DESPACHO Nº 2.093, DE 10 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 14/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025071400086 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.093, DE 10 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.017500/2025-32. Interessados: Listados no Anexo I. Decisão: Transfere a autorização da Central Geradora Fotovoltaica UFV Solar Irapuru III, CEG UFV.RS.MG.046579-8.01, da empresa Irapuru III Energia S.A., para as empresas que compõe o Consórcio Elera/Brk Ambiental, listadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.102, DE 11 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.905604/2023-32. Interessada: Pedras Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 10.242.524/0001-42. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 11/2023-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 11/2023-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. JESUS ROBERTO FERRER DE FRANCESCO Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.077, DE 10 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 203/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0149023) e o constante do Processo nº 48500.019966/2025-72, decide: anuir previamente ao pedido da Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A., CNPJ nº 12.402.255/0001-60, de alteração do seu Estatuto Social para a redução do seu Capital Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 2.080, DE 10 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48500.021791/2025-63 e o constante do Processo nº 48500.003055/2025-23, decide: considerar atendida pela Rio Verde Energia S.A., CNPJ nº 04.487.510/0001-96, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 627, de 10 de março de 2025. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.096, DE 10 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.017657/2025-68, decide: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.017657/2025- 68, sem julgamento do mérito, diante da existência de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273/2007. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.095, DE 10 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902411/2024-19, decide: (i) indeferir o pedido administrativo formulado pela Centrais Elétricas de Pernambuco Ltda. - EPESA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.212.748/0001-34, acerca da isenção de pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão rescisórios relacionados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 18/2008, após a antecipação do prazo final das outorgas das UTEs Pau Ferro I e Termomanaus. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 92/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.097/2021-SIAO GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 93/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 844.097/2021-SIAO GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 161/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.599/2021-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°24778/2025/DIOUT-SC/ANM 815.006/2022-DNXS CERÂMICAS E MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°24810/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.550/1984-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21619/2025/DIFIS-SC/ANM 815.182/2010-A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°23761/2025/DIFIS-SC/ANM 812.675/1969-INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°25653/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.301/2019-WANDERLEI CECHINEL-OF. N°25533/2025/DIOUT-SC/ANM 815.369/2005-CONSTRUTORA DELL ANTONIA LTDA-OF. N°24570/2025/DIOUT-SC/ANM 815.076/2019-FORTECOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°25075/2025/DIOUT-SC/ANM 815.522/2011-COENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°24899/2025/DIOUT-SC/ANM 816.023/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°26722/2025/DIOUT-SC/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.552/2013-PALMASPLAC AGROPASTORIL LTDA- Registro de Licença N° 1603/2014 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/06/2033 815.029/2016-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 2020/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 31/08/2028 815.539/1987-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS- Registro de Licença N° 621/1998 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/06/2029 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 815.188/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN - Ofício N° 38413/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.124/2014 Titular: D' MIROS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME Ofício nº: 24866/2025/DIOUT-SC/ANM Processo nº: 815.070/2024 Titular: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA Ofício nº: 26664/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.296/2024-MUNICIPIO DE ANITAPOLIS-OF. N°24302/2025/DIOUT-SC/ANM e 24304/2025/DIOUT-SC/ANM RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 35/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.101/2022-JOSE RAIMUNDO MONTEIRO- Registro de Licença N° 270/2023 - Vencimento em 21/11/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 878.031/2022-EVANDA VIEIRA GOIS- Cessionário:Jazida Litoral Sul Ltda- CNPJ 54.122.785/0001- 0- Registro de Licença N° 22/2022- Vencimento da Licença: 26/04/2027 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente D ES P AC H O Relação nº 36/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 529/2025 - Processo nº: 878.074/2024 - Titular: JVM LOCACOES E TRANSPORTES LTDA - Vencimento: 19/04/2027 - Substância(s): AREIA , CASCALHO, ARGILA - Município(s): ITAPORANGA D'AJUDA/SE GEORGE EUSTAQUIO SILVA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 53/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 896.419/2007-REGINALDO LUCIO BOSSER 896.121/2019-ITALO NICOLI CALEGARIO 896.015/2019-WALDEMAR DEPRÁ FILHO 896.221/2020-EDIVALDO MIELKE ME 896.009/2020-TIAGO ALMEIDA HELMER 896.014/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 896.208/2020-TATAGIBA REPRESENTAÇÕES LTDA. ME 896.056/2020-JOSIAS DE OLIVEIRA DIAS 896.223/2020-FABIO PETARLI 896.089/2020-STINGUEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 896.005/2021-FH GRANITOS LTDA 896.126/2021-ELITE SOLUCAO EM PRODUTOS PARA MINERACAO LTDA 896.200/2021-PAULO CESAR LIMA MOREIRA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.228/2017-RITA TEREZINHA BALDI MOREIRA - AI N°1840/2024 dou de 24/12/2024 - proc adm. 996.276/2024