DESPACHO Nº 2.657, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 01/09/2021

Processos citados

• 820.379/2014

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14,

• 820.625/2014

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel

• 821.191/2013

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira -

• 821.192/2013

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14

• 821.318/2013

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas

• 820.116/2014

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos

• 820.117/2014

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e

• 820.115/2014

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes

• 820.079/2013

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a

• 821.011/2013

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10

• 820.799/2014

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e

• 820.359/2009

  Relação nº 43/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco

• 821.300/2013

  FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José

• 820.823/2010

  pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adão Heleno Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia

• 820.626/2014

  Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14

• 820.327/2014

  Rodrigues - 820379/14 Alan Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - 820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de

• 820.150/2014

  820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração

• 820.458/2014

  820625/14 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 821191/13, 821192/13, 821318/13 Anuar de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04

• 820.923/2010

  de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo

• 820.667/2014

  de Oliveira Lauar Engenharia - 820116/14, 820117/14, 820115/14 Campina Agroflorestal Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13

• 821.190/2013

  Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me

• 820.433/2014

  Ltda - 820079/13 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Eduardo Vargas Pereira - 820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes

• 820.236/2004

  820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração

• 820.425/2014

  820799/14 Egeminas Mineração LTDA. - 820359/09 Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas

• 821.489/2013

  Epof Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda - 821300/13 Fischer s a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas Mineração LTDA. - 820369/14 Sergio Naoki Niji -

• 821.214/2013

  a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas Mineração LTDA. - 820369/14 Sergio Naoki Niji - 821211/15 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda

• 821.213/2013

  a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas Mineração LTDA. - 820369/14 Sergio Naoki Niji - 821211/15 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14

• 820.370/2009

  a Comercio, Industria e Agricultura - 820823/10 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas Mineração LTDA. - 820369/14 Sergio Naoki Niji - 821211/15 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14

• 821.077/2002

  Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas Mineração LTDA. - 820369/14 Sergio Naoki Niji - 821211/15 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14

• 820.369/2014

  Ltda - 820626/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820327/14 Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas Mineração LTDA. - 820369/14 Sergio Naoki Niji - 821211/15 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14

• 821.211/2015

  Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas Mineração LTDA. - 820369/14 Sergio Naoki Niji - 821211/15 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14

• 820.009/2014

  Joao Fernando da Silva - 820150/14 José Barbosa - 820458/14 Konesuk Extracao e Comercio de Areia Ltda - 820923/10 Leroy Teixeira de Moura - 820667/14 Marcos Bueno Rocha - 821190/13 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 820433/14 Mineração Baruel LTDA. - 820236/04 Mineração Caldense Ltda - 820425/14 Mineração Campo Verde Roseira LTDA. - 821489/13 Mineração Colozzo & Valentim Ltda me - 821214/13, 821213/13 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820370/09 Mineração Porto Novo Ltda - 821077/02 Portominas Mineração LTDA. - 820369/14 Sergio Naoki Niji - 821211/15 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14

• 850.249/2010

  Relação nº 178/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.249/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.248/2010

  850.248/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.247/2010

  850.247/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.246/2010

  850.246/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.245/2010

  850.245/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.244/2010

  850.244/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.231/2010

  850.231/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.230/2010

  850.230/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.224/2010

  850.224/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.223/2010

  850.223/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.208/2010

  850.208/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.220/2010

  850.220/2010-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA

• 850.014/2011

  Relação nº 179/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 850.014/2011-LBR MINERAÇÃO LTDA- OF. N° 28228/2021/DIREM-PA/ANM

• 850.735/2019

  Relação nº 180/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.735/2019-TM

• 850.943/2019

  850.943/2019-TM

• 851.973/2013

  851.973/2013-PHOSFAZ

• 851.974/2013

  851.974/2013-PHOSFAZ

• 851.975/2013

  851.975/2013-PHOSFAZ

• 850.063/2020

  850.063/2020-PINGO DE OURO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO- Cessionário:R J

• 868.165/2015

  Relação nº 42/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.165/2015-THOR DE OLIVEIRA FUHRKEN BATISTA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 868.310/2016

  868.310/2016-TOMAZ & FELIX LTDA- Registro de Licença N° 30/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 04/08/2026

• 868.278/2011

  868.278/2011-RICARDO CHEDID- Registro de Licença N° 14/2012 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 04/08/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.194/2004

  868.194/2004-MINERACAO DOIS

• 868.171/2021

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.171/2021-GILMAR FRANCISCO DOS SANTOS-OF. N°28080/2021/SEFAM-

• 868.174/2021

  868.174/2021-ROGERIO FRANCO-OF. N°28144/2021/SEFAM-MS/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 868.185/2021

  868.185/2021-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°27869/2021/SEREM-

• 868.164/2021

  868.164/2021-JOAQUIM

• 868.165/2021

  868.165/2021-JOAQUIM

• 868.166/2021

  868.166/2021-JOAQUIM

• 868.168/2021

  868.168/2021-MAYKEL HUDSON BRITO BRANDOLIS-OF. N°27779/2021/SEREM-

• 868.169/2021

  868.169/2021-MAYKEL HUDSON BRITO BRANDOLIS-OF. N°27900/2021/SEREM-

• 868.172/2021

  868.172/2021-JOANA

• 868.237/2020

  N°27789/2021/SEREM-MS/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 868.237/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.235/2020

  Registro de Extração N°19/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.235/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.234/2020

  Registro de Extração N°17/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.234/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.233/2020

  Registro de Extração N°16/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.233/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.232/2020

  Registro de Extração N°15/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.232/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.231/2020

  Registro de Extração N°14/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.231/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.230/2020

  Registro de Extração N°13/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.230/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.229/2020

  Registro de Extração N°12/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.229/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.228/2020

  Registro de Extração N°11/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.228/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.227/2020

  Registro de Extração N°10/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.227/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.226/2020

  Registro de Extração N°9/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.226/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.200/2020

  Registro de Extração N°8/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.200/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.199/2020

  Registro de Extração N°7/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.199/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.198/2020

  Registro de Extração N°6/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.198/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.197/2020

  Registro de Extração N°5/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.197/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.196/2020

  Registro de Extração N°4/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.196/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.195/2020

  Registro de Extração N°3/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.195/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.194/2020

  Registro de Extração N°2/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.194/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.256/2020

  Registro de Extração N°1/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.256/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.255/2020

  Registro de Extração N°30/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.255/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.247/2020

  Registro de Extração N°29/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.247/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.245/2020

  Registro de Extração N°28/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.245/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.244/2020

  Registro de Extração N°27/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.244/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.243/2020

  Registro de Extração N°26/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.243/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.242/2020

  Registro de Extração N°25/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.242/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.241/2020

  Registro de Extração N°24/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.241/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.240/2020

  Registro de Extração N°23/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.240/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.239/2020

  Registro de Extração N°22/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.239/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.238/2020

  Registro de Extração N°21/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.238/2020-AGÊNCIA ESTADUAL

• 868.236/2020

  Registro de Extração N°20/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MS de 31/08/2021 868.236/2020-AGÊNCIA ESTADUAL