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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

Despacho Relação nº 75/2026

Seção
1
Data
Edição
124
Página
103
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Seu processo

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 1147 Despacho Relação nº 75/2026

    820.209/2026 DM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

55 processos · 15 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

Código ANM 326

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

Código ANM 325

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 820.093/2026

    FABIO JOSE BRAZ FILIPPIN

    OF. N°33371/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.401/2021

    CERAMICA SOLOARTE LTDA.

    OF. N°33393/2026/DIVFIS-SP/ANM

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

Código ANM 186

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento

Código ANM 1301

  • 820.548/2005

    GENEROSO JUNQUEIRA DIAS E CIA LTDA- Arrendatário:CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA-Termino do arrendamento:02 (dois) anos a partir da data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento total da concessão de lavra pela ANM. DETERMINAÇÃO JUDICIAL: processo digital nº. 1000990-77.2024.8.26.0213, datada de 06/03/2026.

  • 822.017/1987

    GENEROSO JUNQUEIRA DIAS E CIA LTDA- Arrendatário:CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA-Termino do arrendamento:2 (dois) anos após a data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento total da concessão de lavra pela ANM. DETERMINAÇÃO JUDICIAL: processo digital nº. 1000990-77.2024.8.26.0213, datada de 06/03/2026.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 820.548/2009

    CERAMICA FORMIGARI LTDA

    OF. N°33355/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.776/2003

    MINERACAO FORMIGRES LTDA.

    OF. N°33363/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.523/1999

    MINERACAO FORMIGRES LTDA.

    OF. N°33380/2026/COROUT-SP/ANM

  • 815.535/1973

    DIAMANTINHO CALCAREO LTDA ME

    OF. N°33357/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.838/1988

    COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    OF. N°33396/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 820.558/1986

    PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP

    OF. N°33388/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 804.148/1969

    EMPRESA DE MINERACAO CREMASCO LTDA

    OF. N°33416/2026/DIVFIS-SP/ANM

  • 820.572/1998

    NOVA AGUA LTDA

    OF. N°33464/2026/DIVFIS-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2224

  • 820.262/2008

    L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA

    OF. N°33376/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1678

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 821.192/2014

    J. E. GIMENES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

    OF. N°33650/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.432/2016

    CERÂMICA MEDEANA LTDA

    OF. N°33655/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.123/2021

    INDUSTRIA DE CERAMICA COLINA LTDA

    OF. N°33657/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.511/2020

    TERRAPLENAGEM SAO LUCAS LTDA

    OF. N°33658/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 820.103/2019

    EXTRAMIX - CONCRETO LTDA

    OF. N°33634/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.103/2019

    EXTRAMIX - CONCRETO LTDA

    OF. N°33634/2026/COROUT-SP/ANM

  • 821.243/2012

    PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA

    OF. N°33636/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.743/2024

    MINERACAO JUNDU LTDA

    OF. N°33641/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.607/2017

    CONTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    OF. N°33649/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.897/2014

    EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA

    OF. N°33664/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.334/2017

    MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA

    OF. N°33668/2026/COROUT-SP/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2106

  • 820.061/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33632/2026/COROUT-SP/ANM

  • 821.243/2012

    PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA

    OF. N°33640/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.743/2024

    MINERACAO JUNDU LTDA

    OF. N°33644/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.473/2019

    PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA

    OF. N°33646/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.249/2020

    PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA

    OF. N°48053.820249/2020-05

  • 820.334/2017

    MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA

    OF. N°33669/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.067/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33671/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.066/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33673/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.065/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33674/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.064/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33676/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.063/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33678/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.060/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33680/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.059/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33683/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.058/2017

    NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°33684/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 1147

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 820.480/2025

    LAINE & BASSI LTDA

    Ofício nº: 33618/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.298/2025

    AGROTERENAS S.A. CANA

    Ofício nº: 33621/2026/COROUT-SP/ANM

  • 820.620/2017

    SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.

    Ofício nº: 33624/2026/COROUT-SP/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1166

  • 820.029/2025

    NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA

    OF. N°33622/2026/COROUT-SP/ANM (prazo 30 dias IMPRORROGÁVEIS)

  • 820.620/2017

    SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.

    OF. N°33623/2026/COROUT-SP/ANM (prazo 30 dias IMPRORROGÁVEIS)

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 820.160/2026

    AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

    OF. N°33653/2026/COROUT-SP/ANM

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente

Despacho

Relação nº 75/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

820.631/2021-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO ME-ALVARÁ N°1611/2022

820.633/2021-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO ME-ALVARÁ N°1612/2022

820.635/2021-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO ME-ALVARÁ N°1613/2022

820.470/2018-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-ALVARÁ N°4297/2020

820.282/2022-FERNANDO KAFEJIAN-ALVARÁ N°8311/2022

820.718/2021-JBIANCHI EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°8306/2022

820.342/2024-AVANTI STONE LTDA-ALVARÁ N°7077/2024

820.175/2022-FERNANDO KAFEJIAN-ALVARÁ N°6656/2022

820.636/2011-JOAO FERMINO FALLEIROS-ALVARÁ N°8495/2012

820.308/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°3223/2012

820.217/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°16113/2010

820.432/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°3230/2012

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

820.438/2006-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°3231/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.093/2026-FABIO JOSE BRAZ FILIPPIN-OF. N°33371/2026/COROUT-SP/ANM

820.401/2021-CERAMICA SOLOARTE LTDA.-OF. N°33393/2026/DIVFIS-SP/ANM

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

820.425/2022-DM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

820.548/2005-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS E CIA LTDA- Arrendatário:CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA-Termino do arrendamento:02 (dois) anos a partir da data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento total da concessão de lavra pela ANM. DETERMINAÇÃO JUDICIAL: processo digital nº. 1000990-77.2024.8.26.0213, datada de 06/03/2026.

822.017/1987-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS E CIA LTDA- Arrendatário:CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA-Termino do arrendamento:2 (dois) anos após a data de publicação no DOU da averbação da prorrogação do arrendamento total da concessão de lavra pela ANM. DETERMINAÇÃO JUDICIAL: processo digital nº. 1000990-77.2024.8.26.0213, datada de 06/03/2026.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

820.548/2009-CERAMICA FORMIGARI LTDA-OF. N°33355/2026/COROUT-SP/ANM

820.776/2003-MINERACAO FORMIGRES LTDA.-OF. N°33363/2026/COROUT-SP/ANM

820.523/1999-MINERACAO FORMIGRES LTDA.-OF. N°33380/2026/COROUT-SP/ANM

815.535/1973-DIAMANTINHO CALCAREO LTDA ME-OF. N°33357/2026/COROUT-SP/ANM

820.838/1988-COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°33396/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.558/1986-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. EPP-OF. N°33388/2026/DIVFIS-SP/ANM

804.148/1969-EMPRESA DE MINERACAO CREMASCO LTDA-OF. N°33416/2026/DIVFIS-SP/ANM

820.572/1998-NOVA AGUA LTDA-OF. N°33464/2026/DIVFIS-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

820.262/2008-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA-OF. N°33376/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

821.024/2010-CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

821.192/2014-J. E. GIMENES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°33650/2026/COROUT-SP/ANM

820.432/2016-CERÂMICA MEDEANA LTDA-OF. N°33655/2026/COROUT-SP/ANM

820.123/2021-INDUSTRIA DE CERAMICA COLINA LTDA-OF. N°33657/2026/COROUT-SP/ANM

820.511/2020-TERRAPLENAGEM SAO LUCAS LTDA-OF. N°33658/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

820.103/2019-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°33634/2026/COROUT-SP/ANM

820.103/2019-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°33634/2026/COROUT-SP/ANM

821.243/2012-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA-OF. N°33636/2026/COROUT-SP/ANM

820.743/2024-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°33641/2026/COROUT-SP/ANM

820.607/2017-CONTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°33649/2026/COROUT-SP/ANM

820.897/2014-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA-OF. N°33664/2026/COROUT-SP/ANM

820.334/2017-MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA-OF. N°33668/2026/COROUT-SP/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

820.061/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33632/2026/COROUT-SP/ANM

821.243/2012-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA-OF. N°33640/2026/COROUT-SP/ANM

820.743/2024-MINERACAO JUNDU LTDA-OF. N°33644/2026/COROUT-SP/ANM

820.473/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°33646/2026/COROUT-SP/ANM

820.249/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°48053.820249/2020-05

820.334/2017-MAURICIO BRAMBILLA FILHO LTDA-OF. N°33669/2026/COROUT-SP/ANM

820.067/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33671/2026/COROUT-SP/ANM

820.066/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33673/2026/COROUT-SP/ANM

820.065/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33674/2026/COROUT-SP/ANM

820.064/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33676/2026/COROUT-SP/ANM

820.063/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33678/2026/COROUT-SP/ANM

820.060/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33680/2026/COROUT-SP/ANM

820.059/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33683/2026/COROUT-SP/ANM

820.058/2017-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°33684/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

820.209/2026-DM CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 820.480/2025

Titular: LAINE & BASSI LTDA

Ofício nº: 33618/2026/COROUT-SP/ANM

Processo nº: 820.298/2025

Titular: AGROTERENAS S.A. CANA

Ofício nº: 33621/2026/COROUT-SP/ANM

Processo nº: 820.620/2017

Titular: SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.

Ofício nº: 33624/2026/COROUT-SP/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

820.029/2025-NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA-OF. N°33622/2026/COROUT-SP/ANM (prazo 30 dias IMPRORROGÁVEIS)

820.620/2017-SANTO AGOSTINHO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.-OF. N°33623/2026/COROUT-SP/ANM (prazo 30 dias IMPRORROGÁVEIS)

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.160/2026-AMAGRAN - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°33653/2026/COROUT-SP/ANM

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 124, 06/07/2026, p. 103

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