DESPACHO Nº 208, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 30/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020013000114 Seção 1 . 4.3 Licença Prévia LP . 4.4 Licença de Instalação LI . 4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV . 4.6 Licença de Operação LO . 5.0 Projeto Executivo . 6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais --- --- . 6.1 Pedido de Compra . 6.2 Estruturas . 6.3 Cabos e Condutores . 6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) . 6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) . 6.6 Painel de Proteção, controle e automação . 7.0 Obras Civis --- --- . 7.1 Canteiro de Obras . 7.2 Fundações . 8.0 Montagem --- --- . 8.1 Estruturas . 8.2 Cabos e Condutores . 8.3 Equipamentos Principais . 8.4 Demais Equipamentos . 8.5 Painel de Proteção, controle e automação . 9.0 Comissionamento . 10.0 Desenvolvimento Físico --- --- . 11.0 Desenvolvimento Geral --- --- . 12.0 Operação Comercial --- (*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 208, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.001903/2014-15. Interessados: Minas PCH S.A. e BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 20 de dezembro de 2019, a vigência do registro de adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Trindade Baixo Jusante (PCH.PH.PR.033723-4.01), objeto do Despacho n° 3.275, de 15 de dezembro de 2016. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 30 de janeiro de 2020. N° 211 - Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: AGGREKO ENERGIA LO C AÇ ÃO DE GERADORES LTDA. Usina: UTE São Paulo de Olivença - CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 352 kW cada, totalizando 4.928 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Paulo de Olivença, estado do Amazonas. N° 212 - Processo nº 48500.001662/2017-49. Interessados: MAUÊ S/A - GERADORA E FORNECEDORA DE INSUMOS. Usina: PCH Lambari. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.250 kW cada, totalizando 4.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sul Brasil, estado de Santa Catarina. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 213, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005460/2007-02, decide suspender a operação comercial das Unidades Geradoras nos 3, 51, 76 e 77, de 1.400 kW cada, e das Unidades Geradoras nos 8, 9, 50, 59, 65, 66, 67, 70, 72, 84 e 93, de 1.880 kW cada, da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.GO.001946-1.01, outorgada à Central Energética Palmeiras S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO N° 209, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000256/2020-64, decide indeferir os pleitos da Odoyá Transmissora de Energia Elétrica S.A. - Odoyá e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba de retificação dos Termos de Liberação Parcial - TLP emitidos para as Demais Instalações de Transmissão - DIT, em 69 kV, da Subestação Juazeiro da Bahia III, outorgadas pelo Contrato de Concessão nº 017/2014-ANEEL. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 415/2019 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 008.468/1957-MANABEL MINERAÇÃO S.A.-Suspensão por Decisão Judicial - ACP nº 1003646-43.2017.4.01.3200 008.471/1957-MANABEL MINERAÇÃO S.A.-Suspensão por Decisão Judicial - ACP nº 1003646-43.2017.4.01.3200 808.572/1975-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE-Suspensão por Decisão Judicial - ACP nº 1003646-43.2017.4.01.3200 808.573/1975-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE-Suspensão por Decisão Judicial - ACP nº 1003646-43.2017.4.01.3200 808.574/1975-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE-Suspensão por Decisão Judicial - ACP nº 1003646-43.2017.4.01.3200 808.575/1975-COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE-Suspensão por Decisão Judicial - ACP nº 1003646-43.2017.4.01.3200 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 7/2020 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.446/2003-SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.- "Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 890.105/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA- "Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 890.838/2011-MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 890.414/2013-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.185/1990-EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 7/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.071/2001-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 11/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.105/2002-SOFÁRAXÁ LIMITADA-OF. N°Ofício nº 313/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.285/2013-COMÉRCIO DE AREIA PRIMAVERA LTDA - ME-OF. N°Ofício nº 6/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ Reitera exigência(366) 890.594/1998-HUBERT EMIL FRITZ UNDERBERG-OF. N°Ofício nº 249/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias dias 890.595/1998-HUBERT EMIL FRITZ UNDERBERG-OF. N°Ofício nº 174/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias dias 890.192/2004-MINERAÇÃO SERRA DE RAPOSO LTDA-OF. N°Ofício nº 172/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias dias 890.521/2009-AREAL JARDIM BEIRA RIO LTDA-OF. N°Ofício nº 24/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.192/1985-INDUSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA-OF. N°Ofício nº 255/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.250/1987-INDUSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA-OF. N°Ofício nº 294/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.281/2004-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA-OF. N°Ofício nº 251/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.582/2008-IBRATA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 296/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 813.642/1970-MINERAÇÃO SARTOR LTDA- AI N° 219/2019 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.- AI N° 844/2019 e 845/2019 890.503/2006-AGUA MINERAL SERRAMAR MACAENSE LTDA- AI N° 95/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.-OF. N°Ofício nº 291/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 890.613/1998-CIMENTO TUPI S.A.-OF. N°Ofício nº 292/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 890.291/1980-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°73/2020 890.214/1987-PEDREIRA BANGU LTDA.- AI N°56/2020 890.295/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°77/2020 890.309/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA- AI N°79/2020 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 890.256/1991-MINERAÇÃO ACQUAFINE LTDA-OF. N°Ofício nº 63/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.921/2012-ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA.-OF. N°Ofício nº 321/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.622/2015-CERÂMICA ROCHA DE CAMPOS LTDA.- Registro de Licença N° 2933/2016 - Vencimento em 01/02/2018 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 890.070/1982-INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA- AI N°830/2019 e 831/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 890.222/2018-SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PREFEITURA-OF. N°Ofício nº 8/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.020/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS-OF. N°Ofício nº 12/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.272/2014-CERÂMICA M. GOMES E CHAGAS LTDA-OF. N°Ofício nº 284/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.857/2014-TINOCO E LIMA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTO LTDA-OF. N°Ofício nº 311/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.191/2015-AREAL PORTO GRAUNA LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 3/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.266/2015-JAIRO ALVES ROBAINA-OF. N°Ofício nº 307/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.342/2015-OLARIA VALE DE LAGES LTDA-OF. N°Ofício nº 312/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.531/2015-CARGIL EXTRATORA DE AREIA LTDA ME-OF. N°Ofício nº 302/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.597/2015-MARILANDIA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 13/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.109/2016-MINERAÇÃO SERRA VERDE 1 LTDA EPP-OF. N°Ofício nº 308/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.115/2016-C J EXTRAÇÃO DE SAIBRO LTDA ME-OF. N°Ofício nº 309/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.159/2016-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA-OF. N°Ofício nº 15/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ 890.303/2016-SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA.-OF. N°Ofício nº 17/2020/SEFAM - RJ/GER - RJ