Página do DOU de 26/12/2016 — Seção 1

Processos citados

• 800.850/2013

  o- 153/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 800.850/2013-M. L. RODRIGUES LOCAÇÃO ME- Alvará n°4605/2014 -

• 800.653/2016

  800.653/2016-F. T. DE SOUSA MINE- RAÇÃO ME- CPF ou CNPJ

• 800.588/2011

  800.588/2011-GF CONSULTORIA GEOLOGIA E MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1928/2016 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 800.847/2013

  800.847/2013-M. L. RODRIGUES LOCAÇÃO ME -Alvará N°4502/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 800.661/2013

  800.661/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANI-

• 800.662/2013

  800.662/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANI-

• 800.663/2013

  800.663/2013-NOVA AURORA MARMORES E GRANI-

• 800.269/2000

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.269/2000-MINERAÇÃO

• 800.594/2012

  N°1916/2016 800.594/2012-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°1896/2016

• 800.296/2015

  800.296/2015-MINERAÇÃO

• 800.576/2008

  N°1917/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.576/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1929/2016-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 800.343/2010

  800.343/2010-P J DE CARVALHO POLI-URUOCA/CE - Guia n° 20/2016-10.000TONELADAS-QUARTZITO- Validade:31/12/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 800.146/2010

  N°1918/2016 Não conhece requerimento protocolizado(1057) 800.146/2010-JOAQUIM GOMES NETO Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(1964)

• 800.283/2009

  800.283/2009-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA- AI Nº 531/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 800.281/1989

  800.281/1989-GRANISTONE S A-OF. N°1926/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799)

• 800.474/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p

• 800.475/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas -

• 800.476/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis

• 800.692/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15

• 800.134/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia

• 800.135/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira

• 800.136/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales -

• 800.534/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva -

• 800.535/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15,

• 800.184/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.097/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.098/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.099/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.100/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.728/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.729/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.759/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.006/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.007/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adher Empreendimentos LTDA. - 800474/12, 800475/12, 800476/12 Cerâmica Terra Nova Ltda me - 800692/14 Empresa de Desenvolvimento Mineral do Brasil Ltda - 800134/12, 800135/12, 800136/12 Gentil da Costa Leite - 800534/12, 800535/12 j b p Dantas - 800184/16 Luis Carlos Batista sá - 800097/15, 800098/15, 800099/15, 800100/15, 800728/14, 800729/14 Luzia Gardênia Nogueira Sales - 800759/15 Newton Paiva da Silva - 800006/15, 800007/15

• 800.309/2011

  o- 156/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração

• 800.698/2013

  o- 156/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 -

• 800.025/2011

  o- 156/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20

• 800.042/2011

  o- 156/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$

• 800.045/2011

  o- 156/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco

• 800.328/2011

  o- 156/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do

• 800.263/2011

  o- 156/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de

• 800.310/2011

  o- 156/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de

• 800.189/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ariston Araújo Cajaty - 800309/11 - Not.351/2016 - R$ 2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11,

• 800.538/2011

  2.719,00 Armstrong de Brito Chaves - 800698/13 - Not.369/2016 - R$ 6.474,22 Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda -

• 800.480/2013

  Cbp Negócios, Consultoria e Serviços LTDA. - 800025/11 - Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me -

• 800.481/2013

  Not.340/2016 - R$ 3.836,55 Ceará Mineração LTDA. - 800042/11 - Not.353/2016 - R$ 7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari

• 800.443/2011

  7.617,30, 800045/11 - Not.354/2016 - R$ 7.443,29 Cromo Construções Ltda - 800328/11 - Not.352/2016 - R$ 190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49

• 800.358/2011

  190,20 Eliane Bezerra de Alencar Pinto - 800263/11 - Not.348/2016 - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a -

• 800.260/2011

  - R$ 3.625,82 Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800310/11 - Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96

• 800.439/2014

  Not.339/2016 - R$ 615,17 Francisco Antonio do Amaral - 800189/11 - Not.337/2016 - R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3

• 800.219/2011

  R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$

• 800.220/2011

  R$ 315,41 Francisco Joanete Sales de Almeida me - 800538/11 - Not.344/2016 - R$ 163,73 Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos

• 800.665/2012

  Grupo Brasileiro de Investimentos em Mineração Ltda - 800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e

• 800.449/2011

  800480/13 - Not.370/2016 - R$ 3.237,11, 800481/13 - Not.371/2016 - R$ 3.237,11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes

• 801.237/2010

  Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800443/11 - Not.356/2016 - R$ 3.297,84 j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R

• 800.359/2011

  j m d Comércio de Material de Construção Ltda me - 800358/11 - Not.355/2016 - R$ 188,49 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016

• 800.316/2014

  Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 800260/11 - Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14

• 800.317/2014

  Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14

• 800.318/2014

  Not.335/2016 - R$ 7.152,49 Lêylene Ribeiro Veras - 800439/14 - Not.317/2016 - R$ 6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14

• 800.319/2014

  6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy

• 800.320/2014

  6.372,43 Libra Ligas do Brasil s a - 800219/11 - Not.346/2016 - R$ 7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 -

• 800.321/2014

  7.659,35, 800220/11 - Not.347/2016 - R$ 7.428,96 Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R

• 800.322/2014

  Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R

• 800.323/2014

  Mineração Antena Dourada Ltda - 800665/12 - Not.372/2016 - R$ 3.247,29 Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida -

• 800.272/2011

  Mineração Santa Maria Ltda - 800449/11 - Not.336/2016 - R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016

• 800.705/2015

  R$ 1.918,93 n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 801237/10 - Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 -

• 800.706/2015

  Not.338/2016 - R$ 7.668,49 Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 -

• 800.321/2012

  Panton Mineração e Construções Ltda - 800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12

• 800.322/2012

  800359/11 - Not.345/2016 - R$ 52,31 Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12

• 800.323/2012

  Pedro Alcantes Dos Santos - 800316/14 - Not.308/2016 - R$ 3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12

• 800.324/2012

  3.186,22, 800317/14 - Not.309/2016 - R$ 3.186,22, 800318/14 - Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12

• 800.325/2012

  Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12

• 800.326/2012

  Not.310/2016 - R$ 3.186,22, 800319/14 - Not.311/2016 - R$ 3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12

• 800.327/2012

  3.186,22, 800320/14 - Not.312/2016 - R$ 3.186,22, 800321/14 - Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12

• 800.328/2012

  Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12

• 800.329/2012

  Not.313/2016 - R$ 3.186,22, 800322/14 - Not.314/2016 - R$ 3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de

• 800.278/2012

  3.186,22, 800323/14 - Not.315/2016 - R$ 3.186,22 Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 -

• 800.275/2012

  Pirangy Pedra Ltda me - 800272/11 - Not.374/2016 - R$ 190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de

• 800.273/2012

  190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247

• 800.272/2012

  190,70, 800705/15 - Not.357/2016 - R$ 3.237,11, 800706/15 - Not.358/2016 - R$ 3.237,11 Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil

• 801.124/2010

  Ronaldo Diniz de Almeida - 800321/12 - Not.360/2016 - R$ 3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 -

• 800.070/2012

  3.237,11, 800322/12 - Not.361/2016 - R$ 3.237,11, 800323/12 - Not.362/2016 - R$ 3.237,11, 800324/12 - Not.363/2016 - R$ 3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78,

• 800.303/2011

  3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação

• 801.033/2010

  3.237,11, 800325/12 - Not.364/2016 - R$ 3.237,11, 800326/12 - Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800186/11 - Not.318/2016 - R$

• 800.276/2011

  Not.365/2016 - R$ 3.237,11, 800327/12 - Not.366/2016 - R$ 3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800186/11 - Not.318/2016 - R$ 1.921,73, 800187/11 - Not.320/2016 - R$

• 800.275/2011

  3.237,11, 800328/12 - Not.367/2016 - R$ 3.237,11, 800329/12 - Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800186/11 - Not.318/2016 - R$ 1.921,73, 800187/11 - Not.320/2016 - R$ 2.881,32, 800185/11 - Not.321/2016 - R$

• 800.186/2011

  Not.368/2016 - R$ 3.237,11, 800278/12 - Not.322/2016 - R$ 3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800186/11 - Not.318/2016 - R$ 1.921,73, 800187/11 - Not.320/2016 - R$ 2.881,32, 800185/11 - Not.321/2016 - R$ 1.921,69, 800274/11 - Not.349/2016 - R$ 3.836,66, 800279/11 - Not.350/2016 - R$ 3.606,32

• 800.187/2011

  3.186,22, 800275/12 - Not.323/2016 - R$ 3.186,22, 800273/12 - Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800186/11 - Not.318/2016 - R$ 1.921,73, 800187/11 - Not.320/2016 - R$ 2.881,32, 800185/11 - Not.321/2016 - R$ 1.921,69, 800274/11 - Not.349/2016 - R$ 3.836,66, 800279/11 - Not.350/2016 - R$ 3.606,32

• 800.185/2011

  Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800186/11 - Not.318/2016 - R$ 1.921,73, 800187/11 - Not.320/2016 - R$ 2.881,32, 800185/11 - Not.321/2016 - R$ 1.921,69, 800274/11 - Not.349/2016 - R$ 3.836,66, 800279/11 - Not.350/2016 - R$ 3.606,32

• 800.274/2011

  Not.324/2016 - R$ 3.186,22, 800272/12 - Not.325/2016 - R$ 3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800186/11 - Not.318/2016 - R$ 1.921,73, 800187/11 - Not.320/2016 - R$ 2.881,32, 800185/11 - Not.321/2016 - R$ 1.921,69, 800274/11 - Not.349/2016 - R$ 3.836,66, 800279/11 - Not.350/2016 - R$ 3.606,32

• 800.279/2011

  3.186,22 Rui de Castro Palácio Filho - 801124/10 - Not.342/2016 - R$ 3.350,67 Sidney Diniz de Almeida - 800070/12 - Not.373/2016 - R$ 3.247,29 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 800303/11 - Not.343/2016 - R$ 2.006,93, 801033/10 - Not.341/2016 - R$ 2.025,08, 800276/11 - Not.333/2016 - R$ 3.837,78, 800275/11 - Not.334/2016 - R$ 3.837,66 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800186/11 - Not.318/2016 - R$ 1.921,73, 800187/11 - Not.320/2016 - R$ 2.881,32, 800185/11 - Not.321/2016 - R$ 1.921,69, 800274/11 - Not.349/2016 - R$ 3.836,66, 800279/11 - Not.350/2016 - R$ 3.606,32

• 860.404/2011

  o- 363/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.404/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR

• 860.981/2011

  860.981/2011-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LT- DA

• 861.132/2011

  861.132/2011-SOUZA E MENDONÇA MINERADORA

• 862.432/2011

  862.432/2011-WALID EL KOURY DAOUD

• 860.506/2012

  860.506/2012-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LT- DA

• 862.001/2013

  862.001/2013-CELSO EVANGELISTA DA SILVA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

• 860.974/2014

  860.974/2014-EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA - PLG N°002/2016 de 14/12/2016 - Prazo 05(cinco) anos Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

• 860.515/1991

  860.515/1991-RENE

• 860.516/1991

  Nº 031/2006 de 25/08/2006- Vencimento em 12/08/2021 860.516/1991-RENE

• 860.571/1991

  Nº 032/2006 de 25/08/2006- Vencimento em 12/08/2021 860.571/1991-RENE RETZ - PLG Nº 1/2000 de 30/08/2000- Vencimento em 12/08/2021

• 860.810/1991

  860.810/1991-JOSETE RORIZ DE OLIVEIRA - PLG Nº 003/2000 de 30/08/2000- Vencimento em 05/12/2021

• 860.939/1991

  860.939/1991-ANNIBAL CROSARA JUNIOR - PLG Nº 012/2005 de 07/03/2005- Vencimento em 07/03/2020 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607)

• 861.414/2007

  861.414/2007-Itamar Luiz Meireles Sachetto e ETC- Empreendimentos Técnicos de Engenharia e Comercio Ltda Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

• 861.088/2004

  861.088/2004-DECLARO DESCLASSIFICADAS AS PRO-

• 861.968/2008

  02/2012 - Publicado DOU de 06/02/2012 861.968/2008-DECLARO DESCLASSIFICADAS AS PRO-

• 861.343/2011

  MACHADO REGO - EDITAL N° 24/2014 - Publicado DOU de 14/10/2014 861.343/2011-DECLARO DESCLASSIFICADAS AS PRO-

• 861.569/2011

  7/2015 - Publicado DOU de 18/06/2015 861.569/2011-DECLARO DESCLASSIFICADAS AS PRO-

• 860.336/1990

  24/2014 - Publicado DOU de 14/10/2014 No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 860.336/1990- DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA

• 860.337/1990

  860.337/1990- DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA

• 860.409/2007

  860.409/2007- DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA

• 862.327/2007

  862.327/2007- DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA

• 860.091/2010

  860.091/2010- DECLARO VENCEDORA A PROPOSTA

• 860.018/2001

  Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.018/2001-CIPAL CAIXETA INDÚSTRIA DE PRODU- TOS DE ARGILA LTDA-OF. N°1411/2016/DTM-GO Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 861.205/2009

  861.205/2009-AREEIRA CRISTAL LTDA- Registro de Licença N°:118/2010 - Vencimento em 06/09/2026

• 860.191/2013

  860.191/2013-RAFILI EMPREENDIMENTOS E TRANS- PORTES EIRELI ME- Registro de Licença N°:180/2014 - Vencimento em 26/02/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir

• 860.593/2015

  860.593/2015-AMPARA FERREIRA DE BARROS-Registro de Licença N°187/2016 de 13/12/2016-Vencimento em INDETER-

• 861.433/2015

  861.433/2015-WALTEIR ESTEVAN DA SILVA-Registro de Licença N°186/2016 de 13/12/2016-Vencimento em 16/09/2017

• 860.429/2016

  860.429/2016-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME-Registro de Licença N°189/2016 de 14/12/2016-Vencimento em 07/04/2017

• 860.614/2016

  860.614/2016-ABRÃO RASSI NETO-Registro de Licença N°188/2016 de 14/12/2016-Vencimento em INDETERMINADO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 860.235/2008

  860.235/2008-RIBEIRO E

• 860.209/2011

  N°1416/2016/DTM-GO 860.209/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1415/2016/DTM-GO

• 860.210/2011

  860.210/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1415/2016/DTM-GO

• 861.706/2013

  o- 368/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.706/2013-JAFE PEREIRA-OF. N°1410/2016

• 860.205/2014

  860.205/2014-DIMAS MARTINS FILHO-OF. N°1405/2016

• 860.206/2014

  860.206/2014-DIMAS MARTINS FILHO-OF. N°1405/2016

• 860.692/2014

  860.692/2014-PZ TRANSPORTE E MATERIAL DE CONS- TRUCAO LTDA ME-OF. N°1406/2016

• 861.131/2015

  861.131/2015-ELTON DE ALMEIDA-OF. N°1407/2016

• 860.163/2016

  860.163/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1408/2016

• 860.504/2016

  860.504/2016-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA.-OF. N°1414/2016

• 860.901/2016

  860.901/2016-MANUEL CARLOS DE FIGUEIREDO FER- RAZ NETO-OF. N°998/2016

• 861.126/2016

  861.126/2016-ENGEMID CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°999/2016

• 861.249/2016

  861.249/2016-MENDES AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1369/2016

• 861.260/2016

  861.260/2016-JOSE

• 861.544/1995

  N°1000/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.544/1995-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS O FORNECE- DOR ME-OF. N°1363/2016