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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 82

Página 82 do DOU de 01/11/2012 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
82

142 processos citados nesta página

Relação nº 161/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Aprova o relatório de Pesquisa

    Código ANM 317

    815.258/2011

    FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-Saibro

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    815.168/2002 FERNANDO DADAM

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    816.051/1996 EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA

    OF. N°4317/2012

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.060/1999 MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA

    OF. N°4302/2012

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.146/2001 COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP

    OF. N°4318/2012

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.379/2003 BRITANOR BRITAGEM NORTE CATARI-NENSE LTDA.

    OF. N°4307/2012

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.483/2003 CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT-DA

    OF. N°4304/2012

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.656/2004 GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA

    OF. N°4301/2012

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    815.329/2007 EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME

    OF. N°4315/2012

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

    Código ANM 1043

    815.321/1995 ROGERIO SOUZA DA SILVA

    Alvará n°17.408/2000 - Cessionário: JOVINO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 05833346/0001-94

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra

    Código ANM 1043

    815.272/1999 LAURO NUNES

    Alvará n°872/2011 - Cessionário: REEFISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 04786838/0001-03

Fase de Concessão de Lavra

  • Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 460

    003.156/1936 CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA

    AI Nº 391/2012 e 392/2012 - ARRENDATÁRIA: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    811.794/1970 MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA

    OF. N°4314/2012

Fase de Licenciamento

  • Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

    Código ANM 707

    815.072/1983 RAUL HASSE

    FI

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    815.590/1987 IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME

    OF. N°4308/2012

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    815.627/2009 PONTERRA EXTRAÇÃO DE BARRO LT-DA ME

    OF. N°4316/2012

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.480/1987 CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME

    Registro de Licença No.:220/2012 - Vencimento em 03/10/2013

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.481/1987 CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME

    Registro de Licença No.:221/2008 - Vencimento em 03/10/2013

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.031/1992 PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

    Registro de Licença No.:370/1992 - Vencimento em 23/08/2013

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.588/1994 PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

    Registro de Licença No.:708/2012 - Vencimento em 23/08/2013

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.535/1999 CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME

    Registro de Licença No.:757/1999 - Vencimento em 03/10/2013

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    815.570/2001 CRISTIANO ALVES CORREA ME

    Registro de Licença No.:1024/26/12/2012 - Vencimento em 24/10/2013

  • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 773

    815.089/1996 CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.

    AI N°202/2012 e 203/2012

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.120/2012

    TRANSPORTES A. MAIOCHI LTDA.-Registro de Licença n°1535/2012 de 24/10/2012-Vencimento em 09/03/2032

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    815.188/2012

    COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA ME-Registro de Licença n°1534/2012 de 24/10/2012-Vencimento em 16/04/2013

Fase de Requerimento de Registro de Extração

  • Defere pedido de reconsideração

    Código ANM 832

    815.055/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS

Fase de Disponibilidade

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 1678

    815.336/2007 JONAS LEOPOLDO FLEITH RELAÇÃO N o

    167/2012

ALTINO VENTURA FILHO

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Processos citados (142)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 217/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848079/10, 848080/10, 848081/10 Cearagran Mineração Export LTDA. - 848202/10, 848203/10, 848204/10, 848205/10, 848206/10, 848207/10 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 108/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 Aldemar Barbosa Chaves - 886292/09 Antonio Leomil Garcia - 886285/10 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 886102/09 Ciasab Construtura, Incorporadora, Administradora e Saneamento Básico LTDA. - 886297/09 Claudemir Rodrigues Denis - 886300/09 Erismar Paulino de Góes - 886288/10 Fortaleza Empreendimentos Imobiliários Ltda - 886011/12 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10, 886151/09, 886150/09 Gilmar Marques - 886403/10 Gilson Castro Pereira - 886545/11 Glessia Viana Lucas - 886508/11 j. Correia & Cia LTDA. - 886417/10 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886567/11 Job Leonardo Junior - 886491/11 José Ferreira da Silva - 886277/09 José Rosne de Souza - 886093/09 Lauri Pedro Pettenon - 886404/04 M.L.B. de Nogueira Mineração - 886299/09 Mauricio Ampessan - 886402/10 Milena Vieira Freire - 886465/08 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886432/10, 886431/10, 886298/08 n3 Brasil Mineração Ltda - 886296/10 Nilson Dornelas de Magalhães - 886578/11 Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 Vanderley Colombo - 886131/11 Vicente Osowski - 886069/12 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 161/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.146/1999-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- Alvará n°12.567/2009 - Cessionario:815.572/2012-EDUARDO BAR- NI- CPF ou CNPJ 025701469-19 815.260/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- Alvará n°5.738/2012 - Cessionario:815.657/2012 e 815.658/2012-MLR MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 16542525/0001-99 815.701/2011-ADULAR JOSÉ CECHINEL- Alvará n°19.607/2011 - Cessionario:815.425/2012-CERÂMICA NARA LT- DA- CPF ou CNPJ 82880758/0001-26 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.258/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-Saibro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.168/2002-FERNANDO DADAM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 816.051/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- OF. N°4317/2012 815.060/1999-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°4302/2012 815.146/2001-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°4318/2012 815.379/2003-BRITANOR BRITAGEM NORTE CATARI- NENSE LTDA.-OF. N°4307/2012 815.483/2003-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT- DA-OF. N°4304/2012 815.656/2004-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-OF. N°4301/2012 815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°4315/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.321/1995-ROGERIO SOUZA DA SILVA- Alvará n°17.408/2000 - Cessionário: JOVINO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- CNPJ 05833346/0001-94 815.272/1999-LAURO NUNES- Alvará n°872/2011 - Cessionário: REEFISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 04786838/0001-03 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 391/2012 e 392/2012 - ARRENDATÁRIA: CARBONÍFERA BELLUNO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 811.794/1970-MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA-OF. N°4314/2012 Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 815.072/1983-RAUL HASSE - FI Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.590/1987-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME-OF. N°4308/2012 815.627/2009-PONTERRA EXTRAÇÃO DE BARRO LT- DA ME-OF. N°4316/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.480/1987-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:220/2012 - Vencimento em 03/10/2013 815.481/1987-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:221/2008 - Vencimento em 03/10/2013 815.031/1992-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:370/1992 - Vencimento em 23/08/2013 815.588/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:708/2012 - Vencimento em 23/08/2013 815.535/1999-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:757/1999 - Vencimento em 03/10/2013 815.570/2001-CRISTIANO ALVES CORREA ME- Registro de Licença No.:1024/26/12/2012 - Vencimento em 24/10/2013 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 815.089/1996-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA. -AI N°202/2012 e 203/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.120/2012-TRANSPORTES A. MAIOCHI LTDA.-Registro de Licença n°1535/2012 de 24/10/2012-Vencimento em 09/03/2032 815.188/2012-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA ME- Registro de Licença n°1534/2012 de 24/10/2012-Vencimento em 16/04/2013 Fase de Requerimento de Registro de Extração Defere pedido de reconsideração(832) 815.055/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.336/2007-JONAS LEOPOLDO FLEITH RELAÇÃO N o- 167/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ademir Correa - 815814/09 Andre Scheidemantel - 815111/11 Andrei Heinz - 815265/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815853/09, 815724/09, 815152/11, 815412/11, 815027/11, 815040/11 Cesar Pereira - 815828/11, 815843/09, 816008/11, 815070/12 Cesar Wilhelm - 815922/11 Charles Nery da Silva - 815567/10 Cysy Mineração Ltda - 815756/10, 815232/11, 815917/10 Dário Rubens Goll - 815974/10 Diego Fernandes - 815186/10 Engeter Empreendimentos Ltda - 815038/08 Extramina Mineraçao Ltda me - 815904/11 Fornecedora de Materiais de Construção Maravilha Ltda - 815445/00 Gandhi Bottermund Galli - 815847/09 Gervásio Ramos - 815080/11, 815081/11, 815808/11 Ind Comércio Oliveira - 815162/12 Luiz Esnel Peixer - 815276/10, 815277/10 Marco Antônio Fachini - 815740/09 Miguel Sommariva Junior - 815068/12 Nelson Pedro Zambon - 815857/11 Osni Pereira me - 815753/09 Paulo Romero - 815813/09 Pedro Paz - 815641/11 Reis Engenharia de Obras Ltda - 815901/10 Renê Ewald - 815855/11 Rodomáquinas Ltda me - 815975/11 Sidnei Pascoali de Brittos me - 815819/09 Srf Administração e Comércio Ltda - 815061/10 Terra Mineradora Ltda me - 815808/10 Valdir Manoel da Silva - 815744/11 Vilmar Jose de Araujo - 815748/11 RELAÇÃO N o- 168/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 - Not.805/2012 - R$ 270,54 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08 - Not.820/2012 - R$ 270,54, 815753/08 - Not.821/2012 - R$ 270,54 Erivelton Orsi - 815542/08 - Not.819/2012 - R$ 270,54 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 - Not.812/2012 - R$ 270,54 Helio José da Costa - 815534/08 - Not.814/2012 - R$ 270,54 Jair Bridaroli - 815517/02 - Not.791/2012 - R$ 2.379,23 José Carlos Beckhauser - 815441/08 - Not.806/2012 - R$ 270,54 Laudecir Hasckel - 815482/08 - Not.810/2012 - R$ 270,54 Marco Antônio Fachini - 815511/08 - Not.811/2012 - R$ 270,54 Marco Antonio Vegini - 815423/08 - Not.804/2012 - R$ 270,54 Miguel Sommariva Junior - 815523/08 - Not.813/2012 - R$ 270,54, 815536/08 - Not.816/2012 - R$ 270,54, 815537/08 - Not.817/2012 - R$ 270,54, 815538/08 - Not.818/2012 - R$ 270,54 Moacir Venturi - 815566/04 - Not.792/2012 - R$ 1.993,04 Osni Pereira me - 815459/08 - Not.807/2012 - R$ 270,54 Robson Leal Nunes - 815684/04 - Not.794/2012 - R$ 2.037,15 Sandra Regina Nogueira - 815632/06 - Not.803/2012 - R$ 244,73 Terraplanagem e Comércio de Areia Caviquioli Ltda me - 815530/08 - Not.815/2012 - R$ 270,54 Terraplanagem Lagoa Dos Freitas Ltda - 815472/08 - Not.808/2012 - R$ 270,54 Unicerâmica Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda - 815475/08 - Not.809/2012 - R$ 270,54 Vilma Pelizzari Ghelere - 815571/06 - Not.842/2012 - R$ 259,57, 815571/06 - Not.843/2012 - R$ 1.620,67 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 148, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Eólica denominada EOL Cataventos Paracuru 1, de titularidade da empresa Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 14.518.485/0001-14, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Nome EOL Cataventos Paracuru 1. Ti p o Central Geradora Eólica. Ato Autorizativo Portaria MME no 129, de 13 de março de 2012. Pessoa Jurídica Titular Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A. CNPJ 14.518.485/0001-14. Localização Município de Paracuru, Estado do Ceará. Potência Instalada 30.000 kW. Enquadramento Art. 3o, inciso II, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.004475/2012-11 e MME no 00000.001015/2012-00. PORTARIA N o- 149, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Eólica denominada EOL Ubatuba, de titularidade da empresa Energia dos Ventos II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.319.876/0001-72, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 01/11/2012, p. 82