PORTARIA DE LAVRA Nº 12, de 30 de Maio de 2018 - — página do DOU de 01/06/2018

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 1/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, que lhe confere o inciso XVIII do caput do art. 2°, da Lei 13.575, de 26 de dezembro de 2017 (Lei Criação da Agência Nacional de Mineração - ANM e Extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM), conforme interpretação fixada no PARECER n. 0033/2018/DECOR/CGU/AGU, aprovado pela Advogada-Geral da União em despacho de 21 de maio de 2018 (Processo n° 48390.000051/2018-59), resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA Nº 12, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.331/1991-ANA LAURA TARIFA DE LIMA LOPES MINERAÇÃO EPP-ARGILITO-Municipio(s) de TAMBAÚ/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 13, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.366/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA-Municipio(s) de ANHEMBI/SP, SANTA MARIA DA SERRA/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 44, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.398/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA-Municipio(s) de BOTUCATU/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 37, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.411/1995-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.-AREIA-Municipio(s) de ANHEMBI/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 41, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 821.284/1996-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.-AREIA-Municipio(s) de ORINDIÚVA/SP, PORTARIA DE LAVRA Nº 2, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.360/1997-PORTO DE AREIA GANZELLA LTDA.- AREIA-Municipio(s) de ICÉM/SP, NOVA GRANADA/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 8, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 871.433/1997-CORCOVADO GRANITOS LTDA- GRANITO-Municipio(s) de MEDEIROS NETO/BA PORTARIA DE LAVRA Nº 34, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.160/1998-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-AREIA-Municipio(s) de ANHEMBI/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 43, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 890.267/1999-DUSELLE E SERVIÇOS LTDA.-AREIA- Municipio(s) de ALÉM PARAÍBA/MG, CARMO/RJ PORTARIA DE LAVRA Nº 36, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.327/2001-EXTRAÇÃO JACUTINGA LTDA - ME- ARGILA-Municipio(s) de RIO CLARO/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 40, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.856/2002-PAULO RICARDO MORANDIN EPP- ARGILA-Municipio(s) de TAMBAÚ/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 32, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 896.514/2003-CERÂMICA CIMACO LTDA EPP- ARGILA-Municipio(s) de ITAPEMIRIM/ES PORTARIA DE LAVRA Nº 54, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 896.633/2003-CERÂMICA LIDER LTDA-ARGILA- Municipio(s) de SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES PORTARIA DE LAVRA Nº 19, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 826.209/2004-R. MINAS LTDA.-AREIA-Municipio(s) de LAPA/PR, PORTO AMAZONAS/PR PORTARIA DE LAVRA Nº 10, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 826.334/2005-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-ARGILA, AREIA-Municipio(s) de FAZENDA RIO GRANDE/PR, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR PORTARIA DE LAVRA Nº 11, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 803.139/2006-MINERADORA DE CALCÁRIO ANTÔNIO ALMEIDA LTDA-CALCÁRIO-Municipio(s) de ANTÔNIO ALMEIDA/PI PORTARIA DE LAVRA Nº 9, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 826.147/2006-J. BLUM & J. BLUM EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-AREIA-Municipio(s) de RIBEIRÃO CLARO/PR PORTARIA DE LAVRA Nº 14, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 830.726/2006-TAMASA ENGENHARIA S A- CALCÁRIO-Municipio(s) de UNAÍ/MG PORTARIA DE LAVRA Nº 7, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 861.036/2006-MIGUEL ALVES DE FREITAS-AREIA- Municipio(s) de GAMELEIRA DE GOIÁS/GO, SILVÂNIA/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 42, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 861.299/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA BOA ESPERANÇA LTDA-AREIA-Municipio(s) de JATAÍ/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 33, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.007/2007-ACS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA-AREIA, ARGILA-Municipio(s) de PAULÍNIA/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 1, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.177/2007-CERÂMICA VIRGINIA LTDA ME- ARGILA-Municipio(s) de ITAPORANGA/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 21, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 846.434/2007-S T ROCHAS BRASILEIRAS LTDA- GABRO-Municipio(s) de RIACHÃO/PB PORTARIA DE LAVRA Nº 49, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 890.134/2007-JUMACOL JUPARANÃ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME--Municipio(s) de RIO DAS FLORES/RJ, VASSOURAS/RJ PORTARIA DE LAVRA Nº 31, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 815.414/2008-OURO PRETO MINERAÇÃO LTDA- XISTO, CALCÁRIO-Municipio(s) de CAMBORIÚ/SC PORTARIA DE LAVRA Nº 4, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.092/2008-I.M. NEVES DRAGA BEM TI VI ME- AREIA, CASCALHO-Municipio(s) de GOIANÉSIA/GO, JARAGUÁ/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 46, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.235/2008-RIBEIRO E PAIVA LTDA. ME- CASCALHO, AREIA-Municipio(s) de RIO VERDE/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 23, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.372/2008-MIGUEL ALVES DE FREITAS-AREIA- Municipio(s) de GAMELEIRA DE GOIÁS/GO, SILVÂNIA/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 20, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 874.626/2008-MINERAÇÃO DO OESTE LTDA- CALCÁRIO-Municipio(s) de SÃO DESIDÉRIO/BA PORTARIA DE LAVRA Nº 35, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.266/2009-PEDREIRA DO PARDO LTDA.-SAIBRO, BASALTO-Municipio(s) de SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 45, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.088/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-GRANITO-Municipio(s) de SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 22, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.236/2009-JC MINERAÇÃO EIRELI ME-AREIA- Municipio(s) de SILVÂNIA/GO, VIANÓPOLIS/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 5, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.264/2009-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-CALCÁRIO-Municipio(s) de CEZARINA/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 6, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.269/2009-QUARTZOEST MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME-AREIA-Municipio(s) de PIRENÓPOLIS/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 24, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.435/2009-WERLON ALVES CORDEIRO ME- AREIA-Municipio(s) de AURILÂNDIA/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 48, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 871.707/2009-CEB CERÂMICA ESTRELA BELA LTDA-ARGILA-Municipio(s) de MAIQUINIQUE/BA PORTARIA DE LAVRA Nº 52, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 806.138/2010-R. A. L. MINERAÇÃO LTDA.-AREIA- Municipio(s) de SÃO LUÍS/MA PORTARIA DE LAVRA Nº 18, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 815.456/2010-EDELCIO SARTOR & CIA LTDA ME- SAIBRO-Municipio(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC PORTARIA DE LAVRA Nº 38, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.588/2010-SORRISO MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-CASCALHO, AREIA-Municipio(s) de BARRINHA/SP, JABOTICABAL/SP, SERTÃOZINHO/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 39, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 820.722/2010-PEDREIRA BONATO LTDA-DIABÁSIO- Municipio(s) de SANTA BÁRBARA D'OESTE/SP PORTARIA DE LAVRA Nº 15, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 861.050/2010-VÂNIA DELZULITA DE MOURA LIMA ME-AREIA-Municipio(s) de SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 25, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 861.124/2010-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AREIA, CASCALHO-Municipio(s) de GOIÁS/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 26, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 861.300/2010-JOFEGE MINERAÇÃO LTDA- CALCÁRIO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO-Municipio(s) de VILA PROPÍCIO/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 50, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 890.357/2010-MINERADORA IGUATU LTDA EPP- AREIA-Municipio(s) de ITAGUAÍ/RJ PORTARIA DE LAVRA Nº 53, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 868.389/2011-MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA- BASALTO-Municipio(s) de TERENOS/MS PORTARIA DE LAVRA Nº 28, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 870.441/2011-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA- GNAISSE, GRANITO-Municipio(s) de NAZARÉ/BA PORTARIA DE LAVRA Nº 47, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 871.213/2011-RM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA- CALCÁRIO-Municipio(s) de IRECÊ/BA PORTARIA DE LAVRA Nº 29, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 890.634/2011-AREIA BONITA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AREIA-Municipio(s) de PETRÓPOLIS/RJ, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ PORTARIA DE LAVRA Nº 30, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 891.000/2011-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME-AREIA-Municipio(s) de ITAGUAÍ/RJ PORTARIA DE LAVRA Nº 27, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 861.805/2012-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA-AREIA-Municipio(s) de CALDAS NOVAS/GO, MARZAGÃO/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 51, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 800.377/2013-G & T DISTIBUIDORA D MATERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AREIA-Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA Nº 16, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 861.204/2013-CALCARIO URUAÇU LTDA- CALCÁRIO-Municipio(s) de NIQUELÂNDIA/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 3, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 860.032/2014-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AREIA-Municipio(s) de PIRACANJUBA/GO PORTARIA DE LAVRA Nº 17, de 30 de Maio de 2018 - DNPM nº 861.574/2014-NARAE MINERADORA LTDA.-AREIA- Municipio(s) de INDIARA/GO VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 10/2018/PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3908/2018-846.225/2017-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- 3909/2018-846.025/2018-LEANDRO DE LIMA MAIA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3910/2018-846.234/2017-CLOVIS ANSELONI- 3911/2018-846.026/2018-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLIVEIRA- VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 41/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3719/2018-866.817/2016-MINERAÇÃO DARDANELOS LT D A - 3720/2018-866.807/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3721/2018-866.808/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3722/2018-866.809/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3723/2018-866.810/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3724/2018-866.811/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3725/2018-866.812/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3726/2018-866.813/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3727/2018-866.814/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3728/2018-866.815/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3729/2018-866.816/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3730/2018-866.818/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3731/2018-866.819/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3732/2018-866.820/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3733/2018-866.821/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3734/2018-866.822/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3735/2018-866.823/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3736/2018-866.824/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3737/2018-866.825/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3738/2018-866.826/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3739/2018-866.827/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3740/2018-866.828/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3741/2018-866.829/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3742/2018-866.830/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3743/2018-866.831/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3744/2018-866.833/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3745/2018-866.834/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3746/2018-866.835/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3747/2018-866.836/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3748/2018-866.837/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3749/2018-866.839/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3750/2018-866.840/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3751/2018-866.841/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- 3752/2018-866.842/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-