.072/2020-CERAMICA LUCRECENSE MARCOS C R BATISTA EIRELI 848.104/2021-GEORGE DE OLIVEIRA PESSOA MARCOS ANTÔNIO CABRAL CARNEIRO LEAO Gerente