Página do DOU de 13/04/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 24/2016 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.273/1992-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N° 183/16 840.360/1993-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N° 187/16 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 840.035/1995-ÁGUA MINERAL LISBOA LTDA- AI Nº 262, 263 e 264/15 841.071/1995-GALDINO E FILHOS LTDA- AI Nº 144,145 e 146/2014 840.039/1997-SAFIRA MINERAL INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI Nº 201, 203, 205 e 206/2013 840.054/2003-ÁGUA MINERAL IGARA LTDA- AI Nº 04/16 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 006.328/1945-Águas Minerais Santa Clara S/A- AI N° 1 3 1 / 11 840.105/1996-DP Comércio de Águas Ltda.- AI N° 166/13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.172/1993-ROYAL GIPSO LTDA-OF. N°353/16 840.131/1997-ÁGUA MINERAL ROSA BRANCA MON- TANIA LTDA ME-OF. N°314/16 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 840.073/1983-EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL LT- DA-OF. N°221.44.595/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 806.963/1970-EMPRESA DE MINERAÇÃO SABA LTDA.- OF. N°221.44.609/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.140/2015-MARIANA FREIRE CAVALCANTI DE AL- BUQUERQUE-Registro de Licença N°034/2015 de 22/10/2015-Vencimento em 03/07/2016 840.147/2015-ROBERTO RIBEIRO CORRÊA DE OLIVEI- RA ANDRADE-Registro de Licença N°03/2016 de 04/02/2016-Vencimento em 08/07/2020 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 840.077/2015-SEBASTIÃO CARLOS BARBOSA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.034/2015-PAULO CESAR INÁCIO DE LIMA-OF. N°389/16 840.276/2015-SEBASTIÃO CARLOS BARBOSA-OF. N°355/16 840.065/2016-CENTRAL CAMPO ALEGRE AGROPE- CUARIA S.A-OF. N°349/16 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 840.077/2015-SEBASTIÃO CARLOS BARBOSA 840.111/2015-VERANILSON ALEXANDRE DA CRUZ 840.168/2015-ANA CAROLINA VILHALBA SOUZA LEI- TE Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 840.138/2008-Combritas Comércio de Britas Ltda.- EPP- AI N°188/16 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 840.138/2008-COMBRITAS COM. DE BRITAS LTDA EPP -AI N°296/15 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 840.212/2014-ILMA MARIA RODRIGUES DE SOUZA RELAÇÃO N o- 25/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.049/2011-AREIAS DO VALE LTDA ME-OF. N°354/16 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 840.381/2010-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.- Área de 981,82 para 44,59-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.195/2010-ALYSSON WENDELL VASCONCELOS DE ANDADE LIMA-Água Mineral Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.257/2009-SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°337/16 840.433/2010-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA- OF. N°373/2010 840.433/2010-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA- OF. N°373/16 840.435/2010-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA- OF. N°374/16 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 840.056/2009-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LT- DA-JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE - Guia n° 006/2016- 16.500toneladas-Saibro- Validade:05/02/2017 840.477/2010-RONALDO B. DA SILVA BOM JARDIM-SURU- BIM/PE - Guia n° 007/2016-19.200toneladas-Areia- Validade:24/01/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 840.257/2009-SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°336/16 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.074/2002-JOSE DEMONTIE PEREIRA DE ALEN- CAR 840.087/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 840.197/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 840.203/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 840.290/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA. 840.291/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA. 840.293/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA. 840.294/2012-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA. RELAÇÃO N o- 26/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.007/2016-WELITON PORTELA GOMES-OF. N°326/16 840.011/2016-ARIANDNE RAMOS GOMES-OF. N°325/16 840.031/2016-MAP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°393/16 840.039/2016-FLÁVIO FLORÊNCIO PESSOA-OF. N°394/16 840.049/2016-ODAIR JOSÉ BERNARDI FRANCA-OF. N°392/16 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.088/2015-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES-OF. N°356/16 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 841.041/2011-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°2.649/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 840.362/2010-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA 840.695/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.782/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 840.118/2012-FRANCISCO JOSE PEREIRA CAVALCAN- TE MATOS 840.232/2012-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA 840.296/2012-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 840.496/2012-CONTINENTAL MINERAÇÃO LTDA. 840.148/2013-PETRA SERVIÇOS AMBIENTAIS E ENGE- NHARIA LTDA 840.361/2013-GIPSITA PIAUI MINERAÇÃO LTDA 840.363/2013-GIPSITA PIAUI MINERAÇÃO LTDA 840.368/2013-ROBERTO PEREIRA CAMPOS PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 56/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.277/2015-MULTIPACK EMBALAGENS DO NOR- DESTE EIRELI-OF. N°335/2016-SGTM/DNPM/RN 848.043/2016-FRANCISCO IZENILDO TEIXEIRA-OF. N°357/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 848.862/2011-PRIME MINERAÇÃO LTDA. -AI N°180/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.040/2015-MINERAÇÃO NACIONAL S. A.-OF. N°358/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.230/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Paulo José Alves dos Santos- CPF ou CNPJ 260.690.688/82- Alvará n°14.092/2011 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.272/2014-JEFFERSON SOARES DE FRANÇA-EQUA- DOR/RN, PARELHAS/RN - Guia n° 07/2016-Granito(ornamental)11.000-toneladas- Validade:13/01/2017 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.552/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA - Alvará N°3402/2011 848.555/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA - Alvará N°3405/2011 848.556/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA - Alvará N°3406/2011 848.572/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA - Alvará N°3417/2011 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.419/2012-MERCURIUS ENGENHARIA S A 848.420/2012-MERCURIUS ENGENHARIA S A 848.333/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A 848.334/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A 848.335/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A 848.336/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A 848.337/2013-MERCURIUS ENGENHARIA S A Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.218/2012-JOÃO BOSCO TÁVORA GALINDO-AI N°144/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.188/2010-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°336/2016-SGTM/DNPM/RN 848.193/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°340/2016- SGTM/DNPM/RN 848.195/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°339/2016- SGTM/DNPM/RN 848.196/2010-ABG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°341/2016- SGTM/DNPM/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.083/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°356/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.026/2011-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-OF. N°338/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 848.257/2006-ÁGUA MINERAL PARAÍSO LTDA ME- AI N° 143/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.495/1968-HIDROMINAS SANTA MARIA INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°221.44.023/2016 848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINE- RAL LTDA ME-OF. N°221.44.022/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 800.495/1968-HIDROMINAS SANTA MARIA INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°221.44.028/2016 848.023/1997-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°322/2016 848.014/2001-INAMAR INDÚSTRIA DE ÁGUA MINE- RAL LTDA ME-OF. N°221.44.027/2016 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601) 848.058/2011-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDÓ- PLG n°02/2011- Cessionario:848.257/2015-JOSÉ FERREIRA TA- VARES#- CNPJ 000.183.514-92- Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.621/1979-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-OF. N°221.44.024/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 848.591/2007-FRANCISCO DE ASSIS MONTENEGRODE QUEIROZ -ME Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 840.621/1979-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-OF. N°221.44.030/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.355/2014-MARIA JOSERE CABRAL DE MOURA BEZERRA PAZ ME-Registro de Licença N°17/2016 de 06/04/2016- Vencimento em 02/11/2034 ELIASIBE ALVES DE JESUS Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2016 - DPA Fica a abaixo relacionado cientes de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.286/2015 Notificado: Areal Irmãos Unidos Ltda. CNPJ/CPF: 36.112.720/0001-96 NFLDP nº 199/2015 Valor: R$ 2.694,73 ANTONIO CESAR DOS SANTOS