concessão de lavra — página do DOU de 04/11/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 164/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 890.592/1993-BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA- Arrendatário:CEREAIS BRAMIL LTDA- CNPJ 32.296.378/0001-70 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, a partir da Averbação no DNPM. 890.093/2005-BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA- Arrendatário:CEREAIS BRAMIL LTDA- CNPJ 32.296.378/0001-70 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, a partir da Averbação no DNPM. Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 803.897/1976-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 655/1989 - Bloqueado em 26/10/2012 803.898/1976-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 1.287/1980 - Bloqueado em 26/10/2012 805.004/1977-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 061/1999 - Bloqueado em 26/10/2012 890.076/1980-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 108/2003 - Bloqueado em 26/10/2012 890.114/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 229/2002 - Bloqueado em 26/10/2012 890.116/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 064/2002 - Bloqueado em 26/10/2012 890.341/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 081/2005 - Bloqueado em 26/10/2012 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:BOTUQUARA - ADMINISTRAÇÃO EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ11009.120/0001 - 76 - Direitos incorporados: DNPM 000.173/1949-IRIS PECCICACCO MOÇO - Decreto de Lavra nº 31.191/52 Incorporadora:BOTUQUARA - ADMINISTRAÇÃO EM- PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ11009.120/0001 - 76 - Direitos incorporados: DNPM 000.432/1956-IRIS PECCICACCO MOÇO - Portaria de Lavra nº 487/84 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 872.846/2011-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINE- RAL LITORAL NORTE Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 805.005/1977-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 6.566/1978 - Bloqueado em 26/10/2012 890.168/1979-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 4.310/1980 - Bloqueado em 26/10/2012 890.225/1979-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 4.827/1980 - Bloqueado em 26/10/2012 890.111/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 911/1982 - Bloqueado em 26/10/2012 890.112/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 1.030/1982 - Bloqueado em 26/10/2012 890.207/1983-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 2.197/1990 - Bloqueado em 26/10/2012 890.374/1984-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 2.305/1990 - Bloqueado em 26/10/2012 890.375/1984-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 5.751/1985 - Bloqueado em 26/10/2012 890.340/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 1.779/1992 - Bloqueado em 26/10/2012 890.378/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 303/1992 - Bloqueado em 26/10/2012 890.504/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 4.102/1992 - Bloqueado em 26/10/2012 890.124/1989-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 938/1992 - Bloqueado em 26/10/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.217/1999-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 3.397/2000 - Bloqueado em 26/10/2012 Fase de Licenciamento Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTO RANTIM CIMENTOS N/NE/S.A - CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados: DNPM 840.678/1988-MINERADORA PONTA DA SERRA LTDA - Registro de Licença nº 209/89 RELAÇÃO N o- 170/2013 - DF Referência: Processo DNPM no 826.605/1998. Interessado: Transminério Extração de Areia e Pedra Ltda. Assunto:Recurso contra aprovação de RFP com redução de área. Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe Substituta quanto a NOTA nº 956/2013/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o recurso interposto pela interessada em 25/05/2013, mantendo a redução da área objeto do processo, para 24,13 hectares, bem como o Edital de Disponibilidade à área destacada. (508) REFERENTE: Processo nº 48400-000.706/2013-18 INTERESSADO: Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A.-TSLE ASSUNTO: LT 525 kV Nova Santa Rita - Povo Novo - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar e das Subestações, SE Povo, SE Marmeleiro, SE Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base Resolução Autorizativa nº 3.972, de 12 de março de 2013, DOU de 26 de março de 2013 e Leilão ANEEL nº 05/2012 - Lote A, onde resolve instituir faixa de servidão administrativa e conceder serviços públicos de Transmisão de Energia Elétrica a empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A.-TSLE, mediante implantação e exploração da Linha de Transmisão - LT 525 kV Nova Santa Rita - Povo Novo - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar e das Subestações SE Povo, SE Marmeleiro, SE Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que totalizam 2.902,8665 ha (dois mil, novecentos e dois hectares, oitenta e seis ares e sessenta e cinco centiares), resultados das Faixas de Servidão de 60m, trechos: 1) LT Sta. Vitória do Palmar: 287, 9109 ha; 2) LT Marmeleiro-Povo Novo: 911,5932 ha; 3) Serv LT Sta V. do Palmar-Marmeleiro: 287,9109 ha; e das áreas das Subestações 1) SE Sta Vitória do Palmar: 31,1464 ha; 2) SE Marmeleiro: 49,1539 ha; 3) SE Porto Novo: 17,2040 ha. conforme formulário de análise de Instrução processual de fl. nº 220 e memorial descritivo fl nº 60 a 66 constante no processo 48400-000.706/2013-18. REFERENTE: Processo nº 48400.001450/2013 - 66 INTERESSADO: EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETN - S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 500 kV Ceará Mirim II / Campina Grande III, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa nº 4.357, de 30 de setembro de 2013, da ANEEL, onde declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Campina Grande III - Ceará Mirim II, em circuito simples, na tensão nominal de 500 kV, localizada nos municípios que abrange nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange a faixa de domínio de 60 m (sessenta metros) de largura e aproximadamente 192,2 km (cento e noventa e dois vírgula dois quilômetros) de extensão, dos municípios que abrange nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, conforme memorial descritivo e formulário da folha 122 constante no processo 48400-001450/2013. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 328/2013 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 896.431/2001-JLM PRÉ MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- DOU de 04/07/2013 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(1876) 896.328/1998-AROGRAN GRANITOS LTDA.- AI N°0510, 511, e 512/2012 - DNPM/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 166/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.036/2012-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS-Registro de Licença N°017/2013 de 11/09/2013-Vencimento em 14/02/2017 806.286/2012-EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCA- ÇÕES LTDA-Registro de Licença N°018/2013 de 23 DE SETEM- BRO DE 2013-Vencimento em 24 DE NOVEMBRO DE 2013 806.333/2012-J. FERREIRA NETO-Registro de Licença N°019/2013 de 26 DE SETEMBRO DE 2013-Vencimento em 27 DE JUNHO DE 2014 RELAÇÃO N o- 168/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.316/2012-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 806.225/2008-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA - AI N°1402013 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 806.130/2005-PEDRO ÁLVARO ALVES DE SOUSA- Registro de Licença N°002/2006- Publicado no DOU de 17/02/2006 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.187/2009-PEDRO MATA DE OLIVEIRA ROMA JU- VENIL-OF. N°1.413/2013 806.210/2009-PLINIO SANTOS SILVA-OF. N°1.373/2013 806.601/2010-A. DAS G. C. CARNEIRO-OF. N°1.371/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 806.041/2007-OLINTO C BANDEIRA-OF. N°1.153/2013 Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 806.219/2008-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.187/2009-PEDRO MATA DE OLIVEIRA ROMA JU- VENIL- AI N° 116/2013 806.210/2009-PLINIO SANTOS SILVA- AI N° 111/2013 806.601/2010-A. DAS G. C. CARNEIRO- AI N° 110/2013 Determina a cassação do Registro de Licença(1289) 806.099/2006-F.A. MOREIRA FILHO- Registro de Licença N°002/2007- Publicado no DOU de 16/01/2007 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.669/2011-CERAMICA RIACHÃO LTDA-OF. N°1.437/2013 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 6 5 ) 806.593/2010-FLUXUS ENGENHARIA LTDA.-OF. Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 806.387/2012-RAIO DE SOL CONSTRUÇÕES E SERVI- ÇOS LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.593/2010-FLUXUS ENGENHARIA LTDA. 806.021/2012-CERAMICA CACIQUE LTDA RELAÇÃO N o- 169/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 806.225/2008-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA- AI N°140/2013 RELAÇÃO N o- 172/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.201/2009-LIMA E CAVALCANTI LTDA-OF. N°1.408, 1.409, 1.452/2013 806.328/2011-FRANCIRAN ALVES MACEDO-OF. N°1.442/2013 806.639/2011-CERAMICA MENDEZ CRUZ LTDA-OF. N°1.444/2013 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.201/2009-LIMA E CAVALCANTI LTDA- AI N° 120/2013 806.328/2011-FRANCIRAN ALVES MACEDO- AI N° 806.639/2011-CERAMICA MENDEZ CRUZ LTDA- AI N° 118/2013 Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 806.116/2007-CERAMICA MINA FORTE LTDA- NOT NºOFÍCIO 1.447/2013 806.002/2010-CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM CARDOSO LTDA- NOT NºOFÍCIO 1.446/2013 806.125/2010-GILNEI JOSÉ BAGGIO- NOT Nº1.448/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 806.255/2011-R. A. L. MINERAÇÃO LTDA. 806.307/2012-SUELY SANTANA 806.311/2012-ARIOSVALDO GOMES ARRUDA SOBRINHO 806.312/2012-SERGIO MARCOS SANTOS DE ASSIS 806.330/2012-TOMAZ DE AQUINO FERREIRA 806.338/2012-CERÂMICA QUEIROZ S A 806.345/2012-RAPOSO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA RELAÇÃO N o- 173/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.071/2000-ÁGUAS MINERAIS LENÇÓIS MARA- NHENSE LTDA.-OF. N°1.433/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.645/2011-CÁSSIO M. DE OLIVEIRA-OF. N°1.445/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.060/2010-E. DOS S. DANTAS INDÚSTRIA-Registro de Licença N°016/2012 de 14 DE JUNHO DE 2012-Vencimento em 03 DE FEVEREIRO DE 2025