Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 24/03/2026 — Seção 1

Despacho Relação Nº 63/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 815.334/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°8848/2022 815.543/2021-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°8535/2022 815.269/2021-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA-ALVARÁ N°9060/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 815.122/2024 - AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA. - Ofício nº 15783/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 815.192/2021-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-ALVARÁ N°8975/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.126/2001-H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°14559/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.243/2004-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°16388/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.114/2020-SANTA BÁRBARA COMÉRCIO DE CARVÃO E DERIVADOS LTDA.-OF. N°16249/2026/UAC-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 815.360/2006 - MINASVIDA MINERACAO LTDA - Ofício nº 15667/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 815.190/2019-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Portaria de Lavra nº 1/2026- Cessionário:PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA- CNPJ 76.378.793/0001-49 815.145/2007-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Portaria de Lavra nº 488/2015- Cessionário:PORTO DE AREIA FRAGOSOS LTDA- CNPJ 76.378.793/0001-49 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 815.060/2018-NILSON PEREIRA JUNIOR- Cessionário:MINERACAO NILSON LTDA- CPF ou CNPJ 00.855.016/0001-86- Alvará n°3017/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.429/1997-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença N° 650/1998 - Vencimento em 30/09/2026 815.309/2019-EXTRACAO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença N° 17/2021 - Vencimento em 18/06/2027 815.435/2021-WANDE COMÉRCIO DE AREIAS E TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 24/2022 - Vencimento em 26/06/2029 815.350/2022-CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA- Registro de Licença N° 656/2023 - Vencimento em 01/08/2028 815.265/2020-MINERACAO VEIGA LTDA.- Registro de Licença N° 21/2022 - Vencimento em 09/07/2027 815.585/1987-OTTO RAMPINELLI- Registro de Licença N° 228/1988 - Vencimento em 03/12/2032 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.069/2004-JOSE MANOEL DE SOUZA ARMAZEM-OF. N°15782/2026/COROUT-SC/ANM 815.442/2013-TRANSPORTES A.MAIOCHI LTDA-OF. N°15744/2026/COROUT-SC/ANM 815.762/2008-HEINIG COMÉRCIO DE AGREGADOS E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. N°16188/2026/COROUT-SC/ANM 815.585/1987-OTTO RAMPINELLI-OF. N°16362/2026/COROUT-SC/ANM 815.522/2011-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°16331/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.039/2019-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°14879/2026/COROUT-SC/ANM 815.208/2010-AREIAS LAGUNA LTDA-OF. N°15113/2026/COROUT-SC/ANM 815.619/2021-PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA-OF. N°15353/2026/DIVFIS-SC/ANM 816.234/1996-EXTRACAO DE AREIA J.C. JARAGUA LTDA-OF. N°16151/2026/COROUT-SC/ANM 815.376/2005-JIG - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA-OF. N°365/2026/COROUT-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 815.311/2022-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°15261/2026/COROUT-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805) 815.361/2006 - MINASVIDA MINERACAO LTDA - Ofício nº 15676/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.030/2021-BEN BRASIL MINERACAO LTDA- Alvará n° 2380/2021 - Cessionário: JMT SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA- CNPJ 48.440.475/0001-25 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.663/2021 Titular: EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LTDA Ofício nº: 16018/2026/COROUT-SC/ANM Processo nº: 815.509/2025 Titular: BRITADOR URUGUAI LTDA Ofício nº: 15700/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 815.251/2025-MUNICIPIO DE MORRO GRANDE-OF. N°15687/2026/COROUT-SC/ANM 815.616/2025-MUNICIPIO DE INDAIAL-OF. N°16320/2026/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 16322/2026/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente